Fatores Determinantes Da Divulgação De Informação Sobre Risco de Liquidez: Evidência Empírica no sistema financeiro Português

O estudo empírico objeto deste trabalho de investigação tem como pretensões avaliar, por um lado, o nível de divulgação sobre o risco de liquidez praticado por catorze instituições bancárias a operar no sistema financeiro português, e, por outro lado, aferir dos fartor4es determinante dessa mesma divulgação. Deste modo, foi utilizada a técnica de analise de conteúdo sobre os Relatórios e Contas de catorze instituições bancárias, relativamente ao período compreendido entre 2007 e 2011. Para tal, construiu-se um índice de divulgação com base nas recomendações do Comité de Suspensão Bancária de Basileia e definiu-se um conjunto de variáveis potencialmente explicativas do nível de divulgação. Os resultados demonstraram que as variáveis dimensão e exercício económico foram as variáveis que se apresentaram como estatiscamente significativas na explicação do grau da divulgação. No entanto, o estudo evidenciou algumas limitações, tais como o tamanho da amostra e o período de analise, que a ser contornadas poderiam melhorar os níveis de divulgação obtidos.

O contrato de trespasse de estabelecimento comercial com reserva de propriedade e a transmissão da posição do arrendatário

O trespasse de estabelecimento comercial instalado em imóvel arrendado permite a transmissão da posição de arrendatário sem dependência do consentimento do senhorio, o que constitui uma exceção ao regime regra da transmissão da posição contratual. No entanto, o legislador protege, de algum modo, a posição do senhorio, atribuindo-lhe, em certos casos, o direito de preferência e, em todos casos, o direito a ser informado da transmissão. A lei, no entanto, parece considerar o trespasse como uma transmissão definitiva do estabelecimento e, dessa forma, também definitiva a transmissão da posição de arrendatário. Sucede que, por vezes, o trespasse oneroso é sujeito, por vontade das partes, a uma cláusula de reserva de propriedade a favor do alienante, até ao integral pagamento do preço. No ordenamento jurídico português, a doutrina defende maioritariamente que a venda com reserva de propriedade é uma alienação feita sob condição suspensiva, isto é, um negócio cujos efeitos se produzem de forma plena, ficando somente em suspenso o efeito translativo; assim o vendedor mantém-se como proprietário na pendência da condição, detendo o comprador apenas uma pura e “simples” expectativa de aquisição futura de uma coisa. A presente dissertação tem por objectivo analisar as implicações da aposição de tal cláusula ao trespasse de estabelecimento comercial: qual a natureza dessa cláusula e, sobretudo, quais as suas implicações para a dinâmica das posições dos diferentes sujeitos afetados pelo negócio: trespassante, trespassário e senhorio do prédio arrendado.