Interfaces : educação especial & seguridade social

Com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a intersetorialidade imprimiu nas políticas públicas de educação e seguridade social uma construção e uma operacionalidade mais articuladas e interdependentes. Entre as leis e portarias interministeriais, destaca-se o Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola, que atende pessoas com deficiência de zero a dezoito anos de idade. Nesta pesquisa, questionam-se as interfaces entre as políticas públicas da educação especial e da seguridade social. São objetivos da pesquisa: analisar as interfaces das políticas públicas sociais – educação especial e seguridade social – no que se refere à garantia de direitos à educação de crianças com deficiência ou Transtornos Globais do Desenvolvimento, entre zero e cinco anos, no município de Vitória, Estado do Espírito Santo; identificar como se configuram as interdependências entre profissionais da educação especial e da seguridade social e os familiares (pais ou responsáveis) dessas crianças perante seus processos educacionais; compreender os diferentes movimentos entre as instituições de educação e da seguridade social e suas implicações para a inclusão escolar das crianças com deficiência ou Transtorno Global do Desenvolvimento; analisar como os profissionais da educação e da seguridade social lançam perspectivas para os processos de inclusão escolar e estabelecem diálogo com a família acerca da educação dessas crianças. Esta é uma pesquisa de natureza qualitativa, estudo de caso com coleta de dados empíricos e bibliográficos, na qual foram sujeitos: mães de três crianças de três Centros Municipais de Educação Infantil de Vitória; professoras da sala de atividades e de educação especial, pedagogas e diretoras; técnicos das Secretarias Municipais de Vitória: Educação, Saúde e Assistência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social. As técnicas empregadas para coleta de dados foram a entrevista o grupo focal e o diário de itinerância. Foram procedimentos adotados para o registro dos dados a audiogravação de entrevistas e de grupos focais e anotações em diário de itinerância. Os dados foram organizados em cinco categorias de análise, produzidas por meio das narrativas dos familiares e dos profissionais participantes da pesquisa. Os conceitos de Norbert Elias, interdependência e configuração, relação de poder – estabelecidos e outsiders –, processos sociais e relação entre sociedade e Estado (balança do poder) contribuíram para compreender os dados, por serem observados nas categorias produzidas. Os resultados apontam para a fragilidade de Global do Desenvolvimento, no município de Vitória. Revelam, ainda, uma inconsistência de fluxos de referência e contrarreferência e lacunas na dimensão técnica e operativa para as interfaces das políticas públicas intersetoriais com práticas profissionais que cumpram o papel político conforme outorga a legislação federal e municipal. As considerações se ampliam para discussões entre o instituído e o instituinte – políticas públicas e práticas profissionais – que priorizem a efetivação da intersetorialidade diante das demandas do público investigado com vista à garantia dos direitos de acesso a uma educação de qualidade.

Lucidez-Embriaguez, movimento e arrebatamento: homens,(Semi)deuses que perambulam e a educação menor num bairro de uma rede municipal

A tese afirma a vida por meio das biopotências que se manifestam em movimentações invisíveis aos olhos acostumados a permitir o ver, o julgar e o falar. Foca o tempo presente, na comunicação em redes, traz em si a potência de reatar a multidão, com a capacidade de sondar possibilidades mostrando o que antes parecia opaco e impossível. Perambular é ligar nas redes quentes de um bairro com/no/do território ao privilegiar o movimento, o processo, sempre caminhando pelas vias e conexões abertas, aposta estética-ética-política nos paradoxos sem superação e não hierarquizados. Toma como método de pesquisa-intervenção elementos de uma cartografia de movimentos e devires, traçando um perambular rizomático em que são problematizados a constituição do problema de pesquisa, que considera a construção do conhecimento diversificada, descentralizada e horizontalizada. Problematiza as práticas discursivas de si em suas relações com a biopolítica, a governabilidade e a biopolítica das populações. O que está(rá) rolando nesse bairro, no que foi chamado de criança, adolescente, escola, compor para que as coisas apareçam, junto com outros que vivem a loucura em duplas e trios. A tese é a possibilidade da existência de uma educação menor na periferia para as populações marginalizadas, muçulmanizadas. Educação menor, da sala de aula, do bairro, do cotidiano de professores, familiares e alunos. Educação que permite revolucionários, na medida em que alguma revolução ainda faz sentido na educação nesses dias. A educação menor constitui-se, assim, num empreendimento de militância, de professores militantes. Plano das afecções em que não há unidades, apenas intensidade. A tese fala do processo, de como reproduzir, ou não, os modos de subjetividade dominante, não se trata de medidas - "menor" ou "pequeno". Nesse sentido, é preciso considerar os efeitos de produção de subjetividade e a incorporação dos fatos à própria vida. A tese analisa movimentos instituintes buscando reconhecê-los em sua natureza contestatória e transgressora e ter conhecimento de como se organiza na escola e muito além dela. Discutindo a produtividade dessa coreografia do perambular, esboçamos movimentos que denominamos: estradas que levam a nada, além muro

