Relat??rio de gest??o 2005

Apresenta a necessidade de vincular a capacita????o de servidores p??blicos aos objetivos estrat??gicos do governo e das institui????es, bem como formar quadros para carreiras do servi??o p??blico, a ENAP estabeleceu como diretrizes ser escola com padr??o de qualidade, espa??o de reflex??o e debate e centro de refer??ncia em gest??o das pol??ticas p??blicas. Desta forma, s??o apresentadas as atividades realizadas pela Escola no ano de 2005

Texto para discuss??o 31: custos no servi??o p??blico

O texto analisa o gasto p??blico e aspectos hist??ricos do seu desenvolvimento no Brasil, defendendo sua apura????o para o desenvolvimento de uma administra????o p??blica mais efic??z.

Texto para discuss??o 37: planejamento estrat??gico municipal no Brasil: uma nova abordagem

A concep????o do Planejamento Estrat??gico Municipal visa substituir o pensamento est??tico da administra????o pela ideia din??mica do gerenciamento. No centro desse m??todo encontra-se o Planejamento Estrat??gico, o qual foi adaptado ??s condi????es espec??ficas da administra????o p??blica no Brasil e que deve ser complementado por uma vis??o de gerenciamento de projetos e por t??cnicas de trabalho participativas, transparentes e din??micas

Associativismo intergovernamental: experi??ncias brasileiras

O oitavo volume da s??rie Inova????o na Gest??o P??blica apresenta o resultado de uma pesquisa desenvolvida entre os anos de 2010 e 2011, na qual foram realizados onze estudos de caso sobre formas de arranjos associativos intergovernamentais existentes no Brasil, e contou com o apoio do Projeto Brasil Munic??pios. A expectativa com essa discuss??o ?? que se possam trazer ?? tona novos temas ou abordagens sobre associativismo, problematizar alguns importantes desafios, captar poss??veis funcionamentos das l??gicas de articula????o intergovernamental e possibilitar a reflex??o sobre alternativas para coordena????o e coopera????o intergovernamentais no Brasil. Dessa forma, o livro inicia-se por uma discuss??o te??rica com o objetivo de real??ar a import??ncia dos modelos de entrela??amento e coopera????o entre os n??veis de governo, sem que estes percam a autonomia e mesmo a capacidade de ???competir por agendas de pol??ticas???. Por outro lado, busca mostrar que formas de parceria e de atua????o em rede do governo para com a sociedade t??m se acoplado ao associativismo territorial. O federalismo ?? apresentado tamb??m sob uma perspectiva internacional, sobretudo fazendo um apanhado geral dos mecanismos de associativismo territorial em pa??ses federativos ou semifederativos, com destaque principal para os casos dos Estados Unidos, da Alemanha, da Espanha, do Canad?? e da Austr??lia, buscando ressaltar, principalmente, dos aspectos: o primeiro deles ?? apresentar a diversidade de possibilidades de coopera????o intergovernamental. O livro apresenta ainda uma an??lise do federalismo brasileiro contempor??neo, come??ando com um hist??rico resumido sobre a Federa????o brasileira, com foco no estudo dos processos de coordena????o e coopera????o intergovernamental existentes. Adicionalmente, apresenta-se um mapeamento das experi??ncias de associativismo territorial no Brasil, a partir de uma tipologia de arranjos que foram vinculados a dez diferentes l??gicas de articula????o intergovernamental: l??gica setorial; l??gica metropolitana; l??gica de desenvolvimento regional contra a desigualdade; l??gica de desenvolvimento regional baseada na identidade territorial; l??gica de atua????o regional da uni??o e dos governos estaduais; l??gica de atua????o microrregional; l??gica econ??mica de parceria p??blico-privado; l??gica social de parceria p??blico-privado; l??gica de associativismo de advocacy e coopera????o intergovernamental; e l??gica ad hoc de coopera????o intergovernamental. Por fim, apresenta-se uma s??ntese de onze estudos de caso sobre associativismo territorial no Brasil, com o intuito de demonstrar as poss??veis a????es que estariam ligadas as tipos de l??gica de articula????o intergovernamental, bem como propor a????es e incentivos nos plano institucional, da pol??ticas p??blicas e da governan??a territorial ampliada, a fim de buscar poss??veis solu????es para os problemas e dificuldades abordados por essas experi??ncias associativas

