Angola, a paz e os Direitos Humanos nas mensagens da Igreja Católica (1989-1994)

Angola viveu largos séculos sob o peso do colonialismo a que se sucedeu uma longa guerra civil. Em 1989, cai o Muro de Berlim e começam as primeiras negociações em ordem ao cessar-fogo. A crueldade da guerra acentua-se e este país lusófono só conhece o fim dos combates em 2002, com a assinatura do Memorando de Luena, após a morte do Dr. Jonas Savimbi. Este trabalho estuda as numerosas Mensagens publicadas pelos Bispos Católicos. Há uma ideia de fundo que passa por todas elas: a da urgência da paz. Sempre se propõe um calar de armas, um sentar-se para negociar, um olhar para o povo mártir, um ler melhor a declaração universal dos direitos humanos. Como caminhos para a paz, a Conferência dos Bispos sempre apontou a democratização do país, o multipartidarismo e as eleições livres. Estas foram,durante anos a fio, ideias proibidas em Angola. Estes textos, além de ricos em conteúdo, são revolucionários nas dinâmicas que geraram e nos caminhos que abriram. Além do mais, não se situavam no simples âmbito de teorias, uma vez que a Igreja escrevia e agia. As intervenções humanitárias no terreno, sobretudo através da Caritas e das Missões, foram decisivas para salvar milhares de pessoas da fome e da morte por doenças.

Discorrendo sobre as terceira e quarta alterações ao Código do Trabalho : a Lei 23/2012, de 25 de Junho, a Lei 47/2012, de 29 de Agosto

Depois de muitos anos sem alterações legislativas relevantes em matéria de Direito de Trabalho, assistimos em 2009, com a Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, a uma remodelação extremamente substancial no pensamento legislativo laboral. Não sendo aqui o momento oportuno para nos pronunciarmos sobre tais iniciáticas alterações, uma vez que já o fizemos em sede própria e no momento ideal, surgem agora em ordem sequencial, as terceira e quarta "reformas", se assim lhe quisermos chamar, sobre matérias pertinentes, controversas e que no nosso entender, poderão ainda vir a dar que falar, seja pela inovação unilateral não consentida, seja pela inconstitucionalidade que das mesmas possa ressaltar na sua prática laboral, e, sobre isso, sim, cabe tecer algumas considerações abrindo o livro das "dúvidas" aos alunos de Direito e de Solicitadoria do ISMAT.

‘Justiça e paz’ nas intervenções da igreja católica em Angola (1989-2002)

Angola vivia em guerra civil de 1989 a 2002, arco temporal que esta tese abrange. A minha investigação propôs-se estudar o impacto político das intervenções da Igreja Católica na pacificação do país. O papel que a Igreja desempenha na Paz deriva dos seus compromissos na luta a favor da Justiça. Para a fundamentação teórica aprofundei conceitos de Justiça, Paz, Política e Conflito, Cultura Banto, Teologias Africanas e Igreja Colonial, elementos que estão encadeados. O trabalho de campo incidiu sobre as Mensagens dos Bispos de Angola, Depoimentos e Eventos, Movimentos e Instituições, confirmando que as intervenções da Igreja Católica tiveram impacto político e foram decisivas para o fim da guerra civil, abrindo caminhos à reconciliação dos angolanos e à reconstrução das estruturas num país marcado por 27 anos de guerra civil. A Igreja Católica interveio a favor da Justiça e da Paz, sendo este trabalho legitimado pela coerência das suas posições e pelo reconhecimento, confiança e apoio por parte das populações. Este dado é confirmado por figuras independentes como é o caso do Presidente Eduardo dos Santos, do Dr. Jonas Savimbi e jornalistas e académicos citados. Num contexto de desequilíbrio total, as práticas da Igreja são reequilibradoras da Paz à custa da Justiça.

