Os Serviços Intragrupo - A Problemática Fiscal em Imposto Sobre Rendimento das Sociedades

Neste trabalho, estudamos a problemática fiscal dos serviços intragrupo em imposto sobre o rendimento das sociedades. Esta questão tem vindo a ser analisada por organizações internacionais, como a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) e pela União Europeia, devido à sua importância na prossecução um objetivo comum aos Estados interessados no comércio global que é a eliminação das barreiras fiscais às atividades económicas transfronteiriças. Com efeito, com a internacionalização das empresas, surgem cada vez mais transações de bens e serviços entre empresas interligadas, tradicionalmente identificadas como empresas pertencentes a um grupo económico, mas situadas em países diferentes. Os grupos económicos, numa tentativa de redução dos custos e de obtenção de economias de escala, tendem a centralizar certas atividades não diretamente relacionadas com o objeto social dos membros, como sejam, de natureza administrativa, técnica, financeira, comercial etc., num dos membros - normalmente a sociedade matriz. Este membro presta esses serviços aos restantes membros do grupo, - daí a designação de “serviços intragrupo”-, em troca de uma remuneração calculada de acordo com o princípio de plena concorrência Essa centralização de serviços num dos membros, com a imputação dos respetivos custos ou gastos ao membro, considerado o real beneficiário dos mesmos serviços, constituem o essencial da problemática fiscal dos serviços intragrupo, no que respeita ao imposto sobre o rendimento. Considera-se que apenas o beneficiário efetivo do serviço pode deduzir fiscalmente o custo do serviço intragrupo. E havendo divergências entre as Administrações Tributárias dos Estados onde estão estabelecidas as sociedades do grupo quanto ao beneficiário efetivo do serviço, nenhuma das Administrações Tributárias permitirá a dedução fiscal do custo do serviço prestado. Consequentemente o grupo sofrerá uma dupla tributação, o que constitui um obstáculo às atividades económicas transfronteiriças para grupos económicos. Com base no princípio de plena concorrência, coloca-se a questão de saber em que medida os serviços intragrupo constituem um benefício efetivo para o grupo, quer no seu conjunto, quer para cada membro individualmente considerado, de forma a cumprir com os pressupostos para a dedução dos respetivos custos no cálculo do imposto sobre o rendimento dos membros.

A relação do consumidor com as marcas de distribuidor: estudo exploratório

A presente dissertação de mestrado procurou descobrir o que move o consumidor a adquirir produtos de marca de distribuição. Dentro de um conjunto de atributos inerentes à marca pretende-se analisar quais os que mais afetam os consumidores face à compra. Perante uma situação económica debilitada o consumidor vê-se obrigado a cada vez mais a uma rigorosa seleção das marcas. As marcas de distribuição assumem, dessa forma, um papel de extrema importância, onde procura-se definir como o consumidor se comporta perante estas marcas. Criar empatia pela identidade da marca de distribuição na mente dos consumidores é um pressuposto que se reflete no aumento das vendas destes produtos nos últimos anos, daí a pertinência deste estudo. A marca é, assim, um sinal, refletido numa identidade, que representa uma missão ou um benefício, procurando gerar associações que criem, junto dos seus públicos-alvo, uma imagem diferenciada da concorrência. Este trabalho teve como base de estudo empírico, um questionário, que pretende dar resposta aos objetivos suscitados. Contou com a participação de trezentos e dezanove consumidores que partilharam as suas escolhas nas compras do seu quotidiano. Dos resultados obtidos conclui-se que o preço é o fator que mais motiva os consumidores de marcas no ato de compra.