Ordenamento pesqueiro da manjuba em ??rea de preserva????o ambiental

??rea de Prote????o Ambiental (APA) ?? uma Unidade de Conserva????o de uso direto, onde a estrat??gia de gerenciamento visa compatibilizar as atividades humanas com a preserva????o da vida silvestre, a prote????o dos recursos naturais, e a estabilidade e a melhoria da qualidade de vida das popula????es envolvidas. A APA Federal Canan??ia/Iguape/Peru??be, na Regi??o do Vale do Ribeira, sudeste do Estado de S??o Paulo possui uma extens??o de 234.000 ha, abrangendo 7 munic??pios e 6 ilhas oce??nicas, com sede administrativa em Iguape. Foi criada com o objetivo de proteger o Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape-Canan??ia-Paranagu??, um dos principais ecossistemas do planeta, por tratar-se de viveiro natural de organismos aqu??ticos. Este complexo ?? constitu??do pelo ecossistema Mata Atl??ntica, restingas e mangues, cost??es rochosos e lagunas. Se destaca a Bacia Hidrogr??fica do rio Ribeira de Iguape que nasce no Estado do Paran?? e desagua no Oceano Atl??ntico (Iguape, SP). A ??rea apresenta caracter??sticas de um reduzido desenvolvimento econ??mico regional. Nos munic??pios do litoral, o turismo e a pesca s??o relevantes. Em rela????o ?? pesca, o principal recurso ?? a manjuba (Anchoviella lepidentostole), esp??cie an??droma que migra do oceano para o rio, no ver??o, para a desova. Esta pesca ?? realizada por popula????es ribeirinhas e pescadores artesanais, constituindo-se na atividade econ??mica de maior rentabilidade. Devido ?? sobrepesca e explora????o na ??rea da foz do rio, conjugadas com problemas ambientais, o rendimento do recurso declinou nas d??cadas de 80 e 90, resultando em grandes preju??zos e gerando muitos conflitos sociais. At?? o ano de 1990, a pesca da manjuba, que ocorre em ??poca de Piracema, era autorizada pelo IBAMA durante todo o per??odo de safra (outubro a mar??o) atrav??s de portarias regionais. Foi institu??do o primeiro per??odo de defeso (dezembro-janeiro), para a safra 1990/1991; isto resultou em manifesta????es veementes de desagravo pela comunidade local, pelos industriais da pesca e pelo setor pol??tico. A atitude de rebeldia ?? medida tomada pelo ??rg??o ambiental era uma constante, resultando em confrontos entre os pescadores e os fiscais e um conseq??ente desgaste da institui????o. Al??m disto, a quest??o da pesca predat??ria na foz do rio tinha que ser, tamb??m, levada em considera????o

Programa de interc??mbio

O Programa de Interc??mbio cria uma oportunidade para maior intera????o do CADE com a sociedade, pela promo????o de oportunidade de experi??ncia pr??tica na ??rea de defesa da concorr??ncia, para jovens em fase de forma????o universit??ria, com o aproveitamento, pelo CADE, da capacidade desses jovens, preparando-os para o trabalho na comunidade e no setor privado. O Programa est?? totalmente desvinculado de uma id??ia de "est??gio". As diversas institui????es de ensino universit??rio e entidades sem fins lucrativos, nacionais e internacionais, manifestam sua inten????o numa coopera????o t??cnica com o CADE, atrav??s de Conv??nios e Protocolos. A partir da assinatura do termo, podem enviar um determinado n??mero de estudantes, inclusive p??s-graduandos, durante seu per??odo de f??rias, com interesse em desenvolver trabalhos nas ??reas da defesa da concorr??ncia. O Programa pretende cumprir um papel educativo ao difundir a cultura da concorr??ncia e ao mesmo tempo ajudar a formar profissionais para atuar na defesa da concorr??ncia. Nesse sentido, tem tido um enorme sucesso, com quase nenhuma propaganda, pois o interesse dos alunos ?? demonstrado perante a institui????o, que procura o CADE para integrar o Programa. Os pedidos t??m chegado de norte a sul do Pa??s e, caso fosse alardeada a exist??ncia desse Programa, o CADE n??o teria condi????es de atender a t??o grande demanda (s??o, em m??dia, 20 estudantes por per??odo), pois ?? um ??rg??o com um quadro muito reduzido de pessoal e h?? a necessidade de um acompanhamento t??cnico junto a esses estudantes, que fazem um trabalho pr??tico de an??lise e aplica????o da legisla????o vigente nas mat??rias em tramita????o no Conselho

Curso de pol??ticas p??blicas e desenvolvimento econ??mico

O curso apresentou os seguintes temas: pol??ticas p??blicas macroecon??micas, setoriais e sociais como instrumento de estabiliza????o e desenvolvimento econ??mico; fundamentos econ??micos para as pol??ticas p??blicas; pol??tica macroecon??mica: pol??tica monet??ria e o combate ?? infla????o, pol??tica fiscal e desenvolvimento, pol??tica de com??rcio exterior e o c??mbio; pol??ticas setoriais: industrial, agr??cola, infraestrutura; a estrat??gia atual de desenvolvimento econ??mico e o papel das pol??ticas sociais

A pol??tica faz a diferen??a? uma an??lise comparada dos determinantes pol??ticos do desempenho dos governos municipais no Brasil

A presente pesquisa tem como finalidade principal analisar os determinantes das pol??ticas p??blicas no Brasil. Mais especificamente, o objetivo da tese envolve a an??lise do impacto de vari??veis relativas ao sistema pol??tico sobre o desempenho dos governos locais no recente per??odo democr??tico. A despeito da uniformidade institucional e dos processos de descentraliza????o fiscal e administrativa p??s Constitui????o de 1988 que introduziram regras impessoais e claras acerca da implementa????o das mais importantes pol??ticas p??blicas, os desempenhos das prefeituras brasileiras continuam marcados por uma enorme disparidade. Ap??s mais de duas d??cadas de regime democr??tico no pa??s, seriam apenas as vari??veis estruturais relativas aos aspectos socioecon??micos e demogr??ficos que explicariam os resultados das prefeituras? Ou fatores de natureza pol??tica tamb??m fazem diferen??a? Para responder estas quest??es, a tese se apoia na vertente da literatura internacional (politics matters) que, embora n??o negue a influ??ncia de fatores estruturais, preconiza a exist??ncia de correla????o entre vari??veis relativas ?? din??mica pol??tica e resultados das pol??ticas p??blicas. A partir da??, deriva-se um conjunto de hip??teses que, em termos gerais, almejam testar se as elei????es, o relacionamento institucional entre os Poderes e as regras partid??rias, bem como a participa????o pol??tica da sociedade exercem est??mulo e controle democr??tico para que os pol??ticos desempenhem melhor suas atividades. O estudo comparado dos governos municipais no Brasil ?? apropriado n??o somente devido ??s suas vantagens metodol??gicas, como tamb??m pelo fato das prefeituras terem se tornado protagonistas na gest??o financeira e na implementa????o das pol??ticas sociais nos ??ltimos vinte anos. O foco da pesquisa se direciona, portanto, ?? an??lise de importantes dimens??es do desempenho das prefeituras que englobam a qualidade da gest??o fiscal, efic??cia e efici??ncia na gest??o das pol??ticas de educa????o, sa??de, assist??ncia social, saneamento e habita????o. Para formular tais vari??veis, o estudo empregou t??cnicas multivariadas ??? an??lise de componentes principais, multicrit??rio e an??lise envolt??ria de dados, de modo a retratar de forma abrangente o desempenho das prefeituras. Al??m de regress??o m??ltipla de dados longitudinais, a tese inova ao introduzir duas outras estrat??gias metodol??gicas: os modelos de intera????o multiplicativa e econometria espacial, nas an??lises dos determinantes das pol??ticas p??blicas no pa??s. No que tange aos resultados, as evid??ncias emp??ricas, baseadas em um amplo per??odo de an??lise, n??mero expressivo de observa????es e vis??o abrangente do sistema pol??tico e do desempenho governamental, corroboram para a confirma????o do postulado principal desta tese, ou seja, as elei????es e o funcionamento das institui????es democr??ticas influenciam o comportamento e desempenho dos pol??ticos locais. Assim, a pol??tica faz sim diferen??a na explica????o dos resultados das prefeituras. Em s??ntese, a pol??tica importa, mas de forma diferente segundo o foco da atua????o governamental, bem como em fun????o do tipo de pol??tica p??blica observada. Observam-se ainda varia????es da influ??ncia da din??mica pol??tica nas ??reas de pol??tica social de acordo com os diferentes n??veis de institucionaliza????o do seu financiamento e da sua implementa????o

O que torna um prefeito respons??vel? uma an??lise comparativa dos condicionantes da gest??o fiscal

O presente artigo tem como objetivo principal investigar quais fatores influenciam o comportamento fiscal dos governos locais no Brasil. Para tanto, a pesquisa testa como fatores estruturais e, sobretudo, relativos ?? din??mica pol??tica influencia a prefeitura no desempenho respons??vel da pol??tica fiscal. A an??lise do impacto do sistema pol??tico sobre a gest??o fiscal se apresenta como um f??rtil objeto de estudo comparado, principalmente, devido ao amplo processo de descentraliza????o fiscal p??s Constitui????o de 1988, no qual, os munic??pios passaram a desempenhar papel de destaque, com aumento sens??vel das suas responsabilidades, seja no ??mbito das receitas quanto das despesas (Afonso & Ara??jo, 2000; Souza, 2004). No sentido de avan??ar nesta abordagem, a pesquisa utiliza como vari??vel dependente do comportamento fiscal das prefeituras brasileiras o ??ndice FIRJAN de Gest??o Fiscal (IFGF) que mede a disciplina e qualidade da gest??o or??ament??ria e financeira dos munic??pios brasileiros a partir de cinco medidas: receita pr??pria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo da d??vida. Assim, a utiliza????o do ??ndice de gest??o fiscal como vari??vel dependente desta investiga????o possibilita analisar de forma compreensiva o desempenho das prefeituras como tamb??m comparar os resultados fiscais dos gestores locais com base em um n??mero grande de observa????es, o que permite mais condi????es de generaliza????o. O pressuposto conceitual desta abordagem ?? que a compreens??o das pol??ticas p??blicas adv??m da intencionalidade das escolhas, isto ??, seus resultados s??o frutos de um processo de tomada de decis??es por atores pol??ticos que, em contextos democr??ticos, s??o afetados n??o apenas por fatores estruturais, como tamb??m por incentivos e constrangimentos de car??ter pol??tico

Redes de capacita????o: a experi??ncia da Escola de Governo e das universidades p??blicas do estado do Paran??

No Estado do Paran??, o movimento de forma????o e desenvolvimento dos servidores p??blicos ?? difundido a partir da cria????o da Escola de Governo, em 2004. Este artigo tem como objetivo apresentar a experi??ncia da constru????o de uma rede de capacita????o em pol??ticas p??blicas voltada ?? qualifica????o dos quadros de carreira de n??vel superior, analisando os desdobramentos e os fatores limitadores da rede. Apresenta a rede de capacita????o constru??da em parceria entre a Escola de Governo do Paran?? e seis Institui????es P??blicas de Ensino Superior (Universidade Estadual de Londrina, Universidade Estadual de Maring??, Universidade Estadual de Ponta Grossa, Universidade do Centro-Oeste do Paran??, Universidade do Oeste do Paran??, e a Universidade Federal do Paran??). A metodologia utilizada neste paper ?? o estudo de caso que relatar?? a constru????o da rede de capacita????o com as seguintes etapas: identifica????o dos diversos atores e a institui????o de c??mara t??cnica para a discuss??o e formata????o de curso de especializa????o que atendesse ??s necessidades e especificidades da Escola de Governo do Paran??; o processo seletivo; o desenvolvimento do Curso de P??s-Gradua????o, pelas Universidades p??blicas parceiras; o acompanhamento do Curso pela equipe da Escola de Governo do Paran??; os projetos de interven????o feitos pelos alunos; a dissemina????o do conhecimento produzido. O ponto alto do trabalho em rede se deu com as discuss??es do Curso na C??mara T??cnica: tem??tica do curso, fontes de recursos, projeto do curso, o p??blico-alvo, o ambiente de aprendizagem, o acesso ?? tecnologia, o suporte acad??mico e administrativo, o acompanhamento e avalia????o, a difus??o/dissemina????o do conhecimento. Dos resultados obtidos a partir da intera????o entre os integrantes da rede destacam-se: 19 turmas de um curso de P??s-Gradua????o em Formula????o e Gest??o de Pol??ticas P??blicas num total de 572 especialistas, al??m da realiza????o de um Semin??rio de Gest??o P??blica no Paran??, da cria????o do Reposit??rio Institucional SabeRES em Gest??o P??blica de acesso livre e da publica????o de livros sobre Gest??o de Pol??ticas P??blicas no Paran??, contendo artigos publicados pelos alunos sobre tem??ticas relacionadas ?? gest??o p??blica. Com isso, o Estado do Paran?? iniciou um processo de constru????o de saberes em gest??o p??blica a partir da reflex??o de suas pr??prias viv??ncias e experi??ncias, e de uma rela????o harmoniosa e inovadora entre produtores de saberes ??? a institui????o acad??mica e a administra????o p??blica ??? os quais criaram condi????es para a constru????o do conhecimento, o que n??o teria sido poss??vel de maneira isolada. Essa rede de conhecimento em pol??ticas p??blicas, por ter sido coletivamente constru??da, revelou que mais importante que o conhecimento em si e o processo da sua constru????o, foi a transposi????o desses resultados para a realidade n??o apenas dos produtores desse conhecimento, mas para todos os que atuam e s??o beneficiados pela gest??o p??blica

Cat??logo de cursos Enap - 2013

O cat??logo de cursos e atividades de aprendizagem da Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) tem como objetivo apoiar a escolha de a????es de desenvolvimento de compet??ncias de dirigentes p??blicos brasileiros

Mesa-redonda de pesquisa-a????o: guias de orienta????o

Este material ?? uma tradu????o dos Toolkits da Mesa-redonda de Pesquisa-A????o que foram fornecidos ?? ENAP por meio do Projeto de Coopera????o ???Parceria para a Excel??ncia da Gest??o no Setor P??blico???. Esse projeto foi estabelecido entre a Escola e a Canada School of Public Service, com apoio da Ag??ncia Canadense de Desenvolvimento Internacional, e teve vig??ncia entre 2003 e 2007. Este material foi criado para ensinar os potenciais Coordenadores de Mesas-redondas de Pesquisa-A????o (MRPA) a desenvolver o conhecimento e o know-how que lhe permitir??o conduzir Mesas-redondas.

Resolu????o simplificadora de formalidades e procedimentos relativos aos atos de que trata o art. 54 da Lei n?? 8.884 de 11 de junho 1994

O controle de ag??ncias de defesa da concorr??ncia sobre a estrutura dos mercados constitui pr??tica comum em pa??ses maduros e vem ganhando import??ncia crescente em economias emergentes. Tal atividade envolve exame de atos de concentra????o econ??mica tais como fus??es, aquisi????es, joint ventures ou incorpora????es. No Brasil este tipo de controle ?? recente, tendo sido institu??do pela Lei n?? 8.884, de junho de 1994. Desde ent??o, o Conselho Administrativo de Defesa da Concorr??ncia - CADE julgou 29 (vinte e nove) atos de concentra????o, em contraste com a experi??ncia secular de pa??ses como EUA, Canad?? e Austr??lia e de v??rias d??cadas nas na????es europ??ias depois da Segunda Guerra. A exemplo de v??rias outras ??reas de pol??tica p??blica, tornou-se imperativo agilizar os ??rg??os de defesa da concorr??ncia. Isto decorre, entre outros fatores, do intenso processo de reestrutura????o produtiva em curso no pa??s associados ?? desestatiza????o e abertura da economia. Diante das circunst??ncias descritas, ?? preciso assegurar agilidade, transpar??ncia, excel??ncia t??cnica no processo decis??rio e estabilidade de regras, todos ingredientes indispens??veis para gerar seguran??a jur??dica. Esta ??ltima, por seu turno, diminui o risco do investimento, estimulando invers??es, produ????o e emprego. Nesse sentido, o CADE promoveu mudan??as importantes no procedimento de an??lise de atos de concentra????o em colabora????o com a Secretaria de Direito Econ??mico do Minist??rio da Justi??a (SDE) e a Secretaria de Acompanhamento Econ??mico do Minist??rio da Fazenda (SEAE) mediante a edi????o da Resolu????o 5, de 28 de agosto de 1996

Semin??rio aspectos controversos em licita????es, com ??nfase em elabora????o e avalia????o de forma????o de custos

Custos n??o renov??veis: conceitua????o, diferencia????o e gest??o contratual. Conta vinculada: verbas a serem provisionadas e reflexo no custo dos contratos. Forma????o de custos e a habilita????o econ??mica: vincula????o entre as obriga????es da contratada e a necessidade de capacidade econ??mica. Jogos de planilhas: conceitua????o, caracteriza????o e medidas preventivas Impactos do regime de tributa????o do lucro sobre a estimativa de pre??os, licita????o e gest??o dos contratos. Exequibilidade de propostas em licita????es: instrumentos de an??lise dos pre??os ofertados e a import??ncia do pre??o de mercado. Prorroga????o e Repactua????o de contratos como consequ??ncia da instru????o do procedimento licitat??rio

Avalia????o de desempenho e produtividade

O projeto refere-se ?? inova????o introduzida no sistema de avalia????o de desempenho dos servidores ocupantes dos cargos das Carreiras de Finan??as e Controle, Planejamento e Or??amento, Especialista em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental, T??cnico de Planejamento, de n??vel superior e intermedi??rio do Instituto de Pesquisa Econ??mica Aplicada, com a introdu????o da GPD ??? gratifica????o de Desempenho e Produtividade, institu??da por meio da Medida Provis??ria no 745/94