Sistema de Conrolo Interno no processo de avaliaçao de desempenho na Administraçoa Publica

Com esta dissertação pretende-se perceber qual a importância de um Sistema de Controlo Interno num processo de avaliação de desempenho na Administração Publica. Nesse sentido, e resultante da revisão de literatura, constata-se que a Auditoria tem vindo a assumir um papel preponderante na vida das instituições publicas e privadas, não se esgotando nos modelos de controlo meramente económico-financeiros, estabelecendo cada vez mais uma postura proactiva e de parceria estratégica na gestão das organizações. No que diz respeito ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Publica(SIADAP) e passados quase 10 anos depois da sua aprovação, importa perceber o que pensam os seus protagonistas, avaliadores e avaliados. Para tal, propusemo-nos fazer um estudo, através de um inquérito por questionário, contando com a colaboração de 412 trabalhadores em funções publicas em instituições de ensino superior publico, do qual resultou um sinal de que apesar de grande parte dos trabalhadores fazerem um esforço para promover aquilo a que o SIADAP na sua essência se propôs, ou seja, a melhoria do desempenho e a qualidade dos serviços públicos, a analise de alguns comentários e sugestões indiciam que este processo está longe de ser consensual.

Uso e utilidade da contabilidade de custos para a gestão autárquica

Nos últimos 30 anos as organizações públicas em geral, e os municípios em particular, têm sido fortemente pressionados no sentido de reduzirem a despesa pública e aumentarem a qualidade dos serviços prestados à comunidade. O alcance deste trade-off exigia um novo modelo de gestão pública assente em informação sobre o desempenho alcançado. Neste contexto de mudança a contabilidade de custos e de gestão surge para satisfazer as necessidades de informação dos gestores públicos ao produzir informação útil ao processo de decisão e, consequentemente, à melhoria do desempenho organizacional. Tendo por base a importância da informação de custos para a melhoria da gestão autárquica, pretende-se com este artigo estudar o uso e a utilidade da informação de custos para a gestão autárquica. Os dados foram obtidos através da aplicação de um inquérito por questionário a todos os municípios portugueses. Os resultados mostram que o uso da informação de custos, a nível interno e externo, é ainda reduzido, o que reforça as nossas expectativas em relação à maior primazia que tem sido dada à informação patrimonial e orçamental, em detrimento da informação de custos. Por outro lado, os respondentes consideram que esta informação é extremamente útil para a gestão autárquica, reforçando assim o seu papel para a melhoria do desempenho organizacional.

O sistema de controlo interno nos municípios portugueses

As potencialidades do controlo interno (CI) tornam-no um instrumento indispensável para qualquer organização. Esta necessidade é ainda mais premente nas entidades públicas que gerem recursos públicos. Todavia, o desempenho do sistema de controlo interno (SCI) depende da forma como este se encontra estruturado. Cientes desta premissa, pretendemos analisar o SCI dos municípios portugueses, apurando dados sobre a sua implementação e monitorização. Para tal, foi submetido um questionário aos 308 municípios portugueses, tendo-se obtido 140 respostas. Os resultados permitiram concluir que, apesar da maioria dos municípios reconhecerem as potencialidades do SCI e deste ser obrigatório desde 2002, apenas 82,90% o possuem, sendo a sua monitorização pouco frequente. Ainda assim, consideramos que a promulgação do POCAL foi fundamental para a implementação do SCI nos municípios, destacando-se, ainda, como fator determinante a dimensão do município. Os dados revelaram que quanto maior é o município, maior é a probabilidade de possuir SCI.