O prêmio INOVES : a sociologia de um sucesso

A litania conhecida relata muito mais sobre maus governos, principalmente, em países em desenvolvimento, do que sobre suas práticas inovadoras. Nas agências brasileiras nos últimos anos assiste-se a presença constante e reiterada da ideia de uma reforma administrativa. A observação mais simples tem mostrado baixos níveis de eficiência, efetividade e transparência nas instituições públicas. O presente estudo visa expor, na contramão do senso comum, um exemplo de bom governo – o Prêmio INOVES. Dessa maneira levantam-se os conceitos de eficiência e efetividade no setor público. Bem como, a exposição de um cenário do estado do Espírito Santo que se mostra aberto as perspectivas de mudança. Por intermédio da sociologia das organizações, busca-se aspectos da realidade das experiências apresentadas pelo prêmio INOVES, para explicar, a partir de conceitos particulares da teoria das relações humanas e na digressão dos modelos da ação concreta de Crozier e Friedberg (1977) a análise da ação/situação das condutas dos atores envolvidos em projetos vencedores. A metodologia utilizada no desenho dessa pesquisa é aquela ligada a Ground Theory de Strauss (1967), o qual enfatiza que a construção do conhecimento sobre determinados objetos deve ser minimamente pensada como articulação de conceitos básicos que iriam nortear o vai e vem entre a observação – seja etnográfica ou de entrevista em profundidade – e a confirmação e reconstrução em um plano mais complexo da teoria a ser aplicada. A conclusão mais imediata aos estudos realizados perpassa as teorias de alcance médio que permitem um contato com o objeto de estudo, cuja proximidade permite um processo de descoberta da relevância dos pontos centrais a observação, bem como um outro pilar teórico das investigações, sobre os atores envolvidos na cooperação interna dos projetos.

Consignação em folha de pagamento : estudo sobre o papel da instituição nas implicações do uso da margem de consignação pelos servidores público

A utilização da margem de consignação é um fator indicativo de endividamento do servidor público, pois compromete parte de sua renda futura, diminuindo seu poder aquisitivo. A partir do ano de 2003 o governo brasileiro estimulou a oferta de crédito consignado, com taxas de juros mais atrativas, acarretando e um aumento do saldo de operações contratadas de 1.340,20% de 2004 a 2011. Devido as características do vínculo empregatício os servidores públicos se tornaram os principais tomadores de empréstimo consignado. Entretanto, o não entendimento da margem de consignação e a falta de educação financeira pode fazer com que o servidor entre em situação de dificuldade financeira, principalmente como sobreendividamento, que é a impossibilidade de pagar suas dívidas de créditos, podendo ter reflexo no desenvolvimento do trabalho. A fim de atingir o objetivo de identificar a atuação da instituição sobre as implicações do uso da margem de consignação pelos servidores públicos, foi realizado uma pesquisa de levantamento com abordagem quanti-qualitativa por meio de aplicação de questionário, obtendo um retorno de 210 respostas válidas. Os dados foram tabulados e analisados utilizando técnicas estatísticas como análise descritiva e tabelas de contingência observando os valores dos testes de qui-quadrado e V de Cramer. As conclusões indicam que a orientação financeira do servidor pode contribuir para utilização da margem de consignação de forma mais consciente evitando problemas financeiros e melhorando sua atuação no trabalho e que a instituição estudada poderia atuar de forma mais ativa sobre as implicações da margem de consignação. Por fim, foi recomendado como plano de intervenção da instituição a formulação de cursos sobre a educação financeira e sobre a margem de consignação, apresentado conceitos e casos cotidianos para melhor assimilação dos servidores, por meio do programa de capacitação dos servidores já existente na instituição

A trajetória de um serviço público em álcool e outras drogas no município de Vitória : o caso do CPTT

Comunicação oral apresentada na 18th World Conference of Social Work realizada em 2006 em Munique, Alemanha.

