Dedutibilidade dos Encargos Financeiros: A Perspetiva Contabilística e a Perspetiva Fiscal - Análise Doutrinal e Análise Jurisprudencial

Diariamente, devido à conjuntura atual, deparámo-nos com medidas de austeridade que são levadas a cabo independentemente da capacidade contributiva e da segurança jurídica dos sujeitos passivos: no Orçamento do Estado (OE) para 2013, aprovado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, foi implementada uma medida de limitação à dedução de encargos financeiros. Esta medida passa a substituir a regra que vigorava até então, que era o regime de subcapitalização, previsto no artigo 67.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC). De acordo com a redação anterior da norma, a não dedutibilidade de encargos financeiros, na parte respeitante aos juros de endividamento excessivo, apenas operava quando estes respeitassem a financiamentos obtidos junto de entidades relacionadas e residentes fora do território português ou da União Europeia (UE), contrariamente à redação atual, que estende a não dedutibilidade aos financiamentos obtidos juntos de sócios, de partes relacionadas ou de terceiros independentemente de serem residentes ou não residentes em Portugal. Apesar de a Contabilidade ser o ponto de partida para o apuramento do lucro tributável, nem sempre a Fiscalidade aceita toda a informação contabilística. No que concerne à dedutibilidade dos encargos financeiros, apenas concorrem para a formação do lucro tributável os gastos de financiamentos líquidos que não excedam o maior dos dois valores seguintes: 1.000.000,00 € ou 30% do resultado antes de depreciações, gastos de financiamento líquidos e impostos (EBITDA). No caso de sociedades tributadas pelo Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades, o limite à dedutibilidade é aplicado a cada uma das sociedades do grupo individualmente. O legislador pretende implementar um aumento gradual da limitação da dedutibilidade dos encargos financeiros ao longo dos próximos anos, passando a taxa de dedutibilidade de 70% em 2013 para 40% em 2016. Podemos dizer que com esta medida maior é o fosso entre a Contabilidade e a Fiscalidade, visto que por aplicação da Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 10 - Custos de empréstimos obtidos, os encargos de financiamento são reconhecidos como gastos do período, em regra, mas, no entanto, cada vez menor é a dedutibilidade fiscal.

Estudo do grau de cumprimento com as recomendações do Basel Committee on Banking Supervision e da Organisation of Securities Commissions, sobre divulgação de informação relacionada com instrumentos derivados, pelas entidades portuguesas pertencentes ao sector bancário

Este estudo analisa o nível de divulgação sobre instrumentos derivados, de acordo com as recomendações emitidas pelo Basel Committee on Banking Supervision e pela Organisation of Securities Commissions, pelas entidades bancárias portuguesas. Para o efeito, foi utilizado um índice de divulgação e analisados os Relatórios & Contas anuais, individuais, relativos a 2009. Conclui-se que o número de empresas que apresenta informação sobre a utilização de instrumentos derivados é bastante elevado, mas o valor médio de divulgação apresentado é bastante reduzido. A informação mais divulgada é a relativa a informações gerais, seguida da informação relacionada com contabilidade e métodos de avaliação.

A normalização contabilística das microentidades: análise comparativa face à norma aplicável ás pequenas entidades

Em resultado do processo harmonizador da contabilidade ao nível da União Europeia, Portugal e os demais Estados-membros, viram necessidade de adaptar a sua normalização contabilística às Normas Internacionais de Contabilidade adotadas pela União Europeia, de forma a garantir uma maior comparabilidade da informação financeira das empresas dos diversos países. Consequentemente, foi aprovado, em Portugal, no ano 2009, o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), que atende às diferentes necessidades de relato financeiro, incluindo um regime composto por 28 Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro, aplicáveis à generalidade das empresas, um regime aplicável às designadas pequenas entidades, composto por uma Norma Contabilística e de Relato Financeiro para as Pequenas Entidades, e também como parte integrante do SNC, no ano 2011, foi aprovado um regime aplicável às entidades do setor não lucrativo. Todavia, e perante as características do tecido empresarial português, foi aprovado, em 2011, um regime simplificado aplicável às microentidades. Este trabalho tem por objetivo analisar este processo normalizador da contabilidade em Portugal, com especial referência à análise comparativa das normas aplicáveis às pequenas entidades e às microentidades. Com este trabalho concluímos que existem diferenças entre os dois normativos, não apenas no âmbito da dimensão e conteúdo das demonstrações financeiras, como também em termos de mensuração de alguns elementos das demonstrações financeiras, como por exemplo, dos ativos fixos tangíveis e intangíveis; destacam-se também, entre outras, diferenças ao nível de alguns conceitos, como de ativos e passivos contingentes, não mencionados no normativo das microentidades.

