Adolescentes em conflito com a lei : contributos para o estudo sobre o processo de construção da prática infracional

Esta pesquisa cujo tema adolescente em conflito com a lei: contributos para o estudo sobre o processo de construção da pratica infracional, procura fornecer elementos para a reflexão sobre os fatores que potencialmente contribuem para a prática do ato infracional presentes na trajetoria de vida dos adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medida socioeducativa de internação no Centro Educacional Masculino - CEM em Teresina/PI. 0 estudo apresenta a trajetoria da constituição dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil a partir, do período da ditadura militar de 64 à metade dos anos 80 do século passado, ate à redemocratização e finalizando com a Doutrina da proteção integral de 1990. Permite a reflexão sobre a Influencia das estruturas socializadoras na contemporaneidade, com ênfase na famili80 na escola e na mídia entendendo a socialização como fator preponderante no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Enfatiza a dimensão educacional como possibilidade de mudança na trajetória infracional, sendo priorizada e estando focada no desenvolvimento das potencialidades dos adolescentes, com vista à sua reinserção ao convívio sócio-familiar e comunitário, visando ainda a formação da cidadania e criando espaço para que o adolescente possa situar-se no mundo. Faz uma abordagem sobre a delinquência juvenil, influência dos grupos de pares e das drogas na adolescência, os vários tipos de violências sofridas pelos adolescentes e os contextos de pobreza e desigualdade social.A pesquisa e de natureza qualitativa porque procura envolver uma abordagem interpretativa e naturalista dos sujeitos empíricos no cenário natural (CEM), foi realizada com a participação de doze adolescentes na faixa etária entre 14 e 20 anos, por meio de observações participante e de entrevistas semi-estruturadas procurando analisar os fatores de risco que potencialmente favorecem a prática de atos infracionais. Foram identificados alguns fatores de risco presentes nos contextos nos quais os adolescentes estavam inseridos que respondem aos objetivos propostos.Esses adolescentes cumprem medida socioeducativa de internação prevista no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa medida privativa de liberdade responsabiliza legalmente a adolescente pela prática de ato infracional. Nesse sentido com a responsabilidade partilhada da família e a efetiva presença do Estado, desenvolvendo Politicas Publicas coerentes e com a contribuição da sociedade, será possível criar um novo caminho capaz de propiciar oportunidades de cidadania para as crianças e adolescentes do Brasil. Grande parte dos adolescentes brasileiros, por falta de oportunidades, carência de implementação de Politicas Publicas integradas nas áreas de saúde, educação, esporte, cultura, lazer, trabalho e habitação, voltadas para a sua inc1usao na sociedade muitas vezes se perdem num caminho difícil de retornar à sua condição de cidadão sujeito de direitos assegurados nas leis brasileiras. Reverter essa trajetória e um desafio da contemporaneidade.

O método de Reuven Feuerstein no processo de ensino-aprendizagem de crianças socioculturalmente desfavorecidas, consideradas ou não portadoras de NEE

A presente investigação pretende responder à seguinte questão: quais são as estratégias de compensação, como meio de modificabilidade cognitiva estrutural em crianças socioculturalmente desfavorecidas, consideradas ou não portadoras de necessidades educativas especiais, de um turma do 5º ano, de uma escola TEIP do concelho de Lisboa? Desta forma, trata-se de um trabalho de investigação-acção onde o investigador desenvolve uma intervenção centrada na prática pedagógica, ao longo de treze sessões, com uma turma do 5º ano, nos blocos semanais de 90 minutos das aulas de Estudo Acompanhado. A amostra foi constituída por 27 crianças socioculturalmente desfavorecidas (19 consideradas não portadoras de NEE e 7 consideradas portadoras de NEE). Traçado o perfil da amostra e fundamentando-se no enquadramento teórico, foi planificada a intervenção à luz da metodologia proposta por Reuven Feuerstein, a partir da aplicação de três instrumentos do Programa de Enriquecimento Instrumental (PEI) (Orientação espacial I, Classificações e Relações Temporais). Fruto da intervenção, verificou-se uma mudança significativa ao nível da concretização das situações-problema trabalhadas, tanto nos alunos não portadores de NEE. Com a aplicação do PEI, trabalhou-se uma modificabilidade cognitiva , que foi demonstrada estatísticamente, e também uma modificabilidade na personalidade, verificada a partir da observação directa e do uso de outros instrumentos. Assim, pensamos que todas as crianças socioculturalmente desfavorecidas, consideradas ou não portadoras de NEE, podem beneficiar com experiências de aprendizagem mediatizadas a partir da aplicação do PEI e cujas mudanças positivas, nos padrões de pensamento, se fizeram sentir em todos os elementos da nossa amostra.

