A superação do positivismo na filosofia jurídica ibérica, na primeira metade do Século XX

O objecto do estudo é a consideração do modo, em grande parte convergente, como, na reflexão filosófico-jurídica de L. Cabral de Moncada, António José Brandão e Delfim Santos, em Portugal, e de L. Recaséns Siches, L. Legaz y Lacambra e F. Elias de Tejada, em Espanha, se logrou fazer regressar a Filosofia do Direito à sua mais legítima dimensão filosófica e ultrapassar uma visão meramente sociologista ou positivista da realidade jurídica. Nessa consideração, são analisadas, sucessivamente, as formas por que estes vários pensadores entenderam o conceito de Filosofia do Direito, o problema ontológico do direito, o seu fundamento axiológico e as formas próprias da racionalidade jurídica, assinalando aquilo em que coincidem e aquilo em que divergem.

O design e a interpretação do lugar

O modo de inventar é um acto de cultura que exige uma interacção com a imaginação e um controlo através dos dados culturais dessa mesma imaginação. O Designer move-se não tendo a garantia de eficácia dos seus movimentos, mas com dados de cultura sabe que pode controlar a imaginação, porque admite que o Design é a disciplina com a capacidade de transformar o espaço e o tempo. O Designer sabe que existe uma Teoria da Arte e uma Filosofia da Arte (que engloba todas as artes com estéticas diferentes). Em certos casos nota que há estéticas susceptíveis de serem aplicadas a várias artes, mas que há artes que desenvolvem estéticas (parece) não transmissíveis. Sabe que a poética existe e que sem ela não se consegue operar, pelo que tem de ter um programa de intervenção concreto para que a imaginação se desenvolva e se alcance um objecto concreto.

Escola de tempo integral como inovação educacional: uma experiência na cidade do Recife - pe

O presente estudo apresenta os resultados de investigação realizada com os sujeitos, (estudantes, professores, pais, gestor e coordenador pedagógico/educador de apoio) que teve como finalidade estudar a Escola de Tempo Integral como inovação educacional, no que diz respeito ao ensino e à dimensão pedagógica, a partir de uma experiência da cidade do Recife- PE. A pesquisa foi de caráter qualitativo, cada situação empírica foi respondida ancorada no nível teórico e auxiliada por os instrumentos como: análise documental, observação e entrevista do tipo semi-estruturada. Orientou-se pelos objetivos: Analisar como é utilizado o tempo ampliado na jornada escolar diária da Escola de Tempo Integral (Referência) do Recife, identificar de que forma os professores, coordenadores e gestores foram preparados para trabalharem nesse modelo de escola, analisar como a Escola de Tempo Integral de Recife enfrenta e trabalha a qualidade do ensino, bem como educa para democracia. O estudo está estruturado em três capítulos. O primeiro resgata a experiência da escola de tempo integral no Brasil, apresentando as bases históricas dos movimentos que deram suporte à Escola de Tempo Integral, como Escola Nova, destacando a concepção de Dewey e as idéias de Anísio Teixeira e suas contribuições para a Educação Integral no Brasil, também se apresenta a Escola de Tempo Integral como espaço de aprendizagem, numa perspectiva de escola pública de qualidade. No segundo capítulo, apresenta-se a metodologia utilizada na pesquisa e os instrumentos que possibilitaram conhecer parte da realidade do objeto em estudo. No terceiro capítulo com base em dados e informações da pesquisa empírica, passou-se a fazer analisa reflexiva a partir de três eixos: como a escola trabalha com a ampliação do tempo escolar, educa para cidadania e educar com qualidade. As considerações finais apontam algumas reflexões destacando a realidade da escola de tempo integral de Recife - PE. Tornando-se uma oportunidade disseminar as práticas inovadoras, podendo beneficiar algumas escolas públicas de tempo integral.