A Influência da Manipulação de Resultados na Analise Económica e Financeira das PME´s Portuguesas

Face á actual globalização da informação patente nas mais diversas entidades, questões relacionadas com o recurso á Manipulação de Resultados tendem a assumir uma importância cada vez mais relevante, dado que se trata de uma gestão que tem como objectivo aproveitar-se das assimetrias patentes no Normativo Contabilístico. Desta forma, a presente dissertação tem como objectivo analisar a temática da Manipulativo de Resultados, a sua relação com o normativo contabilístico e a sua influência na analise económica e financeira das Pequenas e Medias Empresas(PME´s) portuguesas. Ou seja, inicialmente será efectuado um pequeno enquadramento teórico sobre a normalização contabilística, passando a uma analise mais detalhada sobre o que se tem efectuado ao nível empírico sobre a Manipulação de Resultados, fazendo um ponto de situação da literatura existente a nível nacional e internacional, realçando quais são as principais motivações que levam á Gestão de uma empresa a recorrer a tais práticas. Posteriormente e de forma a contextualizar-se o ultimo capitulo, será realizada uma abordagem á Analise Económica e Financeira, a qual tem como finalidade retratar a sua importância, de que forma é efectuada, quais são os princípios rácios e indicadores, assim como as suas limitações. Finalmente, no capitulo 3 será efectuado um estudo de caso, o qual engloba 6 empresas portuguesas(PME´s). Para tal, inicialmente é apresentando o actual panorama do tecido empresarial português assim com o contexto económico e legal patente, passando á caracterização da amostra, breve analise económica e financeira, evidenciando quais são as praticas contabilísticas criativas que levam algumas questões sobre a verdadeira realidade da empresa. Para cada empresa, o movimento contabilístico e confrontado com o normativo contabilístico, mostrando assim a subjectividade patente nas normas.

O Balanced Scorecard em Entidades Sem Fins Lucrativos: um Estudo de Caso

O presente trabalho visa desenvolver um modelo de Balanced Scorecard (BSC) para uma organização sem fins lucrativos cuja atividade se centra no ensino do xadrez. Desta forma, procura-se dotar a organização de uma ferramenta de gestão que permita medir o seu desempenho e o valor que acrescenta à sociedade e delinear uma estratégia de longo prazo consistente e sustentável. Concluímos que o BSC é uma ferramenta que permitirá definir a estratégia de uma forma mais clara e objetiva, possibilitando uma maior consciência da importância de uma organização interna que possibilite atingir os objetivos definidos através de um conjunto de iniciativas.

O Balanced Scorecard em entidades sem fins lucrativos: um estudo de caso

A presente dissertação aborda o Balanced Scorecard (BSC), uma ferramenta de gestão colocada em prática nos primeiros anos da década de 90, que tem como principal objetivo avaliar a performance das organizações, através de indicadores financeiros e não-financeiros, e possibilitar a gestão da estratégia, sendo uma das ferramentas mais difundidas nas organizações nos últimos anos. A dissertação pretende responder às questões sobre como o BSC pode ser aplicado numa organização sem fins lucrativos de pequena dimensão e de que forma pode trazer benefícios para a mesma. O objetivo foi desenvolver um modelo de BSC para uma organização sem fins lucrativos cuja atividade se centra no ensino do xadrez junto dos mais jovens. Desta forma, procura-se dotar a organização de uma ferramenta de gestão que permita medir o seu desempenho e o valor que acrescenta à sociedade e, ainda, delinear uma estratégia de longo prazo consistente e sustentável. Para a realização desta dissertação foi efetuado, numa primeira fase, um estudo exploratório, no qual se pretende obter informações relevantes sobre o objeto de estudo, através da revisão de literatura existente. Numa segunda fase foi realizado um estudo de caso que consiste numa proposta de aplicação do BSC na Academia de Xadrez de Barcelos, uma entidade sem fins lucrativos com dois anos de existência. Foram definidas a visão, missão, valores e estratégias da organização, seguindo-se a criação do mapa estratégico, com as respetivas perspetivas, relações de causa-efeito, objetivos, indicadores, metas e iniciativas. Concluímos que, apesar da maior limitação deste estudo ter sido o facto de se tratar de uma organização recente, encontrando-se ainda numa fase de organização interna, o BSC é uma ferramenta que permitirá definir a estratégia de uma forma mais clara e objetiva. A maior influência que a proposta de BSC exerceu sobre a organização foi a de fazer com que houvesse uma maior consciência da importância de uma organização interna que possibilite atingir os objetivos definidos e ainda definir iniciativas para atingir esses objetivos.