A política comunitária do ambiente e da energia : primeira parte : fundamentos, génese e evolução

O tema ambiente não estava previsto nos Tratados de Roma de 1957 (TR). Nos anos 70, no decurso da Conferência de Estocolmo, a CEE deu inicio às primeiras iniciativas e acções em matéria ambiental, traduzidas nas primeiras directivas e nos primeiros programas-quadro ambientais. Porém, os Estados-membros (EM) nem sempre aceitariam de bom grado estas iniciativas, em virtude do clima de depressão então vivida. Por outro lado, para responder às dúvidas levantadas pelos EM, quanto à questão da legitimidade por parte da CEE para legislar no domínio ambiental, esta irá criar uma base jurídica própria, no AUE de 1986, onde irão ficar expressamente definidas as suas competências e atribuições nos domínios do ambiente. São, assim, estabelecidos os objectivos, os princípios, os pressupostos e os limites de actuação comunitários, que irão dar corpo a uma verdadeira Política Comunitária do Ambiente. Desde então, nos Tratados comunitários posteriores, a temática ambiental foi sempre tida em linha de conta e de forma crescente, o que, desde logo, demonstra a importância que a UE lhe pretendeu dar, bem como os compromissos que esta se dispõe a assumir e a cumprir em termos internacionais, como é o caso do Protocolo de Quioto. No que concerne à energia, o recente Tratado de Lisboa, cria igualmente uma base jurídica própria para um sector que tem vindo a ganhar um estatuto cada vez mais prioritário, tendo em conta o novo paradigma e as grandes mudanças que se avizinham, no que diz respeito às formas de produção e de consumo das sociedades actuais.

Educação ambiental nas series finais do ensino fundamental II no Municipio de Itambe-BA

RESUMO: Nesta dissertação apresenta-se um estudo de caso integrado que tem por objetivo analisar como a temática ambiental é desenvolvida nas séries finais do Ensino Fundamental II nas escolas públicas do Município de Itambé- Bahia. Esta investigação discorre a relação do homem - natureza, concepções de meio ambiente e sustentabilidade; retrata a educação ambiental no Ensino Fundamental e suas tendências pedagógicas. Este trabalho foi realizado no período de agosto a dezembro de 2010 em duas escolas localizadas na zona urbana do município de Itambé-BA. Os dados foram obtidos através de questionários aplicados a 180 alunos do 8º e 9º ano; entrevistas semiestruturadas com 20 professores, análise do Projeto Político Pedagógico e observação direta. Os resultados apontaram que há uma prática da Educação Ambiental voltada ao preservacionismo; a maioria dos educadores realiza a sua prática docente de forma individual, o que dificulta o desenvolvimento da EA. Inferimos que os professores necessitam de formação em educação ambiental, pautadas em uma visão crítica, percebendo o meio ambiente dentro de todas as suas dimensões e complexidades e que a Secretaria Municipal de Educação fortaleça o desenvolvimento dessa temática, a fim de executar ações voltadas ao cuidado com a natureza e a vida humana. Palavras-chave: educação ambiental, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, Ensino Fundamental, prática pedagógica. ABSTRACT: This dissertation presents an integrated case study that aims to analyze how the environmental theme is developed in the final grades of primary education in public schools II of Itambé-Bahia. This research discusses the relationship of man - nature, conceptions of environment and sustainability; portrays environmental education in elementary education and its pedagogical trends. This work was carried out from August to December 2010 in two schools located in the urban area of Itambé-BA. Data were obtained through questionnaires given to 180 students of 8th and 9th grade, semi-structured interviews with 20 teachers, analysis of the Political Pedagogical Project and direct observation. The results showed that there is a practice of environmental education to conservatism, most educators place their teaching practice individually, which hinders the development of EA. We infer that teachers need training in environmental education, rooted in a critical view, seeing the environment in all its dimensions and complexities and that the City Department of Education strengthen the development of this theme in order to perform actions directed care with nature and human life.

