4 resultados para Sistema financiero, tasa de crecimiento, PIB, desequilibrios, políticas, gastos, restricción.
em Repositório da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Brazil
Resumo:
O objeto de estudo da presente pesquisa a anlise do Plano de Aes Articuladas (PAR), criado pelo Governo Federal por meio do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educao (Decreto n. 6.094/2007), e suas possibilidades como instrumento de organizao do Sistema Nacional de Educao. A pesquisa tem como objetivo geral analisar o processo de implantao/implementao do PAR em dois municpios do Esprito Santo (Cariacica e Vitria), com o intuito de entender como se deu o planejamento do PAR em nvel nacional e em nvel municipal; analisar como foi elaborado, como est sendo executado e quais as principais aes do PAR desenvolvidas nos municpios pesquisados, identificando as articulaes existentes entre os municpios, estados e Unio. O argumento central que o PAR um instrumento de planejamento central, mas cuja execuo necessita de aes descentralizadas. Parte-se da hiptese de que a organizao dos municpios, do ponto de vista econmico e poltico, tem implicaes na execuo de um planejamento educacional mesmo que ele tenha um mesmo formato e padro para todo o pas. Ou seja, as caractersticas políticas, econmicas e culturais dos municpios configuram diferentes realidades na execuo das polticas educacionais, o que traz uma desigualdade na oferta da qualidade do servio educacional entre os entes federativos. A pesquisa realizada de carter qualitativo do tipo estudo de caso, particularmente o estudo de multicascos que, segundo Trivios (1987), propicia ao pesquisador estudar dois ou mais sujeitos ou organizaes sem a necessidade de limitar-se a fatores de natureza comparativa. Como problema de pesquisa, portanto, levantada a seguinte pergunta: possvel o PAR, com sua caracterstica de centralizao/descentralizao, contribuir para a organizao do Sistema Nacional de Educao? A pesquisa mostrou que a implementao de uma poltica de educao, como o PAR, envolve a capacidade tcnica, organizacional e aspectos institucionais dos municpios. Nesse sentido para a consolidao do Sistema Nacional de Educao necessrio que o PAR no seja apenas uma poltica de captao de recursos, mas que os municpios tenham um plano norteador como catalizador de uma poltica de Estado.
Resumo:
A presente dissertao tem como objetivo a anlise das polticas de segurana pblica e justia criminal no Esprito Santo entre 1989 e 2013, utilizando metodologia historiogrfica e observando a distncia entre os objetivos oficiais e as consequncias prticas. No primeiro captulo, me concentro na contextualizao histrica das polticas criminais, analisando a formao organizacional do sistema punitivo brasileiro. Coloco nfase, de um lado, no processo de militarizao, isto , a adoo de hierarquia, disciplina e formao militares nas agncias de segurana pblica, e de outro lado, e nas sucessivas legislaes penais aprovadas pelo Congresso Nacional. Tais processos nacionais se refletem no Esprito Santo, onde se difundiram grupos de extermnio como a Scuderie Le Cocq, mas no havia poltica de segurana pblica. A primeira surge em meio a grave crise poltica, entre 1999 e 2002. Mas os seus propsitos so mais avanados com o processo de reforma administrativa aps 2003, quando o governo se esfora por impr modelos de gesto empresariais e parcerias pblico privadas administrao estadual, incluindo a segurana pblica e sistema penitencirio. Com isto, ocorre uma rpida expanso do encarceramento seletivo em condies extremas de superlotao e violncia, desenvolvendo uma indstria carcerria. No segundo captulo, realizo uma anlise na qual relaciono informaes criminais, penitencirias, econmicas e demogrficas, tanto no contexto do Brasil quanto do Esprito Santo. Constato que a represso estatal tem preferncia por homens, negros, jovens e de baixa escolaridade; por crimes de drogas e contra o patrimnio, com a utilizao cada vez maior da priso provisria. No Esprito Santo o encarceramento seletivo cresce em maior velocidade que na mdia nacional, o que se reflete no perfil da populao carcerria, sendo esta ainda mais negra, jovem, de baixa escolaridade e presa por trfico e drogas e em regime provisrio, com frequentes denncias fundamentadas de torturas, mortes e desaparecimentos forados entre as populaes criminalizadas.
