Resolu????o n?? 13, de 19 de dezembro de 2014: institui o Programa Incentivo ao Estudo de L??nguas Estrangeiras - Piele da Enap

Institui o Programa Incentivo ao Estudo de L??nguas Estrangeiras - Piele,sob a forma de concess??o de bolsas de estudos, para o custeio parcial de cursos de l??nguas estrangeiras, aos servidores da Escola nacional de administra????o p??blica (Enap). Entende-se por Incentivo ao Estudo de L??nguas Estrangeiras, para fins desta Resolu????o, o custeio parcial de matr??cula e mensalidades de curso de l??ngua estrangeira, previsto no Plano Anual de Capacita????o da Enap ??? PACE, aos servidores da Enap que estejam frequentando ou venham a frequentar curso de l??ngua estrangeira, em estabelecimentos devidamente registrados, como pessoa jur??dica.

Boletim eletr??nico de bibliografias especializadas: pol??tica de transfer??ncia condicionada de renda

As pol??ticas de Transfer??ncia Condicionada de Renda (TCR) s??o consideradas a mais nova gera????o de pol??ticas sociais. O fato tem chamado a aten????o de profissionais do setor p??blico e de acad??micos de diferentes ??reas. Nos ??ltimos anos, diversas experi??ncias, sobretudo na Am??rica Latina, t??m-se destacado pelo impacto positivo sobre os indicadores sociais da popula????o, entre elas: o Programa Bolsa Fam??lia, no Brasil; o Programa de Desarrollo Humano Oportunidades, no M??xico; e o Sistema Chile Solid??rio, no Chile. O Programa Bolsa Fam??lia, criado em 2003, constitui a maior pol??tica p??blica de TCR da Am??rica Latina, tanto em or??amento quanto em cobertura. Atualmente, atende cerca de 13.800.000 fam??lias, em todos os munic??pios do Pa??s. O Programa tem servido de modelo para a difus??o desse tipo de pol??tica no mundo. O tema envolve v??rias dimens??es da ??rea social, por se tratar de uma pol??tica essencialmente intersetorial. O Bolsa Fam??lia vem se destacando nos debates da administra????o p??blica, devido ?? sua forte capacidade de melhoria das condi????es das fam??lias benefici??rias. Diante disso, a 5a edi????o do Boletim Eletr??nico de Bibliografias Especializadas apresenta uma reuni??o de publica????es do acervo da Biblioteca Graciliano Ramos que abordam os seguintes temas: transfer??ncia condicionada de renda, programas sociais, desigualdade social, combate da pobreza e pol??ticas p??blicas. O objetivo ?? divulgar obras que auxiliem servidores p??blicos na reflex??o e compreens??o desses assuntos

Simula????o de reuni??o com dirigente: prepara????o de informa????es e an??lise sobre programa governamental

A simula????o visa preparar gerentes e assessores para organizarem informa????es e diagn??sticos para tomada de decis??o. Apresenta diversos pontos de vista sobre um programa em andamento e estimula debates entre gestores e atores das ??reas envolvidas. A partir da aprecia????o dos pontos de vista desses atores, os participantes dever??o se preparar, em curto espa??o de tempo, para uma reuni??o com o dirigente rec??m-empossado respons??vel pelo programa em quest??o

Programa banda larga nas escolas

O Programa Banda Larga nas Escolas tem por objetivo a inclus??o das tecnologias de informa????o e comunica????o (TIC) na realidade das escolas p??blicas urbanas nacionais, sem ??nus para os estados e munic??pios, com dura????o dos servi??os at?? 2025. Para isso foi adotado um modelo de parceria p??blico-privada com reflexo direto na condu????o e na dura????o do programa, que ultrapassa as a????es de um governo para ser reconhecido como a????o de Estado com mais de 20 anos de dura????o e perspectiva para perdurar como obriga????o nas futuras concess??es da explora????o de servi??os de telefonia e transporte multim??dia no pa??s. At?? o segundo trimestre de 2010, j?? estavam conectadas 47.204 escolas, que correspondem a 84% do compromisso inicial (56 mil escolas). Esse n??mero de conex??es beneficia um n??mero aproximado de 30 milh??es de alunos da rede p??blica

