O Papel do Agente de Execução na Fase da Penhora-Determinação dos Bens a Penhorar

A penhora é, no contexto actual de crise económica, uma realidade frequente, sendo o ato executivo por excelência no âmbito das execuções para o pagamento de quantia certa, que consiste na apreensão de bens, num desapossamento de bens do devedor, com vista á satisfação do credito adequando. Previamente á realização á realização deste ato processual, terão de ser determinados os bens que do mesmo serão objecto, devendo ser consideradas as limitações legais e, eventualmente, convencionais. Os poderes de indicação dos bens a penhorar sofreram alterações desde o Código de Processo Civil de 1939 ate ao actualmente em vigor, que tem a redacção do DL nº 226/2008, de 20 de novembro, tendo sido atribuído ao Agente de Execução, com a reforma de 2003, o poder de determinar os bens a penhorar.O objectivo principal desta dissertação é, precisamente determinar qual o papel do Agente de Execução na fase da penhora, em especial na determinação dos bens a penhorar, com analise de todos os aspectos relacionados, e aferir a interpretação e aplicação do regime em vigor por aqueles que lidam diariamente com os processos executivos. Para o efeito, alem da analise teórica da matéria, foi realizado um estudo empírico, mediante a aplicação e tratamento de um inquérito por questionário ministrado a todos os Agentes de Execução a exercer funções nas comarcas abrangidas pelo Conselho Regional do Norte da Câmara dos Solicitadores. Genericamente, no presente estudo, concluímos que apesar da atribuição ao Agente de Execução do poder de determinar quais os bens que ira penhorar, esse poder esta vinculado, designadamente por critérios e imperativos legais. E o Agente de Execução deve, ainda, ter em consideração a vontade manifestada pelo exequente, o que, como resulta do estudo empírico realizado, é, na pratica, frequente. Paralelamente e de forma a garantir a legalidade da penhora determinada pelo gente de Execução, ao juiz de execução é atribuída competência para controlada este seu poder.

Fatores explicativos da rentabilidade do setor bancário

Na atual conjuntura económica em que o sistema financeiro vem apresentando rendibilidades divergentes nos últimos anos motivou o desenvolvimento deste temática na presente dissertação. Assim, o principal objetivo foi analisar e determinar as variáveis explicativas da rendibilidade das instituições financeiras que operam em Portugal, medida dada pela rendibilidade dos seus ativos. Neste estudo empirico utilizou-se uma amostra composta por 29 bancos portugueses e os resultados estimados foram obtidos pela aplicação do método econométrico OLS e repostam a 31 de Dezembro dos anos de 2002 a 2012. Os resultados estimados sugerem que as variáveis concentração, rácio de capital, rácio de endividamento e credito e juros vencidos revelaram-se estaticamente significativas nesta analise. Assim, parece existir uma relação positiva entre o grau de concentração do sistema bancário português e a sua rendibilidade. Por sua vez, existirá uma relação inversa entre o rácio de capital dos bancos e a sua rendibilidade. O mesmo se verifica com as variáveis rácio de endividamento e o credito e juros vencidos. Ou seja, quanto maior o nível de endividamento e o nível de incumprimento do sistema bancário menor será a sai rendibilidade. Todavia as variáveis macroeconómicas, inflação e PIB, assim como o rácio de solvabilidade não se apresentam como estatisticamente significativas na explicação da rendibilidade bancaria em Portugal.