A problemática da imputação dos custos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

As reformas propostas pelo modelo da Nova Gestão Pública tiveram repercussões importantes ao nível do setor da saúde, levando a que atualmente os prestadores de cuidados de saúde procurem aplicar a melhor prática clínica a um custo socialmente aceitável. A despesa do Estado com a Saúde é cerca de um quinto do total da despesa pública e, mais particularmente, a despesa com hospitais representa pouco menos de metade da despesa com saúde (pública e privada). O elevado peso dos gastos em saúde conduziu a alterações na gestão das unidades de saúde e a uma preocupação crescente com a gestão e tratamento contabilístico dos custos hospitalares. Nasce, assim, a necessidade de uma contabilidade virada para o interior da organização, que forneça informação adequada e atempada, destacando-se neste âmbito a Contabilidade de Custos. Torna-se pois importante que as organizações hospitalares ajustem a sua contabilidade às necessidades atuais, proporcionando uma sofisticada compreensão dos custos, e façam uso de modernas técnicas de imputação e controlo desses mesmos custos. Face ao exposto, o principal objetivo do trabalho é analisar a forma como são imputados os custos nos hospitais pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e se existe uniformização nos critérios de imputação. Para tal, efetuamos uma investigação qualitativa através da realização de um estudo exploratório com recurso à Base de Dados de Elementos Analíticos (BDEA) do Ministério da Saúde e dos relatórios divulgados pelo sítio oficial do Ministério da Saúde Português. Observamos que, regra geral, os hospitais portugueses pertencentes ao SNS estão a seguir os requisitos normativos previstos no Plano de Contabilidade Analítica dos Hospitais (PCAH).

Auditoria Pública e Privada: Estudo de Caso Comparativo a Nivel da Análise Económico-Financeira e da informação Financeira Prospetiva

A globalização dos mercados e a consequente atuação das empresas a nível internacional, repercutiu-se no processo de harmonização e normalização contabilística do setor empresarial. Tal reforma ainda não ocorreu na Administração Pública, urgindo implementar um corpo de normas, aceite internacionalmente, que sejam transparentes, compreensíveis, fiáveis, consistentes e comparáveis à escala nacional e internacional. A par do sistema contabilístico surge a necessidade, legal ou opcional, de revisão às contas, no sentido de lhes conferir maior credibilidade e, em consequência, apoiar a tomada de decisões económicas por parte de todos os agentes. Neste sentido, quer na esfera empresarial, quer na esfera administrativa, o auditor acaba por assumir uma função de índole social, em virtude da sua atuação na defesa dos interesses coletivos. Na análise económico-financeira também se apresenta relevante para o processo decisório, centrando-se em torno de questões, tais como o equilíbrio financeiro, a rendibilidade dos capitais, o risco e a criação de valor. Embora, numa primeira análise, seja intuitiva a sua aplicabilidade somente ao setor empresarial; em certa medida, esta premissa deixou de se verificar com a New Public Management, orientada pela performance e contenção de custos. Numa era em que as alterações económicas, tecnológicas e sociais são constantes, definir e cumprir uma estratégia, tornou-se num dos objetivos mais importantes para os gestores empresariais, pelo que a contabilidade passou a abraçar uma vertente previsional, capaz de acrescentar valor nesse processo. Reportando-nos à realidade pública administrativa, o cenário de enquadramento difere, devido à sujeição orçamental que lhe é inerente. Neste sentido, esta dissertação tem como objetivo analisar se no âmbito da auditoria realizada quer a uma entidade pública, quer a uma empresa, os objetivos, procedimentos e pressupostos são semelhantes no que respeita à análise económico-financeira e à informação financeira prospetiva.

As Práticas de Auditoria Interna nas Instituições Públicas de Ensino Superior

A auditoria interna (AI) tem vindo a afirmar-se e a assumir um papel, cada vez mais, relevante no seio das organizações, permitindo também avaliar, corretamente, a aplicação dos recursos públicos. Devido ao aumento da complexidade dos processos e para salvaguardar os interesses das instituições há necessidade de identificar, gerir e controlar os riscos que ameaçam os seus interesses e objetivos, sendo esse o principal objetivo da AI. Ainda assim, é questionada, muitas vezes, a real necessidade da AI nas instituições, enquanto atividade que agrega valor à entidade. Deste modo, tal como em outros organismos da Administração Pública (AP), nas Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES), o papel dos órgãos de gestão é agora de assunção de maior responsabilidade, devendo gerir-se os recursos públicos de forma eficiente e eficaz, encontrando na atividade de AI um instrumento de apoio à concretização dos seus objetivos. Face ao exposto e considerando a escassa literatura nacional sobre o tema, esta dissertação tem como objetivo analisar as práticas de AI nas IPES e o seu contributo para a gestão da entidade, bem como verificar se a entidade dá a devida importância à prática da AI e ao sistema de controlo interno (SCI). Os instrumentos de trabalho utilizados para desenvolver esta dissertação foram, para além da consulta bibliográfica, um questionário, submetido on-line, às IPES de Portugal. Foi obtida uma taxa de resposta de 43%. Com este estudo concluímos que a maioria das IPES não tem departamento de AI, nem sabe quando o poderá ter. Constatamos igualmente que apesar de atribuírem uma grande importância à AI, as instituições ainda não estão suficientemente sensibilizadas. A existência da função de AI não está relacionada com o tipo de instituição nem com o fato de ter um manual de procedimentos, no entanto para os politécnicos a existência de um departamento de AI e um manual de procedimentos está relacionado com a dimensão da instituição. Com esta dissertação verificámos que ainda existe um longo percurso a percorrer para que as IPES e os seus órgãos de gestão estejam sensibilizados para a importância da AI, e pretendemos atribuir a merecida importância a AI para o alcance da eficiência, eficácia e economia das IPES e demonstrar que os institutos politécnicos estão mais avançados no âmbito das práticas de AI e revelam melhores procedimentos que as universidades.