Confer??ncias nacionais de sa??de e processos participativos na administra????o p??blica federal brasileira

Este caso aborda as Confer??ncias Nacionais de Sa??de (CNS) enquanto espa??os institucionais leg??timos de participa????o social que contribuem para a emerg??ncia de uma governan??a apoiada em cidadania mais engajada e ativa. O estudo de caso pretende fomentar o debate sobre a emerg??ncia de novos padr??es de rela????o entre o Estado e sociedade, e sobre o avan??o da resili??ncia nas organiza????es sociais e nas institui????es p??blicas. Pretende tamb??m levantar os novos desafios colocados para os gestores p??blicos com a amplia????o da participa????o e diversidade dos atores, al??m de maior especificidade das demandas, o que gera maiores dificuldades na obten????o de consensos e na elei????o de prioridades. O caso pode ser aplicado em cursos que abordem tem??ticas relacionadas ?? participa????o social, redes sociais, governan??a, democracia e pol??ticas p??blicas

Dimens??es do papel do Conanda na efetiva????o dos direitos humanos de crian??as e adolescentes para conselheiros nacionais: o debate sobre grandes eventos esportivos no Brasil

O contexto pol??tico e social brasileiro, desde as ??ltimas d??cadas do s??culo passado, tem sido marcado pelo processo de redefini????o do papel do Estado, a partir da universaliza????o dos direitos de cidadania, descentraliza????o administrativa e gest??o democr??tica das pol??ticas p??blicas. Trata-se, assim, de um novo formato institucional, legitimado pela Constitui????o Federal de 1988, integrante do processo de implementa????o da gest??o participativa, que ocorreu no Brasil principalmente a partir dos anos 90, nas esferas municipal, estadual e federal. Nesse novo formato institucional, surgem os Conselhos de Pol??ticas P??blicas como um novo padr??o de intera????o entre governo e sociedade, exigindo-se dos cidad??os uma atua????o efetiva, por meio de processos interativos, no ??mbito da gest??o p??blica. Esse modelo de gest??o absorve em sua estrutura v??rios segmentos da sociedade, constituindo o novo locus de articula????o pol??tica na defesa pela democratiza????o da gest??o das pol??ticas p??blicas, atrav??s dos quais sujeitos diversos interagem no processo de delibera????o, implementa????o, monitoramento, avalia????o e controle social das pol??ticas p??blicas, nas diversas tem??ticas e ??reas sociais. Este trabalho pretende analisar a capacidade do principal espa??o interinstitucional da inf??ncia e adolesc??ncia do Brasil de influenciar a agenda governamental e as pol??ticas p??blicas federais: o Conselho Nacional dos Direitos da Crian??a e do Adolescente (criado na d??cada de 1990). Para esta an??lise, a pesquisa foca no papel do Conanda na defesa, promo????o e prote????o dos direitos de crian??as e adolescentes no ??mbito do debate sobre grandes eventos esportivos no Brasil. Esta an??lise revela as possibilidades e limites do Conselho de influenciar na constitui????o da agenda p??blica na tem??tica, na decis??o dos agentes de Estado e na formula????o de pol??ticas, na perspectiva da efetiva????o dos direitos fundamentais constitucionais de crian??as e adolescentes