Capital intangível e direitos de propriedade intelectual : uma análise institucionalista

This paper deals with the main evolutions that explain the emergence of new institutional arrangements that characterize the post-fordism. (i) Hence, I will show that the property rights modifications bring forth new forms of competition;(ii) Also, I will make explicit the concrete expressions of this new competition, as well as how it translates itself in a sub-optimum allocation in the framework of the market game; (iii) I will study the modifications of externalities nature produced by technical progress; (iv) Finally, I will analyze the macroeconomic implications in regard to growth mechanisms and to capital nature.

Por trás dos muros da universidade : representações de estudantes sobre o sistema de reserva de vagas (cotas) e sobre os estudantes cotistas da UFES

Analisa as representações de estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) sobre o sistema de reserva de vagas (cotas) e sobre os estudantes cotistas. Desenvolve a análise a partir dos seguintes objetivos específicos: identificar os fatores que contribuem para a formação e a reformulação das representações sociais no que diz respeito ao ser estudante universitário; verificar se existem discrepâncias nas representações de cada grupo em relação aos itens abordados; caracterizar os componentes que constituem o sentimento de pertença ao grupo estudantes universitários e compreender como se desenvolvem as relações intra e inter grupos entre os estudantes cotistas e não cotistas da Ufes. Utiliza como metodologia estudo de caso único, com múltiplas unidades de análise, posto que participaram estudantes de diferentes cursos e centros de ensino. Realiza a coleta de dados por meio de entrevista em profundidade por ser consagrada para este tipo de pesquisa. O número de entrevistados baseou-se no critério de saturação. A sistematização dos dados se deu a partir da análise de conteúdo das entrevistas utilizando a Teoria das Representações Sociais. As categorias de análise foram criadas a partir de dois aspectos, os objetivos da pesquisa e as falas dos estudantes. Observa que o acolhimento dos estudantes cotistas bem como, do sistema de reserva de vagas, se deu inicialmente por meio da comparação entre as condições de concorrência no vestibular entre estudantes oriundos de escolas públicas e particulares; que o sentimento de pertença ao grupo estudantes universitários se concretiza mais em relação aos fazeres próprios da universidade do que em relação a qualquer outra condição vivida pelos estudantes, inclusive o ser ou não cotista. Aponta para novos temas a serem discutidos e modos de esclarecer os estudantes de escolas secundárias públicas sobre seus direitos em relação ao cumprimento da Lei nº 12.711, de 2012 que estabeleceu a reserva de vagas nas Instituições de Ensino Superior públicas no Brasil.

Efetividade da participação no legislativo capixaba : um estudo sobre as audiências públicas do orçamento (2007-2014)

Esta pesquisa é um estudo sobre as audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) realizadas pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) no período de 2007 até 2014. O tema central deste trabalho é a efetividade da participação das audiências, ancorada em duas dimensões: o momento deliberativo e os resultados das audiências. Partimos do pressuposto que, apesar da dificuldade de mensurar efeitos práticos, as Instituições Participativas, tais como as audiências da LOA, atuam em um propósito de aprofundamento da democracia, especialmente na destinação de recursos de acordo com demandas da sociedade. Dentro desse cenário, o presente trabalho analisa elementos constituintes das audiências (perfil dos legisladores, desenho institucional, perfil dos participantes, influência do poder Executivo e as emendas parlamentares) para avaliar a efetividade da participação. Para esta análise, utilizamos uma abordagem multimétodo com a combinação de três ferramentas de pesquisa: análise documental (relatórios da LOA, legislações e vídeos das audiências públicas), survey (aplicado a participantes das audiências de 2014) e entrevista semiestruturada (com os parlamentares que fazem parte da Comissão de Finanças). A análise aponta para a baixa efetividade das audiências a partir da combinação de vários fatores, entre eles a baixa institucionalização, a influência do poder Executivo no processo a partir de sua relação com os parlamentares e o uso das emendas parlamentares como estratégia eleitoral.