As políticas de proteção social no contexto escolar

Esta dissertação teve o objetivo de investigar como a formalização das políticas de proteção social via programas e projetos socioeducativos se articulam com a educação escolarizada. Realiza uma discussão conceitual acerca das políticas de proteção social e “vulnerabilidade e risco social” a partir de aspectos históricos situando-as na lógica societária das desigualdades e complexificações das refrações da questão social do modelo capitalista de produção e reprodução social, sobretudo no contexto das reformas do Estado brasileiro enquanto demanda dos ajustes neoliberais. O lócus da pesquisa foi uma escola da rede pública municipal de Serra/ES. As investigações foram realizadas em duas etapas. A primeira constituiu-se de um estudo exploratório de caráter qualitativo. Por meio das análises abstraídas dessa fase, foi realizado um estudo de caso como segunda etapa da pesquisa. Os instrumentos utilizados, análise de documentos, observação participante e entrevistas, evidenciam que os programas e projetos socioeducativos desenvolvidos no espaço escolar visando a uma suposta proteção social, não guardam relação concreta com a melhoria dos processos de aprendizagem dos alunos, logo, seus efeitos na vida escolar desses alunos não foram evidenciados. Verificou-se ainda profunda desarticulação entre as propostas pedagógicas da escola e dos docentes com os programas e projetos investigados. A partir dos dados da pesquisa, pudemos ainda constatar que tais programas e projetos adentram o espaço escolar por meio de demandas externas envolvendo a Secretaria Municipal de Educação e a iniciativa privada. Concluímos que a proteção social no espaço escolar via programas e projetos socioeducativos necessita voltar-se à articulação com políticas públicas que ultrapassem os muros da escola e que de fato garantam o acesso a bens materiais e simbólicos com vista à melhoria das condições de vida material e sociocultural dos alunos a quem são destinados e, consequentemente, a melhoria da qualidade da educação escolarizada.

Tendências contemporâneas da política de assistência social : uma análise das transformações ocorridas na concepção de assistência social no Brasil

O presente trabalho reúne os elementos que compõem a atual concepção de assistência social no Brasil, a partir da promulgação da constituição de 1988, quando a assistência social foi reconhecida pela primeira vez como direito de cidadania e dever legal do Estado, garantido pela Lei Suprema. Nesta lei, a assistência social pressupunha uma lógica de pleno emprego, destinada, portanto, prioritariamente aos incapazes para o trabalho. No entanto, em um contexto de desemprego estrutural esta passa a ser compreendida em termos de garantias de seguranças, buscando assumir a proteção social daqueles capazes para o trabalho, tendo em vista a deterioração do mercado de trabalho, restrição de oportunidades e de renda e o crescimento progressivo do desemprego e da informalidade. A ideia central é a de que se trata de uma descrição crítica da concepção de assistência social no Brasil, problematizando cada um de seus argumentos mais explícitos com o intuito de revelar uma intencionalidade vinculada à uma perspectiva de Estado. Utilizamos o termo concepção no sentido de conceber, pensar, sentir, entender ou interpretar algo. A assistência social, na atualidade, responde a um único processo que reúne aspectos históricos, econômicos, políticos, sociais e ideológicos e neste sentido, representa uma concepção de mundo e um projeto de sociedade, defendido pela classe dominante, pautado pela exploração do trabalho. A atual concepção de assistência social segue, portanto, uma nova forma de política social a partir da perspectiva de desenvolvimento humano e combate à pobreza em que a grande ênfase tem sido a de retirar as discussões e a intervenção na pobreza do âmbito da questão social, alocando-a nos indivíduos e em suas “incapacidades”. A assistência social ao assumir a responsabilidade ou coresponsabilidade no desenvolvimento de capacidades dos indivíduos sinaliza a tendência de uma nova concepção de bem-estar social.

A complementariedade na PNAS : evolução das parcerias no município de Serra (ES) de 2001 a 2012

Este estudo analisa a evolução das parcerias na implementação da Politica de Assistência Social no município de Serra, Espírito Santo (ES), contribuindo para a discussão sobre a complementariedade das ações previstas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Trata-se de um estudo qualitativo, referenciado no método crítico-dialético. A estratégia metodológica baseou-se na pesquisa bibliográfica e documental. Os dados empíricos resultam do levantamento e análise dos Relatórios das Conferências Nacionais de Assistência Social; dos Planos e Relatórios Municipais de Gestão na área da Assistência Social; dos termos de convênio estabelecidos com as entidades em 2013. O crescimento das parcerias para execução da PNAS tem relação com a tendência nacional de focalização, descentralização e privatização das políticas sociais. Isso ajuda-nos a compreender essa tendência a nível municipal. As ideias que justificam a realização das parcerias relacionam-se com o neoliberalismo e a reforma do Estado e, também, com a perspectiva de fortalecimento da participação social a partir do contexto do debate que antecede a conformação da Constituição de 1988. O próprio histórico da assistência no Brasil revela que muitas das entidades já executavam ações antes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e apenas se adaptaram à nova legislação. No caso do município pesquisado, o crescimento registrado no número de entidades entre 2001 e 2012 foi de 133,3%. Observamos, ainda, que as entidades não governamentais tem se constituído como a forma primeira de prestação dos serviços socioassistenciais. A maior parte das entidades é de cunho religioso e atua em apenas um âmbito da proteção social. A pesquisa reforça a importância do monitoramento e avaliação das parcerias realizadas e a necessidade da garantia da transparência e publicização das informações na área da assistência, de modo a contribuir com o controle social.

A experiência de mulheres e a decisão pelo aborto provocado em uma região do Espírito Santo, Brasil

O escopo deste trabalho buscou compreender as percepções de mulheres que passaram pela decisão do aborto provocadona Microrregião de São Mateus (norte do estado do Espírito Santo, Brasil), a partir do percurso e das interações que se sustentaram nesse processo. Foram realizadas entrevistas com roteiro semiestruturado com sete mulheres sobre essa experiência no ambiente domiciliar dos sujeitos do presente estudo. Os dados foram colhidos em entrevistas abertas e foram analisados à luz do referencial teórico de autores que discorrem acerca do tema e também acerca da ciência bioética.O estudo apresenta seis categorias: O aborto na perspectiva da decisão íntima; o aborto como fonte de revelações de sentimentos; o contemplar peremptório da atitude;técnicas empregadas na intencionalidade e no ato de abortar; sustentando a decisão pelas relações comunitárias; e conteúdos e confidências femininas. A experiência das mulheres foi marcada poruma diversidade de sentimentos, como tristeza, culpa, arrependimento, desespero e dor emocional, todavia, também, pelo alívio com o fim da gravidez e do risco de morte. Angústia adicional foi condicionadaa partir da percepção de fatores contribuintes da decisão, como falta de condições financeiras, falta de apoio da família ou do parceiro e instabilidade no relacionamento com parceiro. Este estudo também sinalizou que o caráter cultural e histórico da gestação, no sentido da norma social, faz-se presente nas mulheres que vivenciam o aborto provocado; demonstrou que as mulheres do presente estudo encontram-se à margem das políticas públicas e de saúde; assinalou que os programas de planejamento familiar ou de saúde reprodutiva deveriam ser estruturados de forma a ajudar também a lidar com problemas de destituição social, econômica e educacional dessa população vulnerada, no sentido de que essas mulheres ultrapassem a proteção social básica e sejam amparadas por serviços de saúde, que constituam espaços equânimes de escuta, orientação e resolução.