Financiamento e gasto público da assistência social no Município de Vitória - ES - 2005 a 2012

Trata do financiamento e do gasto público com a política de assistência social no município de Vitória - ES, nos oito anos seguintes à publicação da Política Nacional de Assistência Social 2004. Constitui-se em um estudo de caso, onde se realizou revisão bibliográfica e pesquisa documental utilizando-se como fontes de dados o Sistema Municipal Ferramenta Operacional de Controle Orçamentário, os Planos Municipais de Assistência Social, os Planos Plurianuais de Aplicação e outras leis e resoluções municipais. Apresenta considerações sobre a trajetória da assistência social, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988. Discute aspectos da política fiscal, do orçamento público, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do financiamento e gasto da União com a assistência social. Por fim, debruça-se sobre a experiência do Município de Vitória - ES. Neste trabalho, a assistência social é compreendida como uma das formas de intervenção estatal, no sentido de garantir as condições de reprodução da sociedade capitalista, seja contribuindo para a acumulação de capital seja respondendo as reivindicações dos trabalhadores. Como resultados desta pesquisa foi possível identificar avanços e limites no financiamento e no gasto com a política de assistência social no município, dentre os quais destacam-se, de um lado, a ampliação dos recursos da assistência social em valores reais e o protagonismo do município no financiamento da política, de outro, a manutenção e/ou redução do percentual de gastos em relação às despesas gerais do município e o insuficiente aporte de recursos para fazer avançar a assistência social na direção da ampliação e da qualificação dos serviços.

Sustentabilidade no setor bancário brasileiro : a participação do banco Santander na elaboração do TEEB

Esta dissertação enfoca o tema do desenvolvimento sustentável no setor bancário, destacando-se a elaboração e implementação do The Economics of Ecosystems and Biodiversity (TEEB) em sua aplicação no setor bancário brasileiro. Sistematiza o referencial teórico-conceitual sobre desenvolvimento sustentável realçando as distinções entre a economia tradicional e a Economia Ecológica. Sistematiza, ainda, o embasamento teórico-conceitual sobre regulação ambiental, enfatizando sua transição dos modelos de regulação direta, para as abordagens de policy mix, com destaque para os pagamentos por serviços ambientais (PSA) e o TEEB. Assim, aborda iniciativas de sustentabilidade no setor bancário no Brasil, destacando-se a participação do banco Santander na elaboração do TEEB Brasil. Ressalta como considerações finais que apesar da progressiva multiplicação de iniciativas de sustentabilidade no setor bancário, tais processos ainda são incipientes e persistem indefinições de formatação de regulação específica para o setor bancário no que tange à sustentabilidade.

Sustentabilidade no setor bancário brasileiro : a participação do banco Santander na elaboração do TEEB

Esta dissertação enfoca o tema do desenvolvimento sustentável no setor bancário, destacando-se a elaboração e implementação do The Economics of Ecosystems and Biodiversity (TEEB) em sua aplicação no setor bancário brasileiro. Sistematiza o referencial teórico-conceitual sobre desenvolvimento sustentável realçando as distinções entre a economia tradicional e a Economia Ecológica. Sistematiza, ainda, o embasamento teórico-conceitual sobre regulação ambiental, enfatizando sua transição dos modelos de regulação direta, para as abordagens de policy mix, com destaque para os pagamentos por serviços ambientais (PSA) e o TEEB. Assim, aborda iniciativas de sustentabilidade no setor bancário no Brasil, destacando-se a participação do banco Santander na elaboração do TEEB Brasil. Ressalta como considerações finais que apesar da progressiva multiplicação de iniciativas de sustentabilidade no setor bancário, tais processos ainda são incipientes e persistem indefinições de formatação de regulação específica para o setor bancário no que tange à sustentabilidade.

A utilização das praias como espaços de esporte e lazer : tensões entre o público e o privado

O presente estudo se propõe a investigar a relação estabelecida entre o Poder Público e a iniciativa privada na utilização das praias do município de Vila Velha/ES como espaços de esporte e lazer, analisando se e como as políticas formuladas para utilização das praias podem incidir no acesso do cidadão ao esporte e ao lazer, no período de 2009-2012. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, que utiliza como planos de pesquisa os estudos descritivo e explicativo. A realização do estudo ocorreu em etapas, constando de levantamento bibliográfico, coleta de dados documentais, inserção em campo e por fim, análise dos dados coletados, utilizando como meio a técnica de análise de conteúdo (BARDIN, 2009). Os resultados da pesquisa apontam que a Secretaria de Esportes e Lazer de Vila Velha/ES, através das políticas implementadas, não buscou garantir o acesso do cidadão ao esporte e ao lazer, considerando que as políticas adotadas não contemplam a gestão dos espaços públicos e das práticas de esporte e lazer. Além disso, as parcerias estabelecidas com a iniciativa privada não são institucionalizadas e não preveem o acesso livre e gratuito ao cidadão, comprometendo o direito previsto constitucionalmente no acesso ao esporte e ao lazer.

