An??lise da implementa????o do Programa Sistema Brasiliero de Tecnologia Sibratec Modalidade Extens??o Tecnol??gica

Este trabalho apresenta uma an??lise do processo de implementa????o do Programa Sistema Brasileiro de Tecnologia ??? SIBRATEC, programa do MCTI cujo objetivo geral ?? promover extens??o tecnol??gica para solucionar pequenos gargalos na gest??o tecnol??gica, adapta????o de produtos e processos e a melhoria da gest??o da produ????o das micro, pequenas e m??dias empresas, bem como desenvolver o fomento ?? expans??o do conhecimento cient??fico nas empresas.O objetivo deste trabalho foi avaliar o formato e a adequa????o dessa modalidade do programa a partir da contextualiza????o da implementa????o de pol??ticas que visam ao desenvolvimento da Ci??ncia Tecnologia e Inova????o ??? C T&I no Brasil, da caracteriza????o da pol??tica p??blica lan??adas e da coleta de dados, por meio de question??rio, sobre a percep????o dos coordenadores das redes apoiados pelo programa. A pesquisa permitiu concluir que o programa est?? alinhado ??s caracter??sticas da pol??tica atual de C T&I e que sua implementa????o ?? centrada na avalia????o ex-post. O programa foi considerado bastante adequado pelos coordenadores dos projetos de pesquisa apoiados. Em contrapartida, a continua????o do programa necessita de ajustes para que os objetivos previstos sejam alcan??ados em sua totalidade e a sistematiza????o da avalia????o do programa poder?? se constituir em uma ferramenta bastante ??til na gera????o dos subs??dios necess??rios para a tomada de decis??o sobre os novos rumos do Programa Sibratec

Programa de financiamento ??s exporta????es: PROEX: an??lise da implementa????o

O presente trabalho traz uma an??lise acerca do Programa de Financiamento ??s Exporta????es (PROEX), programa do governo brasileiro de cr??dito ??s exporta????es, que tem por objetivo dotar os exportadores brasileiros de condi????es de cr??dito similares ??s encontradas no cen??rio internacional, de forma a dar mais competitividade ??s exporta????es brasileiras, principalmente das micro, pequenas e m??dias empresas. O estudo parte de conceitos e referencial anal??tico, referentes ao processo de implementa????o de pol??ticas p??blicas. Tamb??m como aporte te??rico, ?? feita uma explana????o a respeito do papel atribu??do ??s exporta????es no ??mbito das teorias econ??micas e das caracter??sticas do cr??dito internacional, que trazem a essa modalidade seus aspectos ??nicos. A partir de dados or??ament??rios, do desempenho do Programa e da legisla????o pertinente, s??o feitas algumas reflex??es acerca do comportamento do PROEX entre os anos de 2003 e 2012. S??o tamb??m apresentados alguns gargalos observados no processo de implementa????o do Programa.Assim, como principal desafio foi identificada a necessidade de facilita????o na obten????o de garantias para a efetiva????o das opera????es. Uma maior divulga????o tamb??m tornaria o programa mais abrangente, al??m de outros fatores. O Programa parece atingir parcialmente seu objetivo, pois apesar de efetivamente apoiar as exporta????es de micro, pequenas e m??dias empresas e oferecer condi????es mais competitivas para as exporta????es nacionais, ainda carece de uma maior abrang??ncia, principalmente no que diz respeito ao n??mero de empresas atendidas. A cria????o do Fundo de Financiamento ?? Exporta????o(FFEX)dever?? trazer novidades ?? forma de implementa????o e atua????o do PROEX

Sistema de c??lculo de acr??scimos legais: SICALC

Efetuar o c??lculo dos acr??scimos legais para uma determinada data, mediante o fornecimento dos dados do cr??dito tribut??rio e/ou apurar o valor devedor ou credor, saldo, resultante da associa????o de pagamentos e cr??ditos tribut??rios. A aplica????o visa facilitar e agilizar o atendimento ao p??blico em geral e subsidiar os c??lculos no acompanhamento de processos fiscais nas reparti????es da SRF. Minimizar o fluxo de pessoas a SRF, permitindo que qualquer usu??rio que tenha tributos j?? vencidos ou a vencer (quotas), possa utilizar o sistema, bastando para isso, efetuar uma baixa dos programas da Internet e realizar os seus pr??prios c??lculos, gerando automaticamente o Documento de Arrecada????o Federal - DARF para ser recolhido na rede arrecadora sem a necessidade de se dirigir ?? SRF

