O controverso reconhecimento dos activos p��blicos face �� actual situação conceptual da contabilidade p��blica em Portugal e Espanha

Con la reforma de la contabilidad p��blica, numeradamente en Portugal y Espa��a, la contabilidad patrimonial ha ganado importancia en este sistema contable, siendo necesario definir la composici��n y el valor del patrimonio de cada entidad p��blica. La clasificaci��n de los diferentes elementos patrimoniales, numeradamente los activos, se convirti�� en una de las preocupaciones de estas entidades, siendo necesario definir criterios exactos para su reconocimiento, lo que provoc�� una problem��tica conceptual en la Contabilidad P��blica de los diversos pa��ses. En Portugal, la reforma de la Contabilidad P��blica result�� en la implementaci��n de planes p��blicos sectoriales, que poco se refieren �� su encuadramiento conceptual, no haciendo menci��n, entre otros aspectos, al concepto y a los criterios de reconocimiento de los elementos de las demonstraciones financieras, por ejemplo de los activos. Por lo tanto, estos planes sectoriales de Contabilidad P��blica muestran deficiencias conceptuales, que podr��n superarse mediante la definici��n de un marco conceptual para la Contabilidad P��blica en Portugal, partiendo de los existentes al nivel nacional e internacional de ��mbito empresarial, y tambi��n de ��mbito p��blico, y haciendo los correspondientes ajustes, atendiendo a las particularidades de las entidades a las cuales este sistema contable se aplica. En Espa��a, el actual Plan General de Contabilidad P��blica - PGCP, aprobado en 1994 y modificado posteriormente, tiene algunas deficiencias conceptuales. Sin embargo, en este pa��s es evidente un avance conceptual en comparaci��n con Portugal, ya que se ha publicado un borrador del nuevo PGCP en el a��o 2009, que incluye un marco conceptual para la Contabilidad P��blica. Teniendo en cuenta el marco conceptual del PGCP (2009), as�� como otros marcos conceptuales existentes, la cuesti��n de lo que reconocer como un activo est�� m��s clara, mencionando dos requisitos de reconocimiento: el cumplimiento del concepto de activos y de sus dos criterios de reconocimiento, relacionados con la relevancia de un elemento para la entidad y la fiabilidad de su valoraci��n. Por lo tanto, teniendo en cuenta estos dos requisitos, un elemento s��lo puede ser reconocido como un activo cuando es econ��micamente controlado por la entidad, resulte de eventos pasados, se pueda utilizar en la prestaci��n de servicios o en la obtenci��n de beneficios para la entidad y, finalmente, cuando su valor puede ser valorado de forma fiable. As��, vemos que la definici��n del reconocimiento de los activos, y tambi��n los dem��s elementos de los estados financieros, es un elemento importante del marco conceptual de la contabilidad, que es esencial en la preparaci��n y presentaci��n de los estados financieros, que permite una aplicaci��n m��s coherente de las normas contables, y por lo tanto una mayor comparabilidad de la informaci��n financiera.

A aplica����o do custo hist��rico e do justo valor na valora����o dos ativos fixos tang��veis dos munic��pios portugueses

Com as atuais reformas da Contabilidade P��blica e, consequentemente, a introdu����o da contabilidade patrimonial no seio da Contabilidade P��blica, tornou-se imprescind��vel valorar todo o patrim��nio das entidades p��blicas. Este trabalho visa analisar o custo hist��rico e o justo valor enquanto crit��rios de valora����o, e estudar a aplica����o destes crit��rios por parte dos Munic��pios portugueses (numa amostra de 97% do total da população) na valora����o dos seus ativos fixos tang��veis. Os resultados evidenciam que, em Portugal, o custo hist��rico ainda prevalece como principal crit��rio de valora����o dos ativos em an��lise, para muitos Munic��pios referido como ��nico crit��rio de valora����o. Contudo, tem-se assistido a uma introdu����o do justo valor e suas modalidades, aplic��veis a alguns ativos espec��ficos, apesar de ainda subsistirem dificuldades conceptuais na sua aplica����o, que consideramos ultrapass��veis com a implementa����o de uma adequada base conceptual.