As unidades documentais do Instituto Politécnico de Santarém : fator de desenvolvimento para o processo de informação

Na última década, o ensino superior em Portugal sofreu alterações significativas no seu processo de ensino-aprendizagem, modificações essas que, por extensão, se vêem reflectidos nas Bibliotecas Univeristárias e Politécnicas. Este trabalho de investigação foca-se no estudo das 5 bibliotecas integradas no Instituto Politécnico de Santarém com objetivo de aferir a situação atual destas, bem como o grau de satisfação dos estudantes/utilizadores em relação às mesmas, considerando as suas dimensões orgânica-funcional e a prestação de serviços, por forma adaptá-las às novas exigências. Trata-se de um estudo descritivo, analítico e transversal que contou com uma amostra de 359 inquiridos, dos quais foi recebida a totalidade dos questionários enviados. Os instrumentos utilizados para recolha de dados, foi um questionário distribuído aos utilizadores das Bibliotecas do Instituto Politécnico de Santarém, dividido em 3 partes: caracterização socio-institucional dos inquiridos; relação/utilização dos inquiridos com a biblioteca do IPS que frenquentam e grau de satisfação dos inquiridos em relação aos serviços prestados e em relação à atitude/atendimento dos profissionais da informação destas mesmas bibliotecas. Dos resultados obtidos, demonstra-se a necessidade de uma maior eficácia das unidades documentais que integram o IPS a qual passa pela partilha e investimento ao nível dos recursos tecnológicos e humanos adequando-os às exigências preconizadas para o novo Espaço Europeu de Ensino Superior - EEES. Demonstra-se ainda que na generalidade, os estudantes/utilizadores das 5 bibliotecas estudadas encontram satisfação média no que se refere à globalidade dos serviços disponibilizados pelas mesmas, assim como: uns procedimentos profissionais do pessoal técnico a exercer funções nessas unidades documentais. Demonstra-se necessário não só refletir sobre a necessidade de levar a cabo e regularmente ações de formação dos utilizadores (professores e alunos) no intuito de dotar estes de "empowerment" adequado às suas reais necessidades, como também criar sinergias adequadas à implementação de serviços apoioados na convergência de experiências e formação específica dos profissionais de informação do IPS, que se constituam como uma mais-valia no papel ativo dos estudantes para construção de uma Europa do Conhecimento.

O Compromisso no Processo Museológico

O artigo reflecte sobre a operacionalização metodológica das propostas de conscientização desenvolvidas por Paulo Freire aplicadas à museologia. Procuramos fundamentar a utilização da metodologia através a apresentação dum Estudo de Caso com a participação da comunidade, desenvolvido no âmbito duma investigação num processo museológico para a Ilha de Moçambique. A conceptualização da museologia como uma ciência de investigação-acção, que opera na relação do ser humano com os seus objectos mnemónicos orienta a nossa reflexão. Abordaremos sucessivamente, a memória social como campo de pesquisa da museologia; a teoria da acção como proposta na sociomuseologia e a operacionalidade da metodologia da conscientização como processo indutor da acção, de inovação e partilha de conhecimento no processo de conhecimento museológico. Descrevemos as condições da aplicação da metodologia e avaliamos os seus resultados. Concluímos com uma proposta de aplicação da museologia crítica de libertação e com a explicitação do compromisso museológico como um dos elementos distintivos no processo sociomuseólogico.

Papel das lideranças intermédias no processo de mudança organizacional : o caso das organizações de saúde em Portugal

A Gestão, como arte e experiência, tem sido infelizmente pouco solicitada para participar activamente no crucial e urgente processo de regeneração e reversão do Sistema Nacional de Saúde em Portugal. Perante a prevalência notória da perspectiva macroeconómica da economia da saúde, a gestão tem-se remetido quase ao serviço mínimo de repositório e subserviente cumpridor da norma emanada dos diversos e diversificados poderes da saúde, nomeadamente os político e burocrático. Sem querer com isto pretender ter encontrado a panaceia para a intervenção no processo, julga-se que sem um forte contributo da gestão jamais se atingirá o objectivo pretendido de flexão no andamento notoriamente negativo dos últimos anos. E isso passa por dois aspectos cruciais inerentes às organizações de saúde: acreditar verdadeiramente nas competências detidas pelas suas lideranças intermédias e apostar na respectiva delegação de poder e decisão. A contrapartida para isso será um sério, genuíno, forte, diferenciado e negociado processo de contratualização interna e avaliação de desempenho em excelência das unidades, serviços e centros nucleares da estrutura, em que de uma vez por todas se arrede a tradicional e já demonstradamente prejudicial posição negocial leonina dos diversos centralismos da saúde em Portugal.

