A problemática jurídica da detenção de requerentes de asilo e imigrantes irregulares na Europa e em Portugal : eventuais alternativas à detenção

A problemática jurídica da detenção de requerentes de asilo e de imigrantes irregulares assume uma especial relevância no período da nossa história coletiva, em que o fenómeno migratório, em pleno século XXI (século do movimento dos povos)tenderá cada vez mais a condicionar e a pulverizar as políticas públicas estaduais e supra estaduais. Como fenómeno político, económico, social, religioso e cultural, o fenómeno migratório, goste-se mais ou menos dele, aborde-se de forma mais generalizada ou mais pormenorizada, vai quase obrigatoriamente ter de estar nas prioridades políticas, legislativas e jurídicas dos Estados europeus e também ao nível das Instituições da União Europeia. Muito do futuro da Europa e de Portugal está umbilicalmente associado, política e juridicamente, à forma como souberem trabalhar a imigração em cada uma das suas múltiplas variáveis. Desde logo, dedicando especial atenção a variáveis, como o envelhecimento populacional e as taxas de fecundidade e natalidade, entre muitas outras. Fiel ao seu passado coletivo, faz sentido que a Europa e Portugal da diversidade, da tolerância, do respeito pelos direitos humanos, mesmo em momentos de crise económica e social, como o que vivemos atualmente, não deverão transigir nos seus princípios humanistas e de influência cristã.

Diversidade cultural e democracia

Trata-se de reflectir sobre a livre convivência multicultural, em todas as suas formas, mesmo as socialmente mais intensas, num memso espaço públlico, onde o Estado laico garanta diversidade, igualdade e liberdade de ritos sociais no plano da sociedade civil. Esta é uma questão vital em tempos de globalização e de migração generalizada de pessoas, culturas e processos numa só sociedade de fenómenos intensos de miscigenação cultural, nos seus diversos patamares. Pode uma sociedade democrática garantir equilíbrios, igualdade e liberdade lá onde convivem visões de mundo e ritos sociais aparentemente contrastantes? De que modo? Com que instrumentos políticos é possível regular esta multiculturalidade? E nesta vasta multiculturalidade existirá um mesmo fio condutor que a remeta à unicidade fundamental da existência humana nos seus nexos vitais primordiais?

Música e psicanálise

A teoria da sedução generalizada, de Jean Laplanche, utiliza um modelo tradutivo para explicar a constituição do sujeito. A música pode ser compreendida como um modo de traduzir o pulsional.

