23 resultados para Constitutional economic order


Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

This paper discusses the financial and economic analysis of prevention of needlestick accidents related to Occupational Health and Safety projects and presents the application to a case study involving a Hospital.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

BACKGROUND: When an organization performs an integrated analysis of risks through its Occupational Health and Safety Management System, several steps are suggested to address the implications of the identified risks. Namely, the organization should make a detailed analysis of the monetary impact for the organization of each of the preventive measures considered. However, it is also important to perform an analysis of the impact of each measure on society (externalities). OBJECTIVE: The aim of this paper is to present a case study related to the application of the proposed economic evaluation methodology. METHODS: An analysis of the work accidents in a hospital has been made. Three of the major types of accidents have been selected: needle stings, falls and excessive strain. Following the risk assessment, some preventive measures have been designed. Subsequently, the Benefit/Cost ratio (B/C) of these measures has been calculated, both in financial terms (from the organization’s perspective) and in economic terms (including the benefits for the worker and for the Society). RESULTS: While the financial ratio is only advantageous in some cases, when the externalities are taken into account, the B/C ratio increases significantly. CONCLUSIONS: It is important to consider external benefits to make decisions concerning the implementation of preventive measures in Occupational Health and Safety projects

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19 de Abril de 2012; 2 – Texto completo do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19 de Abril de 2012: cfr. http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc664c231f3e73cf802579ea003d91d2?OpenDocument&Highlight=0,polui%C3%A7%C3%A3o , 2 de Junho de 2012; 3 – Anotação sintética; 3.1 – Introdução à anotação sintética e suas características neste caso concreto; 4 – Algumas referências constitucionais centrais em relação a Direitos humanos e, nomeadamente, a um Direito humano a um meio-ambiente sadio, saudável em todas as suas vertentes e sentidos – o exemplo central do artigo 9.º da CRP; 4.1 – Algumas referências constitucionais centrais em relação a Direitos humanos e, nomeadamente, a um Direito humano a um meio-ambiente sadio, saudável em todas as suas vertentes e sentidos – o exemplo central do artigo 66.º da CRP e o Regime Geral do Ruído; 5 – O direito humano ao descanso e à saúde, rectius o direito ao ambiente sadio vs o direito ao lazer e/ou exploração económica de indústrias de diversão, rectius o direito à liberdade de iniciativa económica privada; 6 – A violação do direito humano, de personalidade, ao descanso e à saúde, rectius o direito a um ambiente sadio, numa perspectiva de Direito privado e Direito civil; 7 – A criminalização da poluição, designadamente a criminalização da poluição sonora – uma perspectiva de Direito público e Direito penal; 8 - A necessidade duma adequada política tributária que compatibilize desenvolvimento sustentado com a protecção dum meio ambiente sadio e com qualidade de vida; 9 – Conclusões. § Abstract: 1 - Summary of the Judgment of the Supreme Court of April 19, 2012, 2 - Complete text of the Judgment of the Supreme Court of April 19, 2012: cf. http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc664c231f3e73cf802579ea003d91d2?OpenDocument&Highlight=0,polui%C3%A7%C3%A3o , June 2, 2012, 3 - Synthetic Note: 3.1 - Introduction to synthetic annotation and its characteristics in this case 4 - Some references constitutional power over human rights and in particular to a human right to a healthy environment, healthy in all its forms and meanings - the central example of Article 9. of CRP; 4.1 - Some references constitutional power over human rights and in particular to a human right to a healthy environment, healthy in all its forms and meanings - the central example of Article 66. No of CRP and the General Noise; 5 - the human right to rest and health, rectius the right to healthy environment vs. the right to leisure and / or economic exploitation of industries fun, rectius the right to freedom of private economic initiative; 6 - the violation of human personality, to rest and health, rectius the right to a healthy environment, a perspective of private law and civil law; 7 - criminalization of pollution, including the criminalization of noise - a perspective of public law and criminal law; 8 - the need for appropriate tax policy that reconciles sustainable development with the protection of a healthy environment and quality of life; 9 - Conclusions.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Resumo: a criação dum Tribunal Constitucional Internacional, no nosso entender, é uma exigência da própria Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948. Neste texto são apresentados uma série de argumentos velhos e novos para a importância da existência do Tribunal Constitucional Internacional a nível mundial. Trata-se dum Tribunal que é indispensável à defesa dos Direitos do Homem, contra qualquer tipo de ditadura ou fanatismo económico, social, político, cultural ou mental. § Abstract: the creation of an International Constitutional Court, in our view, is a requirement of own Universal Declaration of Human Rights of 1948. In this paper are given a lot of old and new arguments for the importance of the existence of the International Constitutional Court worldwide. It is of a Court that is indispensable to the defense of human rights, against all forms of dictatorship or economic fanaticism, social, political, cultural or mental.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