As formas criativas de pensar na terceira idade e quarta idades

A criatividade é um tema que deve ser valorizado em todas as etapas de desenvolvimento, para tal é necessário mecanismos que potenciem e propiciem este processo nos diversos contextos onde o indivíduo se relaciona. Nesta dissertação são apresentadas algumas perspectivas e abordagens sobre a criatividade, e sua relação com o envelhecimento. Desta forma, é realizada uma tentativa de abordar à seguinte questão: como se manifesta o pensamento criativo nesta fase da vida? O presente estudo pretende avaliar e caracterizar os níves de criatividade em adultos de meia-idade adulta bem como idade adulta tardia, tendo em conta a idade, sexo, habilitações literárias e nível sócio-económico. A amostra recolhida é uma amostra de conveniência constituída por 207 sujeitos, com idades compreendidas entre os 65 e 92 anos (M = 79,2 anos); (DP = 7,49). Foi utilizada como medida de avaliação, o teste TCT-DP - Test of Creative Thinking - Drawing Production de Urban e Jellen (1996). Verificou-se a existência de diferenças estatisticamente significativas na 3ª e 4ª idade para o total do TCT-DP, sendo os indivíduos da 3ª idade os que apresentam médias superiores de criatividade. Também na variável habilitações literárias foi possível constatar a existência de diferenças estatisticamente significativas, sendo que, para a totalidade do TCT-DP foram os participantes com níveis de escolaridade superiores ao 4º ano com média superiores ao nível da criatividade. Além disso, a variável nível sócio-económico também apresentou diferenças estatisticamente, apenas para o total da amostra, bem como a variável grau de autonomia. Também foi possível constatar, uma associação estatisticamente significativa entre o nível sócio-económico e a variável outras actividades, e entre o grau de autonomia e outras actividades.

A "Secção de Arqueologia Histórica" da Associação dos Arqueólogos Portugueses no trilho da salvaguarda patrimonial (I parte: do ocaso monárquico ao totalitarismo político)

Desde a sua origem (1863) que a Associação dos Arqueólogos Portugueses primou por delinear uma ampla série de actividades tendentes a divulgar o diversificado legado patrimonial português, criando, já no dealbar da centúria de novecentos, secções de estudo correspondentes aos interesses preponderantes junto dos seus mais destacados membros, ditando, assim, o curso definitivo da sua História. De entre esses grupos, destacamos a Secção de Arqueologia Histórica, designação, por si só, expressiva de um modo próprio de olhar o passado, trabalhá-lo no presente e projectá-lo no futuro. Congregando nomes incontornáveis das artes e das letras nacionais, a Secção foi, com frequência, determinante no complexo processo de resgate patrimonial em todo o território português, privilegiando, embora, Lisboa, cidade onde se sediava, nas ruínas da igreja do convento do Carmo. É, pois, este o objecto de análise do trabalho dado agora à estampa, ao longo do qual acompanharemos as suas principais preocupações, desalentos, sucessos e projectos adiados, inserindo-os sempre no seu espaço e no seu tempo.

Género e Domesticidade na Indonésia : A Nova Ordem

Mulheres que garantam uma vida familiar calma e feliz e, sobretudo, proveitosa para as actividades do marido. Este foi um ideal acalentado por Jan Pieterszoon Coen, considerado como o fundador da autoridade holandesa no arquipélago de Insulíndia. Coen desempenhava papéis-chave na VOC2 no início do século XVII, altura em que os holandeses sucediam aos portugueses como potência europeia com mais influência no arquipélago. A presença portuguesa, entretanto, ficou limitada a poucas regiões, tais como Macaçar e a zona de Timor. Jan Pieterszoon Coen, já antes de ascender ao mais alto cargo, o de Governador Geral, delineou uma política de colonização para os postos holandeses, nomeadamente Batávia (actualmente Jacarta) como a sede da VOC na Ásia. Nesta política, o factor feminino tinha lugar de destaque. Segundo Coen, para contrariar os excessos e as bebedeiras, em suma a vida desordeira levada pelos homens europeus ao serviço da VOC, que prejudicava bastante o seu funcionamento, eles precisavam de uma relação estável com uma mulher, ou seja, de uma vida matrimonial.3 Os projectos demográficos de Coen e as iniciativas mal sucedidas, como o transporte de mulheres e em particular de meninas órfãs da Holanda, neste texto não serão abordados.4 Mas é significante que um dos primeiros protagonistas da expansão europeia no país agora chamado Indonésia dava tanta importância à responsabilidade das mulheres por uma vida doméstica serena e um marido contente. Neste artigo, que foca a situação das mulheres na Indonésia, nomeadamente nos anos 70 e 80 do século XX, serão abordadas várias influências normativas. Entre essas contam-se as ideias dos ocidentais que, durante os três séculos depois do governo de Coen, iriam aumentar o seu poder no arquipélago. No entanto, houve muitos outros factores, entre os quais a singularidade das culturas indígenas, descritas desde o início do século XVI por portugueses tais como Tomé Pires e António Galvão.

