8 resultados para Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]
em Repositório da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Brazil
Resumo:
Esta dissertao tem como objetivo abordar a relao entre justia e educao, mais especificadamente, entre a teoria da justia como equidade que foi desenvolvida por John Rawls, na obra Uma Teoria da Justia, e a Constituio Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional – LDBEN que regem o direito educao no Brasil. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliogrfica e documental, em que analisamos as duas principais legislaes que dirigem a educao nacional e os escritos da teoria rawlsiana. Com este processo analtico percebemos que a teoria da justia de Rawls foi fundamentada pela teoria do contrato social e, buscava estabelecer-se como alternativa doutrina utilitarista. E, por ser uma teoria de grande amplitude, que buscava intervir nas sociedades democrticas, foi possvel encontrar ideais educacionais nos escritos de John Rawls. Alm disso, conseguimos estabelecer a relao entre os estgios de aplicao dos princpios da justia e a importncia das leis para os Estados democrticos. Por fim, percebemos que h relao direta entre diversas partes das duas legislaes estudadas e os ideais de John Rawls, o que demonstra a influncia que o liberalismo poltico anglo-saxo exerce sobre nossas normativas educacionais.
Resumo:
O presente trabalho rene os elementos que compem a atual concepo de assistncia social no Brasil, a partir da promulgao da constituio de 1988, quando a assistncia social foi reconhecida pela primeira vez como direito de cidadania e dever legal do Estado, garantido pela Lei Suprema. Nesta lei, a assistncia social pressupunha uma lgica de pleno emprego, destinada, portanto, prioritariamente aos incapazes para o trabalho. No entanto, em um contexto de desemprego estrutural esta passa a ser compreendida em termos de garantias de seguranas, buscando assumir a proteo social daqueles capazes para o trabalho, tendo em vista a deteriorao do mercado de trabalho, restrio de oportunidades e de renda e o crescimento progressivo do desemprego e da informalidade. A ideia central a de que se trata de uma descrio crtica da concepo de assistncia social no Brasil, problematizando cada um de seus argumentos mais explcitos com o intuito de revelar uma intencionalidade vinculada uma perspectiva de Estado. Utilizamos o termo concepo no sentido de conceber, pensar, sentir, entender ou interpretar algo. A assistncia social, na atualidade, responde a um nico processo que rene aspectos histricos, econmicos, polticos, sociais e ideolgicos e neste sentido, representa uma concepo de mundo e um projeto de sociedade, defendido pela classe dominante, pautado pela explorao do trabalho. A atual concepo de assistncia social segue, portanto, uma nova forma de poltica social a partir da perspectiva de desenvolvimento humano e combate pobreza em que a grande nfase tem sido a de retirar as discusses e a interveno na pobreza do mbito da questo social, alocando-a nos indivduos e em suas “incapacidades”. A assistncia social ao assumir a responsabilidade ou coresponsabilidade no desenvolvimento de capacidades dos indivduos sinaliza a tendncia de uma nova concepo de bem-estar social.
Resumo:
O universo que circunda a Educao de Jovens e Adultos nos sensibiliza e nos provoca. Observar que estes alunos e alunas esto em busca de conquistas e sonhos que no puderam se concretizar quando foram gerados nos impulsiona a conduzir esta pesquisa com seriedade e esperana. Este estudo investigou que conhecimentos matemticos utilizados por professores do Curso Tcnico em Metalurgia Integrado ao Ensino Mdio na modalidade de Educao de Jovens e Adultos. Influenciam dilogos entre matemtica e outras disciplinas do curso considerando a perspectiva da formao integral dos estudantes. Assim, nos propomos a analisar conhecimentos matemticos que esto presentes em aes e materiais didticos utilizados por professores em diferentes disciplinas do Curso Tcnico em Metalurgia Integrado ao Ensino Mdio na modalidade de Educao de Jovens e Adultos. No intuito de responder a questo proposta e alcanar os objetivos expostos, este estudo torna-se mais relevante por estar diretamente envolvido no processo de consolidao do Programa Nacional de Integrao da Educao Profissional com a Educao Bsica na Modalidade de Educao de Jovens e Adultos – PROEJA do Curso de Metalurgia ofertado pelo IFES/Vitria, pautado na idealizao de integrao do seu currculo. Portanto, discutir o projeto de integrao curricular que norteia o PROEJA tornou-se uma meta em movimento dessa investigao. Nesta direo, observamos o reflexo de como as prticas e materiais didticos utilizados por professores, que atuam nesta modalidade, puderam contribuir para discusses que nos ajudaram na compreenso do processo de ensino e aprendizagem dos educandos participantes, com vistas ao desenvolvimento no trabalho ou na formao profissional, como na constituio de conhecimentos cientficos, escolares/tecnolgicos e culturais. Optamos por direcionar a reflexo terica deste captulo em conceitos especficos. Assim, ao tratar da Educao de Jovens e Adultos seremos conduzidos pelos estudos e pesquisas de Paulo Freire (1996, 2000, 2005), Maria da Conceio Fonseca (2007) e Jane Paiva (2009); ao direcionarmos para a Teoria do Ensino Integrado e a Educao Profissional faremos uso dos estudos de Gaudncio Frigotto (2010) e Marise Ramos (2010); quanto s discusses que refletem acerca da Educao Matemtica Critica recorremos s ideias de Ole Skovsmose (2001, 2007).