A valora����o dos bens de dom��nio p��blico: o caso dos munic��pios portugueses

Com a introdu����o da contabilidade patrimonial no seio da Contabilidade P��blica em Portugal, as entidades p��blicas depararam-se com a actual problem��tica do reconhecimento e valora����o dos seus activos, com especial destaque dos seus bens de dom��nio p��blico (BDP). Este trabalho visa analisar os crit��rios de valora����o dos BDP indicados nos normativos contabil��sticos portugueses e estudar como os Munic��pios deste pa��s (numa amostra que representa cerca de 97% da população) est��o a valorar este tipo de activos. Os resultados evidenciam que, em Portugal, ainda prima a aplica����o do crit��rio do custo hist��rico na valora����o dos BDP, sendo este o crit��rio mais aplicado. Todavia, e no cumprimento do estabelecido no POCAL, a aplica����o de crit��rios alternativos ao custo hist��rico, em situa����es excepcionais ao mesmo, tem vindo a aumentar nos anos analisados, evidenciando-se contudo algumas dificuldades na interpreta����o e aplica����o de crit��rios como o justo valor, e algumas das suas modalidades. Tais dificuldades conceptuais e a fidelidade ao crit��rio aplicado, parecem justificar a prefer��ncia pelo custo hist��rico. Adicionalmente, poderiam ser ultrapassadas pela implementa����o de uma estrutura conceptual para a Contabilidade P��blica em Portugal, que defina precisamente os diferentes crit��rios de valora����o e permita a sua aplica����o mais coerente.

A problem��tica conceptual da contabilidade empresarial e p��blica ��� especial refer��ncia �� valora����o dos activos fixos tang��veis e das propriedades de investimento

A necessidade de comparabilidade da informa����o a n��vel internacional desencadeou os processos de harmoniza����o da contabilidade, empresarial e p��blica, e a necessidade de criar uma base conceptual comum nos diferentes pa��ses. No ��mbito empresarial, em Portugal, j�� se segue, com algumas adapta����es, o descrito nas normas do IASB. Todavia, no ��mbito p��blico, neste mesmo pa��s, os normativos nacionais ainda se afastam das normas internacionais do IPSASB. Dos v��rios elementos conceptuais da contabilidade, destaca-se a valora����o dos activos, que constitui uma das preocupa����es das entidades p��blicas e privadas, na medida em que influi na fiabilidade e relev��ncia da informa����o. No que tange �� valora����o dos activos fixos tang��veis e das propriedades de investimento, o custo hist��rico �� um dos crit��rios mais indicados na sua valora����o, se bem que o justo valor tamb��m seja indicado como crit��rio aplic��vel, situação prevista nas normas internacionais e tamb��m em algumas normas portuguesas.

A aplica����o do custo hist��rico na valora����o dos imobilizados corp��reos p��blicos: o caso dos munic��pios portugueses

Com as actuais reformas da Contabilidade P��blica e, consequentemente, a implementa����o de planos contabil��sticos p��blicos e introdu����o da contabilidade patrimonial, tornou-se necess��rio valorar todo o patrim��nio das entidades p��blicas. Este trabalho visa analisar o custo hist��rico enquanto crit��rio de valora����o, seu conceito, vantagens e desvantagens, e estudar a aplica����o deste crit��rio por parte dos Munic��pios portugueses (numa amostra de 97% do total da população) na valora����o dos seus imobilizados corp��reos. Os resultados evidenciam que, em Portugal, este crit��rio ainda prevalece como principal crit��rio de valora����o dos activos em an��lise, para muitos Munic��pios referido como ��nico crit��rio de valora����o. Contudo, verifica-se tamb��m a introdu����o de outros crit��rios distintos, como por exemplo, o justo valor e suas modalidades, aplic��veis a alguns activos espec��ficos, apesar de ainda subsistirem dificuldades conceptuais na aplica����o desses crit��rios, que consideramos ultrapass��veis com a defini����o de uma estrutura conceptual para a Contabilidade P��blica em Portugal.

