Financiamento e gasto público da assistência social no Município de Vitória - ES - 2005 a 2012

Trata do financiamento e do gasto público com a política de assistência social no município de Vitória - ES, nos oito anos seguintes à publicação da Política Nacional de Assistência Social 2004. Constitui-se em um estudo de caso, onde se realizou revisão bibliográfica e pesquisa documental utilizando-se como fontes de dados o Sistema Municipal Ferramenta Operacional de Controle Orçamentário, os Planos Municipais de Assistência Social, os Planos Plurianuais de Aplicação e outras leis e resoluções municipais. Apresenta considerações sobre a trajetória da assistência social, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988. Discute aspectos da política fiscal, do orçamento público, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do financiamento e gasto da União com a assistência social. Por fim, debruça-se sobre a experiência do Município de Vitória - ES. Neste trabalho, a assistência social é compreendida como uma das formas de intervenção estatal, no sentido de garantir as condições de reprodução da sociedade capitalista, seja contribuindo para a acumulação de capital seja respondendo as reivindicações dos trabalhadores. Como resultados desta pesquisa foi possível identificar avanços e limites no financiamento e no gasto com a política de assistência social no município, dentre os quais destacam-se, de um lado, a ampliação dos recursos da assistência social em valores reais e o protagonismo do município no financiamento da política, de outro, a manutenção e/ou redução do percentual de gastos em relação às despesas gerais do município e o insuficiente aporte de recursos para fazer avançar a assistência social na direção da ampliação e da qualificação dos serviços.

A trajetória de um serviço público em álcool e outras drogas no município de Vitória : o caso do CPTT

Comunicação oral apresentada na 18th World Conference of Social Work realizada em 2006 em Munique, Alemanha.

Literatura oral e performance : a identidade e a ancestralidade no Ticumbi de Conceição da Barra, ES

O presente trabalho analisa a importância da literatura oral na construção da identidade de comunidades remanescentes de quilombos da região Norte do Estado do Espírito Santo, conhecidas como Sapê do Norte. São observados cantares, enredo, melodia, performance corporal e verbal gravada e transcrita dos Bailes de Congos de São Benedito. O corpus evidencia uma série de tensões sociais que cercam a região das comunidades de Sapê do Norte, sendo possível perceber forte relação entre o patrimônio cultural, a ancestralidade e a questão territorial, assim como constantes processos de desterritorialização e hibridismo nos campos religioso, social e linguístico. Na performance, o tempo passado se faz presente em memórias de tradições africanas que são revividas e atualizadas no momento enunciativo, possibilitando aos sujeitos históricos participantes do Ticumbi a escrita de uma narrativa híbrida, simbólica e tradutora de sua identidade plural. A literatura oral, efetivada por intermédio da performance cultural e pela constante troca realizada com a audiência, acessa a tradição e a sabedoria ancestral na prática enunciativa. A oralidade revive e atualiza a sabedoria dos antepassados, sendo, ao mesmo tempo, engendrada por esse saber e difusora da tradição de matrizes africanas. É nesse espaço de tensões que a tradição e a ancestralidade cantadas nos versos dos Bailes de Congos se constituem como o local da cultura, engendrado por lutas e tradições. Local em que a riqueza, a sabedoria e o universo simbólico das comunidades compõem um patrimônio cultural imaterial a ser preservado, difundido e legitimado socialmente.

A utilização das praias como espaços de esporte e lazer : tensões entre o público e o privado

O presente estudo se propõe a investigar a relação estabelecida entre o Poder Público e a iniciativa privada na utilização das praias do município de Vila Velha/ES como espaços de esporte e lazer, analisando se e como as políticas formuladas para utilização das praias podem incidir no acesso do cidadão ao esporte e ao lazer, no período de 2009-2012. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, que utiliza como planos de pesquisa os estudos descritivo e explicativo. A realização do estudo ocorreu em etapas, constando de levantamento bibliográfico, coleta de dados documentais, inserção em campo e por fim, análise dos dados coletados, utilizando como meio a técnica de análise de conteúdo (BARDIN, 2009). Os resultados da pesquisa apontam que a Secretaria de Esportes e Lazer de Vila Velha/ES, através das políticas implementadas, não buscou garantir o acesso do cidadão ao esporte e ao lazer, considerando que as políticas adotadas não contemplam a gestão dos espaços públicos e das práticas de esporte e lazer. Além disso, as parcerias estabelecidas com a iniciativa privada não são institucionalizadas e não preveem o acesso livre e gratuito ao cidadão, comprometendo o direito previsto constitucionalmente no acesso ao esporte e ao lazer.