O “método global” e o ensino da leitura na escola primária no Estado do Espírito Santo : (anos de 1960)

Esta pesquisa tematizou o ensino inicial da leitura na escola primária, no estado do Espírito Santo, nos anos de 1960, com o objetivo de analisar princípios que fundamentam o “método global” e sua apropriação no campo da política educacional, para justificar a representação desse método como eficaz para a alfabetização de crianças. Para tanto, nos debruçamos sobre manuais didáticos elaborados para o ensino inicial da leitura, que propõem o “método global” por meio de contos e historietas, que circularam em escolas capixabas. Desse modo a questão central que norteou esta investigação foi: Que apropriações foram feitas de princípios que fundamentavam o “método global” pelas professoras autoras de manuais didáticos (de contos e historietas) que circularam no Estado do Espírito Santo, nos anos de 1960? Os manuais didáticos que integram o corpus documental da análise compreendem: as mais belas histórias: pré-livro, parte do mestre [196?]; as mais belas histórias: pré-livro (1964) e as mais belas histórias: pré-livro, bloco de atividades [196?], de autoria Lúcia Casasanta. O livro de Lilí: método global, manual da professora (1940) e o livro de Lilí: cartilha (1961), de Anita Fonseca e o circo do Carequinha, manual do professor (1969), de Maria Serafina de Freitas. Além dessas fontes privilegiamos outras como revista pedagógica, correspondências oficiais, ata de reunião pedagógica, jornal, orientações/prescrições para prática pedagógica. Consideramos na análise o esquema conceitual apresentado por Roger Chartier: circulação, representação, apropriação e práticas culturais e, ainda o conceito de cultura escolar de Dominique Julia. Compreende-se que foram feitas apropriações inventivas, dos princípios teóricos formulados por Jean-Ovide Decroly, pelas autoras dos manuais didáticos e estes puseram em circulação a representação de método e de ensino da leitura que foi apropriada e legitimada pela política educacional capixaba. Entende-se que a proposta do “método global” não provocou significativas modificações na condição de passividade do aluno no processo de aprendizagem da leitura, tendo em vista a naturalização dos processos de desenvolvimento da criança e permanência de procedimentos mecanicista e reducionista da língua.

Mulheres mães vítimas de violência : impactos, vivências e constituição da rede de apoio sócio afetiva

