11 resultados para Assistência social, financiamento, Brasil
em Repositório da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Brazil
Resumo:
O presente trabalho rene os elementos que compem a atual concepo de assistência social no Brasil, a partir da promulgao da constituio de 1988, quando a assistência social foi reconhecida pela primeira vez como direito de cidadania e dever legal do Estado, garantido pela Lei Suprema. Nesta lei, a assistência social pressupunha uma lgica de pleno emprego, destinada, portanto, prioritariamente aos incapazes para o trabalho. No entanto, em um contexto de desemprego estrutural esta passa a ser compreendida em termos de garantias de seguranas, buscando assumir a proteo social daqueles capazes para o trabalho, tendo em vista a deteriorao do mercado de trabalho, restrio de oportunidades e de renda e o crescimento progressivo do desemprego e da informalidade. A ideia central a de que se trata de uma descrio crtica da concepo de assistência social no Brasil, problematizando cada um de seus argumentos mais explcitos com o intuito de revelar uma intencionalidade vinculada uma perspectiva de Estado. Utilizamos o termo concepo no sentido de conceber, pensar, sentir, entender ou interpretar algo. A assistência social, na atualidade, responde a um nico processo que rene aspectos histricos, econmicos, polticos, sociais e ideolgicos e neste sentido, representa uma concepo de mundo e um projeto de sociedade, defendido pela classe dominante, pautado pela explorao do trabalho. A atual concepo de assistência social segue, portanto, uma nova forma de poltica social a partir da perspectiva de desenvolvimento humano e combate pobreza em que a grande nfase tem sido a de retirar as discusses e a interveno na pobreza do mbito da questo social, alocando-a nos indivduos e em suas incapacidades. A assistência social ao assumir a responsabilidade ou coresponsabilidade no desenvolvimento de capacidades dos indivduos sinaliza a tendncia de uma nova concepo de bem-estar social.
Resumo:
Trata do financiamento e do gasto pblico com a poltica de assistência social no municpio de Vitria - ES, nos oito anos seguintes publicao da Poltica Nacional de Assistência Social 2004. Constitui-se em um estudo de caso, onde se realizou reviso bibliogrfica e pesquisa documental utilizando-se como fontes de dados o Sistema Municipal Ferramenta Operacional de Controle Oramentrio, os Planos Municipais de Assistência Social, os Planos Plurianuais de Aplicao e outras leis e resolues municipais. Apresenta consideraes sobre a trajetria da assistência social, especialmente a partir da Constituio Federal de 1988. Discute aspectos da poltica fiscal, do oramento pblico, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do financiamento e gasto da Unio com a assistência social. Por fim, debrua-se sobre a experincia do Municpio de Vitria - ES. Neste trabalho, a assistência social compreendida como uma das formas de interveno estatal, no sentido de garantir as condies de reproduo da sociedade capitalista, seja contribuindo para a acumulao de capital seja respondendo as reivindicaes dos trabalhadores. Como resultados desta pesquisa foi possvel identificar avanos e limites no financiamento e no gasto com a poltica de assistência social no municpio, dentre os quais destacam-se, de um lado, a ampliao dos recursos da assistência social em valores reais e o protagonismo do municpio no financiamento da poltica, de outro, a manuteno e/ou reduo do percentual de gastos em relao s despesas gerais do municpio e o insuficiente aporte de recursos para fazer avanar a assistência social na direo da ampliao e da qualificao dos servios.