O Supervisor como mediador no processo do desenvolvimento pessoal e profissional do professor : do ideal ao real na escola do séc. XXI em Portugal

O presente estudo de investigação visa percepcionar o papel e o trabalho de um supervisor pedagógico na escola portuguesa que possibilite compreender os equívocos e deturpação ligados ao papel do supervisor, quer por quem exerce a função quer por aqueles que são supervisionados. A revisão da literatura foi orientada no sentido de definir a acção e competências do supervisor e os efeitos no desenvolvimento pessoal e profissional do professor avaliado num contexto de uma escola aprendente ou reflexiva, segundo algumas abordagens mais modernas, que gera um trabalho colaborativo entre pares e leva a melhoria do processo ensino-aprendizagem. Analisaram-se desta forma quais os aspectos mais relevantes para nomeação do supervisor, competências e trabalho a desenvolver por este e efeitos no desenvolvimento pessoal e profissional do professor supervisionado e ainda as dificuldades sentidas na concretização da supervisão pedagógica. A investigação decorreu numa Escola do concelho de Matosinhos, recorreu-se a procedimentos metodológicos quantitativos através de inquéritos por questionário aplicados aos professores Relatores/Supervisores e aos professores Avaliados/Supervisionados. Desta investigação ressalta um desfasamento entre os subgrupos inquiridos, sobretudo em relação aos aspectos a ter em conta para sua nomeação, perfil e competências inerentes à função, e no trabalho a desenvolver e desenvolvido pelo Relator/Supervisor.

Processo de Bolonha e mudanças na educação superior : um estudo no Ensino Superior Politécnico Português

A subscrição da Declaração de Bolonha por Portugal foi o primeiro passo num vórtice de mudanças no ensino superior, postulando a ruptura com todo um conjunto de pressupostos. Estas alterações interferem não só com interesses e valores do sistema educativo, mas com toda a sociedade. O estudo realizado teve como objectivo verificar o impacto das mudanças geradas pelo Processo de Bolonha no processo de ensino-aprendizagem numa instituição de ensino superior politécnico. No sentido de operacionalizar este objectivo, realizou-se um estudo de caso, utilizando uma metodologia de triangulação – temporal, metodológica e de dados. O estudo foi realizado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto e decorreu em duas fases: 1ª fase, recolha de dados, em dois anos consecutivos, no mesmo grupo de estudantes e docentes da Licenciatura em Assessoria e Tradução; 2ª fase, alargamento do estudo a mais duas das licenciaturas leccionadas no ISCAP. Participaram neste estudo 206 estudantes e 92 docentes. Os resultados do estudo de caso realizado evidenciam, entre outras, a importância do papel do docente no processo de mudança e a necessidade de reformas curriculares serem devidamente sustentadas por condições materiais e devidamente sustentáveis, através do envolvimento e motivação dos docentes e estudantes.

Sistemas de informação na construção desenvolvimento de metodologias do processo de gestão de obra

O sector da construção civil tem sido alvo de críticas relacionadas com o alargamento nos prazos de execução das obras e com as derrapagens financeiras observadas, as quais fragilizam o sector e os seus profissionais. Estudos realizados pelo Tribunal de Contas mostraram que estes desvios tinham carácter sistemático pelo facto de não existirem linhas de orientação para correção desta situação. Estes desvios de prazos e orçamentais mostraram-se particularmente gravosos para as empresas que desenvolvem a sua atividade no sector da construção civil, evidenciando a necessidade de se adotar procedimentos sistematizados nos sistemas de gestão de obras, que contribuam para a minimização das derrapagens financeiras e cumprimento dos prazos e também para a melhoria da qualidade e satisfação do cliente. Neste sentido, este trabalho, na área dos Sistema de Informação na Construção, pretende dar um contributo através da introdução de novos procedimentos em sistemas de informação para a construção, nomeadamente na fase de gestão de obra. Parte do trabalho desenvolvido, no âmbito deste estudo, foi validado através da programação e implementação no sistema de informação ProNIC, com as devidas adaptações, e traduziu-se numa melhoria significativa da qualidade da informação, para a organização e arquivo da documentação, para uma diminuição dos desvios de prazos e para uma simplificação e rapidez de processos.