Consignação em folha de pagamento : estudo sobre o papel da instituição nas implicações do uso da margem de consignação pelos servidores público

A utilização da margem de consignação é um fator indicativo de endividamento do servidor público, pois compromete parte de sua renda futura, diminuindo seu poder aquisitivo. A partir do ano de 2003 o governo brasileiro estimulou a oferta de crédito consignado, com taxas de juros mais atrativas, acarretando e um aumento do saldo de operações contratadas de 1.340,20% de 2004 a 2011. Devido as características do vínculo empregatício os servidores públicos se tornaram os principais tomadores de empréstimo consignado. Entretanto, o não entendimento da margem de consignação e a falta de educação financeira pode fazer com que o servidor entre em situação de dificuldade financeira, principalmente como sobreendividamento, que é a impossibilidade de pagar suas dívidas de créditos, podendo ter reflexo no desenvolvimento do trabalho. A fim de atingir o objetivo de identificar a atuação da instituição sobre as implicações do uso da margem de consignação pelos servidores públicos, foi realizado uma pesquisa de levantamento com abordagem quanti-qualitativa por meio de aplicação de questionário, obtendo um retorno de 210 respostas válidas. Os dados foram tabulados e analisados utilizando técnicas estatísticas como análise descritiva e tabelas de contingência observando os valores dos testes de qui-quadrado e V de Cramer. As conclusões indicam que a orientação financeira do servidor pode contribuir para utilização da margem de consignação de forma mais consciente evitando problemas financeiros e melhorando sua atuação no trabalho e que a instituição estudada poderia atuar de forma mais ativa sobre as implicações da margem de consignação. Por fim, foi recomendado como plano de intervenção da instituição a formulação de cursos sobre a educação financeira e sobre a margem de consignação, apresentado conceitos e casos cotidianos para melhor assimilação dos servidores, por meio do programa de capacitação dos servidores já existente na instituição

A alfabetização/educação de surdos na história da educação do Espírito Santo

Este trabalho integra um grupo de pesquisas desenvolvidas pela linha de pesquisa Educação e Linguagens, do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Espírito Santo. Trata de uma pesquisa histórica que tem por objetivo investigar a história da alfabetização de surdos no Espírito Santo, nas décadas de 1950 a 1970, a partir da tese inicial de que a educação/alfabetização de crianças surdas, no Espírito Santo, nesse período, tinha por finalidade ensinar a língua nacional, por meio da oralização, tendo em vista o projeto desenvolvimentista adotado pelo então Presidente da República, Juscelino Kubistchek. Fundamenta-se nas concepções de Marc Bloch (2001), ao considerar a História como a ciência dos homens no tempo, com o objetivo de compreender a ação humana, de acordo com as condições históricas de sua época, e nas contribuições da concepção bakhtiniana de linguagem, em especial, no conceito de texto como enunciado, considerando que cada texto/documento traz em seu bojo uma história vivida por sujeitos em dado contexto social e histórico. Nessa direção, a partir da análise de documentos escolares, textos jornalísticos, cartilhas, materiais pedagógicos e documentos oficiais, o trabalho se estruturou no sentido de conhecer o contexto nacional que deu origem às primeiras iniciativas de descentralização na educação de surdos, culminando com a criação de salas especiais em vários Estados brasileiros, incluindo o Espírito Santo. As repercussões, em âmbito local, foram analisadas a partir de dois eixos. No primeiro, focalizaram os aspectos políticos, evidenciando que a desresponsabilização do Poder Público facilitou a parceria entre a esfera pública e a esfera privada na configuração das classes especiais, dentro das escolas comuns. No segundo, destacaram que o Método Oral e o Método Perdoncini, que fundamentaram o processo de alfabetização e que tinham como finalidade ensinar a língua oficial do País, na modalidade oral, dialogaram com as concepções pedagógicas e psicológicas da época, tornando o processo claramente escolar. Conclui que o período foi marcado por um projeto educacional consistente e coerente com os postulados da época, tendo na ação responsável e polifônica da professora Álpia Couto-Lenzi a sua principal interlocutora.