Resumo:
Com a Constituio da Repblica Federativa do Brasil (1988), a intersetorialidade imprimiu nas polticas pblicas de educao e seguridade social uma construo e uma operacionalidade mais articuladas e interdependentes. Entre as leis e portarias interministeriais, destaca-se o Programa Benefcio de Prestao Continuada na Escola, que atende pessoas com deficincia de zero a dezoito anos de idade. Nesta pesquisa, questionam-se as interfaces entre as polticas pblicas da educao especial e da seguridade social. So objetivos da pesquisa: analisar as interfaces das polticas pblicas sociais – educao especial e seguridade social – no que se refere garantia de direitos educao de crianas com deficincia ou Transtornos Globais do Desenvolvimento, entre zero e cinco anos, no municpio de Vitria, Estado do Esprito Santo; identificar como se configuram as interdependncias entre profissionais da educao especial e da seguridade social e os familiares (pais ou responsveis) dessas crianas perante seus processos educacionais; compreender os diferentes movimentos entre as instituies de educao e da seguridade social e suas implicaes para a incluso escolar das crianas com deficincia ou Transtorno Global do Desenvolvimento; analisar como os profissionais da educao e da seguridade social lanam perspectivas para os processos de incluso escolar e estabelecem dilogo com a famlia acerca da educao dessas crianas. Esta uma pesquisa de natureza qualitativa, estudo de caso com coleta de dados empricos e bibliogrficos, na qual foram sujeitos: mes de trs crianas de trs Centros Municipais de Educao Infantil de Vitria; professoras da sala de atividades e de educao especial, pedagogas e diretoras; tcnicos das Secretarias Municipais de Vitria: Educao, Sade e Assistncia Social e do Instituto Nacional do Seguro Social. As tcnicas empregadas para coleta de dados foram a entrevista o grupo focal e o dirio de itinerncia. Foram procedimentos adotados para o registro dos dados a audiogravao de entrevistas e de grupos focais e anotaes em dirio de itinerncia. Os dados foram organizados em cinco categorias de anlise, produzidas por meio das narrativas dos familiares e dos profissionais participantes da pesquisa. Os conceitos de Norbert Elias, interdependncia e configurao, relao de poder – estabelecidos e outsiders –, processos sociais e relao entre sociedade e Estado (balana do poder) contriburam para compreender os dados, por serem observados nas categorias produzidas. Os resultados apontam para a fragilidade de Global do Desenvolvimento, no municpio de Vitria. Revelam, ainda, uma inconsistncia de fluxos de referncia e contrarreferncia e lacunas na dimenso tcnica e operativa para as interfaces das polticas pblicas intersetoriais com prticas profissionais que cumpram o papel poltico conforme outorga a legislao federal e municipal. As consideraes se ampliam para discusses entre o institudo e o instituinte – polticas pblicas e prticas profissionais – que priorizem a efetivao da intersetorialidade diante das demandas do pblico investigado com vista garantia dos direitos de acesso a uma educao de qualidade.
