Perspetivas do direito internacional da concorrência: a necessidade de uma abordagem alternativa aos acordos de cooperação e à convergência de sistemas de direito da concorrência

Numa era de globalização, de liberalização do comércio e de desregulação de indústrias específicas, as autoridades da concorrência confrontam-se com novos desafios de forma a proteger a concorrência nacional assim como a concorrência internacional. Com empresas a operar em vários países, esvanecendo-se as fronteiras e aumentado o comércio transfronteiras, novas estratégias devem ser desenvolvidas por forma a ultrapassar as ameaças aos mercados internos resultantes de comportamentos anticoncorrenciais ocorridas no estrangeiro. Embora soluções como a "Doutrina dos Efeitos" ou acordos bilaterais permitam, embora imperfeitamente, os países protegerem o seu mercado interno, não existem leis salvaguardando a economia global e a concorrência internacional. Impõe-se então o estabelecimento de um regime de direito internacional da concorrência dos países, com o objetivo de dirimir os conflitos originados pelo comportamento anticoncorrencial através das fronteiras e ajudar os países em desenvolvimento a alcançar os padrões dos países Ocidentais.

Professores de Direito

1. Arthur Montenegro; 2. José Gabriel Pinto Coelho; 3. Luís Pinto Coelho; 4. Paulo Merêa; 5. Pedro Soares Martínez.

Processo museológico e educação : construindo um museu didático-comunitário

Textos de maria Célia Moura Santos dedicados à relação Museologia e Educação: As ações que temos desenvolvido nos diversos programas que vimos executando com professores e estudantes de 1o e 2o graus e com os estudantes do Curso de Museologia da UFBA têm-nos conduzido a várias reflexões sobre a preservação do nosso patrimônio cultural e seu relacionamento com o processo educacional. Constatamos de perto que não tem havido uma integração entre educação e cultura no sentido de realizar, através da prática pedagógica no cotidiano da escola, ações efetivas objetivando utilizar o patrimônio cultural como um referencial capaz de suscitar a criatividade, o questionamento, a reflexão e a busca de um novo fazer. Vários são os fatores que têm contribuído para essa desintegração, tanto na área cultural como na área educacional.