Portal corporativo da Escola Nacional de Sa??de P??blica Sergio Arouca, da Funda????o Oswaldo Cruz (Fiocruz)

O portal da ENSP foi criado como ferramenta de apoio ?? gest??o do conhecimento e para garantir a qualidade da informa????o gerada e organizada pela institui????o. Oferece um conjunto de aplicativos que consolida, gerencia, analisa e distribui informa????es, n??o s?? internamente, mas tamb??m para o p??blico externo. A integra????o desses aplicativos permite que os usu??rios possam ter um ??nico ponto de acesso ??s informa????es, permitindo ler, gravar e atualizar dados pessoais e institucionais. Nessa vers??o do portal da ENSP, os usu??rios devem-se cadastrar para ter acesso a alguns servi??os, como postagem de documentos na Biblioteca Multim??dia, coment??rios no Informe ENSP e participa????o em redes sociais, documentos internos e informa????es departamentais

Eco postal: um programa socioambiental com gera????o de emprego e renda

Na Empresa Brasileira de Correios e Tel??grafos (ECT), um grande n??mero de empregados recebe uniformes com periodicidade semestral, o que inclui tamb??m a troca peri??dica dos malotes inutilizados pelo desgaste. Por quest??es de seguran??a, todo esse material inserv??vel era destinado ao aterro sanit??rio. Mas, desde 2004, foi encontrado um novo destino para esses objetos a partir das cooperativas formadas em conv??nio com a Universidade Federal do Paran??, Associa????o Comercial do munic??pio de Toledo e Organiza????es N??o-Governamentais (ONGs). As cooperativas transformam artesanalmente esse material em v??rios produtos que geram emprego e renda, especialmente para as fam??lias que, em muitas situa????es, viviam do subemprego. Isso demonstra a import??ncia que a empresa confere ??s a????es de responsabilidade social que ultrapassam a oferta de servi??os com qualidade ?? comunidade, assegurando que todo o processo de trabalho seja feito de forma socialmente respons??vel. Este programa gera emprego e renda para aproximadamente 50 fam??lias em todo o estado, com projeto de amplia????o para outras regi??es

Programa de apoio ao desenvolvimento de novas empresas de base tecnol??gica agropecu??ria e ?? transfer??ncia de tecnologia (Proeta)

Em dezembro de 2001, o Proeta foi criado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu??ria (Embrapa) com apoio financeiro do Fundo Multilateral de Investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Fumin/BID), por meio de um acordo de coopera????o t??cnica n??o-reembols??vel. O programa tem o objetivo de contribuir para a transfer??ncia de tecnologias e conhecimentos gerados pela Embrapa para empreendimentos de base tecnol??gica, mediante a utiliza????o do processo de incuba????o de empresas. Para concretizar a iniciativa, foram estabelecidas experi??ncias-piloto em cinco unidades de pesquisa da Embrapa, estrategicamente situadas nas regi??es Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Entre os resultados e avan??os obtidos merecem destaque 21 tecnologias disponibilizadas, 14 conv??nios firmados com incubadoras, 16 propostas de neg??cios apresentadas, 14 empresas pr??-selecionadas e incubadas, e uma empresa graduada. A consolida????o das alian??as e parcerias no processo de incuba????o resultou em um sistema de inova????o que auxilia o desenvolvimento sustent??vel da cadeia produtiva do agroneg??cio, gerando benef??cios para a sociedade em geral

Processos de qualifica????o do Cadastro ??nico de pol??ticas sociais do Governo Federal

