Portaria n?? 649, de 28 de julho de 2014: requisitos para candidatar-se ao Banco Nacional de Avaliadores de Escolas de Governo

O documento disp??e sobre os requisitos para candidatar-se ao Banco Nacional de Avaliadores de Escolas de Governo.

Mudan??a de paradigma na presta????o de servi??os pela Receita Federal do Brasil

A Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu o Servi??o Interativo de Atendimento Virtual, com o objetivo de propiciar atendimento aos contribuintes de forma interativa, por interm??dio da internet, com o uso de certificados digitais. Esse servi??o preconiza a disponibiliza????o de op????es de atendimento, que, em virtude do sigilo fiscal, eram disponibilizados somente nas unidades da RFB, o que obrigava o comparecimento dos contribuintes a elas. A implanta????o dessas op????es de atendimento vem promovendo a melhoria da seguran??a e da qualidade dos servi??os prestados aos contribuintes, aumentando a comodidade de acesso e a rapidez na resolu????o de problemas, reduzindo as filas existentes em diversas unidades da RFB, reduzindo os custos na presta????o de servi??os e no uso deles, al??m de possibilitar melhor aloca????o de m??o-de-obra

Modernizando a gest??o para a cidadania

O trabalho apresentado visou a profissionaliza????o da gest??o dos hospitais federais no Rio de Janeiro, com implanta????o do planejamento das atividades e rigorosos sistemas de controle e gest??o or??ament??ria, gest??o de qualidade e melhoria das instala????es e equipamentos. Os resultados alcan??ados abrangeram as seguintes ??reas de atua????o: transpar??ncia na gest??o; ger??ncia de contratos continuados; estrat??gias para diminui????o das filas para atendimento; contratos de gest??o com hospitais; sistemas de apura????o de custos hospitalares; amplia????o e recupera????o do parque tecnol??gico e descentraliza????o para a gest??o municipal. A clientela principal se constitui do cidad??o-usu??rio: pacientes e familiares, mesmo que ?? primeira vista esse efeito seja indireto. Os funcion??rios, submetidos a novos processos de organiza????o do trabalho, tamb??m t??m sido atingidos de maneira bastante contundente, superando, em alguns casos, a cultura prevalecente no servi??o p??blico, voltada para o imobilismo e a falta de iniciativa. Para a implanta????o de uma nova fei????o na gest??o dos servi??os p??blicos hospitalares, foram utilizados os recursos or??ament??rios da institui????o, sem nenhum acr??scimo especial. As equipes de trabalho envolvidas foram as mais diversas, de acordo com cada atividade implementada, envolvendo desde funcion??rios do n??vel central at?? m??dicos, enfermeiros, t??cnicos e agentes administrativos dos hospitais

Cat??logo de cursos ENAP - 2005

O cat??logo de cursos da Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) tem como objetivo apoiar a escolha de a????es de desenvolvimento de compet??ncias de dirigentes p??blicos brasileiros

Normas reguladoras relacionadas ?? oferta de cursos de p??s-gradua????o lato sensu por escolas de governo

O documento tr??s as normas reguladoras relacionadas ?? oferta de cursos de p??s-gradua????o, tais quais: relosu????o, portaria, lei, parecer e decreto.

Gest??o de pessoas na administra????o p??blica japonesa

Este ensaio ?? resultado da participa????o da autora do Seminar on Public Personnel Administration For Middle Level Officials (Semin??rio sobre Administra????o de pessoal no servi??o p??blico para servidores ocupantes de cargos equivalentes a dire????o e assessoramento) promovido pela National Personnel Authority do Governo Japon??s (NPA) e pela Japan International Cooperation Agency (JICA). A NPA ?? a ag??ncia central para administra????o de pessoal civil do governo japon??s. Entre suas principais fun????es est??o o planejamento e a implementa????o dos concursos p??blicos, as recomenda????es para a melhoria das condi????es de trabalho, incluindo quest??es como remunera????o e limites de horas de trabalho, e a defini????o de diretrizes para capacita????o e gest??o por desempenho. A JICA, por sua vez, ?? a ag??ncia de coopera????o japonesa respons??vel por promover os programas de treinamento para pa??ses em desenvolvimento com o intuito de apoiar os esfor??os de auto-aprimoramento para gera????o de progresso econ??mico e melhoria na vida dos cidad??os desses pa??ses. A JICA seleciona anualmente cerca de 8 mil participantes de 150 pa??ses e ??reas do mundo. Os tipos de atividades desenvolvidas s??o programas de treinamento em grupo, de longo prazo (ex.: mestrados e doutorados) e programas focados na realidade de um pa??s ou regi??o. O semin??rio em quest??o classifica-se na primeira modalidade de treinamento em grupo e contou com a participa????o de 11 servidores com atua????o na ??rea de gest??o de pessoas do Brasil, Gana, Kosovo, L??bano, Nepal, Ruanda, Ilhas Salom??o, Sri Lanka, Tail??ndia, Trinidade e Tobago.

