As declarações do arguido e a estrutura acusatória do processo penal português

Changes to the rules concerning the admissibility of statements read in trial, previously provided by the defendant, despite its apparent simplicity, undermine the criminal procedural architecture projected from the constitutional structure accusatory criminal procedure. The principle that in judging only can be valued the evidence produced before the judge gives rise the production of evidence by the prosecution in the investigation phase.

A construção do objecto museológico

"Expor é ou deveria ser, trabalhar contra a ignorância, especialmente contra a forma mais refractária da ignorância: a ideia pré - concebida, o preconceito, o estereótipo cultural. Expor é tomar e calcular o risco de desorientar - no sentido etimológico: (perder a orientação), perturbar a harmonia, o evidente, e o consenso, constitutivo do lugar comum ( do banal). No entanto também é certo que uma exposição que procuraria deliberadamente escandalizar traria, por uma perversão inversa o mesmo resultado obscurantista que a luxúria pseudo - cultural. ... entre a demagogia e a provocação, trata-se de encontrar o itinerário subtil da comunicação visual. Apesar de uma via intermédia não ser muito estimulante: como dizia Gaston Bachelard, todos os caminhos levam a Roma menos os caminhos do compromisso."

Ecomuseu no Seixal — construindo um modelo museológico

A nossa comunicação visa trazer a este V Encontro Nacional Museologia e Autarquias algumas breves reflexões e notas da experiência, aquisições e projectos em curso do museu municipal do Seixal, tendo como referência as propostas temáticas que oportunamente foram seleccionadas como pano de fundo do debate: museus e identidades locais e modelos museológicos em realidades locais. Em cada território se poderão encontrar elementos específicos, resultantes da história da sua ocupação humana através dos tempos, capazes de, devidamente investigados e interpretados, constituir um núcleo aglutinador de uma ideia de identidade.

A baleação e a identidade cultural duma ilha: o projecto de recuperação da fábrica baleeira do Boqueirão - um modelo museológico inserido em realidades locais

A Região Autónoma dos Açores, mercê do seu posicionamento geográfico, por factores de ordem politico social e por vissicitudes históricas, possuí um vasto e diversificado património, sem congéneres em todas as regiões Insulares Europeias, segundo afirmações de conceituados antropólogos. O Arquipélago dos Açores é banhado pela corrente quente do Golfo do México (Gulf Stream), que permite o desenvolvimento duma variada e abundante fauna, muito especialmente em cetáceos, entre os quais se destaca o cachalote, que geralmente na Região se designa por “baleia”. Foi precisamente devido à abundância de mamíferos marinhos, que praticamente no limiar do povoamento do Arquipélago, caçadores de cetáceos de toda a Europa, sulcaram os Mares Açorianos A partir do último quartel do séc. XVIII, as frotas baleeiras da Costa Leste dos Estados Unidos (Nova Inglaterra), navegaram estes mares por mais de um século. Está bem patente os reflexos da baleação Americana em toda a Região, de uma forma mais relevante nas Ilhas que formaram o ex-distrito da Horta, Pico, Faial, Corvo, e Flores. Condicionalismos de carácter ecológico, geográfico e económico, possibilitaram o desenvolvimento no Arquipélago Açoriano dum complexo de elementos, ideias, crenças e instituições, que tiveram expressão mais significativa nas Ilhas do Pico, Faial Flores e Corvo. Participa por sua vez, no vasto ciclo económico-cultural da baleação, que se distribuí por várias partes do globo.

Lei nº 13/85, de 6 de Julho : património cultural português

O património cultural português é constituído por todos os bens materiais e imateriais que pelo seu reconhecido valor próprio, devam ser considerados como de interesse relevante para a permanência e identidade da cultura portuguesa através do tempo.

Processo museológico: critérios de exclusão

Nos últimos anos, as reflexões em torno da construção do conhecimento, na área da museologia têm aumentado consideravelmente, permitindo-nos lançar vários olhares sobre as nossas ações, e, consequentemente, nos capacitando a estabelecer um debate mais amplo, em torno do nosso campo de atuação, diminuindo a nossa exclusão no meio acadêmico – museólogos reprodutores do conhecimento produzido em outras áreas. No presente trabalho, abordaremos algumas questões relacionadas ao processo museológico, tomando como referencial vários estudos sobre o tema, que, devido ao tempo destinado à presente mesa-redonda, não poderiam ser reapresentados para discussão, mesmo porque, em publicação de nossa autoria, intitulada “Processo Museológico e Educação: construindo um museu didático-Comunitário”, destinamos um capítulo a essa abordagem. Optamos por fazer uma reflexão sobre a exclusão, olhando para o interior da instituição museu e para a aplicação dos processos museológicos; ou seja, realizando uma autocrítica, na qual me incluo, efetuando uma análise, que será aqui debatida, considerando, também, que os museus e as práticas museológicas estão em relação com as demais práticas sociais globais, portanto, são o resultado das relações humanas, em cada momento histórico.

