Sistema de registro eletr??nico de ponto

O Sistema de Registro Eletr??nico de Ponto (SREP) representou um importante avan??o nos instrumentos de prote????o e seguran??a dos trabalhadores e empresas que utilizam o ponto eletr??nico, por coibir fraudes de altera????o dos hor??rios efetivamente registrados, de supress??o ou de impedimento na marca????o de horas extras. Ap??s investiga????o das modalidades de fraudes e dos sistemas que propiciavam as adultera????es, a equipe t??cnica do Minist??rio do Trabalho e Emprego (MTE) desenvolveu o modelo de regulamenta????o, consolidado na Portaria n?? 1.510/2009, que garante as marca????es dos hor??rios de jornada de trabalho sem possibilidade de adultera????o. O SREP ?? composto de um hardware e um software. O hardware, Registrador Eletr??nico de Ponto (REP), preserva as marca????es de ponto e fornece ao trabalhador o seu comprovante. O software opera nos computadores das empresas, permitindo o tratamento seguro dos dados para pagamento das horas trabalhadas. S?? em 2010, o SREP recuperou uma sonega????o de R$ 1,5 bilh??o em sal??rios e R$ 446,6 milh??es em contribui????es previdenci??rias e Fundo de Garantia do Tempo de Servi??o (FGTS)

Compras p??blicas sustent??veis: uma experi??ncia de compra sustent??vel compartilhada no Instituto de Pesquisas Jardim Bot??nico do Rio de Janeiro

A Diretoria de Gest??o do Jardim Bot??nico do Rio de Janeiro (JBRJ), motivada em contribuir para ado????o de um novo paradigma de consumo na administra????o p??blica, implementou a compra compartilhada sustent??vel de 48 itens de material de expediente com 10 ??rg??os da administra????o p??blica federal. Essa foi considerada pelo Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o (MP) como a primeira compra compartilhada sustent??vel do governo federal. O projeto, por ser compartilhado, permitiu efetivamente o ganho de escala, gerando uma economia de aproximadamente 50% do valor estimado. Os ??rg??os participantes e a equipe JBRJ empenharam-se com bastante motiva????o na implementa????o do projeto. O cadastramento dos produtos no ComprasNet permitiu a codifica????o dos primeiros produtos sustent??veis de material de expediente. Adotou-se, portanto, uma medida inovadora, que vai colaborar para a redu????o do impacto ambiental decorrente do consumo no ??mbito dos ??rg??os p??blicos, ao encontro da perspectiva do desenvolvimento sustent??vel

Processos de qualifica????o do Cadastro ??nico de pol??ticas sociais do Governo Federal

Durante os anos de 2005 e 2006, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDS), por interm??dio do Departamento do Cadastro ??nico, conduziu uma s??rie de a????es com o objetivo de aprimorar os procedimentos envolvidos na gest??o do Cadastro ??nico (Cad??nico), contribuindo para a melhoria da fidedignidade e da qualidade dos dados cadastrais e, por conseguinte, dos mecanismos de sele????o e acompanhamento dos programas que utilizam o Cad??nico como base de identifica????o e sele????o de seu p??blico-alvo, em especial, do Programa Bolsa Fam??lia. Este trabalho apresenta as a????es conduzidas para a melhoria e o fortalecimento da gest??o do Cadastro ??nico entre janeiro de 2005 e outubro de 2006, bem como o impacto dessas a????es para a gest??o dos programas usu??rios do Cad??nico. Al??m das a????es diretas relativas ?? gest??o do Cad??nico, s??o tamb??m descritas outras a????es da Senarc que, embora n??o coordenadas pelo Departamento de Cadastro ??nico, influenciaram diretamente as a????es realizadas por esse Departamento

Registro eletr??nico do atendimento ambulatorial: mais um passo na consolida????o do prontu??rio eletr??nico do paciente no Hospital de Cl??nicas de Porto Alegre

O Hospital de Cl??nicas de Porto Alegre, como hospital universit??rio, tem a miss??o de oferecer servi??os assistenciais ?? comunidade, ser ??rea de ensino para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e promover a realiza????o de pesquisas. At?? 2004, todo o registro do atendimento ambulatorial vinha sendo realizado manualmente, ao contr??rio dos registros do atendimento de interna????o, que, na sua quase totalidade, j?? estavam informatizados no Prontu??rio On-Line. Em decorr??ncia, registros incompletos, n??o padronizados e, muitas vezes, ileg??veis eram freq??entes. A informatiza????o do ambulat??rio foi um projeto com n??vel de criticidade alt??ssimo, exigindo reformula????o completa da infra-estrutura existente e gerenciamento adequado dos riscos envolvidos. O sistema ?? hoje utilizado em 145 consult??rios, por 188 equipes de sa??de, que atendem a uma m??dia di??ria de 2 mil consultas, de modo que o sistema tem proporcionado melhoria na qualidade e completude da informa????o

