A europeização do Direito Constitucional português em matéria de direitos fundamentais – o caso do direito à identidade genética

This article aims to show the Europeanization of the Portuguese Constitutional Right in the matter of the right to one’s genetic identity. The formal recognition of this Right, in the Constitution, was influenced by the actions of the European Council regarding Biomedical Rights and dates back to 1997’s Revision of the Constitution. Not only did the conclusions of the European Council in this matter influenced the Portuguese Constitution but they also affected other documents of international and regional nature like the Charter of Fundamental Rights of the European Union. The latter also managed to find its way into our national legislation. Thus, this flow of influences in the matter of the right to one’s genetic identity and the constitutionally of some dispositions of national legislation about medically assisted procreation are the subject of our analysis.

Animais de porte como chave para o descanso de Deuteronómio 5,12-15; meditações sócio-económicas do uso da ecologia pela situação

Tem-se como objetivo discutir nesse espaço o texto do shabbat de Deuteronômio 5,12-15, sobre ele se sustenta que deva ter surgido como coesão social-textual desenvolvidapelo assentamento dos animais quadrúpedes, bois, jumentos, em Judá nos séculos 8.°e 7.° a.C. O ato de interditar o trabalho (shabbat) visava salvaguardar os animais valiososno Oriente Antigo, e também, o gradual empobrecimento das terras causadaspelo seu peso nas pobres terras de Judá. Uma saída que visava re-estabilizar a relação homem-natureza pela via regulamentar da sociedade judaica.

Da cidadania igual aos direitos multiculturais no contexto da globalização

O ensaio tem como objetivo analisar a questão da cidadania em sociedades globalizadas, que aprendem a conviver com a diversidade cultural. Analisam--se as teorias comunitaristas, liberais e da Escola de Frankfurt. num contexto de direitos e liberdades culturais, discutem-se as perspetivas monoculturais, multiculturais e interculturais.

Os direitos autorais e os museus: o caso brasileiro

A temática dos direitos autorais possui uma importância central para o trabalho executado pelos museus. Neste sentido, este texto aponta algumas questões que o processo de musealização deve enfrentar no trato com as obras, com a autoria e os processos museais. O objetivo da reflexão não é definir procedimentos e normatizações, mas sim apontar questões conceituais para o debate sobre direitos autorais em um contexto de mutações dos mecanismos de reprodutibilidade técnica e de alterações da legislação. Para isso, o trabalho é composto de: i) uma análise da construção social dos conceitos de obra e autor e da teia de relações onde assumem sentido; ii) uma interpretação das formas pelas quais a temática dos direitos autorais irrompe no brasileiro Estatuto dos museus; e iii) um estudo de caso sobre a circulação da imagem do quadro A noite, do pintor Pedro Américo, que é abrigado pelo Museu Nacional de Belas Artes, do Rio de Janeiro, e que passou por um processo de apropriação e ressignificação por parte de uma empresa de queijos de Minas Gerais.

Avaliação do risco de ocorrência de lesões de reabsorção dentária em animais com gengivo-estomatite crónica felina

A gengivo-estomatite crónica felina é uma inflamação complexa crónica, com severidade e intensidade variáveis. Apesar de não estar definida a sua etiopatogenia, parece haver uma relação entre a inflamação e a ocorrência de lesões de reabsorção dentária, enquanto causa ou enquanto consequência da doença. O tratamento para as duas doenças é inespecífico, mas baseia-se na extração dentária, contornada ou não com tratamentos médicos. Este estudo teve como objetivo determinar a ocorrência de lesões de reabsorção dentária em gatos com gengivo-estomatite crónica e avaliar a existência de uma possível associação entre um padrão de estomatite crónica e a presença de lesões de reabsorção dentária. O objetivo secundário consistiu na determinação da percentagem de sucesso e o grau de satisfação dos proprietários, após a intervenção cirúrgica. Foram incluídos no estudo 27 gatos. Os critérios de inclusão consistiram no diagnóstico de genvivo-estomatite crónica, realização de um exame radiográfico intraoral completo de todos os dentes, seguido de tratamento cirúrgico, com extrações dentárias e, finalmente, a resposta, por parte dos proprietários, a um questionário. A ocorrência de lesões de reabsorção dentária neste estudo foi de 66,67%. Não foi possível estabelecer nenhuma associação entre a gengivo-estomatite crónica felina e o desenvolvimento de lesões de reabsorção dentária. Os padrões ulcerativos, proliferativos e o de estomatite caudal na gengivo-estomatite crónica felina mostraram risco acrescido para lesões de reabsorção dentária, mas sem significado estatístico. 70,37% dos animais atingiu a cura clínica e 29,63% obteve melhoria global, num período médio de 2 meses. O grau de satisfação dos proprietários obteve uma média de 4,52 valores, numa escala de 1 a 5. Apesar da prevalência elevada de lesões de reabsorção dentária, não foi possível identificar a gengivo-estomatite crónica felina, enquanto fator de risco para a sua ocorrência. À semelhança de estudos anteriores, a gengivo-estomatite crónica felina responde a tratamento cirúrgico com extrações dentárias.