Organização parlamentar, processo decisório e produção legislativa no cenário político capixaba : uma análise da Assembléia do Estado do Espírito Santo na 16ª legislatura (2007-2010)

Esta pesquisa é um estudo sobre o processo legislativo e a produção de leis na ALES, durante a 16ª Legislatura. O escopo do estudo foi o de analisar o impacto das regras, contidas no regimento interno e na Constituição estadual, na produção de leis entre 2007 e 2010. O pressuposto geral da abordagem advém do Novo Intitucionalismo como movimento teórico da Ciência Política contemporânea, que nos permite inferir que as regras institucionais, para além de serem simples regras de organização das Casas Legislativas, influenciam no processo decisório e, consequentemente, na produção de leis. Importando as análises dos modelos distributivo, informacional e partidário de organização dos Legislativos, a pesquisa permitiu concluir que, a ALES, de 2007 a 2010, manteve seus trabalhos alinhados à versão distributiva. O parlamentar capixaba atuou, individualmente, a fim de manter suas bases eleitorais. Com relação à atuação do sistema comissional, foi identificada a inaptidão das comissões da ALES para influenciar o processo decisório. As comissões permanentes não possuem capacidade de moldar os projetos que por elas tramitam. O regime de tramitação influencia diretamente a produção de leis da ALES, notadamente, nas leis de autoria do Executivo, já que estas, tramitaram, quase que na totalidade, em regime de urgência. No que tange aos partidos, a fragmentação partidária identificada na ALES acaba por refletir nos dados obtidos sobre a produção de leis, na medida em que não existe uma verdadeira articulação em torno dos partidos como atores determinantes no processo legislativo da ALES. Enfim, em apertada síntese, foi possível constatar a imposição da agenda de trabalhos pelo Executivo. Os projetos aprovados, de temas importantes e abrangência estadual, foram, em sua maioria, propostos pelo Executivo; a urgência impacta frontalmente os projetos do Executivo, que são aprovadas em pequeno espaço de tempo; as comissões não possuem poder mínimo de influência nos projetos de autoria do Executivo; e os partidos, altamente fragmentados, não constituem instância com capacidade de articulação.

O grupo como estratégia terapêutica nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas do Espírito Santo

Este estudo teve por objetivo descrever a assistência grupal prestada pelos profissionais de nível superior nos Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPSad) do Estado do Espírito Santo. Para tanto, foi realizado uma pesquisa exploratório-descritiva, do tipo qualitativo, que adotou, como técnica de coleta de dados, a entrevista semiestruturada. Os cenários da pesquisa foram os três CAPSad do Estado do Espírito Santo. Foram entrevistados 17 profissionais de nível superior de diversas categorias. As entrevistas foram transcritas e todo o material qualitativo foi submetido à análise de conteúdo, que resultou em quatro categorias de análise: concepções de grupo; metodologias adotadas nos grupos; dificuldades encontradas nos grupos; e formação e preparação profissional para o trabalho com grupos. Os resultados desta pesquisa mostram que os grupos são estratégias muito utilizadas nos CAPSads. Recebem diferentes denominações, dependendo de sua finalidade e contexto, e são coordenados por profissionais de várias áreas. O funcionamento dos grupos se dá por meio de metodologias diversas, a depender do tipo de grupo, dos recursos disponíveis e do referencial teórico adotado pelo profissional que coordena. As principais dificuldades encontradas nos grupos estiveram associadas aos usuários, ao profissional, à falta de recursos e ao processo grupal. Em relação à formação e preparação do profissional, constatou que a experiência do trabalho grupal com os usuários de substâncias psicoativas coloca os profissionais diante de inúmeros desafios que, muitas vezes, esses profissionais não estão preparados para enfrentar e isso influencia fortemente sua prática. Diante disso, conclui que os grupos constituem importantes estratégias no atendimento aos usuários de substâncias psicoativas, sendo práticas ainda pouco sistematizadas nesses contextos.