Manual de procedimentos e rotinas de c??lculos judiciais

O projeto refere-se ?? elabora????o de um manual que aborda, de forma pontual e objetiva, a legisla????o relativa aos procedimentos a serem observados nos processos sob responsabilidade da Advocacia Geral da Uni??o ??? AGU, em tramita????o na Justi??a Federal e Justi??a do Trabalho. O manual re??ne no????es sobre a legisla????o do processo, cria normas e rotinas para a an??lise, confer??ncia, elabora????o de c??lculos e per??cias judiciais, fornece f??rmulas, tabelas e ??ndices aplicados nos c??lculos. A ado????o do manual trouxe resultados qualitativos e quantitativos na medida em que a padroniza????o dos procedimentos se traduziu na melhoria da produtividade e transpar??ncia dos c??lculos, aumentando o grau de confiabilidade e seguran??a para os representantes judiciais que promovem a defesa da Uni??o

C??rculo de controle de qualidade

Criada na d??cada de 40 para extrair min??rio de ferro dos dep??sitos do interior do Estado de Minas Gerais, aos poucos a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) expandiu suas atividades e ??reas de atua????o, de forma que hoje ?? a maior companhia exportadora de ferro, al??m de atuar na extra????o e beneficiamento de bauxita, ouro e outros minerais abundantes no Brasil. Com o prop??sito de elevar o rendimento das minas e a economicidade global do sistema, a CVRD adotou o processo de aglomera????o de min??rio por pelotiza????o e implantou seis usinas de pelotiza????o na ??rea de Tubar??o, no Estado do Esp??rito Santo. As usinas de pelotiza????o produzem pelotas de min??rio de ferro de alta qualidade. A pelotiza????o ?? um processo de aglomera????o da parcela ultrafina de min??rio ??? com o recurso de um processamento t??rmico ??? em esferas de di??metro adequado, com caracter??sticas de qualidade que permitam a sua aplica????o direta nos fornos sider??rgicos. A moagem ?? parte desse processo. Quando os moinhos est??o em opera????o normal, s??o programadas paradas para inspe????o do revestimento. Se h?? desgaste, programam-se paradas para trocar as barras de revestimento desgastadas

Avalia????o de pol??ticas de financiamento a micro e pequenas empresas na gera????o de postos de trabalho: o caso do Proger ??? principais aspectos

O artigo se prop??e a apresentar os principais aspectos e resultados de uma nova metodologia de avalia????o de programas de financiamento a micro e pequenas empresas aplicada ao Programa de Gera????o de Emprego e Renda na ??rea urbana ??? Proger urbano, tanto no que se refere aos seus custos efetivos, at?? ent??o desconhecidos, quanto no que se refere ao seu impacto sobre a gera????o de empregos, estimado utilizando dados prim??rios oriundos do cruzamento de dois bancos de dados do Minist??rio do Trabalho e Emprego, quais sejam, o do Sistema de Acompanhamento da Execu????o do Proger (Saep), e o do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. S??o apresentados, preliminarmente, alguns dos resultados de duas avalia????es anteriores do programa, uma realizada pelo Ibase, atrav??s de question??rios aos benefici??rios do programa, e outra, uma primeira experi??ncia de cruzamento dos dois referidos bancos de dados, que serviu de base para a avalia????o que se apresenta.

C??maras setoriais no Governo do Estado do Par??

O artigo apresenta o in??cio da implanta????o das c??maras setoriais no Governo do Estado do Par??, introduzindo um novo desenho para a gest??o das pol??ticas p??blicas no estado. A pesquisa foi realizada por meio de an??lise documental junto a diversas inst??ncias do governo paraense, tendo sido o autor participante da implanta????o e da coordena????o da C??mara Setorial de Gest??o at?? 2007. Primeiramente, faz-se uma an??lise sobre os novos modelos de gest??o p??blica no Brasil e a dissolu????o dos antigos padr??es. Em seguida, apresenta-se a proposta de c??maras setoriais, seus m??todos e conceitos, partindo para avan??os e desafios impostos pela implementa????o do novo modelo, conclui-se com uma an??lise sobre o futuro do modelo na gest??o p??blica estadual, bem como a aproxima????o com ferramentas contempor??neas da administra????o, interagindo com as diversas ??reas do governo estadual.

Em prol de um c??digo de ??tica para o servi??o p??blico

Nesta edi????o, A RSP revisitada traz o artigo de Harvey Walker, publicado em 1953, dedicado ao tema da ??tica no servi??o p??blico. A preocupa????o do autor com a necessidade de um c??digo de ??tica abrangente para o servidor p??blico, que definisse padr??es de conduta esperados dos representantes do Estado, revela-se bastante atual quando observamos que diversos t??picos abordados se colocam no debate contempor??neo.