As organizações internacionais e a proteção dos direitos dos indígenas no âmbito do Direito Internacional: especial referência ao sistema interamericano de direitos humanos e ao direito brasileiro

The purpose of this article is to analyze the role played by key international organizations, particularly those of the UN and the OAS systems in protecting the rights of indigenous peoples under international law. The method adopted for the preparation of this work is descriptive and analytical, applying document analysis based on primary literature sources, especially those arising in organs of the UN and inter-American systems, mainly the jurisprudence from the Inter-American Court of Human Rights. This article starts with the assumption underlying that international organizations have a preponderant role in the need to safeguard and secure the universality and indivisibility of human rights of indigenous peoples. It is argued further that resolutions and conventions emanating from such organizations are absorbed by national legal order of States members, so that, once these standards internalized by States, they can acquire legal force, beyond moral, in order that their liability is accepted.

A identidade moral e a integridade são preditoras da motivação moral?

Com o objetivo de analisar os componentes que induzem o comportamento moral, apoiámo-nos nas teorias psicológicas que admitem a importância do papel das emoções e da identidade na motivação para a ação moral, contrariamente ao que era defendido pelas teorias construtivistas, que apenas referiam a cognição como motor do funcionamento moral. Deste modo elegemos a identidade moral e a integridade como variáveis que podem estar associadas à motivação moral. Participaram 91 adultos emergentes, com idades compreendidas entre os 18 e os 25 anos (M = 20,63; Dp = 2,33), 14 do género masculino e 77 do género feminino. Para avaliar a motivação moral, a identidade moral e a integridade utilizámos respetivamente a PMAM, EIM e EI. Os objetivos foram verificar se existem diferenças individuais na consciência moral e nas emoções atribuídas a atos de transgressão, se a intensidade das emoções auto-atribuídas varia em função da consciência moral, e se a identidade moral e a integridade estão associadas à motivação moral. Os resultados mostram que existem diferenças individuais tanto na consciência moral como na atribuição de emoções. Os sujeitos avaliaram as transgressões de cuidado, não cuidar de parente e infidelidade, com emoções mais negativas e com maior utilização de consciência moral de transgressão, do que as transgressões anti-sociais, fraude e mentira. Verificámos também que a intensidade emocional varia em função da consciência moral. As categorias de Transgressão Identitária e Transgressão estão associadas com emoções mais negativas e as de Transgressão Relativizada e Não Transgressão estão relacionadas com emoções menos negativas. Foi ainda encontrada associação entre a identidade moral e integridade com a motivação moral, mas apenas para as transgressões anti-sociais.

Modelo de intervenção para a reabilitação dos Bairros Históricos da Cidade de Lisboa

Este trabalho tem como objectivo efectuar o confronto entre a procura da sociedade actual e a oferta existente e potencial dos Bairros do Centro Histórico de Lisboa, com vista a traçar as linhas gerais de um modelo de intervenção que permita a reabilitação desses bairros. A necessidade de concretização desta ferramenta resulta da complexidade e dispersão dos Bairros de Lisboa, com características díspares e especificidades próprias que derivam dos locais onde estão implantados e dos períodos históricos em que a sua natureza urbana se consolidou. Pela observação do património edificado, do equipamento urbano e das dinâmicas populacionais, torna-se evidente que o trabalho desenvolvido nas duas últimas décadas em termos de reabilitação urbana, apesar de bem-intencionado, não produziu resultados que se possam considerar positivos. Na realidade, à luz dos parâmetros antes referidos e apesar dos esforços e capitais dispendidos, o que se constata, censo após censo, estatística após estatística, é que os bairros históricos estão a ficar progressivamente depauperados em termos de população residente e de postos de trabalho, não só em quantidade como ainda em qualidade e diversidade. Simultaneamente e em consequência destas dinâmicas populacionais negativas, agudiza-se inevitavelmente o estado geral de conservação do património privado e público. O que se constata, ao fim de mais de duas décadas de investimento na reabilitação do Centro Histórico da Cidade de Lisboa, é que o seu manifesto insucesso não resulta da incapacidade técnica de quem está no terreno, mas sim da ausência de critérios e princípios que realmente pudessem alterar uma realidade progressivamente empobrecedora de todo o Centro Histórico da Capital, que deveria constituir uma riqueza única da cidade. Mais do que tentar-se substituir à iniciativa e ao capital privado, acreditamos que o Estado e a Câmara Municipal de Lisboa deveriam investir nos aspectos em que toda a área em estudo falha e que são indiscutivelmente competência própria.