Resumo:
Este estudo analisa a evoluo das parcerias na implementao da Politica de Assistncia Social no municpio de Serra, Esprito Santo (ES), contribuindo para a discusso sobre a complementariedade das aes previstas na Poltica Nacional de Assistncia Social (PNAS). Trata-se de um estudo qualitativo, referenciado no mtodo crtico-dialtico. A estratgia metodolgica baseou-se na pesquisa bibliogrfica e documental. Os dados empricos resultam do levantamento e anlise dos Relatrios das Conferncias Nacionais de Assistncia Social; dos Planos e Relatrios Municipais de Gesto na rea da Assistncia Social; dos termos de convnio estabelecidos com as entidades em 2013. O crescimento das parcerias para execuo da PNAS tem relao com a tendncia nacional de focalizao, descentralizao e privatizao das polticas sociais. Isso ajuda-nos a compreender essa tendncia a nvel municipal. As ideias que justificam a realizao das parcerias relacionam-se com o neoliberalismo e a reforma do Estado e, tambm, com a perspectiva de fortalecimento da participao social a partir do contexto do debate que antecede a conformao da Constituio de 1988. O prprio histrico da assistncia no Brasil revela que muitas das entidades j executavam aes antes da Lei Orgnica da Assistncia Social (LOAS) e apenas se adaptaram nova legislao. No caso do municpio pesquisado, o crescimento registrado no nmero de entidades entre 2001 e 2012 foi de 133,3%. Observamos, ainda, que as entidades no governamentais tem se constitudo como a forma primeira de prestao dos servios socioassistenciais. A maior parte das entidades de cunho religioso e atua em apenas um mbito da proteo social. A pesquisa refora a importncia do monitoramento e avaliao das parcerias realizadas e a necessidade da garantia da transparncia e publicizao das informaes na rea da assistncia, de modo a contribuir com o controle social.
Resumo:
As aes de reflorestamento com o pau-brasil (Caesalpinia echinata Lam.) depende de informaes de suas caractersticas ecofisiolgicas sujeitas s variaes ontogenticas e ambientais. O objetivo desse trabalho foi caracterizar alguns aspectos morfolgicos, anatmicos, fisiolgicos e estruturais de parede celular de C. echinata nas fases juvenil, jovem e adulto em condies naturais em um fragmento da Floresta Atlntica. Foi analisada a biometria, concentrao de nutrientes e dos pigmentos cloroplastdicos dos folilulos, anatomia foliar e do xilema secundrio do caule e a constituio dos polmeros estruturais de parede celular. Os indivduos juvenis localizados no estrato inferior da floresta se destacaram pela maior rea foliar especfica e maiores teores de pigmentos cloroplastdicos bem como pelas maiores dimenses de suas clulas guardas associado s maiores concentraes de K e Ca foliar. Estruturalmente, os indivduos juvenis apresentaram menores elementos de vasos e teores de lignina. Os indivduos jovens apresentaram valores intermedirios das variveis analisadas. J os indivduos adultos, cujas copas alcanavam o dossel, se destacaram pelo maior espessamento do limbo, da cutcula e do parnquima lacunoso, teor de gua foliar, densidade estomtica e teor de lignina foliar e caulinar cuja capacidade de sntese foi associada ao maior teor de P foliar. O contedo de celulose foliar e caulinar no variou entre as diferentes fases ontogenticas. As hemiceluloses so do tipo xilanos com possibilidade de presena de xiloglucano dada a maior frao de xilose (±12% MS) e galactose (±1% MS). A glucose foi o monossacardeo mais representativo (±40% MS) sem diferenas ontogenticas. As diferenas morfolgicas, anatmicas, fisiolgicas e estruturais parecem, tambm, estarem sob controle da irradincia mais intensa na copa dos indivduos adultos. Os resultados denotam que o plantio consorciado com espcies de crescimento rpido seja a melhor ao para o reflorestamento de C. echinata.
Resumo:
O Sistema nico de Sade (SUS) pode ser considerado uma das maiores conquistas sociais consagradas na Constituio de 1988, representando a materializao de uma nova concepo acerca da sade no Brasil. As diretrizes do SUS so importantes instrumentos indutores de mudanas e modernizao da gesto, incluindo aspectos relativos organizao da assistncia, como sua humanizao e tambm a busca de maiores nveis de desempenho e responsabilidade institucional para com os resultados alcanados. Diversos autores tem se debruado sobre o tema gesto, porm, qual o modelo de gesto que conseguiria combinar um papel ativo, de liderana e de coordenao para gestores com autonomia? Este estudo objetiva analisar a prtica da gesto nos servios de sade do municpio de Itapemirim/ES, buscando compreender as mltiplas e complexas dimenses que orientam essa prtica, tendo como principal fonte as entrevistas de seus gestores. O municpio adota uma poltica de gesto participativa na sade com vrias instncias formais e pratica um investimento em sade acima do preconizado pela Constituio Federal o que permite um investimento em estruturao e oferta de