O papel do justo valor na valora����o dos ativos fixos tang��veis dos munic��pios portugueses

Em consequ��ncia da introdu����o da contabilidade patrimonial no seio da Contabilidade P��blica, tornou-se imprescind��vel valorar todo o patrim��nio das entidades p��blicas. Este trabalho visa analisar o justo valor enquanto crit��rio de valora����o e estudar a aplica����o deste crit��rio por parte dos Munic��pios portugueses (numa amostra de 97% da população) na valora����o dos seus ativos fixos tang��veis. Os resultados evidenciam que, em Portugal, tem-se assistido a uma introdu����o do justo valor e suas modalidades, aplic��veis a alguns ativos espec��ficos, apesar de ainda subsistirem dificuldades conceptuais na sua aplica����o, que consideramos ultrapass��veis com a implementa����o de uma adequada base conceptual.

Estrutura conceptual para a Contabilidade P��blica

Num contexto de globaliza����o da economia mundial verifica-se uma constante e crescente preocupa����o pela normaliza����o e harmoniza����o contabil��stica. Tendo em mente essas preocupa����es e as mudan��as ocorridas em Portugal na Contabilidade P��blica, resultantes da Reforma da Administra����o Financeira do Estado, e mais recentemente da implementa����o do Plano Oficial de Contabilidade P��blica, e de outros planos p��blicos sectoriais, a normaliza����o da Contabilidade P��blica sofreu alguns avan��os com vista a uma maior coer��ncia e converg��ncia. Contudo, definir normas para a Contabilidade P��blica implica ter subjacente um conjunto de conceitos capazes de orientar a interpreta����o dessa normativa. A defini����o de uma estrutura conceptual para a Contabilidade P��blica pode partir das existentes para a Contabilidade Empresarial, em outros pa��ses ou no ��mbito internacional, procedendo-se a uma adapta����o destas em fun����o das caracter��sticas e especificidades da Contabilidade P��blica. Definir uma estrutura conceptual implica atender ��s caracter��sticas do meio ao qual o sistema de Contabilidade P��blica se aplica, isto ��, �� Administra����o P��blica, para a partir dessas, e das necessidades dos utilizadores da informa����o financeira p��blica, se definirem os objectivos que essa informa����o deve cumprir, bem como um conjunto de caracter��sticas qualitativas, ou tamb��m denominadas requisitos, aos quais ela deve obedecer. Partindo desses objectivos s��o enunciados os conceitos de cada um dos elementos das demonstra����es financeiras p��blicas, para em conformidade com esses conceitos e com as caracter��sticas qualitativas, se enunciarem os crit��rios de reconhecimento e valoriza����o de cada um desses elementos. O alcance da imagem fiel da situação econ��mica e financeira da entidade implica a defini����o de um conjunto de princ��pios contabil��sticos que, em conformidade com os objectivos e caracter��sticas da informa����o, contribua para o cumprimento destes e para tornar a Contabilidade P��blica um sistema coerente e l��gico. Todos estes elementos comp��em a chamada estrutura conceptual para a Contabilidade P��blica.

Os princ��pios contabil��sticos dos planos p��blicos: an��lise comparativa do POCP Portugu��s e do PGCP Espanhol

Princ��pios contabil��sticos, pressupostos subjacentes ou hip��teses b��sicas s��o um dos elementos da estrutura conceptual cuja aplica����o �� indispens��vel para que a informa����o transmita uma imagem fiel da situação financeira, econ��mica e or��amental da entidade p��blica. Tanto o POCP portugu��s como o PGCP espanhol seguiram de perto os princ��pios contabil��sticos definidos nos planos empresariais, atendendo contudo ��s particularidades da Contabilidade P��blica, nomeadamente aos aspectos caracterizadores das entidades ��s quais estes se aplicam. N��o obstante, estes planos p��blicos apresentam diferen��as quanto aos princ��pios contabil��sticos apresentados, nomeadamente diferen��as em termos de denomina����o, de redac����o, e de n��mero de princ��pios referidos.

