Evolução dos Padrões de Consumo das Famílias Portuguesas

A dissertação incidirá sobre a temática da evolução dos padrões de consumo das famílias portuguesas. O objectivo é efectuar o enquadramento teórico quanto ao comportamento do consumidor, os determinantes e as necessidades de consumo e descrever a sociedade de consumo. Os inquéritos as Despesas Familiares serão a principal fonte de informação estatística a utilizar. Com os dados dos últimos quatro inquéritos(1994/1995,2000,2005/2006 e 2010/2011) analisar-se-á a evolução dos padrões de consumo por parte das famílias em Portugal, Será ainda verificado o efeito da inflação através da analise da evolução em termos nominais e reais. Por ultimo, será analisado o impacto do rendimento na estrutura de despesas das famílias.

Tributações Autónomas em Sede de Imposto sobre o Rendimento

As tributações autónomas encontram-se perfeitamente integradas no sistema fiscal português, sendo, hoje aceites de forma quase generalizada como necessárias à prossecução de objetivos de justiça fiscal, ao mesmo tempo que cumprem uma importante função no domínio da obtenção de receita fiscal. Ao longo dos anos as opções legislativas têm conduzido a sucessivos alargamentos da sua base tributável e ao agravamento das taxas, o que comprova a sua consolidação no nosso sistema fiscal. Considerando a incidência sobre determinados encargos e despesas dos sujeitos passivos, visam desincentivá-los de as praticar, sendo que são bastante mais gravosas relativamente às pessoas coletivas do que às pessoas singulares. O seu peso no total das receitas fiscais não é muito significativo, mas, num momento em que o Esta-do precisa de incrementar as suas receitas fiscais para garantir a sustentabilidade das finanças públicas, as tributações autónomas são muito relevantes na prossecução desse objetivo. Apesar de estarem diretamente ligadas aos impostos diretos, as tributações autónomas aproximam-se mais dos impostos indiretos pois incidem sobre a despesa e o consumo e não sobre o rendimento dos sujeitos passivos.