A valorização dos ativos ao custo histórico e ao justo valor e o seu enquadramento nos normativos internacionais

As entidades públicas e privadas têm-se deparado com a problemática da escolha/aplicação de um critério ou base de valorização dos seus activos, capaz de garantir a fiabilidade e relevância da informação. O custo histórico tem sido indicado como base de valorização da maioria dos activos, apesar de algumas das suas desvantagens. Contudo, a mundialização/globalização da economia tem influenciado os sistemas contabilísticos nacionais, em virtude da necessidade de adaptação destes às normas contabilísticas internacionais, de forma a permitir uma maior coerência e comparabilidade da informação a nível internacional. Com estas normas o justo valor ganha importância na valorização de certos activos específicos, não deixando de figurar também o custo histórico enquanto critério de valorização.

Divulgação de informação sobre os ativos intangíveis: evidência empírica nos bancos em Portugal no período 2001-2009.

The main objectives of this investigation is to analyze the disclosure of information about intangible assets during a period of nine years, namely the extension or level, as well as their evolution and possible alterations verified upon them, that derived from the adoption in 2005, of the international norm in order to elaborate the consolidated accounts of banks. Through the verification of the disclosure of intangible assets. Taking into account items from International Accounting Standard (IAS) 38 from the International Accounting Standards Board (IASB), the consolidated financial statements from seventeen banks, presenting consolidated accounts in Portugal uninterruptable between 2001 and 2009 were analyzed. The results obtained through the construction of an index, elaborated from this effected, reveled an average of disclosure of information on intangibles of 0.24 during the period. The level of general disclosure evolved from an average of 0.1940 in 2001 to 0.2778 in the year 2009. The intangibles generated internally had an average of disclosure of 0.1592 and the intangibles acquired had an average value of 0.2927. A growth in the extension of disclosure of intangibles upon the consolidated financial statement of banks during period analyzed, being this growth more accentuated in 2005 and 2006, which correspond to the first years of adoption in Portugal of international norm endorsed by the European Union through the Regalement 1606/2002, of July 19, the designed IASB-UE norms.

A problemática dos ativos intangíveis

A problemática dos ativos intangíveis

O RECONHECIMENTO DOS ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS NO POCAL E NAS NICSP DO IPSASB: O CASO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES

Este trabalho tem por objetivos analisar o disposto no POCAL (1999) e na NICSP nº 17 do IPSASB (2006b) quanto ao reconhecimento dos ativos fixos tangíveis (AFT) e das suas depreciações, bem como verificar se poderão existir problemas inerentes ao reconhecimento dos AFT em Portugal, que justifiquem a implementação das NICSP. Do estudo efetuado, concluímos que o POCAL (1999), ao contrário das NICSP do IPSASB, não apresenta os critérios de reconhecimento dos AFT. Além disso, constatamos que, para além do processo de inventariação ainda não se encontrar concluído para certos municípios, evidenciando dificuldades na sua execução, as contas dos municípios não mencionam os critérios aplicados para o reconhecimento dos seus AFT, o que afeta a comparabilidade da informação financeira entre diferentes entidades. Perante este facto, a solução passará pela criação de um novo Sistema de Normalização Contabilística Público (SNCP), assente nas NICSP do IPSASB, que garanta comparabilidade da informação.

Do POCAL às IPSAS: a questão da valoração dos ativos públicos

Este trabalho te por objetivo analisar a questão da valoração (ou mensuração) dos ativos públicos, e mais especificamente dos ativos fixos tangíveis (AFT) (ou imobilizados corpóreos) dos municípios portugueses. Para isso importa fazer uma breve abordagem dos critérios de valoração desses ativos, mencionados no POCAL, bem como nas IPSAS, de forma a podermos concluir se existem diferenças substanciais entre estes diplomas e se realmente é vantajoso, no que a este tema se refere, a adoção de um SNC-AP, baseado nas IPSAS.

O reconhecimento dos ativos fixos tangíveis dos municípios portugueses: do POCAL às NICSP do IPSASB

Este trabalho tem por objetivos analisar o disposto no POCAL (1999) e na NICSP nº 17 do IPSASB (2006b) quanto ao reconhecimento dos ativos fixos tangíveis (AFT), bem como verificar se poderão existir problemas inerentes ao reconhecimento dos AFT em Portugal, que justifiquem a implementação das NICSP. Do estudo efetuado, concluímos que o POCAL (1999), ao contrário das NICSP do IPSASB, não apresenta os critérios de reconhecimento dos AFT. Além disso, constatamos que, para além do processo de inventariação ainda não se encontrar concluído para certos municípios, evidenciando dificuldades na sua execução, as contas dos municípios não mencionam os critérios aplicados para o reconhecimento dos seus AFT, o que afeta a comparabilidade da informação financeira entre diferentes entidades. Perante este facto, a solução passará pela adoção de um novo Sistema de Normalização Contabilística aplicável à Administração Pública (SNC-AP), assente nas NICSP do IPSASB, que garanta comparabilidade da informação.

O reconhecimento dos ativos fixos tangíveis dos municípios portugueses: do POCAL às NICSP do IPSASB

Este trabalho tem por objetivos analisar o disposto no POCAL (1999) e na NICSP nº 17 do IPSASB (2006b) quanto ao reconhecimento dos ativos fixos tangíveis (AFT), bem como verificar se poderão existir problemas inerentes ao reconhecimento dos AFT em Portugal, que justifiquem a implementação das NICSP. Do estudo efetuado, concluímos que o POCAL (1999), ao contrário das NICSP do IPSASB, não apresenta os critérios de reconhecimento dos AFT. Além disso, constatamos que, para além do processo de inventariação ainda não se encontrar concluído para certos municípios, evidenciando dificuldades na sua execução, as contas dos municípios não mencionam os critérios aplicados para o reconhecimento dos seus AFT, o que afeta a comparabilidade da informação financeira entre diferentes entidades. Perante este facto, a solução passará pela adoção de um novo Sistema de Normalização Contabilística aplicável à Administração Pública (SNC-AP), assente nas NICSP do IPSASB, que garanta comparabilidade da informação.

O reconhecimento e a mensuração dos ativos fixos tangíveis: do POCAL ao SNC-AP

Em resultado da atual reforma da Contabilidade Pública em Portugal, foi aprovado, em setembro de 2015, o novo Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública (SNC-AP). Este trabalho tem por objetivos estudar o delineado no POCAL e no SNC-AP quanto ao reconhecimento e à mensuração dos ativos fixos tangíveis (AFT). Com este estudo podemos concluir que, o novo normativo evidencia um avanço face ao POCAL, ao definir, para além do conceito de ativo e de AFT, os critérios de reconhecimento que um elemento deve cumprir para que possa ser reconhecido como tal, permitindo assim uma maior consistência no reconhecimento destes elementos, por parte das diferentes entidades públicas. Por outro lado, no que respeita à mensuração, o SNC-AP segue de perto, com as devidas adaptações, os normativos internacionais, introduzindo dois momentos de mensuração dos AFT, e referindo o justo valor explicitamente enquanto critério de mensuração aplicável a situações concretas.