Resumo:
Com a Constituio da Repblica Federativa do Brasil (1988), a intersetorialidade imprimiu nas polticas pblicas de educao e seguridade social uma construo e uma operacionalidade mais articuladas e interdependentes. Entre as leis e portarias interministeriais, destaca-se o Programa Benefcio de Prestao Continuada na Escola, que atende pessoas com deficincia de zero a dezoito anos de idade. Nesta pesquisa, questionam-se as interfaces entre as polticas pblicas da educao especial e da seguridade social. So objetivos da pesquisa: analisar as interfaces das polticas pblicas sociais educao especial e seguridade social no que se refere garantia de direitos educao de crianas com deficincia ou Transtornos Globais do Desenvolvimento, entre zero e cinco anos, no municpio de Vitria, Estado do Esprito Santo; identificar como se configuram as interdependncias entre profissionais da educao especial e da seguridade social e os familiares (pais ou responsveis) dessas crianas perante seus processos educacionais; compreender os diferentes movimentos entre as instituies de educao e da seguridade social e suas implicaes para a incluso escolar das crianas com deficincia ou Transtorno Global do Desenvolvimento; analisar como os profissionais da educao e da seguridade social lanam perspectivas para os processos de incluso escolar e estabelecem dilogo com a famlia acerca da educao dessas crianas. Esta uma pesquisa de natureza qualitativa, estudo de caso com coleta de dados empricos e bibliogrficos, na qual foram sujeitos: mes de trs crianas de trs Centros Municipais de Educao Infantil de Vitria; professoras da sala de atividades e de educao especial, pedagogas e diretoras; tcnicos das Secretarias Municipais de Vitria: Educao, Sade e Assistência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social. As tcnicas empregadas para coleta de dados foram a entrevista o grupo focal e o dirio de itinerncia. Foram procedimentos adotados para o registro dos dados a audiogravao de entrevistas e de grupos focais e anotaes em dirio de itinerncia. Os dados foram organizados em cinco categorias de anlise, produzidas por meio das narrativas dos familiares e dos profissionais participantes da pesquisa. Os conceitos de Norbert Elias, interdependncia e configurao, relao de poder estabelecidos e outsiders , processos sociais e relao entre sociedade e Estado (balana do poder) contriburam para compreender os dados, por serem observados nas categorias produzidas. Os resultados apontam para a fragilidade de Global do Desenvolvimento, no municpio de Vitria. Revelam, ainda, uma inconsistncia de fluxos de referncia e contrarreferncia e lacunas na dimenso tcnica e operativa para as interfaces das polticas pblicas intersetoriais com prticas profissionais que cumpram o papel poltico conforme outorga a legislao federal e municipal. As consideraes se ampliam para discusses entre o institudo e o instituinte polticas pblicas e prticas profissionais que priorizem a efetivao da intersetorialidade diante das demandas do pblico investigado com vista garantia dos direitos de acesso a uma educao de qualidade.
Resumo:
Este estudo analisa a evoluo das parcerias na implementao da Politica de Assistência Social no municpio de Serra, Esprito Santo (ES), contribuindo para a discusso sobre a complementariedade das aes previstas na Poltica Nacional de Assistência Social (PNAS). Trata-se de um estudo qualitativo, referenciado no mtodo crtico-dialtico. A estratgia metodolgica baseou-se na pesquisa bibliogrfica e documental. Os dados empricos resultam do levantamento e anlise dos Relatrios das Conferncias Nacionais de Assistência Social; dos Planos e Relatrios Municipais de Gesto na rea da Assistência Social; dos termos de convnio estabelecidos com as entidades em 2013. O crescimento das parcerias para execuo da PNAS tem relao com a tendncia nacional de focalizao, descentralizao e privatizao das polticas sociais. Isso ajuda-nos a compreender essa tendncia a nvel municipal. As ideias que justificam a realizao das parcerias relacionam-se com o neoliberalismo e a reforma do Estado e, tambm, com a perspectiva de fortalecimento da participao social a partir do contexto do debate que antecede a conformao da Constituio de 1988. O prprio histrico da assistência no Brasil revela que muitas das entidades j executavam aes antes da Lei Orgnica da Assistência Social (LOAS) e apenas se adaptaram nova legislao. No caso do municpio pesquisado, o crescimento registrado no nmero de entidades entre 2001 e 2012 foi de 133,3%. Observamos, ainda, que as entidades no governamentais tem se constitudo como a forma primeira de prestao dos servios socioassistenciais. A maior parte das entidades de cunho religioso e atua em apenas um mbito da proteo social. A pesquisa refora a importncia do monitoramento e avaliao das parcerias realizadas e a necessidade da garantia da transparncia e publicizao das informaes na rea da assistência, de modo a contribuir com o controle social.
Resumo:
Esta pesquisa teve a inteno de traar e problematizar os atravessamentos percebidos nos encontros com profissionais do Creas (Centro de Referncia Especializada da Assistência Social), que atuam com medida socioeducativa em meio aberto ou Liberdade Assistida. Atravs dos dilogos realizados, tanto por meio de entrevistas individuais ou em grupo, a inteno foi de localizar, intensificar entrelaamentos, linhas presentes nas diferentes facetas e momentos que esse campo apresenta. Partindo dessa inteno, o desafio que se colocou foi traar mapas, de forma a dar corpo a ressonncias com diferentes tempos e territrios. Constatou-se, com o auxlio de alguns autores, como Foucault, Costa e Agamben, a presena de emaranhados de questes que se entrelaam com vrias outras reas e esferas de atuao, ou seja, reas que no so no especficas desse campo, mas que envolvem outros profissionais, programas e propostas de servios Estatais. Tudo isso se encontrou nas falas dos tcnicos sobre as aes dirias, priorizando encontros com adolescentes em cumprimento de liberdade assistida e suas famlias, aliadas com referncias dos conceitos como de governamentalidade, biopoltica, que permitiram deslocamentos de pontos de vistas cristalizados e problematizaes de prticas e discursos que ali esto colocados. Para se construir um olhar crtico sobre esse campo, tambm foi feito um breve levantamento histrico sobre como alguns conceitos, como os de delinquncia e famlia, so utilizados nas estratgias de interveno governamental da populao. A partir da construo de certos padres de normalidade no cuidado com a infncia ao longo da histria das estratgias socioassistenciais do Brasil, se enfatizaram relaes de desigualdade nos servios e prticas contemporneos. Tudo isso tambm permitiu questionar como ilegalidades participam das relaes de Estado cada vez mais de forma consolidada, participando tanto da afirmao de prticas produtoras de aprisionamentos, como tambm possibilitando a percepo de diferentes tipos de relaes que atuam na produo de outras formas de se viver Liberdade Assistida, sob discursos e prticas vigilncia e controle.
Resumo:
Esta dissertao inscreve-se no debate sobre educao e poltica, voltado para anlise da relao entre educao, currculo escolar e violncia simblica, na perspectiva do adolescente entre 12 e 17 anos que cumpre medida socioeducativa no Centro de Referncia Especializado de Assistência Social CREAS de Vitria (ES). Tem por objetivo analisar e refletir sobre a inadequao curricular no que se refere s expectativas desses adolescentes. A hiptese sustentada que h inadequao curricular de um modo geral e, em particular, para atender condio dos alunos em cumprimento de medida socioeducativa. A pesquisa demonstra que existe uma discrepncia grande entre a regulamentao das medidas e a prtica no cotidiano escolar desses adolescentes, e um dos grandes entraves para essa adequao a ausncia de protagonismo, ou seja, os professores que trabalham com esses adolescentes e o prprio adolescente no foram ouvidos para a formulao das propostas. Resultado disso uma escola totalmente desinteressante para esses adolescentes e ineficaz do ponto de vista pedaggico. Teoricamente, o fio condutor desta anlise teve como base a violncia simblica a partir de Bourdieu e Passeron e as discusses feitas por Apple e Candau.
Resumo:
Esta dissertao teve como objetivo acompanhar os efeitos que o Projovem Adolescente no municpio de Venda Nova do Imigrante-ES tem produzido na vida dos jovens que integraram o servio e como eles se apropriaram desse espao. Quais as interferncias e ressonncias produzidas na trajetria de vida desses jovens que participam do Projovem Adolescente? A metodologia da pesquisa abarcou leitura de documentos relacionados poltica nacional de assistência social, dados do CRAS do municpio relativos ao Projovem Adolescente e conversas com seis jovens que participaram do primeiro coletivo do servio no perodo de 2010/2011. Partindo da contribuio de autores como Michel Foucault, traamos anlises de forma a discutir as interferncias do biopoder nas polticas para juventude, os atravessamentos histrico-culturais presentes no municpio e apontamos as resistncias e escapes dos jovens s tentativas totalizantes de captura de suas vidas. Todo o trajeto da pesquisa foi realizado a partir de uma estratgia metodolgica em que esses jovens falassem por si, desconstruindo relaes hegemnicas de tutela e aprisionamentos existenciais que teimam incidir sobre a juventude.
Resumo:
Analisa como a questo do professor se apresenta na produo cientfica brasileira. Toma como base o discurso apresentado na SBPC, por, entre outros fatores, ser originrio de entidade que congrega cientistas de todas as reas de conhecimento e ser representativo da produo docente e discente de graduao e ps-graduao das vrias regies e instituies do pas. Usa como metodologia a abordagem histrico-documental. Utiliza como fontes os resumos publicados nos anais de 2001 e da dcada de 1980. Os resultados evidenciam: 1) um aumento extraordinrio do nmero de trabalhos sobre o professor, a permanncia da origem institucional (universidade pblica) e territorial (Sudeste); 2) alterao do predomnio do enfoque temtico, da formao do professor, em nvel superior e mdio, para a prtica pedaggica exercida no cotidiano escolar do ensino fundamental; 3) alterao no enfoque metodolgico, passando dos estudos exploratrio-descritivos para a pesquisa-ao crtica voltada para a interveno no cotidiano escolar do ensino fundamental. Conclui pela negao dos espaos/tempos da produo cientfica sobre o professor, visto que os espaos/tempos so aes de sujeitos histricos, que exibem operaes de troca, intercmbios, compartilhamentos coletivos e no a determinao do "lugar prprio" do pesquisador e/ou da "autoria marcada". Os discursos expressos pareceram, cada um, ocupar um "lugar prprio" e isolado, no permitindo a sua acepo como conjunto da obra sobre a questo do professor, no se vislumbrando uma tessitura temtica coletiva, com gnese nos espaos/tempos da academia em sua relao com a realidade educacional e social do Brasil.
Resumo:
A presente dissertao, realizada no mbito da experincia de militncia deste pesquisador em trs coletivos distintos, Brigada Indgena (2005-2008), Assemblia Popular (2009) e Frum Municipal dos Psiclogos da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Vitria (2009-2011), se propem a discutir os modos de funcionamento e as formas de organizao dos movimentos sociais na inveno de estticas de luta problematizadoras das redes de poder e resistncia institudas no contemporneo. Por meio da narrativa dessas experincias, procura-se evidenciar, no interior dessas movimentaes, a gestao de prticas de militncia (pr) ocupadas no apenas com a concretizao de projetos, mas principalmente, com a experimentao de novos modos de existncia avessos lgica de funcionamento do aparelho estatal. Vamos, ao longo do texto, mostrar como esses coletivos caracterizam-se pela insubmisso s condutas regradas de espaos institucionalizados, exercitando levantes provisrios, annimos, situados e descentralizados, institudos por e instituinte de ecossistemas afetivos-polticossociais autnomos. As anlises aqui empreendidas se fizeram no entrecruzamento dos aportes tericos advindos dos trabalhos de Foucault, Lourau, Lapassade, Deleuze e Guattari, Hakim Bey, Michel Hardt e Toni Negri. Ao final, a pesquisa sinaliza a possibilidade de pensarmos uma antropologia rebelde, no qual grupos de afinidade com padro horizontalizado de funcionamento interpelam relaes hierrquicas e centralizadoras que marcam o modo de funcionamento da mquina administrativa do Estado e dos prprios movimentos sociais, potencializando agenciamentos nmades implicados na construo de espaos auto-gestionados.
Resumo:
A violncia est presente a nvel nacional e mundial no cotidiano de muitas famlias e se configura como um fenmeno de mltiplas determinaes, podendo estar presente no cenrio pblico e privado. Diante dos diversos tipos de violncia presentes no espao social, encontra-se a violncia praticada pelo homem contra sua companheira. O presente estudo, com enfoque qualitativo, objetivou de maneira geral investigar de que forma o Centro de Referncia Especializado da Assistência Social Proteo e Atendimento Especializado a Famlias e Indivduos (CREAS PAEFI Adulto) do municpio de Colatina, compe a rede de apoio social e afetiva de mulheres/mes vtimas de violncia fsica e/ou psicolgica por parte de seus maridos/companheiros na percepo dos profissionais atuantes no servio e, tambm, na percepo das prprias mulheres vtimas de violncia usurias do servio. Para tanto, participaram da pesquisa 10 mulheres/mes usurias do CREAS PAEFI Adulto do municpio de Colatina/ES, com faixa etria variando de 34 a 45 anos, que sofreram violncia fsica e/ou psicolgica por parte de seus maridos/companheiros e que possuam pelo menos um filho. Tambm participaram da pesquisa 6 profissionais, com faixa etria variando de 25 a 38 anos, que faziam parte da equipe tcnica do servio. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi estruturadas realizadas individualmente em sala cedida pelo CREAS PAEFI Adulto. Para a organizao dos dados utilizou-se a Anlise de Contedo, sendo estes organizados em eixos temticos e discutidos com base na Teoria Bioecolgica do Desenvolvimento Humano de Urie Bronfenbrenner. Como resultados principais, pode-se notar que as interaes estabelecidas entre os profissionais e as mulheres vtimas de violncia usurias do CREAS favoreceram processos proximais que promoveram mudanas positivas nas caractersticas pessoais das mulheres e reforaram as relaes que elas possuam com suas famlias, principalmente com os filhos. Tambm foi verificado no macrossistema, que os papis sociais estabelecidos pela sociedade para o homem e para a mulher estavam presentes nos discursos das usurias do servio, os quais naturalizavam a mulher como responsvel pelos filhos, casa e marido, e o homem como o provedor da casa. A maternidade foi considerada por todas as usurias como um fator importante em suas vidas e causou mudanas na dinmica familiar com o companheiro.Verificou-se o comprometimento e envolvimento dos profissionais no atendimento s mulheres que se mostraram interessadas e engajadas com o atendimento e que tinham o objetivo de reconstruir suas vidas. A articulao do CREAS com a rede de atendimento mulher vtima de violncia no municpio de Colatina foi considerada satisfatria, principalmente levando em considerao o fato de que a cidade pequena, o que facilita o contato entre os servios. Algumas mulheres expuseram outras fontes de apoio que atuaram concomitantemente ao CREAS como, os amigos e a religio (Deus). Conclui-se que o CREAS PAEFI foi um servio integrante da rede de apoio scio afetiva das mulheres vtimas de violncia que participaram do estudo, atuando como um microssistema significativo que favoreceu o desenvolvimento das mulheres frente situao de violncia vivenciada