Contabilidade p��blica: estrutura conceptual

Num contexto de globaliza����o da economia mundial verifica-se uma constante e crescente preocupa����o pela normaliza����o e harmoniza����o contabil��stica. Tendo em mente essas preocupa����es e as mudan��as ocorridas em Portugal na Contabilidade P��blica, resultantes da Reforma da Administra����o Financeira do Estado, e mais recentemente da implementa����o do Plano Oficial de Contabilidade P��blica, e de outros planos p��blicos sectoriais, a normaliza����o da Contabilidade P��blica sofreu alguns avan��os com vista a uma maior coer��ncia e converg��ncia. Contudo, definir normas para a Contabilidade P��blica implica ter subjacente um conjunto de conceitos capazes de orientar a interpreta����o dessa normativa. A defini����o de uma estrutura conceptual para a Contabilidade P��blica pode partir das existentes para a Contabilidade Empresarial, em outros pa��ses ou no ��mbito internacional, procedendo-se a uma adapta����o destas em fun����o das caracter��sticas e especificidades da Contabilidade P��blica. Definir uma estrutura conceptual implica atender ��s caracter��sticas do meio ao qual o sistema de Contabilidade P��blica se aplica, isto ��, �� Administra����o P��blica, para a partir dessas, e das necessidades dos utilizadores da informa����o financeira p��blica, se definirem os objectivos que essa informa����o deve cumprir, bem como um conjunto de caracter��sticas qualitativas, ou tamb��m denominadas requisitos, aos quais ela deve obedecer. Partindo desses objectivos s��o enunciados os conceitos de cada um dos elementos das demonstra����es financeiras p��blicas, para em conformidade com esses conceitos e com as caracter��sticas qualitativas, se enunciarem os crit��rios de reconhecimento e valoriza����o de cada um desses elementos. O alcance da imagem fiel da situação econ��mica e financeira da entidade implica a defini����o de um conjunto de princ��pios contabil��sticos que, em conformidade com os objectivos e caracter��sticas da informa����o, contribua para o cumprimento destes e para tornar a Contabilidade P��blica um sistema coerente e l��gico. Todos estes elementos comp��em a chamada estrutura conceptual para a Contabilidade P��blica.

Os princ��pios contabil��sticos p��blicos: an��lise comparativa do POCP portugu��s e do PGCP espanhol

Princ��pios contabil��sticos, pressupostos subjacentes ou hip��teses b��sicas s��o um dos elementos da estrutura conceptual cuja aplica����o �� indispens��vel para que a informa����o transmita uma imagem fiel da situação financeira, econ��mica e or��amental da entidade. Tanto o POCP como o PGCP seguiram de perto os princ��pios contabil��sticos definidos nos planos empresariais, atendendo contudo ��s particularidades da Contabilidade P��blica, evidenciando por isso algumas desigualdades face �� estrutura conceptual do IASB.Os princ��pios contabil��sticos apresentados no POCP, comparativamente com os do PGCP, apresentam tamb��m diferen��as n��o apenas em termos de denomina����o, como tamb��m de redac����o, e de n��mero de princ��pios referidos.

O olhar da população vimaranense atrav��s da imprensa local da Capital Europeia da Cultura

