2 resultados para África Relações exteriores
em CiencIPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
Resumo:
A possibilidade de escolha de empresas municipais e intermunicipais como entidades cocontratantes uma "tentao" para os municpios que tm a seu cargo um conjunto de tarefas atravs das quais visam satisfazer o interesse pblico local. Tero estas empresas caractersticas especiais que as tornam entidades preferenciais para a derrogao das regras da contratao pblica? Existe um mercado concorrencial quando estamos perante servios pblicos locais? Justifica-se a aplicao das regras gerais da contratao pblica s adjudicaes de servios pblicos locais? O mercado em que se desenvolvem as empresas municipais apresenta uma relevncia tal que permita haver concorrncia? Estas questes tm vindo a ser especialmente tratadas no quadro da jurisprudncia comunitria, dentro da qual, de fazer sobressair o Acrdo Stad Halle, que veio limitar a possibilidade de recurso exceo "in house providing", ampliando em consequncia o mbito de aplicao das regras gerais da contratao pblica, nomeadamente os princpios comunitrios da transparncia e igualdade de tratamento dos concorrentes. A empresa municipal est mais prxima das necessidades dos cidados e, em princpio, estar mais apta para desenvolver um projeto medida do servio pretendido. Poderemos questionar se a proximidade da empresa municipal s necessidades reais de certos cidados tem uma expresso tal que coloque a empresa numa posio especial relativamente s outras, para permitir a adjudicao direta.
Resumo:
Afinal, ficamos a saber que a austeridade, tantas vezes chumbada no Tribunal Constitucional, era uma estratgia para investir na Investigao, Cincia e Inovao europeias! uma boa altura para aumentar, de modo justo e proporcional, todos os oramentos de todas as universidades e politcnicos portugueses, os quais tm relações privilegiadas com África, Brasil e parte da sia, uma evidente mais-valia para a Unio Europeia! Abstract: After all, we learn that the austerity so often sinker in the Constitutional Court, was a strategy to invest in Research, Science and European Innovation! It is a good time to increase, fair and proportionate manner, all the budgets of all Portuguese universities and polytechnics, which have a special relationship with Africa, Brazil and parts of Asia, an asset apparent to the European Union!