Lugares de Memória da Escravatura e do Tráfico Negreiro (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe)

Throughout the lengthy duration of this extremely violent slavery phenomenon where man's cruelty is made evident, it gave rise to places of memory: monuments, toponyms, ethnonymns, stories, legends and myths. Collective memory has constantly recycled this basic fabric. The aim of this Catalogue, dedicated to acknowledging the memory of places in the Portuguese-speaking African countries, is to identify, list, map and give information about the different sites of memory: those that can be seen and touched, without however forgetting those which have re-enacted the creative process thanks to oral tradition.

Evasão e reprovação escolar : o Caso de uma Escola Pública Estadual em São Luís - MA

Analisam-se, as causas da evasão e reprovação escolar ocorridas num intervalo de tempo predefinido. A investigação utilizou como sujeitos os alunos, os professores, a coordenação pedagógica e a diretora geral de uma escola estadual de ensino médio, em São Luís – MA. Detectou-se que a evasão e a reprovação escolar estão relacionadas às condições sociais e econômicas que determinam as necessidades básicas do alunado e, consequentemente, são parâmetros para os resultados auferidos pelos alunos que frequentam a referida escola. Como procedimento metodológico, utilizou-se o método qualitativo correlacionando-os com um estudo de caso. Os dados foram analisados com base em outras dissertações de mestrado sobre o assunto e nas contribuições dos especialistas na área de educação, ensino e aprendizagem, tais como Bourdieu (1982). Dentre os principais resultados, detectamos que o número de alunos que se evadem e ou ficam reprovados é muito elevado; que estes perdem o interesse pelo estudo; têm necessidade de trabalhar para ajudar na renda familiar, sendo estas as dificuldades que mais dificultam o acompanhamento dos conteúdos e o desinteresse pelo currículo escolar, fatores causadores da evasão e da reprovação, além da baixa estima que contribui para a saída dos alunos da escola. Concluímos que há uma necessidade de reestruturação do projeto político pedagógico voltado para os problemas encontrados neste ambiente escolar.

Problemática da evasão escolar na educação de jovens e adultos (EJA) da unidade de educação básica alberto pinheiro em São Luís – Maranhão

Estudo sobre a problemática da Evasão Escolar na Educação de Jovens e Adultos – EJA da Unidade de Educação Básica Alberto Pinheiro em São Luís – Maranhão. Fundamenta-se na análise da literatura sobre as políticas de Educação de Jovens e Adultos no Brasil, no estado da arte sobre a evasão escolar desse segmento de ensino e ainda na análise dos documentos escolares, relatórios e atas de avaliação, que subsidiaram esta investigação. Aplicaram-se questionários e entrevistas, além de pesquisa de campo através da observação direta. Os sujeitos investigados foram os ex-alunos evadidos, professores e pedagogos desse segmento de ensino. A pesquisa indicou que nesse segmento da EJA existe um percentual consistente de evasão escolar, cujas causas vão desde a necessidade de trabalhar até a baixa escolaridade da família. Os resultados mostram o perfil de uma clientela que em sua maioria deseja estudar, mas é impelida a se evadir por diversos motivos, como: a falta de tempo, distância entre o domicílio e a escola, gravidez precoce e despreparo dos professores que atuam nessa modalidade de ensino. Conclui-se que existe a necessidade de melhora das condições físicas e estruturais da oferta da EJA, o que compreende a valorização do professor e as condições materiais da escola.

