Relat??rio de atividades 2006

A capacita????o de servidores p??blicos ?? uma ferramenta fundamental para que as pol??ticas de governo sejam implementadas de forma efetiva e sustent??vel. No ano de 2006 foi criada, por meio do Decreto n?? 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, a Pol??tica Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Tal pol??tica ?? inovadora, pois define a gest??o por compet??ncias como uma de suas principais diretrizes, reconhece o papel das escolas de governo como protagonistas na capacita????o e forma????o de servidores p??blicos e cria um Comit?? Gestor do qual faz parte a Escola Nacional de Administra????o P??blica ??? ENAP. Foi prevista ainda nesta Pol??tica a forma????o de um sistema de escolas de governo da Uni??o a ser coordenado pela ENAP.

Institucionaliza????o da gest??o e incorpora????o de tecnologias no Sistema ??nico de Sa??de

O avan??o tecnol??gico das ??ltimas d??cadas proporcionou melhorias na qualidade da sa??de da popula????o e redu????o nas taxas de mortalidade de um n??mero consider??vel de doen??as. Entretanto, grande oferta dessas novas tecnologias torna necess??rio que, al??m dos benef??cios, seus riscos e custos sejam avaliados no processo de tomada de decis??o para disponibiliz??-las ao sistema de sa??de, promovendo o uso racional de tecnologias. Com a necessidade de institucionalizar um modelo de processo de incorpora????o de tecnologias em sa??de que fosse amparado legalmente, foi publicada a Lei 12.401/2011, que cria a Comiss??o Nacional de Incorpora????o de Tecnologias no SUS (Conitec), com o papel de assessorar o Minist??rio da Sa??de quanto ?? incorpora????o, exclus??o ou altera????o de novas tecnologias no SUS. A nova legisla????o fixa um prazo para a tomada de decis??o, inclui a an??lise baseada em evid??ncias e cria mecanismos de participa????o social e transpar??ncia, contribuindo para a melhoria da sa??de da popula????o