Interfaces : educação especial & seguridade social

Com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a intersetorialidade imprimiu nas políticas públicas de educação e seguridade social uma construção e uma operacionalidade mais articuladas e interdependentes. Entre as leis e portarias interministeriais, destaca-se o Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola, que atende pessoas com deficiência de zero a dezoito anos de idade. Nesta pesquisa, questionam-se as interfaces entre as políticas públicas da educação especial e da seguridade social. São objetivos da pesquisa: analisar as interfaces das políticas públicas sociais – educação especial e seguridade social – no que se refere à garantia de direitos à educação de crianças com deficiência ou Transtornos Globais do Desenvolvimento, entre zero e cinco anos, no município de Vitória, Estado do Espírito Santo; identificar como se configuram as interdependências entre profissionais da educação especial e da seguridade social e os familiares (pais ou responsáveis) dessas crianças perante seus processos educacionais; compreender os diferentes movimentos entre as instituições de educação e da seguridade social e suas implicações para a inclusão escolar das crianças com deficiência ou Transtorno Global do Desenvolvimento; analisar como os profissionais da educação e da seguridade social lançam perspectivas para os processos de inclusão escolar e estabelecem diálogo com a família acerca da educação dessas crianças. Esta é uma pesquisa de natureza qualitativa, estudo de caso com coleta de dados empíricos e bibliográficos, na qual foram sujeitos: mães de três crianças de três Centros Municipais de Educação Infantil de Vitória; professoras da sala de atividades e de educação especial, pedagogas e diretoras; técnicos das Secretarias Municipais de Vitória: Educação, Saúde e Assistência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social. As técnicas empregadas para coleta de dados foram a entrevista o grupo focal e o diário de itinerância. Foram procedimentos adotados para o registro dos dados a audiogravação de entrevistas e de grupos focais e anotações em diário de itinerância. Os dados foram organizados em cinco categorias de análise, produzidas por meio das narrativas dos familiares e dos profissionais participantes da pesquisa. Os conceitos de Norbert Elias, interdependência e configuração, relação de poder – estabelecidos e outsiders –, processos sociais e relação entre sociedade e Estado (balança do poder) contribuíram para compreender os dados, por serem observados nas categorias produzidas. Os resultados apontam para a fragilidade de Global do Desenvolvimento, no município de Vitória. Revelam, ainda, uma inconsistência de fluxos de referência e contrarreferência e lacunas na dimensão técnica e operativa para as interfaces das políticas públicas intersetoriais com práticas profissionais que cumpram o papel político conforme outorga a legislação federal e municipal. As considerações se ampliam para discussões entre o instituído e o instituinte – políticas públicas e práticas profissionais – que priorizem a efetivação da intersetorialidade diante das demandas do público investigado com vista à garantia dos direitos de acesso a uma educação de qualidade.

Avaliação do teste Quantiferon TB Gold in tube no diagnóstico de infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis em profissionais de saúde da atenção básica