Durante os anos de 2005 e 2006, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDS), por interm??dio do Departamento do Cadastro ??nico, conduziu uma s??rie de a????es com o objetivo de aprimorar os procedimentos envolvidos na gest??o do Cadastro ??nico (Cad??nico), contribuindo para a melhoria da fidedignidade e da qualidade dos dados cadastrais e, por conseguinte, dos mecanismos de sele????o e acompanhamento dos programas que utilizam o Cad??nico como base de identifica????o e sele????o de seu p??blico-alvo, em especial, do Programa Bolsa Fam??lia. Este trabalho apresenta as a????es conduzidas para a melhoria e o fortalecimento da gest??o do Cadastro ??nico entre janeiro de 2005 e outubro de 2006, bem como o impacto dessas a????es para a gest??o dos programas usu??rios do Cad??nico. Al??m das a????es diretas relativas ?? gest??o do Cad??nico, s??o tamb??m descritas outras a????es da Senarc que, embora n??o coordenadas pelo Departamento de Cadastro ??nico, influenciaram diretamente as a????es realizadas por esse Departamento

Como elaborar programa de aten????o ?? sa??de da mulher que enfrente assimetrias de cor, ra??a ou etnia?

O caso aborda o processo de estrutura????o de pol??tica p??blica voltada para o combate aos preconceitos de g??nero e ra??a no Sistema ??nico de Sa??de. Por meio da experi??ncia de Ana Cl??udia, enfermeira e pesquisadora da sa??de da mulher, s??o relatados epis??dios comuns no cotidiano de mulheres negras em per??odo de pr??-natal, parto e puerp??rio. Al??m disso, ao longo da narrativa, s??o apresentadas informa????es sobre pol??ticas, planos e projetos do setor p??blico, al??m de dados de pesquisas, sobre a tem??tica da sa??de da popula????o negra e da mulher. Apesar de seu foco na estrutura????o de um programa de combate ?? discrimina????o na sa??de p??blica, o caso suscita quest??es para debate nas ??reas de diversidade racial e de g??nero, al??m de t??picos relacionados ?? gest??o de pol??ticas p??blicas. O relato pode ser aplicado em cursos sobre pol??ticas p??blicas e desenho e gest??o de programas e projetos

Coleta de dados por computadores de m??o para censos de propor????es continentais

Para tornar a coleta e a consolida????o de dados mais ??geis e econ??micas, aumentando a seguran??a sobre os dados, o IBGE est?? realizando a Contagem da Popula????o e o Censo Agropecu??rio 2007 com alternativa tecnol??gica para uso de computadores de m??o ??? PDAs (Personal Digital Assistant). ?? uma inova????o mundial, pois nenhum pa??s, nessas dimens??es, j?? realizou tal opera????o. A a????o dispensa question??rios em papel, substitu??dos por perguntas na tela do PDA, equipado com GPS para localizar estabelecimentos agropecu??rios por coordenadas. O PDA substitui bolsa e grandes volumes em papel. O plano de cr??tica, para validar informa????es coletadas, ?? transformado em programa, rodando em tempo real no PDA, para detec????o e corre????o de dados inconsistentes durante a entrevista, o que antes s?? era poss??vel ap??s meses. Outro salto em efici??ncia ?? a transmiss??o direta dos dados para o banco de dados do IBGE (sem escanear ou digitar documentos), criando mais confiabilidade e intelig??ncia na etapa de coleta

Prosa Rural: o programa de r??dio da Embrapa

Para tornar p??blicos seus conhecimentos, tecnologias, metodologias desenvolvidas e/ou adaptados para toda a sociedade, em especial aos jovens e pequenos produtores rurais, a Empresa est?? utilizando, al??m da m??dia convencional, mais uma m??dia ??? o r??dio. Isso porque, al??m da sua facilidade de uso e de entendimento, esse ve??culo ?? capaz de levar informa????es aos lugares de mais dif??cil acesso do Pa??s, onde, muitas vezes, outros meios de comunica????o n??o t??m acesso. Hoje, conta-se com cerca de 504 emissoras cadastradas, que transmitem o programa semanalmente com capacidade de atingir 14 milh??es de ouvintes e, certamente, est??o contribuindo para fortalecer os pequenos produtores e a juventude do campo, para que tenham reais possibilidades de constru????o de um futuro melhor, no contexto da agricultura familiar, e de um novo projeto de desenvolvimento regional

