5 resultados para Governo Lula (2003 - )
em Repositório da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Brazil
Resumo:
O debate atual sobre drogas tem sido organizado em torno de discursos cientficos que tendem a configurar a questo ora como problema de segurana pblica (relacionado ao trfico e represso), ora como problema de sade pblica (relacionado represso da demanda por um lado e reduo de danos por outro). O presente texto traz uma reflexo que busca configurar como a poltica de enfrentamento s drogas no Brasil enseja em suas proposies uma luta entre as lgicas de segurana pblica e de sade pblica expressas no embate entre as duas polticas institudas pelo governo brasileiro no enfrentamento questo a poltica nacional antidrogas regulamentada em 2003 pela Secretaria Nacional Antidrogas (estrutura criada no governo Fernando Henrique Cardoso FHC - por meio da medida provisria n 1669, de 1998, e modificada no governo Lula para "Poltica Pblica Sobre Drogas") e a Poltica de Ateno Integral ao Usurio de lcool e Drogas do Ministrio da Sade (tambm formulada no governo FHC)
Resumo:
A presente dissertao tem como objetivo a anlise das polticas de segurana pblica e justia criminal no Esprito Santo entre 1989 e 2013, utilizando metodologia historiogrfica e observando a distncia entre os objetivos oficiais e as consequncias prticas. No primeiro captulo, me concentro na contextualizao histrica das polticas criminais, analisando a formao organizacional do sistema punitivo brasileiro. Coloco nfase, de um lado, no processo de militarizao, isto , a adoo de hierarquia, disciplina e formao militares nas agncias de segurana pblica, e de outro lado, e nas sucessivas legislaes penais aprovadas pelo Congresso Nacional. Tais processos nacionais se refletem no Esprito Santo, onde se difundiram grupos de extermnio como a Scuderie Le Cocq, mas no havia poltica de segurana pblica. A primeira surge em meio a grave crise poltica, entre 1999 e 2002. Mas os seus propsitos so mais avanados com o processo de reforma administrativa aps 2003, quando o governo se esfora por impr modelos de gesto empresariais e parcerias pblico privadas administrao estadual, incluindo a segurana pblica e sistema penitencirio. Com isto, ocorre uma rpida expanso do encarceramento seletivo em condies extremas de superlotao e violncia, desenvolvendo uma indstria carcerria. No segundo captulo, realizo uma anlise na qual relaciono informaes criminais, penitencirias, econmicas e demogrficas, tanto no contexto do Brasil quanto do Esprito Santo. Constato que a represso estatal tem preferncia por homens, negros, jovens e de baixa escolaridade; por crimes de drogas e contra o patrimnio, com a utilizao cada vez maior da priso provisria. No Esprito Santo o encarceramento seletivo cresce em maior velocidade que na mdia nacional, o que se reflete no perfil da populao carcerria, sendo esta ainda mais negra, jovem, de baixa escolaridade e presa por trfico e drogas e em regime provisrio, com frequentes denncias fundamentadas de torturas, mortes e desaparecimentos forados entre as populaes criminalizadas.
Resumo:
Esse texto um convite para discutir alguns atravessamentos colocados nas escolas a partir da implementao e implantao do Ensino Fundamental de Nove Anos, como poltica de governo reorganiza os espaostempos da escola, impe um currculo prescrito, uma avaliao por objetivos e coloca em discusso o que ser criana e viver a infncia na escola. Como objetivo principal, busca problematizar o processo de implementao e implantao do Ensino Fundamental de Nove Anos no municpio de Vitria-ES e suas implicaes no entre-lugar da Educao Infantil e Ensino Fundamental. Para tanto foi necessrio estar no cotidiano escolar, viver, sentir e conversar com os sujeitos praticantes: as crianasalunos; as professoras e as pedagogas. Nesse sentido, trs movimentos foram realizados: o primeiro movimento consiste em um levantamento de dados documentais, pareceres, leis, diretrizes no mbito nacional e municipal que determinaram a obrigatoriedade do Ensino Fundamental de Nove Anos; o segundo movimento consiste em trazer para anlise alguns artigos publicados na Associao Nacional de Ps-Graduao e Pesquisa em Educao (ANPED) em quatro Grupos de Trabalho (GT) que abordam o tema Ensino Fundamental de Nove Anos, e tambm textos que circulam nas escolas e que foram organizados pelo Ministrio da Educao e Cultura (MEC); o terceiro movimento consiste na pesquisa realizada em um Centro Municipal de Educao Infantil (CMEI) e em uma Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) no municpio de Vitria, no decorrer dos anos de 2011 e 2012, onde foi possvel conversar com