Introdução: Os ensaios de liberação do interferon- γ (ELIG) surgiram como uma alternativa para o diagnóstico de infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis (ILTB). Neste estudo, nós comparamos o desempenho de um dos ELIG, teste Quantiferon TB Gold in tube – QFT, com a prova tuberculínica (PT) em dois pontos de corte (≥ 5 mm e ≥ 10 mm), em profissionais de saúde da atenção básica à saúde (ABS). Métodos: Estudo transversal realizado em profissionais de saúde da ABS de quatro capitais nacionais com alta incidência de TB. O resultado do teste QFT foi comparado com o resultado da PT nos pontos de corte ≥ 5mm e ≥ 10 mm. Resultados: Foram incluídos 632 profissionais de saúde. Ao considerar o ponto de corte ≥ 10 mm para a PT, a concordância entre QFT e a PT foi de 69% (k = 0,31) e para o ponto de corte ≥ 5 mm, a concordância entre os testes foi de 57% (k = 0,22). Devido a baixa concordância entre a PT e o QFT, nós avaliamos os possíveis fatores associados com a discordância entre eles. Ao comparar o grupo PT- / QFT- com o grupo PT+ / QFT-, no ponto de corte ≥ 5 mm, a idade entre 41-45 [OR = 2,70, IC 95%: 1,32-5,51] e 46-64 [OR = 2,04, IC 95%: 1,05-3,93], presença de cicatriz vacinal do BCG [OR = 2,72, IC 95%: 1,40-5,25] e trabalhar apenas na ABS [OR = 2,30, IC 95 %: 1,09-4,86] apresentaram associação estatística significativa. Para o ponto de corte ≥ 10 mm, a presença de cicatriz vacinal do BCG [OR = 2,26, IC 95%: 1,03-4,91], ter tido contato domiciliar com paciente portador de tuberculose ativa [OR = 1,72, IC 95%: 1,01-2,92] e ter feito a PT anteriormente [OR = 1,66, IC 95%: 1,05-2,62] revelaram associação estatística significativa. Curiosamente, a discordância observada no grupo PT- / QFT + não apresentou associação estatistica com nenhuma das variáveis consideradas, independentemente do ponto de corte da PT. Conclusões: Apesar de termos identificado que a vacina BCG contribuiu para a discordância entre os testes, as recomendações brasileiras para o início do tratamento da ILTB não devem ser alteradas devido as limitações do QFT.

Efeitos subjetivos do processo de trabalho vivenciados por profissionais em um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas

Esta tese apresenta os resultados da pesquisa que teve como objetivo analisar como os trabalhadores vivenciam os efeitos subjetivos produzidos pelo processo de trabalho de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad). A pesquisa foi realizada sob uma abordagem qualitativa, em um CAPSad do município de Vila Velha, Espírito Santo. A coleta de dados se deu por meio de cinco etapas: 1. Análise documental das políticas vigentes sobre uso de drogas; 2. Análise de prontuários; 3. Entrevista coletiva com dez trabalhadores; 4. Oitenta horas de observação do cotidiano de trabalho; 5. Entrevista em profundidade com treze trabalhadores. Para análise de dados foi utilizada a técnica da Análise Temática. Constatamos que no plano das políticas sobre o assunto,há prevalência de ideias relacionadas à repressão dos usuários, apesar da tentativa do Ministério da Saúde (MS) em abordar a redução de danos como uma estratégia que valoriza o sujeito e sua singularidade. A análise ainda apontou as dificuldades que os profissionais enfrentam neste município para atuar segundo as diretrizes do MS, uma vez que as ações municipais dão ênfase à repressão, à religiosidade e ao amedrontamento como estratégia de prevenção, com apoio da justiça e da polícia. Enfatizamos que tais ambiguidades repercutem no trabalho e para o trabalhador. Apontamos ainda outros aspectos que geram efeitos para os trabalhadores: condições de trabalho precárias (devido à estrutura do serviço, baixos salários e rede de atenção inexistente), falta de reconhecimento (devido à omissão da gerência e à ausência de normas) e sobrecarga (devido à falta de profissionais e aos conflitos nas divisões de tarefas). Essas situações levam a efeitos subjetivos como: desgaste, adoecimento, medo, incapacidade de agir, apatia, desvalorização, desmotivação e no aprisionamento do trabalhador. Notamos que estes efeitos são todos negativos e que os profissionais os vivenciam por meio do distanciamento afetivo no processo de trabalho, o que repercute negativamente na possibilidade de produção de um cuidado efetivo. Sugerimos que haja investimentos na formação de todos os trabalhadores que atuam nesse local, com foco na educação permanente, uma vez que por meio desta há o incentivo da aprendizagem e o enfrentamento criativo dos efeitos vivenciados no cotidiano.É preciso que haja diálogo, seja entre os trabalhadores e a gestão, entre os próprios trabalhadores e entre trabalhadores e usuários.