Programa de reabilita????o profissional: gest??o de pessoas buscando resultados e o desenvolvimento da cidadania

O Programa de Reabilita????o Profissional (PRP) no Hospital de Cl??nicas de Porto Alegre visa ?? reinser????o laboral dos trabalhadores afastados por adoecimento e com restri????es quanto ao desempenho de suas fun????es, respeitando suas necessidades e demandas institucionais. O PRP ?? constitu??do por profissionais das ??reas de Gest??o de Pessoas, Medicina Ocupacional, Psicologia e Servi??o Social. A equipe avalia cada funcion??rio, a atividade a ser exercida e as caracter??sticas da ??rea de trabalho. O trabalhador ?? sistematicamente acompanhado pela equipe durante o per??odo de inser????o na nova atividade. Em 2004, 79% dos trabalhadores conclu??ram o treinamento. O trabalho integrado da equipe aliado ??s pol??ticas institucionais possibilita o acompanhamento sistem??tico e individual desses trabalhadores, a sensibiliza????o ?? tem??tica da reabilita????o e dos processos de sa??de e adoecimento no trabalho e a efetiva????o de um conjunto de a????es institucionais de preven????o

Programa GESAC: governo eletr??nico - servi??o de atendimento ao cidad??o

O Programa Governo Eletr??nico ??? Servi??o de Atendimento ao Cidad??o Gesac tem como principal objetivo promover a inclus??o digital como alavanca para o desenvolvimento social auto-sustent??vel e promo????o de cidadania. O Programa disponibiliza servi??os avan??ados de inclus??o digital para setores da sociedade que hoje est??o exclu??dos do acesso e dos servi??os vinculados ?? rede mundial de computadores

Programa de Racionaliza????o de Processos com base na Aprendizagem Organizacional: PRPAO

O Programa de Racionaliza????o de Processos com base na Aprendizagem Organizacional (PRPAO), unindo os princ??pios da organiza????o racional e da organiza????o de aprendizagem, teve como objetivo levantar e aplicar os meios mais eficientes para a consecu????o das tarefas di??rias, incorporando conhecimentos e novas pr??ticas de gest??o ?? organiza????o. Por ocasi??o de sua implementa????o, primeiramente procurou-se identificar a forma como as atividades eram realizadas; em seguida, detectar as id??ias e os conhecimentos existentes para melhoria dessas atividades; e, por ??ltimo, por meio de prioriza????es, implementar as mudan??as sugeridas. O principal recurso utilizado nesse programa foi o humano, sobretudo voltado para capacidade de gerir id??ias, n??o havendo, no momento, necessidade de despesas extras com consultoria. Os resultados foram surpreendentes, pois medidas simples trouxeram uma redu????o no tempo gasto, de mais de 80%, em determinados processos e uma economia de recursos financeiros superior a 20%

Projeto Rede Nacional de Agentes de Com??rcio Exterior: Redeagentes

?? fato concreto que as exporta????es no Brasil sofrem uma s??rie de entraves. Com clareza, podemos observar que um deles ?? a falta de informa????o do empresariado brasileiro a respeito do processo de exporta????o. Para minimizar esse problema, em meados do ano de 1999, come??aram a ser discutidas a????es efetivas que o governo poderia realizar. Foi, ent??o, criado o Programa Cultura Exportadora, abarcado pelo Programa Avan??a Brasil e pelo Programa Especial de Exporta????es. O seu objetivo ?? aumentar a participa????o das micro e pequenas empresas no processo exportador e, com isso, diminuir a concentra????o que existe na pauta de exporta????es brasileira