Portaria n?? 85, de 13 de junho de 2014: aprova o Regulamento para os cursos de especializa????o ??? p??s-gradua????o lato sensu

A portaria n?? 85, de 13 de junho de 2014 aprova o regulamento para os curso de especializa????o - p??s-gradua????o lato sensu da Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP). Adicionalmente, a cada edi????o de um curso de especializa????o ?? publicada Portaria que aprova o programa do respectivo curso, bem como seu edital de sele????o.

Decreto n?? 85.524, de 16 de dezembro de 1980: aprova o Estatuto da Funda????o Centro de Forma????o do Servidor P??blico - FUNCEP

Fica aprovado o Estatuto da Funda????o Centro de Forma????o do Servidor P??blico - FUNCEP, que com este baixa, assinado pelo Diretor-Geral do Departamento Administrativo do Servi??o P??blico - DASP.