Processo de profissionalização da arquitectura em Portugal – da Real Associação dos Arquitectos Civis e Arqueólogos à Ordem dos Arquitectos

Para a abordagem do processo de profissionalização da Arquitectura em Portugal, iremos recorrer à análise da sua vida associativa e da luta dos Arquitectos pelo reconhecimento da sua profissão, sobretudo perante o crescente prestígio dos engenheiros.

Declaração constitutiva da comissão instaladora da futura ordem dos urbanistas e planeadores do território

As três associações profissionais representativas dos urbanistas portugueses, a AUP -Associação dos Urbanistas Portugueses (fundada em 1982, como Sociedade Portuguesa de Urbanistas), a APPLA – Associação Portuguesa de Planeadores do Território (fundada em 1993) e a APROURB – Associação Profissional dos Urbanistas Portugueses (fundada em 2002), decidiram que é chegada a altura de Portugal deixarde ser um país da União Europeia onde a profissão de Urbanista continua a não teruma definição e regulamentação claras e objectivas, abrindo assim a porta a que esta profissão seja exercida por técnicos sem a formação e a preparação adequadas, cujos resultados negativos e perversos não é mais possível ocultar.

Qualidade de vida na terceira idade: a psicomotricidade como estratégia de educação em saúde

Visando um envelhecimento ativo, a psicomotricidade assume importante papel na promoção de saúde do idoso através de diferentes dimensões, tais como, preventivas, educativas e reeducativas, proporcionando benefícios biopsicosso ciais, e consequentemente Qualidade de vida. O objetivo desta pesquisa foi investigar se o nível de qualidade de vida da terceira idade é influenciado pelo ensino de exercícios psicomotor es como estratégia de educação em saúde. Tratou3se de um estudo descritivo com abordagem qua ntitativa e delineamento quase experimental apenas com o pós3teste. A amostra foi composta por 40 idosos (20 ativos e 20 inativos), com características biodemográficas seme lhantes. Utilizou3se um formulário biodemográfico, o instrumento WHOQOL3 bref e a escala de Berg . Para tratamento estatístico e formação do banco de dados, foi utilizado o SPSS® 15.0. Os resultados mostraram que os domínios presentes no construto qualidade de vida ( físico, psicológico, relações sociais e ambiental) e a qualidade de vida total apresentaram diferenças estatísticas significantes entre idosos ativos e inativos (p≤0,05), bem como no test e de Berg, que foi favorável aos idosos ativos quanto ao equilíbrio funcional, com uma dife rença de 7,5 da pontuação média e representando menor risco de quedas. Desta forma, c onclui3se que a prática de exercícios psicomotores é indicativa de melhor qualidade de vida.

O processo disciplinar no Estatuto da Ordem dos Advogados portugueses: entre a vertigem de uma estrutura acusatória e a miragem da protecção dos direitos fundamentais do advogado arguido

The exercise of disciplinary action, for the practice of misconduct by a lawyer or trainee lawyer, is the sole responsibility of the O.A., as professional body representative of their peers. The disciplinary procedure prescribed in the statute of the O.A., presents a framework for an integrated accusatory principle of research. The participation of the rapporteur of the disciplinary proceedings in the voting of the resolution imposing a disciplinary sanction is substantively unconstitutional for violating paragraph 5 of article 32nd of the Portuguese Constitution. The requirement to comply with this legislation stems, ultimately, from the similar nature of the fundamental rights of the accused lawyer or trainee lawyer to the rights, freedoms and guarantees protected in criminal proceedings.