Programa GESAC: governo eletr??nico - servi??o de atendimento ao cidad??o

O Programa Governo Eletr??nico ??? Servi??o de Atendimento ao Cidad??o Gesac tem como principal objetivo promover a inclus??o digital como alavanca para o desenvolvimento social auto-sustent??vel e promo????o de cidadania. O Programa disponibiliza servi??os avan??ados de inclus??o digital para setores da sociedade que hoje est??o exclu??dos do acesso e dos servi??os vinculados ?? rede mundial de computadores

Sistema Ponto Focal: gerenciamento eletr??nico de informa????es sobre exig??ncias t??cnicas

O Inmetro ?? o ponto focal para o Acordo sobre Barreiras T??cnicas ao Com??rcio (TBT), como representante do Brasil na Organiza????o Mundial do Com??rcio (OMC). O exerc??cio dessa atividade propiciou ac??mulo de informa????es sobre exig??ncias t??cnicas, necess??rias para inser????o dos produtos industriais brasileiros nos mercados externos. A otimiza????o do uso dessas informa????es demandou o desenvolvimento de um sistema de gest??o de informa????o. Para tanto, desenvolveu-se o Sistema Ponto Focal, que ?? uma ferramenta de dissemina????o personalizada e proativa de informa????es sobre barreiras t??cnicas ??s exporta????es para o setor empresarial. Trata-se de um instrumento que auxilia o exportador no aprimoramento cont??nuo da qualidade e competitividade do produto brasileiro no mundo globalizado

Aprendizagem ao alcance de todos: a experi??ncia do governo canadense em educa????o por meio eletr??nico

Este trabalho publicado originalmente pelo Canad?? School of Public Service (CSPS), e elaborado a partir dos estudos e da experi??ncia em aprendizagem por meio eletr??nico (e-learning) do setor p??blico canadense, tem por objetivo disseminar a utiliza????o dessa modalidade de ensino a educadores e t??cnicos que trabalhem diretamente com Educa????o a Dist??ncia (EAD) no setor p??blico. Ao procurar esclarecer o processo de aprendizagem, do ponto de vista dos conceitos, das t??cnicas e da operacionaliza????o, o trabalho lan??a luz sobre as vantagens e o potencial que essa modalidade de ensino apresenta para as organiza????es p??blicas, apontando inclusive as armadilhas e obst??culos que devem ser observados em seu uso

Atendimento de contribuintes por correio eletr??nico

Em meados de 1992, o atendimento ao p??blico na Secretaria da Receita Federal padecia de s??rios problemas. A estrutura da Organiza????o, partindo de sistemas especializados por ??rea t??cnica, impedia a visualiza????o deste servi??o como uma atividade em si mesma. Conseq??entemente n??o era reservado ao atendimento um lugar e uma estrutura pr??prias e adequadas. Como meio de solucionar este problema criaram-se as Centrais de Atendimento ao Contribuinte - CAC. Entretanto, n??o ?? dif??cil vislumbrar que num horizonte de atendimento potencial de 9,5 milh??es de contribuintes a estrutura voltada ao atendimento teria de ser incrementada. A maior parte das informa????es prestadas nos Centros de Atendimento ao Contribuinte s??o simples, e que com um bom sistema atendimento ?? dist??ncia evitaria a ida do contribuinte ?? reparti????o. Em 1996, foi ent??o implantado o atendimento por correio eletr??nico.O atendimento por E-mail pode ser considerado como inova????o, pois numa entidade p??blica com a clientela que a Receita tem, e com a diversidade de assuntos que podem ser abordados num canal aberto como este, o trabalho desenvolvido neste ??mbito se utiliza muito de criatividade e tecnologia.A melhoria na qualidade de servi??os prestados ?? not??vel. A necessidade de atendimento leva a pesquisa do assunto demandado enriquecendo em conhecimento as equipes participantes das tarefas de resposta. Uma resposta por escrito tamb??m faz com que o contribuinte se sinta mais seguro e, portanto, mais satisfeito. O fato de receb??-la denota a import??ncia que a receita d?? individualmente aos seus contribuintes conferindo-lhe prest??gio. Em resumo, o projeto implantado fortaleceu a imagem da Receita junto a sua clientela

A implementa????o do sistema ??nico de assist??ncia social nos munic??pios: resultados e determinantes