as crianasalunos de duas turmas do 1 ano, com as professoras e pedagogas. Utiliza como aporte terico-metodolgico as pesquisas nos/dos/com os cotidianos (CERTEAU 1994; ALVES 2001; FERRAO 2003) onde foi possvel a apropriao de diferentes instrumentos de pesquisa, como: o dirio de campo, recurso importante na inteno de capturar movimentos, falas e expresses; as conversas como tentativa de aproximao com os sujeitos para um fazer com e as oficinas de literatura como dispositivo de criao e produo de outros modos de pensar a criana e a infncia. Na tentativa de discutir o lugar da criana no Ensino Fundamental de Nove Anos o conceito de devir-criana de Deleuze (1997) ajuda a pensar no movimento da criana como presena potente que produz outros modos de vida mais belos e intensos na escola e no currculo. O conceito de entre-lugar de Bhabha (2007) fortalece as discusses entre CMEI e EMEF como espaostempos de negociaes. As discusses de Kohan (2003) colocam em debate o lugar da infncia que no indica um tempo cronolgico, mas pensa em um encontro com a infncia, com a experincia da infncia. E Larrosa (2004) que com o conceito de experincia nos ajuda a pensar em um currculo-experincia, currculo esse que no est localizado no documento prescrito, nos espaostempos da Educao Infantil ou do Ensino Fundamental, tambm no se localiza na criana, ou em uma dada infncia, mas na composio com a escola, com as crianas, com as infncias e isso s possvel no encontro com a criana que existe em ns.
Resumo:
A administrao desde seu incio desenvolveu vrios modelos de gesto a fim de obter eficincia. Treinar, capacitar e desenvolver o pessoal esteve na maioria desses modelos como algo imprescindvel para se alcanar os resultados desejados. O governo que h vrios anos busca um servio pblico profissional e de qualidade publicou o decreto n. 5.707/2006 que regulamenta o desenvolvimento de pessoal da administrao pblica autrquica e fundacional. Neste decreto ele institui que o desenvolvimento de servidores dever seguir o modelo de Gesto por Competncias. Este trabalho trata de verificar a possibilidade da implantao desse novo modelo de gesto para confeccionar o programa de capacitao dos servidores tcnicos administrativos em educao da Universidade Federal do Esprito Santo (UFES) elaborando uma proposta de projeto. Nesse sentido, faz-se uma reviso dos conceitos de treinamento, capacitao, desenvolvimento, competncias e gesto por competncias e atravs de seus constructos levanta-se a viabilidade de implantao de um programa de capacitao que inter-relacione as exigncias do cargo com as habilidades e competncias apresentadas ou no pelo servidor e o contedo dos treinamentos e cursos oferecidos pelo Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da UFES.
Resumo:
A utilizao da margem de consignao um fator indicativo de endividamento do servidor pblico, pois compromete parte de sua renda futura, diminuindo seu poder aquisitivo. A partir do ano de 2003 o governo brasileiro estimulou a oferta de crdito consignado, com taxas de juros mais atrativas, acarretando e um aumento do saldo de operaes contratadas de 1.340,20% de 2004 a 2011. Devido as caractersticas do vnculo empregatcio os servidores pblicos se tornaram os principais tomadores de emprstimo consignado. Entretanto, o no entendimento da margem de consignao e a falta de educao financeira pode fazer com que o servidor entre em situao de dificuldade financeira, principalmente como sobreendividamento, que a impossibilidade de pagar suas dvidas de crditos, podendo ter reflexo no desenvolvimento do trabalho. A fim de atingir o objetivo de identificar a atuao da instituio sobre as implicaes do uso da margem de consignao pelos servidores pblicos, foi realizado uma pesquisa de levantamento com abordagem quanti-qualitativa por meio de aplicao de questionrio, obtendo um retorno de 210 respostas vlidas. Os dados foram tabulados e analisados utilizando tcnicas estatsticas como anlise descritiva e tabelas de contingncia observando os valores dos testes de qui-quadrado e V de Cramer. As concluses indicam que a orientao financeira do servidor pode contribuir para utilizao da margem de consignao de forma mais consciente evitando problemas financeiros e melhorando sua atuao no trabalho e que a instituio estudada poderia atuar de forma mais ativa sobre as implicaes da margem de consignao. Por fim, foi recomendado como plano de interveno da instituio a formulao de cursos sobre a educao financeira e sobre a margem de consignao, apresentado conceitos e casos cotidianos para melhor assimilao dos servidores, por meio do programa de capacitao dos servidores j existente na instituio