S. João de Alporão: realidade e transformação de um museu

A nacionalização dos bens das ordens religiosas e religioso-militares transfere para a órbita do Estado partes significativas do património monumental de Santarém. Entre esses bens figurava a Igreja e anexos do mosteiro de S. João do Hospital ou de Alpram, da Ordem dos Hospitalários. A escolha do momento de edificação não andará longe dos últimos anos do reinado de Afonso Henriques e do início do de seu filho, Sancho I. O Foral de Santarém de 1179 preve-se, senão já refere, a instalação da Ordem dos Hospitalários na cidade. Será esta ordem (mais tarde chamada de Malta), quem superintenderá na vida deste templo, desde a Baixa Idade Média até 18 de Maio de 1834. Eis, pois, o tempo de vida do templo na sua função religiosa. Em 1207 já a Igreja, ou pelo menos o seu presbitério, estaria construído porque no seu interior, na parede do lado direito, junto ao arco triunfal, foi sepultado o primeiro mestre da ordem em Santarém, D. Afonso de Portugal ou Fernando Afonso, filho bastardo do rei Afonso Henriques e XIº Grão-Mestre da Ordem, entre 1194-1196 e/ou 1204-1206(1). Nesse local encontra-se, hoje, uma inscrição coeva em letra carolina, sobre a sepultura em arcossólio de volta inteira, que permite datar a sua construção, aproximadamente. O que é certo é que, depois desse enterramento, o edifício encontra-se ao culto, cerca de 1269, visto que nessa altura a Igreja se encontrava interdita pelo Bispo de Lisboa, por motivo ainda desconhecido.

Educação em saúde : estratégia de promoção da qualidade de vida na terceira idade

Visando um envelhecimento ativo, a psicomotricidade assume importante papel na promoção de saúde do idoso através de diferentes dimensões, tais como, preventivas, educativas e reeducativas, proporcionando benefícios biopsicossociais, e consequentemente qualidade de vida. O objetivo desta pesquisa foi investigar se o nível de qualidade de vida da terceira idade e influenciado pelo ensino de exercícios psicomotores como estratégia de educação em saúde. Tratou-se de um estudo descritivo com abordagem quantitativa e delineamento quase experimental apenas com o pós-teste. A amostra foi composta por 40 idosos (20 ativos e 20 inativos), com características biodemográficas semelhantes. Utilizou-se um formulário biodemográfico, o instrumento WHOQOL- -bref e a escala de Berg. Para tratamento estatístico, foi utilizado o SPSS® 15.0. Os resultados mostraram que os domínios presentes no construto qualidade de vida (físico, psicológico, relações sociais e ambiental) e a qualidade de vida total apresentaram diferenças estatísticas significantes entre idosos ativos e inativos (p≤0,05), bem como no teste de Berg, que foi favorável aos idosos ativos quanto ao equilíbrio funcional, com uma diferença de 7,5 da pontuação media e representando menor risco de quedas. Desta forma, conclui-se que a prática de exercícios psicomotores é indicativa de melhor qualidade de vida.

A segunda união desideratum pungente e visões problematizadas no seio da Igreja Católica romana

Deixamos um alerta, a não nos acomodarmos ao muito que já foi dito e refletido (dentro e fora do magistério eclesial), porque sabemos que não é nem foi o suficiente e que há muitíssimo caminho a percorrer na busca de soluções libertadoras que contribuam para o alívio de todos os que – numa fase das suas vidas, ou por erradas opções ou por imaturidade nas escolhas – se encontram, hoje, perante a aviltante incapacidade de harmonizar o amor de Deus e do mais próximo, que lhes suscita o coração, com a fria letra da lei canónica que a Instituição eclesial lhes aponta.

As Flamengas (da Ordem das Clarissas)

As freiras Flamengas, em breve conhecidas também como as irmãs do Convento de Nossa Senhora da Quietação, vieram da Flandres (Países Baixos), na época sob domínio Espanhol, pouco depois de Filipe II ocupar o trono de Portugal como Filipe I. Aliás, a escolha do local onde as freiras viveram — perto do Vale de Alcântara, junto à praia de Alcântara e do Palácio Real de Filipe— parece ter sido decisão do próprio monarca. A designação popular do nome Flamengas— em forma primitiva Framengas — refere-se ao idioma comum a todas elas, a língua que usavam na Flandres de onde eram originárias.