A relação entre o nível de evidenciação socioambiental e os fatores da sustentabilidade de empresas do setor elétrico brasileiro

O Relatório Anual de Responsabilidade Socioambiental (RARS) das empresas do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) é um importante canal de comunicação entre as organizações e os diversos interessados. O objetivo deste estudo foi verificar a relação entre o Nível de Evidenciação Socioambiental e os Fatores Econômicos, Ambientais e Sociais da Sustentabilidade. A pesquisa classifica-se como quantitativa-descritiva, cuja coleta de dados apresenta-se como análise documental. A análise foi realizada em 108 empresas concessionárias de energia elétrica que publicaram o RARS no ano de 2012. O primeiro resultado relevante foi à validação mediante o teste Alpha de Crombach dos índices utilizados para medir o Nível de Evidenciação Socioambiental das empresas pesquisadas. Em seguida identificou-se que as empresas evidenciaram mais indicadores sociais que ambientais, e que algumas empresas ainda enquadram-se nos níveis “Regular e Baixo” de evidenciação socioambiental, o que reforça a tese que somente por meio de regulação, as empresas realizarão divulgações completas. Em relação às principais práticas de evidenciação socioambiental, constatou-se que estão voltadas a publicitar as políticas socioambientais desenvolvidas pelas empresas, e as interações socioambientais negativas são pouco evidenciadas pelas empresas. Em relação à investigação principal da pesquisa, foi constatada uma relação positiva e significativa entre o Nível de Evidenciação Ambiental, Social e Socioambiental e Fatores Econômicos da Sustentabilidade, e entre Nível de Evidenciação Social e Fatores Sociais da Sustentabilidade. E que a Pressão dos Stakeholders é relacionada positivamente e significativamente com o Nível de Evidenciação Socioambiental.

Estudantes público-alvo da educação especial na educação em tempo integral : um estudo em Vitória-ES

Este estudo tem como tema “Estudantes Público-Alvo da Educação Especial na Educação em Tempo Integral no Município de Vitoria-ES”. Seu objetivo geral foi investigar os modos de atendimento aos estudantes público-alvo da Educação Especial do Programa Educação em Tempo Integral – Educação Ampliada, oferecido pelo ensino público municipal nas Escolas de Ensino Fundamental (EMEFs) do município de Vitória, pela fala dos gestores e executores do programa. Seus objetivos específicos foram compreender a configuração da proposta de Educação em Tempo Integral – Educação Ampliada no município de Vitória-ES; caracterizar o conjunto de estudantes público-alvo da Educação Especial participantes do Programa Educação em Tempo Integral – Educação Ampliada no município; compreender os sentidos e significados da inclusão de estudantes público-alvo da Educação Especial no Programa Educação em Tempo Integral – Educação Ampliada no município de Vitória-ES. Trata-se de pesquisa qualitativa, cuja metodologia envolveu revisão de literatura e estudo de caso. O instrumento de pesquisa foi uma entrevista semiestruturada, por permitir explorar mais amplamente as abordagens e proporcionar aos entrevistados maior liberdade para emitir as suas opiniões. Os sujeitos da pesquisa foram os gestores responsáveis pelo desenvolvimento do Programa Educação em Tempo Integral – Educação Ampliada da Secretaria Municipal de Educação do município de Vitória (Seme) e a equipe de uma das EMEFs que compôs o grupo focal, profissionais diretamente envolvidos no exercício das práticas pedagógicas com os estudantes matriculados no Programa da Unidade de Ensino. Os resultados das análises da pesquisa foi que a Educação em Tempo Integral – Educação Ampliada é uma realidade no município de Vitória-ES, desde a sua implantação em 1989. O programa atende hoje a 3.203 estudantes. Desse total, apenas 35, ou seja, 1,9%, compõem o público-alvo da Educação Especial atendido pelo programa em foco. A análise das informações documentais, os relatos dos gestores que se revezaram desde a implantação do Peti e as entrevistas com os sujeitos desta pesquisa revelaram que a educação em tempo integral se processa no município de Vitória de forma lenta e descontínua, especialmente por ocasião do revezamento entre uma administração e outra, quando muda a gestão política.