Heranças do Mar Salgado

O Trabalho de Investigação Final que aqui apresentamos é elaborado no âmbito do Curso de Defesa Nacional. Nele procuramos problematizar as heranças e os patrimónios marítimos de Portugal no âmbito das propostas de valorização da visão do mar no âmbito da Estratégia Nacional. Situamos este esforço de reflexão sobre as heranças do mar no âmbito das narrativas identitárias da nação na busca dum contributo para a criação duma consciência do que se poderá constituir como a geocultura na estratégia do mar. A pertinência da abordagem do património marítimo da nação é um tema que será consensualmente reconhecido. Bastará a evocação metafórica da poética de Fernando Pessoa em Mar Português onde escreve “Oh mar salgado, quando do teu sal são lágrimas de Portugal” (Pessoa, 1997, 40), para o justificar. Se uma grande parte das linhas da história da nação são escritas no mar, será também pertinente salientar que os elementos da língua fundamentam a comunidade lusófona. A geografia do território, incluindo os elementos insulares e a sua história centenária está ligada aos mares. Olhar as heranças marítimas é observar alguns dos elementos fundamentais e contextuais sobre os quais se fundamenta a estratégia nacional, aqui abordada como proposta de analisar o real Procuramos com este trabalho problematizar o modo como as heranças do mar e os diferentes processos patrimoniais que nele se ancoram estão a ser ou poderão vir a ser mobilizado como um elemento da estratégia para o mar. Não é uma questão fácil de resolver no âmbito dum trabalho desta natureza e com o tempo disponível para o fazer. Pelo que temos consciência da sua incompletude, esperando que ele nos permita partir para outros trabalhos porventura mais proveitosos para um contributo sobre a estratégia nacional para o mar. Partimos duma clarificar do que se entende por estratégia e por estratégia nacional. A partir dessa identificação prosseguimos para a questão da Estratégia Nacional para o Mar. Aqui importa distinguir se a estratégia para o mar se constitui como um novo desígnio nacional, ou se insere nas continuidades do modo de pensar estrategicamente a nação. Como veremos mais à frente, a questão da “estratégia para o mar” surge por vezes como um regresso à tradição (que terá sido esquecido), outras vezes como uma inovação na economia (uma nova oportunidade) denominada como híper cluster. Neste trabalho não nos interessa o debate entre a tradição e a modernidade. Interessa-nos outrossim aprofundar o papel da cultura do mar no quadro de análise de pensamento estratégico nacional e verificar quais os elementos de transformação que esse processo de análise releva. É sobre esse pano de fundo de análise critica que procuraremos situar o caso das heranças marítimas. A geoestratégia e geopolítica do mar constitui o segundo ponto deste trabalho onde procuramos elaborar sobre o seu enquadramento teórico a partir de diversas leituras. Como veremos será arrojado defender uma geoestratégia do mar, mas será talvez pertinente defender uma geopolítica do mar, como expressão duma vontade política de agir, reconstruindo a partir daí uma proposta para a consciência da necessidade duma abordagem para uma geocultura do mar. A partir da ideia de alicerçar uma análise da geocultura do mar passamos para o terceiro ponto. Nele descrevemos o território numa perspetiva de análise do espaço cultural marítimo. Para isso usamos a metodologia da expedição e durante o processo descrevemos e analisamos alguns pontos do espaço, das suas comunidades e dos seus lugares de memória. Não é uma descrição exaustiva, nem do espaço nem dos lugares de memória, dadas as circunstância de tempo e limite do trabalho. Também por razões logísticas a descrição fica pelo território continental, muito embora, mercê de trabalhos e viagens anteriores a abordagem permitiu-nos incluir alguns equipamentos e referencias às regiões insulares. O quarto ponto fará uma leitura crítica da expedição, da observação do espaço e dos seus lugares de memória, das dinâmicas e tendências entendidas. Procuramos integrar os resultados da observação para propor uma geocultura do mar. É portanto um capítulo de integração da teoria com a prática. A partir dos seus resultados procuramos formar o campo prepositivo que culmina da síntese sobre a situação dos espaços de memória analisados sobre as vontades de reorientação para um novo paradigmas com base no mar. No final realçamos as principais contribuições do trabalho para o debate. São contribuições na forma de propostas, que poderão vir a constituir-se como ponto de partida de trabalhos futuros. Apresentamos ainda em anexo os seguintes elementos: Um breve ensaio de análise das representações cartográficas do espaço estratégico português; e uma leitura das representações do mar nos lugares de memória. Para a elaboração deste trabalho usamos as seguintes metodologias. No segundo ponto efetuamos uma leitura crítica documental. Para o terceiro ponto utilizamos a metodologias da expedição. Os resultados da expedição foram sujeitos a uma análise de conteúdo das representações. Para a construção do conceito de geocultura do mar usamos a proposta que temos vindo a desenvolver da “cartografias dos silêncios e poéticas emergentes”. Como todos os trabalhos de natureza académica os seus resultados são provisórios. Devido às circunstâncias temporais de redação não foram usados na produção deste trabalhos os resultados do Debate Publico sobre a Revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional que decorreu em setembro do Corrente ano. Na apresentação do trabalho e nas normas de citação seguimos a orientação definida pelo IDN, nomeadamente a norma da Harvard. A imagem da capa é uma reprodução da pintura de Miguel Horta “Coração”, acrílico sobre tela.

Determinantes sociais condicionantes das altas clínicas dos utentes da rede nas UCCI: um estudo de caso