Avalia????o do rendimento na divulga????o governamental: a experi??ncia da Funai

O presente artigo, escrito por Luiz Beltr??o em 1971, trata de fundamentos sobre a teoria da comunica????o dentro das institui????es, especialmente sobre o que se refere ?? avalia????o dos resultados nas rela????es p??blicas dos ??rg??os. O texto relata como se deu o processo de iniciar o setor de Imprensa e de Rela????es P??blicas da Funda????o Nacional do ??ndio (Funai) num per??odo em que a imprensa internacional passava a imagem do Brasil como pa??s genocida e indiferente ?? popula????o ind??gena. O texto destaca como era abordada a quest??o do ??ndio pela m??dia da ??poca e explica a fun????o do setor em cobrir as lacunas dos notici??rios, retificar dados e conceitos, bem como divulgar a filosofia e a fun????o da institui????o. Nesse sentido, o artigo apresenta os esfor??os realizados pela Funai na avalia????o e monitoramento das not??cias e dos dados divulgados visando uma melhor proje????o, nacional e internacional, da atua????o do Estado brasileiro acerca da tem??tica ind??gena, al??m de apresentar a import??ncia das rela????es p??blicas para uma institui????o governamental

O Brasil e a revolu????o educacional

H?? quatro problemas b??sicos na educa????o brasileira: quantidade, qualidade, tempo e infraestrutura rural. O Brasil dever?? atender a 20 milh??es de crian??as e jovens em 1975. Isto custar?? ao pa??s quase 2 bilh??es de d??lares anualmente, sendo a metade destinada aos sal??rios dos professores prim??rios e secund??rios. Al??m do sistema escolar deveremos investir em educa????o suplementar, auxiliando adultos que hoje sentem necessidade de saber mais. S??o priorit??rios a alfabetiza????o funcional, a recupera????o do ensino prim??rio e, principalmente, o treinamento profissional b??sico, condi????o essencial ?? introdu????o de tecnologia contempor??nea nos setores prim??rio (agropecu??ria, pesca, etc), e terci??rio (com??rcio, transporte, servi??os, etc), da economia, onde ainda geralmente prevalecem t??cnicas antiquadas. Al??m do problema quantitativo, existe o qualitativo talvez ainda mais dif??cil. Quarenta e dois por cento dos professores prim??rios n??o s??o diplomados;

Din??mica da reforma administrativa

A Segunda Guerra Mundial desencadeou no mundo v??rias for??as, que estavam, antes, mais ou menos contidas ou ocultas e passaram, a partir de ent??o, a atuar poderosa, sen??o mesmo irresistivelmente, na determina????o dos pr??prios destinos da humanidade. Uma dessas for??as foi, sem d??vida, o movimento anticolonialista, que em um quarto de s??culo, como se sabe, alterou profundamente o mapa-m??ndi. Outra - n??o sem estreita rela????o com a que se acaba de mencionar - ?? a intensa aspira????o a uma vida melhor que avassaladoramente se apoderou nas na????es do chamado Terceiro Mundo. Foi o que o Presidente Nixon chamou "a revolu????o das grandes expectativas", ou seja, em nosso entender, a leg??tima reivindica????o dos povos subdesenvolvidos por um lugar ao sol, que nasce, obviamente, para iluminar e aquecer a todos e n??o apenas a alguns privilegiados.

Perman??ncia e mudan??a no setor p??blico

Por ter se convertido em espa??o e instrumento das concilia????es com o passado, o Estado brasileiro n??o p??de se tornar completamente moderno e autenticamente republicano. N??o teve como deixar de se submeter a pr??ticas e concep????es fortemente vinculadas ao tradicional privatismo das elites. Tornou-se um Estado moderno enxertado de patrimonialismo, cuja burocracia legitima seu poder atrav??s do recurso a procedimentos clientelistas e fisiol??gicos.