Más que abandono de estudios, trayectorias de reubicación universitaria : Aproximación comparada al caso español y portugués

La implementación del Espacio Europeo de Educación Superior está coincidiendo con la grave crisis económica actual, con consecuencias importantes para las universidades. El abandono de estudios es uno de los fenómenos protagonistas en los debates sobre eficiencia del sistema universitario, consecución de la excelencia y las políticas educativas de rendición de cuentas. En este artículo presentamos resultados de dos investigaciones que exploran este fenómeno a través del estudio de caso de la Universidad de Valencia (España) y de la Universidad de Lisboa (Portugal). A través de los resultados sobre los motivos de abandono de estudios declarados por los estudiantes, parece existir una escisión entre el abandono de estudios universitarios y la dificultad académica. En una segunda parte del artículo, se plantea un cuestionamiento del concepto de abandono de estudios en su aplicación al ámbito universitario y se propone una nueva conceptualización más acorde con la realidad estudiada.

Uma formação contínua de professores de Português adequada para a melhoria da competência escrita dos alunos

Na sequência de uma profunda reflexão sobre o ensino da língua materna, os novos Programas de Português do ensino básico trouxeram consigo alterações no que concerne ao ensino explícito das competências específicas da língua. No âmbito da competência escrita, compreende-se nestes programas uma orientação bem definida, e fundamentada nas teorias de análise psicolinguística assumidas na definição de um modelo de ensino explícito da escrita. As orientações dos novos Programas de Português quanto a esta competência da língua, apesar de evidentes, não têm sido bem compreendidas por muitos docentes, que continuam a ensinar a escrita com base em conceitos inadequados e numa lógica de produto. Assim sendo, colocámo-nos a pertinente questão: que formação contínua de professores de Português é necessária / mais adequada para levar os alunos a assimilar explicitamente processos de redação que lhes possibilite um domínio eficaz da expressão escrita? Encontrámos uma possível resposta a partir da (re)definição de dois conceitos essenciais: a formação contínua como processo inerente ao desenvolvimento profissional docente; a aprendizagem da competência escrita, que acontece através de processos cognitivos, motivada por uma funcionalidade primeiramente social. Apresentamos, nesse seguimento, um projeto de formação que se concretizará através da implementação de uma oficina de formação que pretende: esclarecer os professores de Português acerca da aprendizagem e ensino da escrita; capacitá-los no sentido de ensinarem explicitamente a escrita com base na compreensão desses conceitos e das motivações socioafetivas que a envolvem, bem como na inter-relação que a escrita mantém com as outras competências da língua; desenvolver e partilhar materiais pedagogicodidáticos que vão de encontro a essas finalidades. Após um levantamento da formação oferecida aos docentes de Português nos últimos anos pelo(s) centro(s) de formação da área geográfica envolvente, realizámos um questionário dirigido aos mesmos professores acerca do impacto que essa formação exerceu sobre eles, bem como acerca do processo de ensino da escrita desenvolvido nas escolas. A grande maioria dos professores demonstrou não estar familiarizada com alguns conceitos importantes e considerou bastante pertinente a ativação de uma formação neste campo.

A persistência do projecto português nos documentos da Nunciatura Apostólica de Lisboa

Nas primeiras décadas do século XVIII, as relações de Portugal com Roma processavam-se com relativa normalidade. Aceitava-se um poder político centrado na pessoa do monarca, independente de qualquer tutela. Decorrente disso, o Estado reconhece com dificuldade a existência de uma outra sociedade que se proclame independente a seu respeito. O sistema de privilégio, amplamente utilizado pelo poder absoluto iluminado, introduzirá ambiguidades no delicado mecanismo das relações entre Igreja e Estado, todavia a ingerência do poder civil nas questões religiosas nem sempre deu bom resultado.

O Padroado português do Oriente visto da Índia : instrumentalização política da religião

Neste artigo procura-se analisar a forma como a Coroa portuguesa se serviu do Padroado da Igreja para os fins políticos de estabelecimento e sustentação da presença colonial portuguesa.

Mártires e martírios num mundo em expansão : S. Tomé no Império Português entre a Índia e o Brasil

Este artigo tem como objecto de análise o culto do Apóstolo São Tomé no Império Português desde a Índia ao Brasil. A expansão deste culto, bem como as suas origens nos tempos apostólicos são directamente relatados e patenteados na cronologia portuguesa da expansão. Além disso, a devoção a São Tomé, Apóstolo e Mártir, desempenhará um papel importante no plano político, que, por sua vez, contribuirá para o fomento desteculto apostólico. O interesse político neste culto terá implicações no plano devocional,social e na expressão artística (peregrinações, relíquias, heranças). No nosso ponto de vista, o carácter sincrético que esta figura de mártir e santo assume no quadro do Império Português será destacado e analisado com uma ênfase especial.

