6 resultados para Assistência a menores Legislação Brasil
em Repositório da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Brazil
Resumo:
O presente trabalho rene os elementos que compem a atual concepo de assistência social no Brasil, a partir da promulgao da constituio de 1988, quando a assistência social foi reconhecida pela primeira vez como direito de cidadania e dever legal do Estado, garantido pela Lei Suprema. Nesta lei, a assistência social pressupunha uma lgica de pleno emprego, destinada, portanto, prioritariamente aos incapazes para o trabalho. No entanto, em um contexto de desemprego estrutural esta passa a ser compreendida em termos de garantias de seguranas, buscando assumir a proteo social daqueles capazes para o trabalho, tendo em vista a deteriorao do mercado de trabalho, restrio de oportunidades e de renda e o crescimento progressivo do desemprego e da informalidade. A ideia central a de que se trata de uma descrio crtica da concepo de assistência social no Brasil, problematizando cada um de seus argumentos mais explcitos com o intuito de revelar uma intencionalidade vinculada uma perspectiva de Estado. Utilizamos o termo concepo no sentido de conceber, pensar, sentir, entender ou interpretar algo. A assistência social, na atualidade, responde a um nico processo que rene aspectos histricos, econmicos, polticos, sociais e ideolgicos e neste sentido, representa uma concepo de mundo e um projeto de sociedade, defendido pela classe dominante, pautado pela explorao do trabalho. A atual concepo de assistência social segue, portanto, uma nova forma de poltica social a partir da perspectiva de desenvolvimento humano e combate pobreza em que a grande nfase tem sido a de retirar as discusses e a interveno na pobreza do mbito da questo social, alocando-a nos indivduos e em suas incapacidades. A assistência social ao assumir a responsabilidade ou coresponsabilidade no desenvolvimento de capacidades dos indivduos sinaliza a tendncia de uma nova concepo de bem-estar social.
Resumo:
Com a Constituio da Repblica Federativa do Brasil (1988), a intersetorialidade imprimiu nas polticas pblicas de educao e seguridade social uma construo e uma operacionalidade mais articuladas e interdependentes. Entre as leis e portarias interministeriais, destaca-se o Programa Benefcio de Prestao Continuada na Escola, que atende pessoas com deficincia de zero a dezoito anos de idade. Nesta pesquisa, questionam-se as interfaces entre as polticas pblicas da educao especial e da seguridade social. So objetivos da pesquisa: analisar as interfaces das polticas pblicas sociais educao especial e seguridade social no que se refere garantia de direitos educao de crianas com deficincia ou Transtornos Globais do Desenvolvimento, entre zero e cinco anos, no municpio de Vitria, Estado do Esprito Santo; identificar como se configuram as interdependncias entre profissionais da educao especial e da seguridade social e os familiares (pais ou responsveis) dessas crianas perante seus processos educacionais; compreender os diferentes movimentos entre as instituies de educao e da seguridade social e suas implicaes para a incluso escolar das crianas com deficincia ou Transtorno Global do Desenvolvimento; analisar como os profissionais da educao e da seguridade social lanam perspectivas para os processos de incluso escolar e estabelecem dilogo com a famlia acerca da educao dessas crianas. Esta uma pesquisa de natureza qualitativa, estudo de caso com coleta de dados empricos e bibliogrficos, na qual foram sujeitos: mes de trs crianas de trs Centros Municipais de Educao Infantil de Vitria; professoras da sala de atividades e de educao especial, pedagogas e diretoras; tcnicos das Secretarias Municipais de Vitria: Educao, Sade e Assistência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social. As tcnicas empregadas para coleta de dados foram a entrevista o grupo focal e o dirio de itinerncia. Foram procedimentos adotados para o registro dos dados a audiogravao de entrevistas e de grupos focais e anotaes em dirio de itinerncia. Os dados foram organizados em cinco categorias de anlise, produzidas por meio das narrativas dos familiares e dos profissionais participantes da pesquisa. Os conceitos de Norbert Elias, interdependncia e configurao, relao de poder estabelecidos e outsiders , processos sociais e relao entre sociedade e Estado (balana do poder) contriburam para compreender os dados, por serem observados nas categorias produzidas. Os resultados apontam para a fragilidade de Global do Desenvolvimento, no municpio de Vitria. Revelam, ainda, uma inconsistncia de fluxos de referncia e contrarreferncia e lacunas na dimenso tcnica e operativa para as interfaces das polticas pblicas intersetoriais com prticas profissionais que cumpram o papel poltico conforme outorga a legislação federal e municipal. As consideraes se ampliam para discusses entre o institudo e o instituinte polticas pblicas e prticas profissionais que priorizem a efetivao da intersetorialidade diante das demandas do pblico investigado com vista garantia dos direitos de acesso a uma educao de qualidade.