Lazer, cidadania e desigualdade : um estudo sobre Vitória-ES

O presente trabalho aborda, sob uma perspectiva analítica e crítica da Geografia, a temática relacionada ao lazer na cidade contemporânea, tendo como problemática a implantação desigual dos equipamentos públicos de lazer na cidade de Vitória-ES. A discussão do tema está associada ao lazer como um direito constitucional do cidadão, revelando de que maneira o Poder Público corrobora para a espacialização desigual dos equipamentos de lazer na cidade estudada. A discussão surgiu em torno da constatação de que Vitória-ES é uma cidade geograficamente dividida pelo Maciço Central, o que gera espaços diferenciados, como a orla Nordeste, rica e equipada dos mais diversos equipamentos de lazer e a orla Noroeste, voltada para a baía de Vitória e para o manguezal, marcada por grandes disparidades humanas, econômicas e sociais. Observou-se que, durante muitas décadas, o Poder Público esteve ausente na promoção de equipamentos públicos de lazer na orla Noroeste de Vitória, o que gerou ambientes diferenciados na cidade. Enquanto isso, a orla Nordeste passou por um intenso processo de promoção de equipamentos públicos, dos mais requintados, promotores de um valorização do solo local e da melhoria da qualidade de vida para a população ali residente. Desse modo, a dissertação pretendeu investigar as políticas públicas que estiveram atreladas à promoção de equipamentos públicos de lazer em quatro bairros específicos: Grande Vitória, Nova Palestina, Maria Ortiz e Resistência, todos localizados na orla Noroeste de Vitória. A escolha pelos bairros se deu através da detecção de que dois deles (Maria Ortiz e Nova Palestina) receberam a implantação de equipamentos públicos de lazer, tendo suas orlas reurbanizadas e o outros dois (Grande Vitória e Resistência), até a presente data, aguardam pela chegada de infraestrutura urbana de todos os tipos, inclusive de lazer.

Fluxos globais e intra-urbanos : subsídios para seu planejamento em Vitória

One is about a study of the interactions and conflicts between the distinct scales of the flows of the global production and urban mobility on the territory of the city, particularly of Vitória, Espírito Santo. From this analysis of the consequences of the new technologies of the information, of the communication and the transports on the economic and humans relations, if it considers the study of the characteristics of the two layers that act on the territory. Of the scale of the global production, the impacts of the great corporations, its physical nets and its force had been considered as territorial agent in the creation and sponsorship of plans. In the analysis of the place, the intra-urban movements of human displacements e had been considered, mainly the reasons of the trips. From the overlapping of the above-mentioned layers if it looked for to observe the interactions, conflicts and synergies between the layers the intervention in the flows demand of a coherent planning of the atract regions of trips, so that areas with infrastructure lack and services of public transport are not overloaded. Finally, as objective generality, generate with the basis in the interactions found in the overlapping, a list of subsidies for the planning of the urban flows.

As mulheres na escolarização da educação física no Espírito Santo : professoras e autoras (1931-1936)

Busca compreender a participação de 23 professoras normalistas formadas no Curso de Educação Física do Espírito Santo, na década de 1930, na escolarização da disciplina. Objetiva analisar como elas significaram sua presença como professoras e autoras da Educação Física capixaba. Como referencial teórico, utiliza os conceitos de lutas de representações (CHARTIER, 1990), estratégia e táticas (CERTEAU, 1994) e do paradigma indiciário (GINZBURG, 1999). Metodologicamente, faz uso da crítica documental (BLOCH, 2001). Como fontes, mobiliza documentos da Escola Normal, do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, do Arquivo Permanente do Centro de Educação Física e Desportos da Universidade Federal do Espírito Santo (Cefd/Ufes) (1931-1961), documentos do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, a Revista de Educação (1934-1937), o Diário da Manhã (1908-1937) e a revista Vida Capichaba (1923-1959). O Curso de Educação Física foi criado em 1931 e mantido por militares formados no Centro Militar de Educação Física. Apesar de a historiografia apontar o curso como espaço de irradiação de uma pretensa militarização e esportivização da Educação Física, os achados indicam outros intuitos. Essas outras intencionalidades são percebidas por meio de monografias produzidas pelos primeiros docentes formados no curso que, em sua maioria, eram mulheres. Foi possível perceber as apropriações e os usos realizados da cultura em circulação pelas alunas para a construção de seus trabalhos finais, que foram divulgados em impressos locais. Com as publicações, as mulheres alcançaram destaque e passaram a ocupar cadeiras em importantes instituições educacionais da região. Ao dar visibilidade à atuação das 23 professoras de Educação Física, torna-se possível perceber como elas fizeram uso de um capital simbólico acumulado ao longo de suas carreiras como professoras, autoras, enfim, como mulheres que se moviam de forma tática em meio aos discursos que buscavam determinar seus papéis sociais.