A violência está presente a nível nacional e mundial no cotidiano de muitas famílias e se configura como um fenômeno de múltiplas determinações, podendo estar presente no cenário público e privado. Diante dos diversos tipos de violência presentes no espaço social, encontra-se a violência praticada pelo homem contra sua companheira. O presente estudo, com enfoque qualitativo, objetivou de maneira geral investigar de que forma o Centro de Referência Especializado da Assistência Social – Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (CREAS PAEFI “Adulto”) do município de Colatina, compõe a rede de apoio social e afetiva de mulheres/mães vítimas de violência física e/ou psicológica por parte de seus maridos/companheiros na percepção dos profissionais atuantes no serviço e, também, na percepção das próprias mulheres vítimas de violência usuárias do serviço. Para tanto, participaram da pesquisa 10 mulheres/mães usuárias do CREAS PAEFI “Adulto” do município de Colatina/ES, com faixa etária variando de 34 a 45 anos, que sofreram violência física e/ou psicológica por parte de seus maridos/companheiros e que possuíam pelo menos um filho. Também participaram da pesquisa 6 profissionais, com faixa etária variando de 25 a 38 anos, que faziam parte da equipe técnica do serviço. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi estruturadas realizadas individualmente em sala cedida pelo CREAS PAEFI “Adulto”. Para a organização dos dados utilizou-se a Análise de Conteúdo, sendo estes organizados em eixos temáticos e discutidos com base na Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano de Urie Bronfenbrenner. Como resultados principais, pode-se notar que as interações estabelecidas entre os profissionais e as mulheres vítimas de violência usuárias do CREAS favoreceram processos proximais que promoveram mudanças positivas nas características pessoais das mulheres e reforçaram as relações que elas possuíam com suas famílias, principalmente com os filhos. Também foi verificado no macrossistema, que os papéis sociais estabelecidos pela sociedade para o homem e para a mulher estavam presentes nos discursos das usuárias do serviço, os quais naturalizavam a mulher como responsável pelos filhos, casa e marido, e o homem como o provedor da casa. A maternidade foi considerada por todas as usuárias como um fator importante em suas vidas e causou mudanças na dinâmica familiar com o companheiro.Verificou-se o comprometimento e envolvimento dos profissionais no atendimento às mulheres que se mostraram interessadas e engajadas com o atendimento e que tinham o objetivo de reconstruir suas vidas. A articulação do CREAS com a rede de atendimento à mulher vítima de violência no município de Colatina foi considerada satisfatória, principalmente levando em consideração o fato de que a cidade é pequena, o que facilita o contato entre os serviços. Algumas mulheres expuseram outras fontes de apoio que atuaram concomitantemente ao CREAS como, os amigos e a religião (Deus). Conclui-se que o CREAS PAEFI foi um serviço integrante da rede de apoio sócio afetiva das mulheres vítimas de violência que participaram do estudo, atuando como um microssistema significativo que favoreceu o desenvolvimento das mulheres frente à situação de violência vivenciada

Práticas pedagógicas inclusivas no cotidiano da educação infantil : considerações sobre a infância e a criança com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento

Esta dissertação tem como objetivo investigar as práticas pedagógicas inclusivas instituídas no cotidiano da educação infantil a partir de um olhar para a infância e para a criança com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. Apontamos como objetivos específicos: definir o que está sendo reconhecido como práticas educacionais inclusivas a partir de indicadores estabelecidos para identificá- las no contexto de uma escola de educação infantil; investigar como a escola reflete, dialoga sobre as questões da inclusão das crianças na primeira infância na unidade de educação infantil e como se configuram as propostas de formação dos professores neste espaço, a fim de constituir práticas pedagógicas inclusivas na unidade escolar; escutar as crianças com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento e as demais crianças sobre como estão compreendendo o acontecimento das práticas pedagógicas em geral e as práticas pedagógicas inclusivas da unidade de ensino de educação infantil. Para tanto, desenvolvemos um estudo de natureza qualitativa, tendo como base a metodologia do estudo de caso etnográfico numa perspectiva colaborativa, no qual realizamos análise documental, entrevistas semiestruturadas, observações participantes, ciclos de formação com os professores e roda de conversa com as crianças, que foram registrados por meio de fotografias, áudio e videogravações. O estudo foi desenvolvido no contexto de uma escola pública de educação infantil do município de Cachoeiro de Itapemirim – ES. Os participantes foram oito crianças público-alvo da educação especial, com idade entre dois a seis anos de idade, dez professores, três pedagogas, uma diretora, uma coordenadora e duas auxiliares de turma que se envolveram direta ou indiretamente com o estudo. O estudo foi realizado durante quatorze meses, no período de 28 de outubro de 2011 a 10 de dezembro de 2012, em uma Escola Municipal de Educação Básica do município de Cachoeiro do Itapemirim/ES, que atende exclusivamente aos alunos da educação infantil, em duas turmas de creche e três de pré-escola. Os aportes teóricos fundamentam-se na abordagem histórico-cultural e nos estudos de Phelippe Meirieu. Os dados foram organizados em temáticas e “episódios interativos” e analisados por meio da abordagem microgenética e das análises das narrativas. A análise dos resultados evidenciou a importância do investimento na formação dos professores, a constituição de relações de colaboração entre professores regentes e de Educação Especial e a assunção de que toda criança tem capacidade de aprender, pois esses elementos influenciam as práticas pedagógicas constituídas nos espaços-tempos da Educação Infantil mediante o desafio de inclusão escolar de crianças com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento.