LIBERDADE de expressão, imprensa e comunicação social: oh zote x 2!

É fundamental, já o dissemos, o direito à expressão e informação, seja ou não seja por meio da comunicação social dirigida às massas. Muita gente morre por este direito ou pela falta dele. § Abstract: It is essential, as we have said, the right to expression and information, whether or not it is through social communication to the masses. Many people die for this right or the lack thereof.

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e o Estado-de-Direito Social Democrático

...mas temos mais respeito ainda pela Liberdade, pelos Princípios Constitucionais como são a Presunção de Inocência e o Princípio da Legalidade Criminal ou o Princípio da Culpa, entre outras conquistas do Ser Humano ao longo de milénios. § Abstract: ... but we have more respect even for Freedom, the Constitutional Principles as are the Presumption of Innocence and the Principle of Criminal Legal or the Principle of Guilt, among other achievements of the human being over millennia.

O papel das IPSS's - o exemplo da justiça social prática da Obra de Nossa Senhora das Candeias

As IPSS’s visam dar uma estrutura organizada ao dever ético de solidariedade e justiça – valores incalculáveis – entre os indivíduos. Não são administradas pelo Estado, nem por corpos autárquicos. E têm por objectivo, como informa a Segurança Social também, o apoio a crianças e jovens, o apoio à família, a protecção dos cidadãos na velhice e invalidez e nas situações de diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho, promoção e proteção da saúde designadamente por meio da prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação, educação e formação profissional dos cidadãos, resolução dos problemas habitacionais das populações.; Abstract: The IPSS's aim to give an organized structure to the ethical duty of solidarity and justice - incalculable values - between individuals. Are not run by the state or by municipal bodies. And aim, as reported by the Social Security also, support for children and youth, family support, the protection of citizens in old age, disability and decrease in situations of subsistence or capacity for work, promotion and health protection including through the provision of care preventive medicine, curative and rehabilitation, education and vocational training of citizens, solving the housing problems of the people.

Information technology supporting healthcare and social care services

The authors are developing a pilot project for a Municipality in the North of Portugal, envisaging the definition and implementation of an e-marketplace for healthcare and social services, in order to facilitate the interaction between healthcare and social services professionals and people with special needs (or their relatives). Based on the results of a survey on user needs analysis and expectations conducted in 2011, the paper discusses the relevance and interest of such platforms and the main drivers and motivations of the population for using such services, as well as which services would motivate citizens to use the platform. The results of the study will be used to select the products and services perceived to be the most desired by the potential users. The paper thus makes three main contributions: (1) the results of the study confirm the interest and the perceived potential of such a service, from the end-users perspective; (2) the findings support the advantage of expanding this pilot project to a full scale implementation; and (3) the performed analysis improves our understanding of the relations between the characteristics of the inquired population and the perceived interest in such platforms.

The impact of the digital divide on the perceived interest of an e-Marketplace to support healthcare and social care services

In a Europe increasingly aging, it is now recognized the importance and potential of the service industry for ageing well based on information and communication technologies (ICT), as exemplified by the electronic market of social services and health care, the GuiMarket, proposed by the authors. However, this new range of services requires that individuals have advanced digital skills to fully participate in society. Based on the results of a survey made on a sample of 315 individuals, this paper discusses the importance granted GuiMarket and the intended frequency of use, concluding there is a close relationship between ICT access and use that respondents anticipate making of GuiMarket and alike services.

The determinants of international equity investment: Do they differ between institutional and noninstitutional investors?

In this paper we investigate whether the determinants of international equity investment differ between investors with different degrees of sophistication. For this purpose, we analyse and compare the determinants of international equity investment of institutional and noninstitutional investors from 20 OECD countries (US not included) in the period 2001-2009. The results show that there are significant differences in the determinants of international equity investment between institutional and noninstitutional investors. In particular, noninstitutional investors tend to exhibit a more pronounced preference for equities of geographical nearby, contiguous and more transparent countries than institutional investors. The preference for more developed equity markets and the contrarian behaviour are also significantly more pronounced for noninstitutional than for institutional investors. These results support the argument that international equity investment of less sophisticated investors is more affected by information costs and familiarity than that of more sophisticated investors. Moreover, business cycles exert an influence on international equity investment decisions of both institutional and noninstitutional investors.

A HIPÓTESE INTEGRADORA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS HUMANOS

A governança corporativa e a responsabilidade social corporativa são dois instrumentos que têm o caráter de atingir a excelência da organização empresarial. Por sua vez, os mesmos foram instrumentalizados como meio de proteção dos interesses dos agentes privados com vista à potencialização da sociedade empresarial, motivados pela desconfiança dos processos decisórios dos administradores societários. Posteriormente, evoluiram sob a forma de códigos de condutas, ditados pelos organismos de controle empresarial, sempre conservando o caráter voluntário de sua aceitação. Alguns objetivos sequer foram incluídos nos seus processos internos de excelência, como por exemplo os direitos humanos de determinados stakeholders. Esse ponto é o objeto principal desta investigação, que busca evidenciar a hipótese de integração da governança corporativa e da responsabilidade social corporativa sob o enfoque dos direitos humanos. § The Corporate governance and corporate social responsibility are two instruments that have the character to achieve excellence in business organization. On the other hand, they have been exploited as a way of protecting the interests of private agents for enhancement of corporate society, motivated by the distrust of the decision-making process of corporate managers. Later, it evolved in the form of codes of conduct, dictated by the bodies of corporate control, always preserving the voluntary nature of their acceptance. Some objectives were not even included in its internal process of excellence, such as the human rights of certain stakeholders. This point is the main object of this research, which seeks to demonstrate the possibility of integration of corporate governance and corporate social responsibility in the human rights perspective.

Anotação, numa perspectiva de Direito Penal Constitucional, de Criminologia e de Política Criminal, de alguns dos aspectos do Acórdão do Tribunal Constitucional (português) n.º 353/2012, de 5 de Julho de 2012 - o problema da legítima defesa de bens jurídicos individuais e bens jurídicos colectivos, bens jurídicos supra-individuais e/ou bens jurídicos comunitários no meio do Estado de Direito e do Estado Social

o Acórdão do Tribunal Constitucional português n.º 353/2012, de 5 de Julho de 2012, ao declarar a respectiva inconstitucionalidade com força obrigatória geral, colocou em evidência a existência de bens jurídicos individuais e bens jurídicos colectivos, bens jurídicos supra-individuais, bens jurídicos comunitários. Bens jurídicos estes que devem e têm que ser tutelados e protegidos. A legítima defesa pode existir quer em relação à agressão actual e ilícita de bens jurídicos individuais, quer em relação à agressão actual e ilícita de bens jurídicos colectivos, bens jurídicos supra-individuais e/ou bens jurídicos comunitários? Parte muito substancial e importante da Doutrina indica que sim. Mas, então, como reagir, no contexto da hipotética legítima defesa, face à eventual agressão actual e ilícita dos bens jurídicos tutelados, agora com valor reforçado, pelo próprio Tribunal Constitucional? E qual o papel do direito constitucional de resistência? Este artigo pretende fornecer um muito breve contributo para a solução das correspondentes questões. A questão dos Direitos Fundamentais, o Desenvolvimento e a modernidade. § the Sentence of the (Portuguese) Constitutional Court n. 353/2012 of July 5, 2012, declaring its generally binding unconstitutionality, has highlighted the existence of individual legal goods and collective legal goods, supra-individual legal goods, community legal goods. These legal goods, that should and must be defended and protected. Legitimate defense can be either relative to the current and illicit aggression to individual legal goods, whether in relation to the current and illicit aggression to collective legal goods, supra-individual legal goods or community legal goods? Very substantial and important part of the Doctrine would appear so. But then how to respond, in the context of hypothetical self-defense, in the face of possible current and illicit aggression of the protected legal goods, now with enhanced value, by the Constitutional Court? And what is the role of the constitutional right of resistance? This article is intended to provide a very brief contribution to the solution of the corresponding questions. The question of Fundamental Rights, Development and modernity.

The determinants of international equity and bond investment

The purpose of this research is fourfold. First, to investigate whether the determinants of international equity investment differ between investors with different degrees of information, experience and sophistication. For this purpose, the determinants of international equity investment of institutional and noninstitutional investors from 20 OECD countries, in the period 2001-2009, were analysed and compared. The results show that there are significant differences in the determinants of international equity investment between institutional and noninstitutional investors. Particularly, noninstitutional investors exhibit a more pronounced preference for equities of geographical nearby, contiguous and more transparent countries than institutional investors, suggesting that the effect of information costs and familiarity on international equity investment is stronger for less informed, experienced and sophisticated investors. Moreover, the preference for more developed equity markets and the contrarian behaviour are more severe for noninstitutional investors. Hence, the heterogeneity of institutional and noninstitutional investors in international equity investment is not negligible and therefore should be taken into account. Second, to investigate whether the determinants of international bond investment differ between investors with different degrees of information, experience and sophistication. For this purpose, the determinants of international bond investment of institutional and noninstitutional investors from 20 OECD countries, in the period 2001-2009, were analysed and compared. The results show that there are few significant differences in the determinants of international bond investment between institutional and noninstitutional investors. Particularly, the preference for bonds of more transparent countries and the return chasing behaviour are more pronounced for noninstitutional investors, whereas the preference for bonds with lower risk diversification potential is more pronounced for institutional investors. Hence, not only the results for international bond investment do not allow to support (or reject) the argument that information costs and familiarity are more important for less informed, experienced and sophisticated investors, but also they are contrary to the idea that financial variables, namely return and risk diversification, are more important for more informed, experienced and sophisticated investors. Third, to investigate whether the determinants of international equity investment differ from the determinants of international bond investment. For this purpose, the determinants of both international equity and bond investment of institutional and noninstitutional investors from 20 OECD countries, in the period 2001-2009, were analysed and compared. The results show that, although the effect of information costs on international equity investment tends to be stronger than on international bond investment, the differences between assets are not usually statistically significant, especially when the influence of financial variables is taken into account. Hence, it is not possible to conclude that international equity investment is much more information intensive than international bond investment, as suggested by Gehrig (1993) and Portes, Rey and Oh (2001), among others. Fourth, to investigate whether the flight to quality phenomenon is also observable in international investment and whether the flight to quality phenomenon is more pronounced for more sophisticated than for less sophisticated investors. For this purpose, a two-factor and three-factor ANOVA models, respectively, were applied to the international equity and bond investment of institutional and noninstitutional investors from 20 OECD countries in the period 2001-2009. The results suggest that the flight to quality phenomenon is also observable in international investment, as a change from business cycle of expansion to recession causes investors to significantly decrease the average weight invested in more risky assets (equities) and increase the average weight invested in less risky assets (bonds). The results also show that the variation on the average weight assigned to each type of asset, due to changes in business cycles, is significantly stronger for institutional investors than for noninstitutional investors, thereby suggesting that the flight to quality phenomenon is more pronounced for more sophisticated than for less sophisticated investors.