O processo de avaliação dos alunos do 1º ano do ensino médio do centro de ensino Manoel Beckman (São Luís-MA)

Analisar o processo de avaliação dos alunos do 1º ano do Ensino Médio do Centro de Ensino Manoel Beckman é o objetivo desta dissertação caracterizada como um estudo de caso. Para tanto se utilizou metodologia de abordagem qualitativa, por meio de aplicação de entrevistas e questionários além da observação direta aos sujeitos envolvidos, professores (as) e alunos (as) do 1º ano do Ensino Médio. Percebeu-se no desenvolvimento da investigação que a avaliação é direcionada, e, embora usando diversos instrumentos considerados modernos, esta classifica os alunos fazendo uma seleção dos que podem ser aprovados e dos que não podem ser aprovados. Concluiu-se que o trabalho foi significativo, à medida que nos possibilitou conhecer os sujeitos investigados e como a avaliação desempenha uma função classificatória e autoritária na escola, visto que a maioria dos (as) alunos (as) e professores (as) estão preocupados mais com a nota da prova para passar de ano do que com a aprendizagem, apesar desta ser significativa para eles, assim sugere-se que a escola trabalhe a avaliação da aprendizagem, não somente no sentido de aprovar ou reprovar, mas de contribuir com o educando para que ele possa conquistar sua autonomia para o exercício da cidadania.

Gestão democrática dos Sistemas Municipais de Educação : uma análise a partir do Conselho Municipal de Educação de Canindé de São Francisco/SE (2008 – 2010)

O objeto de estudo da Dissertação é o quotidiano e a dinâmica do Conselho Municipal de Educação de Canindé de São Francisco – CONMECSF, com a finalidade de desvendar como acontecem os processos sociais presentes na prática, configurando suas ações junto às administrações municipais e à sociedade organizada. A compreensão do objeto demandou algumas interlocuções teóricas com vários autores clássicos e contemporâneos, no sentido de esclarecer a natureza das mediações desenvolvidas nessa instância do sistema educacional, sem perder de vista suas relações com a categoria da totalidade. A pesquisa desenvolvida caracteriza-se como qualitativa pela sua própria especificidade, inspirando-se no estudo de caso e em seus procedimentos metodológicos. Por intermédio desta, são analisadas as produções e as práticas do Conselho Municipal de Educação de Canindé de São Francisco, via documentos e representações sociais de educadores locais quanto às políticas públicas educacionais nesse município, no período compreendido entre 2008 a 2010, de modo a configurar a gestão do sistema municipal de educação. Os achados da investigação apontam para a validade da forma de atuação do CMECSF, na perspectiva de um acompanhamento a ser aperfeiçoado da execução e efetividade das políticas públicas.

Mosteiro de São Salvador de Palme : contributo Para A História e Reabilitação

Este estudo pretende ser um contributo para a valorização histórica e reabilitação do mosteiro de S. Salvador de Palme. Está dividido em duas partes, uma parte histórica e outra em ordem à reabilitação do edifício. No aspecto histórico procurou-se retratar, desde a sua construção, até aos nossos dias os factos mais relevantes ligados à vida do mosteiro. Este mosteiro foi construído cerca do ano de 1.028 por um nobre chamado Lovezendo, e após alguns anos foi entregue aos monges de S. Bento. Ao longo dos séculos a vida neste mosteiro nem sempre foi pacífica, conforme se documenta no desenvolvimento do trabalho. Em 1834, por decreto-lei o mosteiro é extinto e vendido em hasta pública à família Fonseca Moniz. Daí em diante o mosteiro foi praticamente só utilizado para fins habitacionais da família. Dado o estado de degradação em que se encontra o mosteiro, procurou-se dar um contributo no sentido de serem reabilitados os revestimentos exteriores do edifício, visto ser aí onde se encontra o maior número de patologias. Para isso fez-se o levantamento dessas patologias e apresentam-se metodologias e soluções.