Tempo de cárcere : um estudo sobre as significações que os Presidiários estão construindo sobre suas experiências educacionais na situação carcerária

Este estudo tem por objetivo desvelar as significações construídas pelos alfabetizandos presidiários sobre suas experiências educacionais, na situação do cárcere. Considerando os objetivos que perseguimos e os aportes teóricos metodológicos que fundamentam o trabalho, passamos a situar as trilhas da nossa pesquisa no contexto de um presídio, dando voz aos detentos, cujos discursos tradicionalmente são reduzidos a patologias ou desvios. Nesta direção, recorremos à abordagem qualitativa de pesquisa. Nossa escolha metodológica para o trabalho investigativo utilizará a teoria que é também método das Representações Sociais, que são marcados pela especificidade de “dar lugar ao pensamento do Outro” na pesquisa. As histórias de vida nos auxiliarão a municiar nosso olhar e, por meio delas e de outras formas narrativas - como as análises de rituais e dos cenários que compõem o cotidiano carcerário -, as representações sociais serão ordenadas de modo à “fazerem falar o silêncio” das vozes amordaçadas dos presos da Penitenciaria Modelo Desembargador Flóscolo da Nóbrega, em João Pessoa-(PB). Utilizamos três meios para coletar os dados: registros no diário de campo, observações participantes, entrevistas semi-estruturadas com os selecionados individualmente e em grupos. Para o tratamento dos dados coletados, utilizamos a escolha de cenários do cotidiano carcerário - o que pôde nos auxiliar a dar forma concreta às escolhas teóricas e metodológicas do processo de investigação. A luz de Moscovici, as representações sociais é uma maneira particular de conhecimento presente no senso comum, tendo como função a orientação para a ação no cotidiano; ao mesmo tempo em que essa forma de conhecimento é diretriz na interação entre os indivíduos. No espaço carcerário, procuramos compreender as representações dos presidiários, movendo-nos junto a silêncios, gestos, olhares, gritos, palavras e agressões. Neste lugar concreto, escutando os encarcerados tecerem suas vozes sobre o vivido, procuramos entender as suas significações. Essa escuta se fez a partir de tempos, lugares e cenas específicas, que davam circunstancialidade ao dito e se expressavam como rituais: plenos de material instituído e de material instituinte. Também, as significações em teias nos puderam mostrar como, nas situações vividas no cárcere pelos detentos, o sujeito que cometeu um delito passa a viver um percurso que vai legitimar a construção do sujeito delinqüente. A dimensão da transcendência apareceu como lugar único onde as significações dadas ao percurso vivido no cárcere, em sua ânsia de sentido, tocam explicações de totalidade que devolvem a inteireza humana, mas não empanam a percepção do que ali se vivencia como brutal e objeto. A reificação vivida no cárcere, essa coisificação ou negação dos detentos como sujeitos históricos, humanos, transcendentes, apontou a necessidade de uma práxis outra que se aperceba dos “lugares, tempos e as cenas do cárcere” como espaços educacionais, na intenção de ultrapassar-se a alienação das possibilidades do sujeito encarcerado; mostrar como essa urdidura acontece, do ponto de vista dos encarcerados, foi tecer a malha dos rituais do cotidiano, eivados de reprodução e resistência, junto aos subterrâneos de uma memória em disputa, de uma imagética violada na sua esperança de dignidade.

Uma escola para todos : acolher a criança com perturbações do espectro do autismo no meio escolar

Na reforma do sistema educativo, as mudanças em educação especial vão no sentido de uma progressiva integração da criança com NEE na classe do ensino regular. As Perturbações do Espectro do Autismo são uma disfunção global do desenvolvimento. É uma alteração que afecta a capacidade de comunicação e da interacção, associadas a dificuldades em utilizar a imaginação, em aceitar alterações de rotinas e à exibição de comportamentos estereotipados e restritos do indivíduo. O tratamento adequado pode fazer a diferença entre uma vida de dependência ou de relativa funcionalidade. No Decreto-Lei Português 3/2008, surgem as unidades de Ensino Estruturado para a educação de alunos com PEA para dar uma resposta a esta comunidade educativa. As unidades de Ensino Estruturado para a educação de alunos com PEA consistem na utilização de um método de ensino “estruturado” com base num modelo pedagógico, o modelo “TEACCH”. A filosofia deste modelo tem como objectivo principal ajudar a criança com PEA a crescer e a melhorar os seus desempenhos e capacidades adaptativas de modo a atingir o máximo de autonomia ao longo da vida. Assim, o Ensino Estruturado traduz-se num conjunto de princípios e estratégias que, com base na estruturação externa do espaço, tempo, materiais e actividades, promove uma organização interna que permite facilitar os processos de aprendizagem e de autonomia das pessoas com PEA, diminuindo a ocorrência de problemas de comportamento, bem como constituir um instrumento de resposta inclusiva a estes alunos.