Resumo:
A partir da descentralizao, novas instncias de negociao e novas alternativas de ordenamento da estrutura organizacional do Sistema nico de Sade (SUS) foram criadas. Dentre estas alternativas, podemos citar os conselhos de sade, importantes canais de participao social. Todavia, frente s limitaes destes canais tradicionais de articulao entre Estado e sociedade, destacamos os ideais da gesto participativa e os Conselhos Locais de Sade (CLS) como alternativa de renovao e criao de instncias mais flexveis, porosas e efetivas s complexas demandas sociais. Neste sentido, buscamos analisar o processo de criao e implementao dos CLS do municpio de Anchieta/ES, a partir de uma abordagem quali-quantativa. Inicialmente, traamos o perfil socioeconmico e poltico dos conselheiros eleitos, a partir de um questionrio aplicado a uma amostra de 54 conselheiros; dados que foram categorizados e analisados por meio do emprego de estatsticas descritivas. Em seguida, entrevistamos treze conselheiros, de dois conselhos distintos do municpio, procedendo anlise de contedo do material, a partir dos ideais de Bardin (2000). Os resultados demonstraram que os conselhos foram criados a partir da iniciativa da gesto municipal em 2011, e que simplesmente institucionaliz-los como espao de participao social no foi suficiente para promover a mobilizao social e o envolvimento comunitrio. Quanto ao perfil dos conselheiros locais, 78% so mulheres, com predominncia de raa/cor branca, idade entre os 20 e 39 anos e funcionrias pblicas; 57% possuem Ensino Mdio e participaram como conselheiro por dois anos, e 60% destes j tiveram outras experincias de participao similares aos CLS. Do material oriundo das entrevistas, emergiram quatro categorias de anlise, a saber: 1) Ser ou no ser conselheiro de sade? Eis a questo!; 2) O no pertencimento e a no-participao; 3) Conselhos Locais de Sade: elos, meios e mediaes; e 4) A exogenia da administrao e os obstculos participao social. Os entraves ao funcionamento dos conselhos de sade, mesmo em nvel local, ainda so desafios a serem superados, para que estas instncias sejam mais influentes na gesto pblica, conforme os princpios de sua criao. A participao social e a democracia so fundamentais para a construo de polticas de sade que correspondam s reais demandas da comunidade. Contudo, para garantir a democracia na sociedade no basta promover a descentralizao. necessrio que os sujeitos polticos resistam s relaes de dominao, opresso e subordinao. Para isso, torna-se imprescindvel os programas de educao para cidadania dos sujeitos envolvidos nestes fruns de participao. O que nos motiva, enfim, notarmos a existncia, entre os conselheiros eleitos, de sujeitos protagonistas de seu prprio devir; sujeitos que atuam como agentes transformadores, motivadores de sonhos e projetos em prol da sade pblica e de sua comunidade.
Resumo:
A adoo da ao afirmativa denominada cotas nas universidades federais - reserva de vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino mdio em escolas pblicas - continua sendo polmica, mesmo aps a sano da Lei n.12.711 de 2012, o que torna oportuna a contribuio aos estudos a respeito da utilizao desse sistema nas universidades pblicas brasileiras. Este trabalho teve por objetivo estudar o desempenho acadmico de alunos cotistas do Centro de Cincias Jurdicas e Econmicas e do Centro Tecnolgico da Universidade Federal do Esprito Santo UFES, no perodo de 2008 a 2013, considerando as duas entradas anuais nos referidos cursos. O presente estudo analisou o aproveitamento acadmico dos alunos de 15 cursos de graduao ofertados pelos Centros nominados buscando saber em quais cursos e disciplinas existem diferenas significativas de desempenho, a partir do coeficiente de rendimento acadmico (CRA) e da mdia final das disciplinas cursadas por alunos cotistas e no cotistas, visando a propor aes institucionais para a reduo dessas diferenas. Na pesquisa, de carter quantitativo, utilizou-se o mtodo estatstico de anlise de varincia ANOVA. A partir das anlises realizadas foi possvel inferir a existncia de diferenas de rendimento nos cursos de engenharia,principalmente em disciplinas de clculo e lgebra. O curso de Direito, por sua vez, apresentou diferena significativa de desempenho, no obstante as mdias no estarem abaixo do ndice necessrio para a aprovao. Quando a comparao feita considerando o sexo, verificou-se no curso de Cincias Econmicas e Cincias da Computao uma disparidade significativa de rendimento em favor dos alunos do sexo feminino cotistas em detrimento dos no cotistas do mesmo sexo.