O que é que são museus com qualidade pedagógica? O museu criativo como alternativa à educação formal da criança

O paradigma pedagógico tradicional, centrado essencialmente na figura do professor, tem colocado demasiada ênfase no adestramento do pensamento lógico da criança, em detrimento de actividades que promovam o sentido lúdico, a fantasia, a imaginação e a criatividade (Gabriela Cavaco, 2000).

“Ainda ressuscitados são cadáveres”: os Sermoens de Vieira enquanto fonte para o historiador

O presente artigo pretende discutir alguns aspectos para a análise dos sermões de Vieira, pensados como documento histórico, sem contudo, perder de vista as especificidades retóricas e teológicas próprias da fonte.

Acervos históricos e artísticos : Convento de São Francisco em Olinda

Este artigo, escrito a várias mãos, trata sobre pesquisa e levantamento de acervos artísticos e históricos existentes no Convento Franciscano de Nossa Senhora das Neves, localizado na cidade de Olinda – Pernambuco, Brasil. A pesquisa e o levantamento neste Convento se detiveram a quatro acervos, a saber: imagens devocionais, pintura, azulejaria e biblioteca.

Os proto-mártires de Marrocos da Ordem de São Francisco : muy suave odor de sancto martyrio

O compromisso evangélico assumido por um grupo de cinco frades menores da Ordem de São Francisco, no primeiro quartel do século XIII, como principal objectivo de anunciar o Evangelho às comunidades islâmicas do Norte de África, fortaleceu a acção missionária cristã após o fatídico episódio do martírio registado.Indissociável das compassivas manifestações daqueles que entregaram a sua vida por Cristo, o culto desenvolvido em torno dos Proto-Mártires de Marrocos rapidamente proporcionou a efectivação de múltiplas e fervorosas práticas devocionais por toda a Cristandade, alcançando um maior impacto nas casas religiosas onde viriam a ser depositadas as suas relíquias.

Para uma história de uma ordem secreta de filiação monárquica : Sociedade Secreta de São Miguel da Ala (1848-1859)

De óbvias inspirações maçónico-Carbonárias, “mas com intenções absolutamente contrárias”, a Ordem de São Miguel da Ala era uma associação secreta, militante e política, sobretudo “revolucionária e anti-dinástica”, tendo D. Miguel de Bragança como força centrífuga/centrípeta. Em outras palavras, “a sociedade era Católica, Apostólica, Romana e Miguelista e, no entanto, absolutamente secreta,exigindo o juramento inviolável sobre pessoas e coisas”.

Programas museológicos e museologia aplicada : o centro de memória do samba de São Paulo como estudo de caso

Foi com muita satisfação que recebemos o convite para a publicação nos Cadernos de Sociomuseologia, tanto pelo fato de considerá-lo uma importante publicação na área da Museologia em língua portuguesa como, também, pela razão de termo-nos amparado, inúmeras vezes, nas reflexões de profissionais de Portugal no que diz respeito à temática abordada, ou seja, a programação museológica. Embora este trabalho tenha sido inicialmente apresentado como monografia de conclusão das actividades académicas no âmbito do Curso de Especialização em Museologia do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo, realizadas entre os anos de 2001 e 2002, sofreu mínimas alterações. A escolha pelo tema deu-se em virtude das inquietações e reflexões profissionais e discentes no sentido de buscar a experimentação de metodologias passíveis de contribuição às necessidades no campo da Museologia dentro da realidade brasileira. Tem, como estudo de caso, um trabalho de consultoria realizado para a Divisão de Iconografia e Museus do Departamento do Património Histórico da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo e da Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo, que consistia em diagnosticar o acervo pertencente à Anhembi visando à implantação do Centro de Memória do Samba de São Paulo. (Monografia apresentada para conclusão do CEAM do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo)