Mudança institucional, reformas regulatórias e os desafios da regulação por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica–ANEEEL

As mudanças institucionais e regulatórias inseridas principalmente no setor de infraestrutura, em particular no setor de energia, passaram a ser um novo ponto de governança para o Estado a partir de meados da década de 1990. Naquele formato inicial, ficou claro um planejamento inadequado, uma vez que as privatizações de empresas do setor de energia ocorreram antes da criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Esse ponto, segundo os principais autores foi decisivo e pontual para que, nos primeiros anos, o processo regulatório não ter atendido as necessidades dos agentes envolvidos (Estado, empresa e cidadão). Esta situação culminou com uma forte crise no setor, bem como no racionamento de energia ocorrido no início do Século XXI. Essa situação levou a um outro período de reforma, instalado em 2004. O ponto principal desse trabalho esta fundamentando em apresentar algumas questões ligadas aos desafios da ANEEL, sendo esta sedimentada nos processos de aprendizado e conhecimento, porém não esquecendo de abordar os pontos fundamentais e impeditivos para que a plena eficiência seja alcançada. Ao longo desse estudo, podemos analisar que os resultados alcançados pela ANEEL são em parte sólidos, porém fatores como: dificuldades em retenção de pessoas no corpo da agência, restrições orçamentárias, riscos constantes de captura, aliado ao processo de assimetria de informação, bem como a convivência com o misto de empresas públicas e privadas, são fatores que aumentam as incertezas no ambiente e no processo regulatório, contribuindo, ainda que indiretamente, para que os investimentos não sejam aplicados de acordo com o planejado, conseqüentemente, toda essa condição tem afetado os resultados e o equilíbrio do setor de energia.

A recepção da obra de Paulo Coelho pela crítica literária e pelo leitor

Propõe-se um estudo acerca da recepção da obra de Paulo Coelho pela crítica literária e pelo leitor, envolvendo a indústria cultural, sob a perspectiva da Sociologia da Literatura. A pesquisa justifica-se pela grande proporção de leitores que a obra atinge: traduzida para 81 idiomas e lida em 168 países, tendo boa aceitação por diferentes perfis de leitores e por muitos críticos literários de outros países. No Brasil, a produção do escritor é recebida com uma certa reserva pela crítica literária. As intervenções da indústria cultural são discutidas por meio de um diálogo estabelecido entre Theodor W. Adorno, Max Horkheimer, Pierre Bourdieu, Umberto Eco, Luiz Costa Lima e Muniz Sodré. Em seguida, estabelece-se uma discussão sobre valor estético em relação à literatura contemporânea. Posteriormente, são mostradosos elementos temáticos recorrentes e a proximidade da narrativa coelhana com a oralidade, a partir da influência das canções compostas em parceria com Raul Seixas e da operação dos gêneros parábola e fábula.A recepção da crítica é analisada, baseando-se em estudos de Mário Maestri, Eloésio Paulo, teses e dissertações, artigos, entre outros. A recepção do leitor tem como aporte teórico Antonio Candido e Roger Chartier, dentre outros, apoiando-se na Estética da Recepção, especificamente nos estudos de Hans Robert Jauss e Regina Zilberman. É analisada a recepção da obra de Paulo Coelho pelos leitores da rede social Skoob, a fim de verificar o gênero, a idade,o nível de escolaridade, a condição socioeconômica e cultural e as impressões de leitura destes. Compreendendo esses sujeitos-leitores, historicamente, e valendo-se de outros aspectos (em vez dos estéticos) apontados pela Sociologia da Literatura, é possível estabelecer diálogos entre as preferências desses leitores com obras já legitimadas pela teoria e crítica literárias, ampliando o repertório destes e contribuindo para a mediação e a promoção da leitura, no Brasil.

Transações com partes relacionadas : determinantes e impactos no desempenho das empresas

A literatura internacional que analisa os fatores impactantes das transações com partes relacionadas concentra-se no Reino Unido, nos EUA e no continente asiático, sendo o Brasil um ambiente pouco investigado. Esta pesquisa tem por objetivo investigar tanto os fatores impactantes dos contratos com partes relacionadas, quanto o impacto dessas transações no desempenho das empresas brasileiras. Estudos recentes que investigaram as determinantes das transações com partes relacionadas (TPRs), assim como seus impactos no desempenho das empresas, levaram em consideração as vertentes apresentadas por Gordon, Henry e Palia (2004): (a) de conflitos de interesses, as quais apoiam a visão de que as TPRs são danosas para os acionistas minoritários, implicando expropriação da riqueza deles, por parte dos controladores (acionistas majoritários); e (b) transações eficientes que podem ser benéficas às empresas, atendendo, desse modo, aos objetivos econômicos subjacentes delas. Esta pesquisa apoia-se na vertente de conflito de interesses, com base na teoria da agência e no fato de que o cenário brasileiro apresenta ter como característica uma estrutura de propriedade concentrada e ser um país emergente com ambiente legal caracterizado pela baixa proteção aos acionistas minoritários. Para operacionalizar a pesquisa, utilizou-se uma amostra inicial composta de 70 empresas com ações listadas na BM&FBovespa, observando o período de 2010 a 2012. Os contratos relacionados foram identificados e quantificados de duas formas, de acordo com a metodologia aplicada por Kohlbeck e Mayhew (2004; 2010) e Silveira, Prado e Sasso (2009). Como principais determinantes foram investigadas proxies para captar os efeitos dos mecanismos de governança corporativa e ambiente legal, do desempenho das empresas, dos desvios entre direitos sobre controle e direitos sobre fluxo de caixa e do excesso de remuneração executiva. Também foram adicionadas variáveis de controle para isolar as características intrínsecas das firmas. Nas análises econométricas foram estimados os modelos pelos métodos de Poisson, corte transversal agrupado (Pooled-OLS) e logit. A estimação foi feita pelo método dos mínimos quadrados ordinários (MQO), e para aumentar a robustez das estimativas econométricas, foram utilizadas variáveis instrumentais estimadas pelo método dos momentos generalizados (MMG). As evidências indicam que os fatores investigados impactam diferentemente as diversas medidas de TPRs das empresas analisadas. Verificou-se que os contratos relacionados, em geral, são danosos às empresas, impactando negativamente o desempenho delas, desempenho este que é aumentado pela presença de mecanismos eficazes de governança corporativa. Os resultados do impacto das medidas de governança corporativa e das características intrínsecas das firmas no desempenho das empresas são robustos à presença de endogeneidade com base nas regressões com variáveis instrumentais.