Gest??o de condicionalidades e acompanhamento das fam??lias do programa Bolsa Fam??lia

A gest??o das condicionalidades e do acompanhamento das fam??lias do Programa Bolsa Fam??lia consiste em um conjunto de iniciativas, a????es e procedimentos de car??ter intersetorial e intergovernamental para o acompanhamento integral, nominal e massivo de fam??lias em situa????o de vulnerabilidade ou risco social. Atualmente, cerca de 6,5 milh??es de fam??lias s??o acompanhadas em rela????o ?? agenda da sa??de e 14 milh??es de crian??as e adolescentes t??m informa????es sobre sua frequ??ncia escolar registradas. Das fam??lias acompanhadas pela sa??de, 98,3% tiveram cumprimento integral no ??ltimo per??odo. Na educa????o, o percentual foi de 97,3% das crian??as de 6 a 15 anos. As fam??lias em descumprimento s??o prioritariamente inclu??das no acompanhamento familiar realizado pela rede socioassistencial. Tais a????es t??m sua base na institucionaliza????o de inst??ncias e processos de intensa articula????o governamental, envolvendo as ??reas de sa??de, educa????o e assist??ncia social em todos os estados e munic??pios do pa??s

A tens??o na defini????o de compet??ncias entre Judici??rio e Executivo: a coleta de lixo

O estudo de caso analisa o fen??meno de judicializa????o de pol??ticas p??blicas, o qual se d?? quando se transfere quest??es de cunho pol??tico, t??picas do Poder Executivo e do Legislativo, para serem analisadas pelo Poder Judici??rio. Considerando-se o extenso leque de direitos sociais, o Poder Judici??rio passa a ser tamb??m demandado em quest??es pol??ticas mais espec??ficas, previstas ou n??o em pol??ticas p??blicas, o que gera in??meras possibilidades de atua????o para esta esfera de poder. O presente caso analisa, portanto, a tens??o na defini????o de compet??ncias entre os Poderes Judici??rio e Executivo, no que se refere ?? coleta de lixo no munic??pio de Cambuquira, Minas Gerais. Ele aborda dois direitos sociais: o direito ?? sa??de e ao meio ambiente saud??vel. O estudo suscita, portanto, o debate sobre a exist??ncia de uma pol??tica p??blica, que passa a ser questionada no Poder Judici??rio, debatendo-se quais seriam os reais limites da democracia

Preg??o: uma nova modalidade de licita????o

Inseridos no contexto de log??stica globalizada e economia digital e, objetivando minimizar os efeitos burocratizantes das modalidades em uso, o Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o, por interm??dio da Secretaria de Log??stica e Tecnologia da Informa????o/SLTI e, do seu Departamento de Log??stica e Servi??os Gerais/DLSG, gestor das compras e contrata????es do Governo Federal, respons??vel pela formula????o de diretrizes e pol??ticas p??blicas neste segmento, idealizou e direcionou esfor??os para a cria????o de uma nova modalidade de licita????o, que atendesse aos anseios mais emergentes do governo, dos fornecedores e da sociedade em geral. Assim, em 4 de maio de 2000, instituiu-se no ??mbito da Uni??o, nos termos do art. 37 da Constitui????o Federal, a modalidade de licita????o denominada ???Preg??o???, realizada inicialmente de forma presencial, direcionada ??s aquisi????es de bens e servi??os comuns

Pol??tica social, governan??a e capacidade: reformas e restri????es do setor p??blico

Tendo como pano de fundo a natureza problem??tica das tentativas de reformar os sistemas nacionais de presta????o de servi??os sociais e de sa??de, este artigo busca fazer uma revis??o da l??gica da Nova Gest??o P??blica (NGP) no setor de servi??os de sa??de. Ap??s contextualizar as diversas abordagens da capacita????o em pol??ticas sociais e as tr??s gera????es de reformas do setor p??blico, faz um exame das reformas aplicadas na presta????o de servi??os de sa??de, sugerindo estrat??gias que levem em conta a capacidade. O artigo finaliza com uma discuss??o sobre o papel da governan??a na pol??tica social e no desenvolvimento.