A problemática jurídica da detenção de requerentes de asilo e imigrantes irregulares na Europa e em Portugal : eventuais alternativas à detenção

A problemática jurídica da detenção de requerentes de asilo e de imigrantes irregulares assume uma especial relevância no período da nossa história coletiva, em que o fenómeno migratório, em pleno século XXI (século do movimento dos povos)tenderá cada vez mais a condicionar e a pulverizar as políticas públicas estaduais e supra estaduais. Como fenómeno político, económico, social, religioso e cultural, o fenómeno migratório, goste-se mais ou menos dele, aborde-se de forma mais generalizada ou mais pormenorizada, vai quase obrigatoriamente ter de estar nas prioridades políticas, legislativas e jurídicas dos Estados europeus e também ao nível das Instituições da União Europeia. Muito do futuro da Europa e de Portugal está umbilicalmente associado, política e juridicamente, à forma como souberem trabalhar a imigração em cada uma das suas múltiplas variáveis. Desde logo, dedicando especial atenção a variáveis, como o envelhecimento populacional e as taxas de fecundidade e natalidade, entre muitas outras. Fiel ao seu passado coletivo, faz sentido que a Europa e Portugal da diversidade, da tolerância, do respeito pelos direitos humanos, mesmo em momentos de crise económica e social, como o que vivemos atualmente, não deverão transigir nos seus princípios humanistas e de influência cristã.

Manual de Normas : documentando os acervos africanos (Tradução)

Tradução para português de “Handbook of Standards. Documenting African Collections” International Council of African Museums AFRICOM & International Committee for Documentation (CIDOC) - ICOM / Culturália / TERCUD-ULHT. A tradução para português do “Manual de Normas – Documentando Acervos Africanos” o qual foi em boa hora realizado pelo AFRICOM – Conselho Internacional dos Museus Africanos, vem facilitar a imensa tarefa dos Museus dos países de língua portuguesa em favor da defesa e da valorização dos patrimónios culturais em particular no domínio da Documentação Museológica. Trata-se de disponibilizar um importante recurso de trabalho destinado a apoiar, tanto os museus existentes á data da Independência, como aqueles que desde então foram criados, não só nas grandes cidades mas também nos municípios mais afastados e com menos recursos. No momento em que se edita este manual, importa prestar a devida homenagem a todos aqueles, profissionais de museologia e amigos dos museus, que durante os muitos anos de guerra civil souberam manter esses museus abertos e salvaguardar suas colecções em condições de extrema dificuldade, contra a violência daqueles que tentaram impedir por todos os meios que Angola, Moçambique e mais tarde a Guiné-Bissau, seguissem o caminho da paz e do progresso após a Independência. Este manual ajudará, certamente, à organização, o controlo e à gestão das coleções que sempre ocuparão um lugar central nos Museus, quer se trate de Museus mais tradicionais ou de Museus mais envolvidos com o desenvolvimento local e nos quais as colecções são, sobretudo, um referencial de identidade e uma razão para criar parcerias e redes para a paz e o progresso da inclusão social.