Efeito Bradfordiano na Produção Documental no Tempo de D. Pedro V : 1837-1861

Esta dissertação incide sobre a produção documental em Portugal, no período de vida do monarca D. Pedro V, 1837-1861. As bases de dados de recolha de informação foram: a Biblioteca Nacional de Portugal, a Biblioteca Nacional Digital e o catálogo da Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa. Tendo em conta as várias formulações no campo da bibliometria, o denominado efeito bradfordiano foi o foco desta investigação com a análise dos autores, casas editoriais/ tipografias, locais de produção, tipo de documentos e áreas temáticas mais produtivos.

Arrendamento para comércio. Aplicação da Lei no tempo.Oposição à renovação e denúncia do contrato.

Anotação ao Acórdão do STJ, de 27.05.2010, 1ª Secção, Processo 971/08 (Relator: Hélder Roque)

Filosofia da Religião em Os Demónios de Dostoiévski

O romance Os Demônios trata dos excessos da secularização em ética e pedagogia e indica que o esquecimento da categoria de santidade inviabiliza o discernimento em meio ao relativismo moral. A negatividade devastadora de seus personagens não são expressões de um mal abstrato e metafísico, ao contrário, são expressões vívidas e concretas ao longo do romance da perfeita liberdade da vontade humana. Na plenitude de tal liberdade a personalidade humana é dissolvida, a solidão se instala, a ligação entre os homens é cortada e a sociedade destruída.Trata-se de um brilhante insight do estado de perplexidade, declínio e inadequação da alma mutilada e espiritualmente impotente. Deslocado o centro da gravidade para a liberdade da vontade humana, emancipado das potências de Deus, os homens passam a voar pelo espaço. Uma síndrome cada vez mais crônica do homem moderno: descolado de sua tradição e constrangido aos referenciais humanos degenera e realiza o Nada. A consistência da Filosofia da Religião em Dostoiévski, que considera o mistério como constitutivo da condição humana, nos revela uma poderosa crítica religiosa aos desdobramentos do ateísmo moderno, assim como, uma valiosa contribuição no diálogo entre educação, religião e moral.

Ethos e cultura no ensino religioso

Oriundo da fusão de pensamentos de duas dissertações de Mestrado, o presente trabalho propõe-se a averiguar as relações e inter-relações existentes entre ethos e cultura como base real de um presumível contrato de convivência e sobrevivência do gênero humano nas atuais circunstâncias. Subsiste o fato de que o espetáculo do progresso científico não conseguiu conter a inquietude no ser humano, que continua na sua busca por respostas para os por quês da vida. O Ensino Religioso surge, neste contexto, como área de conhecimento que propõe um debruçar-se sobre as questões fundamentais da existência humana. O enraizamento da transcendência é a cultura. E, se a transcendência se expressa para a maioria dos indivíduos através da religião, torna-se imprescindível para a educação trabalhar o fenômeno religioso como elemento que compõe e constitui a identidade do sujeito. Buscar a conexão existente entre ethos e cultura significa ir ao encontro das expectativas de fundo da humanidade no seu modo de ser, de perceber e conceber a realidade, o tempo e a transcendência. Tudo isso no contexto da multiculturalidade, no qual o docente, no seu papel de mediador, deve estar preparado para compreender e fazer compreender as inúmeras faces, símbolos e significados das várias religiões ou orientações filosóficas presentes na sua sala de aula, nesta busca pelo Absoluto e pela Verdade, inerente a todo o ser humano, por mais diversa que seja a sua cultura.

“Ásperas proposições”: Jesuítas; moradores e a Inquisição na Amazônia seiscentista no tempo de Vieira, missionário

Este texto analisa quatro denúncias apresentadas ao Santo Ofício da Inquisição de Lisboa contra os padres da Companhia de Jesus do Estado do Maranhão, entre os anos 1656 e 1663. As acusações contra os religiosos coincidem, não fortuitamente, com o período em que o padre Antônio Vieira era a figura de maior influência na missão do Estadodo Maranhão, e com o clímax dos conflitos entre os jesuítas e moradores em torno da mão-de-obra indígena. Nesse sentido, trata-se de entender essas denúncias a partir do contexto de embates em que foram produzidas. Por outro lado, trata-se de investigar de que modo os acusadores se valeram do Santo Ofício como um instrumento político no conflito contra os padres jesuítas.