A reforma do Parlamento Português em 2007 : consequências políticas e parlamentares

As várias reformas do Parlamento e particularmente do seu regimento marcaram a evolução do sistema político português desde a reinstauração da Democracia. Quais as questões com que se depara a instituição parlamentar no sentido de uma maior eficácia do princípio da representatividade dos partidos e da atividade legislativa?

Preservar e desenvolver em museologia, contributo para o estudo do objecto e do processo museológico

Este trabalho procurou uma resposta para a aparente contradição entre os actos de preservar e de desenvolver no trabalho museológico. E desejava, com essa resposta, obter uma compreensão mais profunda sobre a Museologia. Utilizando a metodologia de investigação “Grounded Theory” (Glaser & Strauss, 1967; Ellen, 1992; Mark, 1996; Marshall & Rossman, 1999) adoptou a definição de museu dos Estatutos do ICOM (2001) como ponto de partida conceptual para o desenrolar da pesquisa. A - Com o esforço necessário à obtenção da resposta inicial o trabalho pôde alcançar os seguintes resultados: i) Discerniu as fases e a racionalidade do processo museológico, através do qual os objectos adquirem a “identidade patrimonial”. ii) Formulou o conceito de “objecto museológico” numa acepção distinta do de Património ou de “objecto patrimonial”, permitindo confirmar que a contradição formulada na hipótese inicial só poderia desaparecer, ou ser conciliada, num paradigma de trabalho museológico concebido como um acto de comunicação. iii) Propôs, em consequência, um diferente Programa para a orientação do trabalho museológico, demonstrando que garantiria ao património uma maior perenidade e transmissibilidade, sendo ainda capaz de incluir o património referente à materialidade, à iconicidade, à oralidade e à gestualidade dos objectos. iv) Propôs um Léxico de Conceitos capaz de justificar essas novas propostas. v) Sugeriu um índice de desenvolvimento museal (IDM = Σ ƒξ [IP.ID.IC] / CT.CR) para ser possível avaliar e quantificar o trabalho museológico. B – Para o objectivo de uma compreensão mais profunda da Museologia o trabalho alcançaria os seguintes resultados: vi) Verificou a necessidade de se dominarem competências de Gestão, para o trabalho museológico não se restringir apenas a um tipo de colecções ou de património. vii) Sugeriu, para ser possível continuar a investigar a Museologia como um novo ramo ou disciplina do saber, a necessidade estratégica de a ligar ao estudo mais vasto da Memória, apontando dois caminhos: Por um lado, considerar a herança filogenética dos “modos de guardar informações” entre os diferentes organismos e sistemas (Lecointre & Le Guyader, 2001). Por outro lado, considerar os constrangimentos ocorridos durante a ontogenia e a maturação individual que obrigam a ter em consideração, no processamento da memória e do património (codificação, armazenamento, evocação e recuperação, esquecimento), a biologia molecular da cognição (Squire & Kandel, 2002).

Processo museológico e educação : construindo um museu didático-comunitário

Textos de maria Célia Moura Santos dedicados à relação Museologia e Educação: As ações que temos desenvolvido nos diversos programas que vimos executando com professores e estudantes de 1o e 2o graus e com os estudantes do Curso de Museologia da UFBA têm-nos conduzido a várias reflexões sobre a preservação do nosso patrimônio cultural e seu relacionamento com o processo educacional. Constatamos de perto que não tem havido uma integração entre educação e cultura no sentido de realizar, através da prática pedagógica no cotidiano da escola, ações efetivas objetivando utilizar o patrimônio cultural como um referencial capaz de suscitar a criatividade, o questionamento, a reflexão e a busca de um novo fazer. Vários são os fatores que têm contribuído para essa desintegração, tanto na área cultural como na área educacional.

Ondas do pensamento museológico brasileiro

ste trabalho teve origem a partir da observação da limitada representação da Museologia brasileira na obra “Vagues: une anthologie de la nouvelle muséologie”, organizada por André Desvallées (1992-1994). É uma revisão do pensamento museológico brasileiro com o objetivo de localizar a produção ausente naquela antologia. Como universo para análise, destacamos a obra de seis autores, selecionados pela relevância de sua produção acadêmica e bibliográfica, de suas experiências na aplicação da Museologia e de sua participação na formação profissional em Museologia: Waldisa Russio, Cristina Bruno e Heloisa Barbuy (São Paulo); Maria Célia Santos (Bahia); Mário Chagas e Teresa Scheiner (Rio de Janeiro). (Monografia apresentada Para conclusão do CEAM do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo).