Texto para discuss??o 18: ag??ncias executivas: estrat??gias de reforma administrativa

Este trabalho tem por objeto uma an??lise do projeto ag??ncias executivas, que ?? um dos projetos integrantes do plano diretor da Reforma do Aparelho do Estado (plano diretor). Trata-se, essencialmente, da implanta????o da reforma administrativa nas autarquias e funda????es p??blicas federais, que operam no Setor de Atividades Exclusivas do Estado

Resolu????o n?? 03, de 18 de mar??o de 2014: aprova o Regimento Interno da Funda????o Escola Nacional de Administra????o P??blica

Art. 1?? Fica Aprovado o Regimento Interno da Funda????o Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP, na forma do Anexo a esta Resolu????o. Art. 2?? Esta Resolu????o entra em vigor na data de sua publica????o. Art. 3?? Ficam revogadas a Portaria n??283, de 22 de setembro de 2006 e Resolu????o n?? 01, de 05 de mar??o 2014.

Portaria n?? 03, de 18 de janeiro de 2011: regulamento do Programa de Aperfei??oamento para Carreiras

O Programa de Aperfei??oamento par carreiras do ciclo de gest??o governamental ?? regulamentado por meio da Portaria n?? 3, de 18 de janeiro de 2011.