Resumo:
Esta pesquisa documental analisa as concepes de alfabetizao, leitura e escrita subjacentes Provinha Brasil no perodo 2008-2012 e o panorama em que esse programa de avaliao produzido. Parte do referencial bakhtiniano e do conceito de alfabetizao de Gontijo (2008, 2013). Ao tomar a Provinha como gnero do discurso, discute os elos precedentes dentro do contexto de produo dessa avaliao, a autoria do Programa e seus principais destinatrios. Constata que a Provinha criada como resposta s demandas de avaliao da alfabetizao provenientes de organismos internacionais como o Banco Mundial e a Organizao das Naes Unidas para a Educao (Unesco). A avaliao elaborada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira (Inep) como rgo que coordena as avaliaes no Pas, em colaborao com pesquisadores de universidades e de organizaes da sociedade civil, para demonstrar confiabilidade cientfica aliada participao democrtica no processo de produo. Seus principais destinatrios so gestores de Secretarias de Educao e professores. Aos primeiros, cabe aderir ao programa de avaliao e tomar medidas administrativas para sua operacionalizao nas redes. Os docentes tm o papel central de seguir as orientaes do material e reorganizar sua prtica em funo de melhorias nos desempenhos das crianas no teste. Estas, por sua vez, so desconsideradas como sujeitos de dizeres e legitimado um discurso homogeneizador sobre seu desenvolvimento. A partir dos testes aplicados e das matrizes de referncia e seus eixos, a pesquisa analisa como a diferenciao terica entre alfabetizao e letramento se concretiza na organizao das provas. A alfabetizao, entendida como apropriao do sistema de escrita, avaliada no primeiro eixo do teste principalmente como identificao de unidades menores da lngua, como letras, slabas e fonemas. As habilidades de leitura, ligadas ao letramento como concebido nos pressupostos do programa, so aferidas ora como decodificao de palavras e frases descontextualizadas, ora como apreenso de significado predeterminado do texto. A escrita somente avaliada no ano de 2008 e por meio de itens que solicitavam codificao de palavras e frases ditadas pelo aplicador. Desse modo, a Provinha Brasil contribui para a subtrao das potencialidades polticas e transformadoras do aprendizado da lngua materna no Pas.
Resumo:
Este estudo analisa a evoluo das parcerias na implementao da Politica de Assistência Social no municpio de Serra, Esprito Santo (ES), contribuindo para a discusso sobre a complementariedade das aes previstas na Poltica Nacional de Assistência Social (PNAS). Trata-se de um estudo qualitativo, referenciado no mtodo crtico-dialtico. A estratgia metodolgica baseou-se na pesquisa bibliogrfica e documental. Os dados empricos resultam do levantamento e anlise dos Relatrios das Conferncias Nacionais de Assistência Social; dos Planos e Relatrios Municipais de Gesto na rea da Assistência Social; dos termos de convnio estabelecidos com as entidades em 2013. O crescimento das parcerias para execuo da PNAS tem relao com a tendncia nacional de focalizao, descentralizao e privatizao das polticas sociais. Isso ajuda-nos a compreender essa tendncia a nvel municipal. As ideias que justificam a realizao das parcerias relacionam-se com o neoliberalismo e a reforma do Estado e, tambm, com a perspectiva de fortalecimento da participao social a partir do contexto do debate que antecede a conformao da Constituio de 1988. O prprio histrico da assistência no Brasil revela que muitas das entidades j executavam aes antes da Lei Orgnica da Assistência Social (LOAS) e apenas se adaptaram nova legislação. No caso do municpio pesquisado, o crescimento registrado no nmero de entidades entre 2001 e 2012 foi de 133,3%. Observamos, ainda, que as entidades no governamentais tem se constitudo como a forma primeira de prestao dos servios socioassistenciais. A maior parte das entidades de cunho religioso e atua em apenas um mbito da proteo social. A pesquisa refora a importncia do monitoramento e avaliao das parcerias realizadas e a necessidade da garantia da transparncia e publicizao das informaes na rea da assistência, de modo a contribuir com o controle social.
Resumo:
As aes de reflorestamento com o pau-brasil (Caesalpinia echinata Lam.) depende de informaes de suas caractersticas ecofisiolgicas sujeitas s variaes ontogenticas e ambientais. O objetivo desse trabalho foi caracterizar alguns aspectos morfolgicos, anatmicos, fisiolgicos e estruturais de parede celular de C. echinata nas fases juvenil, jovem e adulto em condies naturais em um fragmento da Floresta Atlntica. Foi analisada a biometria, concentrao de nutrientes e dos pigmentos cloroplastdicos dos folilulos, anatomia foliar e do xilema secundrio do caule e a constituio dos polmeros estruturais de parede celular. Os indivduos juvenis localizados no estrato inferior da floresta se destacaram pela maior rea foliar especfica e maiores teores de pigmentos cloroplastdicos bem como pelas maiores dimenses de suas clulas guardas associado s maiores concentraes de K e Ca foliar. Estruturalmente, os indivduos juvenis apresentaram menores elementos de vasos e teores de lignina. Os indivduos jovens apresentaram valores intermedirios das variveis analisadas. J os indivduos adultos, cujas copas alcanavam o dossel, se destacaram pelo maior espessamento do limbo, da cutcula e do parnquima lacunoso, teor de gua foliar, densidade estomtica e teor de lignina foliar e caulinar cuja capacidade de sntese foi associada ao maior teor de P foliar. O contedo de celulose foliar e caulinar no variou entre as diferentes fases ontogenticas. As hemiceluloses so do tipo xilanos com possibilidade de presena de xiloglucano dada a maior frao de xilose (12% MS) e galactose (1% MS). A glucose foi o monossacardeo mais representativo (40% MS) sem diferenas ontogenticas. As diferenas morfolgicas, anatmicas, fisiolgicas e estruturais parecem, tambm, estarem sob controle da irradincia mais intensa na copa dos indivduos adultos. Os resultados denotam que o plantio consorciado com espcies de crescimento rpido seja a melhor ao para o reflorestamento de C. echinata.