Utilização da lógica fuzzy na geração de zonas de manejo

Este trabalho teve como objetivo utilizar a lógica fuzzy para geração de zonas de manejo, na área agrária e ambiental. Uma das aplicações consistiu da utilização do método fuzzy C-means, para geração de zonas de manejo para a cultura do mamoeiro, em um plantio comercial localizado em São Mateus-ES, com base em determinações realizadas através de amostragens e análises químicas do solo, considerando os atributos: P, K, Ca, Mg, e Saturação por bases (V%). Aplicou-se também a lógica fuzzy para desenvolver e executar um procedimento para dar suporte ao processo de tomada de decisões, envolvendo análise multicritério, gerando mapas de adequabilidade ao uso público e a conservação no Parque Estadual da Cachoeira da Fumaça, no município de Alegre-ES, considerando como fatores a localização da cachoeira, o uso do solo, os recursos hídricos, as trilhas, os locais de acessos, a infraestrutura, a declividade da área, e utilizando a abordagem de Sistema de Informações Geográficas para análise e combinação da base de dados. A partir das zonas de manejo geradas, foi possível explicar a variabilidade espacial dos atributos do solo na área de estudo da cultura do mamoeiro, e observa-se que as similaridades entre as zonas geradas, a partir de diferentes atributos, mostrou variação, mas observa-se uma influência nos dados, principalmente pelos atributos P e V. A partir do zoneamento da Unidade de Conservação foi possível selecionar áreas mais aptas ao ecoturismo, sendo encontradas próximas da cachoeira, trilhas em zonas de reflorestamento e de Mata Atlântica. Quanto às áreas propensas a medidas de conservação localizam-se próximas à cachoeira e às estruturas do parque, devido à maior pressão antrópica exercida nesses locais. Outras áreas que se destacaram, foram as áreas de pastagem, por estarem em estágio de regeneração natural. Os resultados indicam áreas de mesmo potencial de produção do mamoeiro, ou quando aplicado à área ambiental, áreas que devem receber maior cuidado para utilização por ecoturismo e para preservação e servem de base para a tomada de decisões, visando melhor aproveitamento da área.

Estudantes público-alvo da educação especial na educação em tempo integral : um estudo em Vitória-ES

Este estudo tem como tema “Estudantes Público-Alvo da Educação Especial na Educação em Tempo Integral no Município de Vitoria-ES”. Seu objetivo geral foi investigar os modos de atendimento aos estudantes público-alvo da Educação Especial do Programa Educação em Tempo Integral – Educação Ampliada, oferecido pelo ensino público municipal nas Escolas de Ensino Fundamental (EMEFs) do município de Vitória, pela fala dos gestores e executores do programa. Seus objetivos específicos foram compreender a configuração da proposta de Educação em Tempo Integral – Educação Ampliada no município de Vitória-ES; caracterizar o conjunto de estudantes público-alvo da Educação Especial participantes do Programa Educação em Tempo Integral – Educação Ampliada no município; compreender os sentidos e significados da inclusão de estudantes público-alvo da Educação Especial no Programa Educação em Tempo Integral – Educação Ampliada no município de Vitória-ES. Trata-se de pesquisa qualitativa, cuja metodologia envolveu revisão de literatura e estudo de caso. O instrumento de pesquisa foi uma entrevista semiestruturada, por permitir explorar mais amplamente as abordagens e proporcionar aos entrevistados maior liberdade para emitir as suas opiniões. Os sujeitos da pesquisa foram os gestores responsáveis pelo desenvolvimento do Programa Educação em Tempo Integral – Educação Ampliada da Secretaria Municipal de Educação do município de Vitória (Seme) e a equipe de uma das EMEFs que compôs o grupo focal, profissionais diretamente envolvidos no exercício das práticas pedagógicas com os estudantes matriculados no Programa da Unidade de Ensino. Os resultados das análises da pesquisa foi que a Educação em Tempo Integral – Educação Ampliada é uma realidade no município de Vitória-ES, desde a sua implantação em 1989. O programa atende hoje a 3.203 estudantes. Desse total, apenas 35, ou seja, 1,9%, compõem o público-alvo da Educação Especial atendido pelo programa em foco. A análise das informações documentais, os relatos dos gestores que se revezaram desde a implantação do Peti e as entrevistas com os sujeitos desta pesquisa revelaram que a educação em tempo integral se processa no município de Vitória de forma lenta e descontínua, especialmente por ocasião do revezamento entre uma administração e outra, quando muda a gestão política.