Introdução: O adiamento das altas clínicas nas Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) por motivos sociais é actualmente considerado um dos principais motivos que impedem a integração atempada de novos clientes na Rede Nacional de Cuidados Continuados, RNCC, daqui em diante designada como a REDE. Este atraso tem impacto ao nível da recuperação e estabilização dos utentes, bem como ao nível de eficiência e eficácia da UCCI, não podendo deixar de se considerarem os aspectos sociais e económicos. Objectivo Geral: Identificar os determinantes que influenciam as altas clínicas em UCCI. Métodos e População do Estudo: Este é um estudo de caso colectivo, em que os dados observacionais, transversais, são recolhidos por meio de questionário de auto-relato (por cada área de intervenção directa) e por análise dos processos de consulta de pacientes. O objecto desta pesquisa abrange dois grupos: o grupo de amostra composto por 70 profissionais de saúde que lidam directamente com os utentes e o grupo amostra composto de utentes internados na UCCI L Nostrum, com alta clínica entre 1/1/2011 e 31/12/2012, e que foram integrados através da REDE. Foram recolhidos os dados de 293 utentes sendo objecto de estudo os casos de 83 utentes integrados através da REDE e com prolongamento de internamento por motivos sociais. Resultados: Na percepção dos profissionais de saúde, as respostas institucionais apresentam-se como a condicionante mais indicada, tanto para os utentes em geral, com 22 indicações (88%) como para os utentes da REDE, com 10 indicações (40%). Relativamente aos motivos familiares há referência de 76% para os utentes em geral e de 36% para os utentes da REDE. Os motivos económicos também apresentam, para os profissionais inquiridos, um valor expressivo (68%) nos utentes em geral, estando nos da REDE este factor condicionante a par com os motivos familiares (36%). Os motivos estruturais têm menor expressão tanto nos utentes em geral (32%) como nos utentes da REDE (16%). “Outros” para os utentes em geral, refere-se a dependência funcional (4%). Nos motivos familiares, para os utentes em geral, 23 (92%) foi mais vezes indicada a insuficiência de suporte familiar, para os utentes da REDE, 13 (52%). A ausência de suporte familiar, para os utentes em geral, representa 48% das respostas, seguindo-se o suporte inadequado (28%) e a ausência de cuidadores (24%). Para os utentes da REDE, o suporte inadequado apresenta-se como segundo motivo (7%), seguindo-se a ausência de suporte familiar (16%). Na percepção dos profissionais, os utentes da REDE estão também condicionados pela distância geográfica (8%) da sua área residencial. Em termos estruturais, os motivos mais assinalados pelos profissionais para a generalidade dos utentes foram as barreiras físicas à mobilidade (80%) e a habitação sem condições básicas de habitabilidade (78%). Os mesmos motivos foram assinalados para os utentes da REDE, barreiras físicas à mobilidade (40%) e habitação sem condições de habitabilidade (28%). No entanto, relativamente aos utentes em geral, a ausência de habitação (29%) e a distância geográfica (4%) também foram motivos assinalados. Dos motivos económicos percebidos pelos profissionais, a insuficiência de rendimentos é o factor mais assinalado pela generalidade dos utentes (84%) e pelos da REDE (68%), seguida da percepção da capacidade de reposta limitada das instituições, 64% para a generalidade dos utentes e 28% para os da REDE e por fim os tipos de respostas insuficientes para as necessidades individuais dos utentes (20% dos utentes em geral e 12% da REDE). No total dos dois anos, 2011 e 2012, verificaram-se na UCCI L Nostrum 293 prorrogações (100%) das quais 210 (71,6%) foram consideradas dentro do prazo e justificadas com motivos clínicos, enquanto 83 (28,3%) foram efectivamente protelamentos por motivos sociais, tendo em conta que nestes casos os utentes já não tinham critérios clínicos que justificassem a sua permanência na UCCI. Das 210 prorrogações consideradas dentro do prazo e justificadas com motivos clínicos, 93 (44,3%) foram-no por tempo de espera para transferência de UCCI. Em 2011, dos 146 utentes com alta protelada (100%), 50 utentes (34,2%) permaneceram na UCCI por motivos sociais, enquanto em 2012 houve registo de 33 casos de protelamento (22,4%) em 147 (100%) altas prorrogadas. Conclusões: Dos factores identificados como motivo de protelamento nos 83 utentes, estritamente por motivos sociais, destaca-se o protelamento de alta por espera de integração em equipamento/resposta adequada, nomeadamente lar ou serviços de apoio domiciliário (79,5%), seguindo-se a insuficiência de rendimentos do utente/familiares para contratação de serviços ou resposta institucional (74,7%), a inexistência de condições habitacionais para regresso ao domicílio (63,9%) e a insuficiência de suporte familiar (54,2%). Regista-se também a inadequação do suporte familiar (31,3%), a inexistência de suporte familiar (28,9%) e, em menor percentagem, a ausência de condições estruturais (13,3%). A ausência de domicílio (sem abrigo) (8,4%) e a ausência de rendimentos (4,8%) também foram factores inibidores da alta clínica. Dos 293 utentes identificados que tiveram protelamento da alta por motivos sociais verificou-se que 144 (49,1%) dos utentes permaneceram unicamente pela existência de condicionantes institucionais e familiares/estruturais. Aspectos éticos: ao longo deste estudo, foram assegurados e respeitados, todos os procedimentos de garantia da confidencialidade e rigor na recolha dos dados, e a não interferência nas dinâmicas da instituição, dos utentes e dos profissionais.

Confiança nas Instituições e Valores Culturais : Estudo Internacional Comparado entre Angola, Cabo Verde, Moçambique e Portugal

The present study shows the results of an international comparative research carried out in four Portuguese-speaking countries: Angola, Cape Verde, Mozambique and Portugal. The purpose is, firstly, to find these countries cultural profile according to Hofstede/ Minkov dimensions as well as to measure the citizens` level of trust in institutions and, secondly, to analyze the relation between cultural values and level of trust. A bibliographic and theoretical review has been made on the main theoretical references about trust as far as its multiple forms and dimensions are concerned. Then, a scale of confidence in institutions has been drawn. An extensive analysis has been carried out, using qualitative and quantitative methods, including factorial analysis and simple linear regression. The results provide relevant information on what makes the four target countries very alike and on what differentiates them the most. In Portugal, a tendency towards a growing trust in institutions of public offering has been registered, whereas in the African countries, citizens tend to trust institutions of private offering more. All the institutions connected with the judicial and political sphere of society have been negatively qualified by the respondents in all countries, in a relatively similar way.