O IMI é aliás, em si mesmo, um imposto profundamente injusto. A sua aplicação constitui, em muitos casos, uma situação de Abuso do Direito, art. 334º do Código Civil. A sua concretização implica uma violação do fim económico e social da própria Justiça no Direito. O sistema fiscal não objectiva apenas as necessidades financeiras do Estado e doutras entidades públicas, mas também, e sobretudo uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza: art. 103º da Constituição. É claro que, para isso, tem que existir também um controlo rigoroso e honesto da gestão e da distribuição constitucional dos dinheiros públicos. § IMI is indeed in itself a profoundly unfair tax. Its use is in many cases a right Abuse situation art. 334 of the Civil Code. Its implementation involves a violation of economic and social justice at the end of its law. The tax system does not seek only the financial needs of the state and of other public authorities, but also and especially a fair distribution of income and wealth: art. 103 of the Constitution. Of course, for this, it must also be a rigorous and honest control of the constitutional management and distribution of public funds.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 212/1995, de 20 de Abril; 2 – Parte principal do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 212/1995, de 20 de Abril: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19950212.html , 18 de Maio de 2012; 3 – Anotação sintética; 3.1 – Introdução à anotação sintética e suas características neste caso concreto; 4 – O RIAECSP (Regime das Infracções Anti-Económicas e Contra a Saúde Pública) e a responsabilidade criminal das pessoas colectivas e equiparadas, prevista no seu art. 3.º; 5 – Societas delinquere non potest?; 6 – Breves traços históricos do brocardo societas delinquere non potest; 7 - Alguns dos marcos relevantes na Doutrina penal portuguesa recente acerca da responsabilidade penal das organizações, entes colectivos, pessoas colectivas, pessoas jurídicas; 8 - Os art.os 12.º/2 e 2.º da CRP e a Responsabilidade Criminal dos Entes Colectivos, pessoas jurídicas; 9 - O art. 29.º/5 da CRP - ou o princípio non bis in idem - e a responsabilidade criminal das organizações, dos entes colectivos, das pessoas colectivas; 10 – Conclusões. § Summary: 1 - Summary Judgment of the Constitutional Court No. 212/1995 of 20 April; 2 - The main part of the Constitutional Court Ruling No. 212/1995 of 20 April: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19950212.html, May 18, 2012; 3 - short annotation; 3.1 - Introduction to synthetic note and its features in this particular case; 4 - The RIAECSP (Status of Anti-Economic Offences and Against Public Health) and the criminal liability of companies and similar persons, provided for in his art. 3; 5 - delinquere Societas non potest ?; 6 - Brief historical traces of societas aphorism delinquere non potest; 7 - Some of the important milestones in recent Portuguese criminal Doctrine about the criminal liability of organizations, public entities, legal persons, legal entities; 8 - art.os 12/2 and 2 of CRP and Criminal Responsibility of loved Collective, legal entities; 9 - Art. 29/5 CRP - or the principle of non bis in idem - and the criminal liability of organizations, collective entities, of legal persons; 10 - Conclusions.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Purpose: to evaluate and study the viability, stability and the ability of the Portuguese Football Federation (PFF) to generate sustained profits. Methodology: Data were collected based on the Audit Reports of the institution during 2012-2014 and a financial and economic analysis was performed in order to establish some indicators of solvability, profitability and financial balance. Findings: It exists a lack of consistency in managing the profits obtained. We can also suggest that should be given a greater interest to the management of their own intangible assets, as brand management, for example. Practical implications: By making known to leaders and managers of this type of institutions that exists a link between participation in international championships and increase of their profitability may encourage them to better managing these cash inputs in order to decrease the dependence of Governmental financing. We also found that the management of their own intangible assets, as brand management, for example, could probably add more positive financial results.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Effective environmental management within companies, integrated with other management areas like quality and occupational health and safety, is nowadays assumed to be a strategic way to implement and improve lean and cleaner production. Also, sustainable development (SD) and business sustainability can be achieved through a better coordinated management of processes versus associated resources. This paper presents an in depth discussion regarding the promotion of integrated management systems, their benefits and major contribution towards the sustainable development of cleaner production related features. It addresses issues regarding the contributions resulting from the integration of standardized Management System (MS) from both internal and external perspectives. Complementing the overall review of aspects to the development of integrated management systems a survey was conducted in order to better understand the relevance of the identified success factors. The main findings in this paper are as follows: a contextualization model of sustainable development and integrated management systems considering the Triple Bottom Line: economic, social and environmental; and, a method and associated model to support the development of integrated management systems as well as general guidelines to support integration. It can be concluded that a proactive approach and commitment to cleaner production, supported by an integrated management system, brings relevant savings for organizations as well as providing value to the relevant interested parties.