A contratação "in house" nas relações contratuais entres os municípios e as empresas municipais e intermunicipais

A possibilidade de escolha de empresas municipais e intermunicipais como entidades cocontratantes é uma "tentação" para os municípios que têm a seu cargo um conjunto de tarefas através das quais visam satisfazer o interesse público local. Terão estas empresas características especiais que as tornam entidades preferenciais para a derrogação das regras da contratação pública? Existe um mercado concorrencial quando estamos perante serviços públicos locais? Justifica-se a aplicação das regras gerais da contratação pública às adjudicações de serviços públicos locais? O mercado em que se desenvolvem as empresas municipais apresenta uma relevância tal que permita haver concorrência? Estas questões têm vindo a ser especialmente tratadas no quadro da jurisprudência comunitária, dentro da qual, é de fazer sobressair o Acórdão Stad Halle, que veio limitar a possibilidade de recurso à exceção "in house providing", ampliando em consequência o âmbito de aplicação das regras gerais da contratação pública, nomeadamente os princípios comunitários da transparência e igualdade de tratamento dos concorrentes. A empresa municipal está mais próxima das necessidades dos cidadãos e, em princípio, estará mais apta para desenvolver um projeto à medida do serviço pretendido. Poderemos questionar se a proximidade da empresa municipal às necessidades reais de certos cidadãos tem uma expressão tal que coloque a empresa numa posição especial relativamente às outras, para permitir a adjudicação direta.

Competências de Gestão e Assimetrias de Género: um estudo com mulheres e homens

Estudos recentes apontam que são claras as diferenças na participação de mulheres e homens em cargos de gestão, com os homens a terem uma participação muito superior ás mulheres nestes cargos. Contudo, parece consensual que o homens e mulheres são mais parecidos do que diferentes no que se refere aos estilos de liderança. Nesse sentido, a presente dissertação tem como objectivo principal analisar as possíveis diferenças em termos de competências de gestão entre as mulheres e homens,bem como analisar as assimetrias de género no acesso a cargos de gestão. Participam no estudo 97 indivíduos, de ambos os sexos(48 mulheres e 49 homens), com idades compreendidas entre os 24 e 67 anos, com cargos de gesto em diversas empresas e/ou instituições de diversos sectores(e.g., educação, têxtil e comercio) em diversas localidades em Portugal. Para avaliação das competências de gestão utilizou-se o Questionário de Competências de Gestão(Felício, Lopes, Salgueiro,& Parreira, 2007). Os resultados do nosso estudo demonstram que homens e mulheres tendem a possuir as mesmas competências de gestão, com exeção das competências tomar iniciativa e ser decidido, sendo estas mais evidentes/ presentes no género masculino. É assim possível concluir que as competências de gestão não explicam as assimetrias de género no acesso a cargos de gestão, podendo estar sobretudo associadas á perpetuação dos estereótipos profissionais de género e a preconceitos sexuais.