servios pblicos. Do ponto de vista metodolgico, o estudo adota a abordagem qualitativa atravs de entrevistas semiestruturadas, focalizando a gesto como um mundo social e expresso dos processos presentes nas organizaes e que atravessam os relatos coletados. Foram entrevistados trs gestores, sendo esses, Secretrio Municipal de Sade, Diretora da Ateno Primria em Sade e Coordenadora de Estratgia Sade da Famlia do municpio de Itapemirim. A anlise do material emprico teve como um de seus eixos o estudo do percurso profissional dos gestores, especialmente os processos que os levaram funo de gesto. A contingncia marca essas trajetrias que se desenrolam em um contexto em que, em alguns dos casos, percebe-se que no existe qualquer exigncia quanto formao de gesto. Outro eixo abordado so as prticas de gesto onde so examinados os sentidos que o exerccio da funo de gestor tem para os sujeitos, como tambm as suas estratgias de trabalho, planejamento e ferramentas de uso. O exame das prticas de gesto norteia-se pela anlise das possibilidades e limites para desencadear processos de mudana. Os depoimentos apontam as caractersticas dessas experincias de gesto, que procuram construir condies para processos de mudana, seja atravs das experincias anteriores desses gestores ou das estratgias de trabalho e do sistema de gesto articulado que procuram desenvolver. Os projetos profissionais dos gestores entrevistadas vo claramente se definindo no mbito da gesto: se veem, no mais como profissionais de sua rea de formao original (enfermeiro, farmacutico ou cirurgio dentista), mas acima de tudo como gestores, alimentados pelo reconhecimento de suas capacidades de mobilizao e de desenvolvimento de mudanas relativas a outras realizaes no campo da gesto.
Resumo:
A violncia est presente a nvel nacional e mundial no cotidiano de muitas famlias e se configura como um fenmeno de mltiplas determinaes, podendo estar presente no cenrio pblico e privado. Diante dos diversos tipos de violncia presentes no espao social, encontra-se a violncia praticada pelo homem contra sua companheira. O presente estudo, com enfoque qualitativo, objetivou de maneira geral investigar de que forma o Centro de Referncia Especializado da Assistncia Social – Proteo e Atendimento Especializado a Famlias e Indivduos (CREAS PAEFI “Adulto”) do municpio de Colatina, compe a rede de apoio social e afetiva de mulheres/mes vtimas de violncia fsica e/ou psicolgica por parte de seus maridos/companheiros na percepo dos profissionais atuantes no servio e, tambm, na percepo das prprias mulheres vtimas de violncia usurias do servio. Para tanto, participaram da pesquisa 10 mulheres/mes usurias do CREAS PAEFI “Adulto” do municpio de Colatina/ES, com faixa etria variando de 34 a 45 anos, que sofreram violncia fsica e/ou psicolgica por parte de seus maridos/companheiros e que possuam pelo menos um filho. Tambm participaram da pesquisa 6 profissionais, com faixa etria variando de 25 a 38 anos, que faziam parte da equipe tcnica do servio. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi estruturadas realizadas individualmente em sala cedida pelo CREAS PAEFI “Adulto”. Para a organizao dos dados utilizou-se a Anlise de Contedo, sendo estes organizados em eixos temticos e discutidos com base na Teoria Bioecolgica do Desenvolvimento Humano de Urie Bronfenbrenner. Como resultados principais, pode-se notar que as interaes estabelecidas entre os profissionais e as mulheres vtimas de violncia usurias do CREAS favoreceram processos proximais que promoveram mudanas positivas nas caractersticas pessoais das mulheres e reforaram as relaes que elas possuam com suas famlias, principalmente com os filhos. Tambm foi verificado no macrossistema, que os papis sociais estabelecidos pela sociedade para o homem e para a mulher estavam presentes nos discursos das usurias do servio, os quais naturalizavam a mulher como responsvel pelos filhos, casa e marido, e o homem como o provedor da casa. A maternidade foi considerada por todas as usurias como um fator importante em suas vidas e causou mudanas na dinmica familiar com o companheiro.Verificou-se o comprometimento e envolvimento dos profissionais no atendimento s mulheres que se mostraram interessadas e engajadas com o atendimento e que tinham o objetivo de reconstruir suas vidas. A articulao do CREAS com a rede de atendimento mulher vtima de violncia no municpio de Colatina foi considerada satisfatria, principalmente levando em considerao o fato de que a cidade pequena, o que facilita o contato entre os servios. Algumas mulheres expuseram outras fontes de apoio que atuaram concomitantemente ao CREAS como, os amigos e a religio (Deus). Conclui-se que o CREAS PAEFI foi um servio integrante da rede de apoio scio afetiva das mulheres vtimas de violncia que participaram do estudo, atuando como um microssistema significativo que favoreceu o desenvolvimento das mulheres frente situao de violncia vivenciada
