Sistema de Monitoramento do Mercado de Terras (SMMT)

O Minist??rio do Desenvolvimento Agr??rio, por meio da Secretaria de Reordenamento Agr??rio, implementou o Programa Nacional de Cr??dito Fundi??rio (PNCF) com o objetivo de financiar a aquisi????o de terras a trabalhadores rurais sem-terra, jovens do meio rural, arrendat??rios, meeiros e posseiros. O Programa prev?? a concess??o de b??nus adicional de redu????o do pre??o da terra para os agricultores que negociarem a aquisi????o do im??vel abaixo de um pre??o de refer??ncia. O Sistema de Monitoramento do Mercado de Terras (SMMT) acompanha os neg??cios realizados pelo PNCF, visando obter valores de refer??ncia para os im??veis financiados pelo Programa, realizando tamb??m o c??lculo do b??nus adicional. O SMMT busca, dessa forma, incentivar a redu????o do pre??o da terra para os benefici??rios e para o governo, constituindo-se ferramenta de efici??ncia no gasto p??blico e de controle social

Exporta F??cil: o servi??o de exporta????o dos Correios

Lan??ado em novembro de 2000, na cidade piauiense de Pedro II ??? escolhida por abrigar uma cooperativa de tecel??s, que exporta tape??aria para a Alemanha, e pelas dificuldades envolvidas no processo exportador ???, o Exporta F??cil foi desenhado para facilitar a exporta????o de produtos de micro, pequenas, m??dias e grandes empresas para mais de 200 pa??ses, nas vendas externas de at?? US$ 10 mil por pacote de at?? 30 kg. As atividades relacionadas ??s exporta????es eram percebidas pelos clientes como extremamente burocr??ticas e de altos custos, pelo governo como caminho para um pa??s mais competitivo internacionalmente e pelos Correios como oportunidade de se tornarem referencial de provedor de servi??os e solu????es para as empresas brasileiras que desejassem vencer no mercado internacional

Encontro de educa????o a dist??ncia para a Rede de Escolas de Governo: folder hist??rico

Em 2011, o IV Encontro Nacional de Educa????o a Dist??ncia para a Rede de Escolas de Governo foi realizado em Fortaleza/CE pela Secretaria do Planejamento e Gest??o do Estado do Cear??, por meio da Escola de Gest??o P??blica. A programa????o desenvolveu-se em torno do tema EAD como estrat??gia para enfrentamento dos desafios da Gest??o P??blica. 248 participantes representando 43 institui????es puderam contribuir com debates visando ao fortalecimento das capacidades institucionais na utiliza????o da Educa????o a Dist??ncia.

Avalia????o de pol??ticas de financiamento a micro e pequenas empresas na gera????o de postos de trabalho: o caso do Proger ??? principais aspectos

O artigo se prop??e a apresentar os principais aspectos e resultados de uma nova metodologia de avalia????o de programas de financiamento a micro e pequenas empresas aplicada ao Programa de Gera????o de Emprego e Renda na ??rea urbana ??? Proger urbano, tanto no que se refere aos seus custos efetivos, at?? ent??o desconhecidos, quanto no que se refere ao seu impacto sobre a gera????o de empregos, estimado utilizando dados prim??rios oriundos do cruzamento de dois bancos de dados do Minist??rio do Trabalho e Emprego, quais sejam, o do Sistema de Acompanhamento da Execu????o do Proger (Saep), e o do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. S??o apresentados, preliminarmente, alguns dos resultados de duas avalia????es anteriores do programa, uma realizada pelo Ibase, atrav??s de question??rios aos benefici??rios do programa, e outra, uma primeira experi??ncia de cruzamento dos dois referidos bancos de dados, que serviu de base para a avalia????o que se apresenta.

Machado de Assis funcion??rio p??blico

Joaquim Maria Machado de Assis, uma das maiores figuras do mundo liter??rio brasileiro do s??culo passado e do in??cio deste s??culo, teve duas carreiras paralelas, a de homem de letras e a de burocrata. Na primeira iniciou-se mais cedo, quando, apenas um adolescente de pouco mais de 15 anos, publicou um soneto ??? por sinal bem ruinzinho ??? no Peri??dico dos Pobres, a 3 de outubro de 1854. Nascido no morro do Livramento, perto da Gamboa e do Saco do Alferes, a 21 de junho de 1839, deu mostras de impressionante precocidade, ao assinar um Soneto, no mesmo jornalzinho. Nota-se que, nessa ??poca, o Rio de Janeiro ainda n??o tinha sequer ilumina????o a g??s ??? s?? contratada pelo governo imperial em 1859 ??? nem sabia ainda o que fossem estradas de ferro. Seu ingresso no servi??o p??blico s?? se daria quase treze anos depois dessa estreia liter??ria, que em nada fazia prever o grande escritor que viria a ser. E isto se deu a 8 de abril de 1867, com a sua nomea????o para ???ajudante do diretor de publica????o do Di??rio Oficial???, ent??o subordinado ao Minist??rio da Fazenda, durante o 22?? gabinete ministerial da monarquia, chefiado pelo ent??o deputado-geral Zacarias de G??is e Vasconcelos.

A linguagem oficial

Tanto no magist??rio, quanto na pesquisa ling????stica (e, quando se confessa a si mesma, na filol??gica), quanto na opini??o p??blica que se cr?? titulada para pronunciar-se a tal respeito, nela inclu??dos escritores, magistrados, jornalistas, comunic??logos, profissionais da palavra, h??, no Brasil, certo consenso em que o estado da l??ngua, escrita ou falada, ??, nesta nossa contemporaneidade, algo que deixa tanto a desejar, que chamar ca??ticos aos usos que se v??m fazendo da l??ngua ?? quase eufemismo. Proponho-me aqui tentar alinhar algumas das raz??es que militariam para aquela impress??o, alinhando, em seguida, algumas sugest??es que possam, talvez, quer esclarecer aspectos relevantes da quest??o, quer encaminhar um melhor tratamento social da mesma, quando haja uma did??tica a ser preconizada. Como tudo aqui ?? opini??o pessoal que n??o engaja a de ningu??m, seria bom, creio, que, subseq??entemente, outros, mais titulados do que eu e se poss??vel em linguagem menos obscura que a minha, se pronunciassem a respeito, pois ?? de crer que em breve futuro algumas decis??es normativas se venham a aconselhar, raz??o por que um debate desse tipo s?? poder?? ser salutar.

Os direitos invis??veis

A fala tranq??ila da subprocuradorageral da Rep??blica e Procuradora Federal dos Direitos do Cidad??o, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, esconde uma grande inquieta????o quando o assunto ?? a defesa dos direitos culturais. ???Quando se pensa em direitos culturais, logo se associa a minorias ??tnicas, popula????es tradicionais ou em obras de arte e tradi????es folcl??ricas. Mas esse patrim??nio cultural, que n??o tem a grandiosidade de um monumento ou o grau de elabora????o de um livro, aquela coisa do dia-dia, das rela????es pessoais que se estabelecem em determinado grupo ou comunidade, que ?? tamb??m um patrim??nio cultural, n??o tem for??a???, afirma. Ela faz um alerta: ???na pr??tica, os direitos culturais s??o invis??veis, o que leva a viola????es sistem??ticas a este se a outros direitos humanos???.