A TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS DESPORTISTAS NA ÓTICA DOS IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO

Esta dissertação tem por objeto “A Tributação Internacional dos Desportistas na Ótica dos Impostos sobre o Rendimento”, pretendendo-se analisar o objeto e o alcance das convenções fiscais bilaterais, no âmbito da tributação dos desportistas, caraterizando as suas regras, bem como as regras constantes da legislação nacional em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).A evolução da economia portuguesa, e em especial do desporto, fruto da globalização, internacionalização e mobilidade dos fatores de produção, verificada na União Europeia (UE) e a nível mundial, tem originado que cada vez mais fluxos de rendimentos e de capitais circulem de e para Portugal, factos que levam a que a Fiscalidade já não possa ser estudada de uma forma isolada sem se conhecer o regime das convenções de dupla tributação (CDT) celebradas por Portugal relativas aos impostos sobre o rendimento.A diversidade dos rendimentos auferidos, bem como a natureza dos serviços prestados, fazem dos desportistas das pessoas mais móveis do mundo, levantando-se as mais diversas questões no campo tributário, nomeadamente ao nível do conceito de desportista e da qualificação dos rendimentos por eles auferidos, a que pretendemos dar resposta ao longo deste trabalho. A maioria das CDT define como regra geral, no que concerne aos desportistas, a competência cumulativa para a tributação dos rendimentos auferidos pelos mesmos, suscitando desde logo a questão de saber se o modelo de tributação dos desportistas é suficiente ou necessário nos dias de hoje. A esta questão procuraremos dar resposta no final.

Agrupamentos Complementares de Empresas

O tema escolhido para a minha tese de mestrado foram os Agrupamentos Complementares de Empresas (ACE). Na minha opinião, o tema dos ACE é um tema sempre atual, continuamos a verificar nos nossos dias o nascimento de diferentes ACE, por parte das empresas, e é por isso necessário percebermos o enquadramento dos ACE e como estes surgiram na nossa legislação. Os ACE surgiram no direito português pela lei nº 4/73, de 4 de Junho, e foi regulamentada pelo decreto-lei nº 430/73 de 25 de Agosto, tendo como objeto uma atividade auxiliar ou complementar daquelas que são exercidas por todos os que fazem parte do ACE. Ao referir-me aos ACE, não nos podemos esquecer de referir os AEIE – Agrupamentos Europeus de Interesses Económicos, uma figura similar aos ACE regulada pelo regulamento nº2137/85, do Conselho das Comunidades Europeias, de 25 de Junho e no DL nº 148/90 de 9 de Maio, este agrupamento é formado por membros de pelo menos dois estados diferentes da União Europeia. Estes dois agrupamentos estão devidamente regulados, possuem personalidade jurídica, são sujeitos de direitos e obrigações e têm como objetivo melhorar as condições de exploração ou os resultados das empresas agrupadas. Não posso falar de ACE nem AEIE sem me focar um pouco no regime que os sustem, o regime de transparência fiscal, este, consiste na imputação aos sócios da matéria coletável da sociedade determinada nos termos do CIRC, assim desconsidera-se o facto de existir uma sociedade coletiva e imputa-se a matéria coletável aos sócios. Os objetivos deste tipo de tributação são a neutralidade fiscal, o combate à evasão fiscal e evitar a dupla tributação.

Automotive Central Console Interface Design

O objectivo principal deste estudo é tentar identificar as possibilidades de melhoria das interfaces físicas das consolas centrais dos automóveis, e a sua ergonomia e usabilidade enquanto meio de realização de tarefas dentro do veículo, de modo a contribuir para melhorar a experiência e a segurança na condução. Neste estudo é feita uma investigação acerca de algumas das interfaces físicas das consolas centrais, medindo o seu desempenho no que diz respeito à distracção do condutor e facilidade de uso em situações de dupla tarefa. Para isso foi adaptado um simulador de condução, e uma bateria de testes de situações de dupla tarefa foi efectuada, de modo a obter dados de telemetria de condução e de desempenho de cada interface da consola central. Os dados obtidos acerca da trajectória do veículo e da sua comparação com trajectórias de referência e a velocidade média nos sectores de condução, foram comparados com dados de desvio de olhar, e que por sua vez sã o comparados e relacionados com os dados de percepção própria do condutor, obtidos através dos testes subjectivos de auto-percepção NASA - Administração Nacional da Aeronáutica e do Espaço - Raw Task Load Index (NASA RTLX). É esperado que desta análise possam ser encontradas algumas conclusões que deverão indicar oportunidades de melhoria às interfaces das consolas centrais, que possam resultar de uma combinação ou divisão dos sistemas, ou que abram caminho ao desenvolvimento de novas soluções alternativas, ou até à criação de um guia de boas práticas para o futuro design e desenvolvimento de interfaces de consolas centrais para automóveis.