A nomea����o de Guimar��es como Capital Europeia da Cultura (CEC) em 2012, para al��m de suscitar o natural orgulho e refor��ar a auto-estima dos residentes, veio colocar na ordem do dia a necessidade de medir os efeitos que a concretiza����o deste mega-evento pode provocar na cidade e no resto do munic��pio. A discuss��o dos benef��cios e dos custos e um alargado envolvimento da comunidade tende a permitir encontrar formas de reduzir os impactos negativos e aumentar os impactos positivos. Para isto, importa realizar debates e promover a participa����o e envolvimento da comunidade. Esta comunica����o analisa o envolvimento da população e das associa����es locais na Capital Europeia da Cultura 2012 atrav��s da cobertura feita pela imprensa local �� prepara����o do evento. A an��lise de conte��do ��s not��cias publicadas abrangeu o per��odo que medeia entre Janeiro e Agosto de 2011 e respeitou a dois seman��rios locais. Com base na an��lise efectuada, pode concluir-se que tem existido uma forte reac����o negativa por parte da população e das associa����es locais �� entidade organizadora da CEC 2012, que colocam em quest��o o envolvimento e participa����o prevista dos vimaranenses no evento. Resta saber se a nova gest��o, nomeada em Agosto de 2011, ser�� capaz de recuperar o entusiasmo e apoio da população vimaranense ao projecto a tempo de se constituir como um factor de sucesso deste mega-evento.

A Morte Saiu �� Rua���

Diz a Lei 53/03, com ��ltima vers��o da Lei 60/15: ���1 ��� Quem praticar os factos previstos no n.�� 1 do artigo 2.��, com a inten����o nele referida, �� punido com pena de pris��o de 2 a 10 anos, ou com a pena correspondente ao crime praticado, agravada de um ter��o nos seus limites m��nimo e m��ximo, se for igual ou superior ��quela, n��o podendo a pena aplicada exceder o limite referido no n.�� 2 do artigo 41.�� do C��digo Penal���. �� Says the Law 53/03, with the latest version of Law 60/15: "1 - Whoever commits the acts referred to in paragraph 1 of article 2, with the intention that it shall be punished with imprisonment from 2 to 10 years, or the penalty corresponding to the crime committed, increased by one third in its minimum and maximum limits, if it is equal or superior to, the penalty may not exceed the limit referred to in paragraph 2 of Article 41 of Penal code ".

Anu��rio Financeiro das Freguesias Portuguesas - 2014: Divulga����o online da informa����o e sua an��lise preliminar

Desde 2003 que �� publicado o Anu��rio Financeiros dos Munic��pios Portugueses que apresenta, de uma forma independente, a situação econ��mica, financeira e patrimonial de todos os munic��pios portugueses (308) e tamb��m do setor empresarial local. Ao longo deste anos tem-se assistido ao aumento da disponibiliza����o da informa����o financeira nos websites dos munic��pios e de uma forma menos presente nas entidades do sector empresarial local. Efetivamente, a preocupa����o com a accountability e a transpar��ncia das contas p��blicas tem crescido de forma significativa nos ��ltimos 20 anos. Com o processo de descentraliza����o de poderes e delega����o de compet��ncias do governo central para o governo local, nomeadamente para as os munic��pios e por sua vez destes para as freguesias, aumentou a preocupa����o com a accountability e transpar��ncia ao n��vel das freguesias. Decorrente da reforma administrativa de 2011, Portugal conta com a exist��ncia, a n��vel nacional de 3091 freguesias distribu��das pelo territ��rio nacional, onde se identificam freguesias de diferentes dimens��es, com diferentes modelos de organiza����o. A freguesia representa a entidade p��blica com maior aproxima����o das comunidades locais, desempenhando por isso um papel fulcral na divulga����o de informa����o relevante e no uso das novas tecnologias e dos meios digitais para melhor comunicar com a população. Assim, e considerando a sua representatividade ao n��vel da administra����o local, e o impacto que t��m no seu conjunto, entendeu-se oportuno iniciar-se o projeto do Anu��rio Financeiro das Freguesias Portuguesas que, numa primeira fase e de forma preliminar, analisa a divulga����o online da informa����o por parte das freguesias e, num segundo momento, analisa a informa����o financeira divulgada de forma agregada. �� inten����o do autores dar continuidade ao Anu��rio, apresentando resultados de uma forma sistem��tica, pelo menos de dois em dois anos, evidenciando as evolu����es a n��vel da divulga����o da informa����o. Para a realiza����o deste projeto contamos com habitual apoio do Tribunal de Contas que se associou a este projeto atrav��s da disponibiliza����o da informa����o a�� depositada por parte das freguesias.