Modernismo e sustentabilidade: os conjuntos urbanos de Santo António dos Cavaleiros e da Portela (Loures)

Numa conjuntura de plena afirmação de Lisboa enquanto região metropolitana, é premente reflectir em torno de um passado recente, que legou vários exemplos de conjuntos urbanos modernos paradigmáticos. Não se pretende colocar em causa os múltiplos factores de não sustentabilidade ambiental e social que a cidade moderna encerrava, em particular quando assumiu a forma de grandes conjuntos urbanos típicos das décadas de 1960 e 1970, mas identificar e ilustrar através de dois casos concretos – urbanizações de Santo António dos Cavaleiros e da Portela de Sacavém, ambas localizadas no concelho de Loures – algumas características do Urbanismo Moderno que permanecem actuais no quadro do planeamento e do desenvolvimento sustentável, para além dos aspectos menos conseguidos.

O contributo da Gestão de Recursos Humanos para a Sustentabilidade Ambiental das Empresas Portuguesas : uma reflexão

Este estudo pretende investigar o contributo da gestão de recursos humanos para a sustentabilidade ambiental das empresas portuguesas. Pretendeu-se analisar a correlação entre os constructos consciên-cia, incentivos, motivação, confiança dos stakeholders e comportamentos ambientalmente responsá-veis dos colaboradores. Adotou-se uma metodologia exploratória no processo de recolha de dados provenientes da revisão da literatura e dados recolhidos pela aplicação de um questionário. Partiu-se de uma amostragem aleatória constituída por indivíduos acima dos 18 anos, trabalhadores por conta de outrem. Nos 326 questionários validados utilizou-se o coeficiente de Alpha de Cronbach e da técnica de análise factorial exploratória em componentes principais. Os resultados evidenciaram que os cons-tructos foram considerados estatisticamente significativos para explicar as variações nos comporta-mentos ambientalmente responsáveis. Considera-se este trabalho um contributo para o avanço no esta-do da arte das investigações nesta temática, pois foram estudados aspetos não incluídos em estudos anteriores.

As migrações : uma leitura política e uma visão humanista

Ao ter como base geral de pesquisa – A Europa diante do fenómeno migratório - a procura de uma nova Humanização – o objectivo deste trabalho consistiu na análise de algumas formas de manifestação e do impacto deste fenómeno nas sociedades democráticas inseridas nesse espaço. A consciência que as migrações têm seguido a história do mundo e as civilizações e que a sua análise permite avaliar o destino de seres humanos que partem em busca de soluções para as suas vidas. A convicção que a configuração das migrações tem um amplo significado social, cultural e económico e que uma política de imigração fechada, repressiva ou redutora do seu verdadeiro significado pode dividir a Humanidade. O receio que gera a continuidade de uma visão unilateral do Mundo e o esquecimento das condições existenciais difíceis de alguns países de emigração. A renúncia de alguns em escutar um discurso carecido de autenticidade e em apoiar um diálogo comprometido com alguns pressupostos ideológicos pouco claros. O desejo de participar na denúncia da propagação de atitudes facilitadoras dos sentimentos racistas e xenófobos. O repúdio pelo desnorteamento ontológico traduzido pela defesa de certas atitudes persecutórias infringidas aos imigrantes clandestinos. A adopção de uma política basicamente norteada pelo controlo das fronteiras e pela exploração económica dos imigrantes. A indignação pelo esquecimento ou negligência na vigilância e aplicação dos direitos fundamentais, em concreto, o direito ao uso da liberdade, a uma vida familiar normal, situações que lesam muitos. Foram, em suma, as razões que motivaram o trabalho. Porque, igualmente o exercício da cidadania e a inserção num espaço mundial em transformação requerem a actualização da leitura das relações dos homens entre eles e com as formas espaciais; porque o papel dos imigrantes na economia contemporânea é sentido como algo fundamental, e também a importância do seu lugar na estratégia de um desenvolvimento sustentável deve ser demonstrada e respeitada, desejou-se partilhar com outros a oportunidade de defender a participação colectiva sob princípios e premissas mais humanistas, e considerados fundamentais, para a construção de uma política de imigração digna, mais abrangente e indutora de pontes abertas e não de áreas amuralhadas.