O processo de revisão ordinário dos tratados da UE: a Convenção

The Lisbon Treaty introduced changes to the ordinary revision process of EU Treaties. Article 48(3) TEU (Treaty of European Union) included the possibility of the President of the European Council summoning a Convention to analyse the projects to be revised and to adopt, by consensus, a recommendation to be put before the Intergovernmental Conference which would define the changes being introduced into the Treaties. This present work seeks to clarify the principal characteristics of this new stage in the revision process of EU Treaties. The main objective of this study is to set out how and why this new procedure evolved, how it works and what is new about what it brings to the revision process of the European Union.

A intervenção do tribunal judicial no processo de constituição do tribunal arbitral e o princípio do contraditório

Under specific circumstances, the arbitral tribunal constitution procedure may come to an impasse, due to divergences between the parties or to the mere innaction of one of them or even of a third party. Such is the case when one of the parties or a third party does not appoint the arbitrator it should appoint according to the law or to the arbitration agreement. In order to overcome these types of situations, the Voluntary Arbitration Law provides for the intervention of the President of the Tribunal da Relação in the arbitral tribunal constitution procedure, granting him the power to, by appplication of one of the parties, name or choose the arbitrator the appointment of which has been ommited by the other party or the third party. This paper adresses the question of whether the procedure aimed at the decision of the President of the Tribunal da Relação must incorporate the defendant’s right to contradictory. The answer to this question is based, mainly, on the determination of which is the procedural form applicable to the intervention of the President of the Tribunal da Relação and on analysis of both the structure and effects of the arbitration agreement and the arbitrator´s contract.

O processo disciplinar no Estatuto da Ordem dos Advogados portugueses: entre a vertigem de uma estrutura acusatória e a miragem da protecção dos direitos fundamentais do advogado arguido

The exercise of disciplinary action, for the practice of misconduct by a lawyer or trainee lawyer, is the sole responsibility of the O.A., as professional body representative of their peers. The disciplinary procedure prescribed in the statute of the O.A., presents a framework for an integrated accusatory principle of research. The participation of the rapporteur of the disciplinary proceedings in the voting of the resolution imposing a disciplinary sanction is substantively unconstitutional for violating paragraph 5 of article 32nd of the Portuguese Constitution. The requirement to comply with this legislation stems, ultimately, from the similar nature of the fundamental rights of the accused lawyer or trainee lawyer to the rights, freedoms and guarantees protected in criminal proceedings.

Valores individuais, valores organizacionais e cultura organizacional : estudo de caso numa instituição de saúde em processo de mudança organizacional

O presente estudo visa contribuir para o diagnóstico organizacional de uma instituição privada no sector da saúde em processo de mudança, a partir da identificação dos valores individuais, valores organizacionais (reais e desejáveis) e a cultura organizacional. Adicionalmente, procurou-se aferir a existência de maior ou menor abertura à mudança. O estudo teve o alcance de 76,3% do total da população da clínica em estudo, distribuindo-se por participantes de ambos os sexos, com uma média etária de 42,86 anos. Os resultados conseguidos refutam, à excepção da correlação entre a dimensão dos valores organizacionais reais da autonomia com a cultura adocrática, as hipóteses do estudo, mas permitiram o diagnóstico da organização que se caracterizou pelos valores individuais de auto-transcendência e conservação, valores organizacionais reais de conservadorismo e cultura organizacional burocrática (hierárquica), dimensões caracterizadas por oposição à abertura à mudança. Nos valores organizacionais desejáveis o factor que respeita à relação do indivíduo e a organização foi a autonomia, contrariamente ao real (conservadorismo).

As declarações do arguido e a estrutura acusatória do processo penal português

Changes to the rules concerning the admissibility of statements read in trial, previously provided by the defendant, despite its apparent simplicity, undermine the criminal procedural architecture projected from the constitutional structure accusatory criminal procedure. The principle that in judging only can be valued the evidence produced before the judge gives rise the production of evidence by the prosecution in the investigation phase.