A ilustração e o Skate

Este projecto de investigação tem como objectivo o estudo da relação entre a Cultura Urbana do Skate e a Ilustração. A partir desta premissa, é proposto um trabalho teórico-prático que reflecte sobre a aplicação da Ilustração no universo do Skate. Através da vertente teórica, procura-se fundamentar e explicar a prática, constituindo uma recolha de estudos de caso adequados aos objectivos práticos do projecto. Na vertente prática, é proposto um sistema de trabalho em rede entre os dois autores, são delineadas várias etapas de implementação repartidas entre ambos, onde cada autor desempenha o seu cargo de forma autónoma com valores e objectivos compartilhados. Posteriormente, é apresentado um relatório com os resultados práticos deste projecto que envolvem a criação de um blogue gráfico experimental, uma marca que o identifica e um evento que reúne a Cultura Urbana do Skate, a Ilustração e a Música. O presente documento é composto por dois volumes distintos. O primeiro volume destina-se à redação escrita da dissertação sobre a investigação realizada. O segundo volume destina-se à documentação de todas as etapas de implementação prática do projecto, através de um dossier de campo.

Dedutibilidade dos Encargos Financeiros: A Perspetiva Contabilística e a Perspetiva Fiscal - Análise Doutrinal e Análise Jurisprudencial

Diariamente, devido à conjuntura atual, deparámo-nos com medidas de austeridade que são levadas a cabo independentemente da capacidade contributiva e da segurança jurídica dos sujeitos passivos: no Orçamento do Estado (OE) para 2013, aprovado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, foi implementada uma medida de limitação à dedução de encargos financeiros. Esta medida passa a substituir a regra que vigorava até então, que era o regime de subcapitalização, previsto no artigo 67.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC). De acordo com a redação anterior da norma, a não dedutibilidade de encargos financeiros, na parte respeitante aos juros de endividamento excessivo, apenas operava quando estes respeitassem a financiamentos obtidos junto de entidades relacionadas e residentes fora do território português ou da União Europeia (UE), contrariamente à redação atual, que estende a não dedutibilidade aos financiamentos obtidos juntos de sócios, de partes relacionadas ou de terceiros independentemente de serem residentes ou não residentes em Portugal. Apesar de a Contabilidade ser o ponto de partida para o apuramento do lucro tributável, nem sempre a Fiscalidade aceita toda a informação contabilística. No que concerne à dedutibilidade dos encargos financeiros, apenas concorrem para a formação do lucro tributável os gastos de financiamentos líquidos que não excedam o maior dos dois valores seguintes: 1.000.000,00 € ou 30% do resultado antes de depreciações, gastos de financiamento líquidos e impostos (EBITDA). No caso de sociedades tributadas pelo Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades, o limite à dedutibilidade é aplicado a cada uma das sociedades do grupo individualmente. O legislador pretende implementar um aumento gradual da limitação da dedutibilidade dos encargos financeiros ao longo dos próximos anos, passando a taxa de dedutibilidade de 70% em 2013 para 40% em 2016. Podemos dizer que com esta medida maior é o fosso entre a Contabilidade e a Fiscalidade, visto que por aplicação da Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 10 - Custos de empréstimos obtidos, os encargos de financiamento são reconhecidos como gastos do período, em regra, mas, no entanto, cada vez menor é a dedutibilidade fiscal.