O objetivo ?? desenvolver uma avalia????o dos resultados da implementa????o municipal da pol??tica de Assist??ncia Social ap??s a cria????o do Sistema ??nico de Assist??ncia Social. Questiona-se se o processo de mudan??a apresenta impacto na melhoria da gest??o municipal, se a cria????o do Sistema surtiu resultados positivos do ponto de vista da equidade entre as prefeituras e quais poss??veis determinantes de eventuais incrementos na execu????o local da assist??ncia social ap??s essa mudan??a institucional. Foram elaborados dois indicadores que procuram refletir aspectos centrais da pol??tica em todos os munic??pios do pa??s: a capacidade administrativa e a provis??o de servi??os assistenciais. Al??m da an??lise explorat??ria desses indicadores, o artigo utiliza an??lise de regress??o m??ltipla para mensurar os determinantes da eventual evolu????o da execu????o municipal da pol??tica. O pressuposto a ser testado ?? de que fatores de natureza pol??tica tamb??m exercem influ??ncia nos desempenhos das prefeituras. Como resultado, a an??lise descritiva indicou que o Sistema foi bem sucedido no incremento das duas dimens??es de AS analisadas, melhorias das regi??es mais pobres do pa??s, como tamb??m na redu????o da disparidade m??dia entre os munic??pios na dimens??o de provis??o de servi??os assistenciais

Sa??de no Brasil e o Sistema ??nico de Sa??de; ??ndice de desempenho do SUS

Hist??rico e Estrutura do Sistema ??nico de Sa??de ??? SUS. Sa??de no Brasil e o Sistema ??nico de Sa??de. ??ndice de Desempenho do SUS

Palestra: pol??tica nacional de assist??ncia social e sistema ??nico da assist??ncia social SUAS

Apresenta????o sobre Sistema ??nico de Assist??ncia Social ??? SUAS

Desenvolvimento e implanta????o do sistema ??nico de benef??cios: sub

Este projeto trata de experi??ncia realizada na Dataprev sobre a implanta????o de um novo sistema de benef??cios, utilizando tecnologia de banco de dados e metodologia de desenvolvimento de sistemas. Foi elaborado um programa que substituiu outros existentes no processamento central, atendendo ??s fun????es de benef??cio do INSS. Trabalhou se em parceira com o INSS, envolvendo a migra????o de mais de 10 milh??es de benef??cios com regras complexas e por vezes n??o documentadas. O sistema est?? funcionando em mais de mil postos e outras inst??ncias do INSS, em todo o pa??s. Diminui????o dr??stica da possibilidade de fraudes e melhoria do atendimento aos benefici??rios foram os prop??sitos do projeto, que se realizaram na pr??tica

Sistema eletr??nico de arquivamento de declara????es

Este projeto foi concebido pela Secretaria da Receita Federal com o objetivo de facilitar o acesso ??s declara????es de Imposto de Renda. ?? um sistema de arquivamento de declara????es em meio magn??tico, com vistas a disponibilizar, descentralizadamente, sua consulta e impress??o, substituindo a sistem??tica anterior de arquivamento em papel. O Sistema possui mecanismos de seguran??a de acesso e criptografia dos dados armazenados, para proteg??-los da viola????o do sigilo fiscal. A economia de papel, de espa??o f??sico e de tempo na pesquisa de uma declara????o foram os resultados mais significativos

Boletim eletr??nico de bibliografias especializadas: burocracia

A 1a edi????o do Boletim Eletr??nico de Bibliografias Especializadas traz publica????es com o tema Burocracia. As obras fazem parte do acervo da Biblioteca Graciliano Ramos, da Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP). A literatura trata, por um lado, os aspectos da burocracia enquanto modelo de funcionamento do Estado. J?? em ou?? tra conota????o, explora caracter??sticas do corpo funcional do governo, suas peculiari?? dades e seu papel no processo de policy-making. O objetivo ?? divulgar publica????es que auxiliem gestores p??blicos e pesquisadores na reflex??o e compreens??o desse assunto, para al??m das propagadas "disfun????es" da burocracia (morosidade, falta de efici??ncia da m??quina p??blica, foco nos processos e n??o nos resultados).

Institucionaliza????o da gest??o e incorpora????o de tecnologias no Sistema ??nico de Sa??de

O avan??o tecnol??gico das ??ltimas d??cadas proporcionou melhorias na qualidade da sa??de da popula????o e redu????o nas taxas de mortalidade de um n??mero consider??vel de doen??as. Entretanto, grande oferta dessas novas tecnologias torna necess??rio que, al??m dos benef??cios, seus riscos e custos sejam avaliados no processo de tomada de decis??o para disponibiliz??-las ao sistema de sa??de, promovendo o uso racional de tecnologias. Com a necessidade de institucionalizar um modelo de processo de incorpora????o de tecnologias em sa??de que fosse amparado legalmente, foi publicada a Lei 12.401/2011, que cria a Comiss??o Nacional de Incorpora????o de Tecnologias no SUS (Conitec), com o papel de assessorar o Minist??rio da Sa??de quanto ?? incorpora????o, exclus??o ou altera????o de novas tecnologias no SUS. A nova legisla????o fixa um prazo para a tomada de decis??o, inclui a an??lise baseada em evid??ncias e cria mecanismos de participa????o social e transpar??ncia, contribuindo para a melhoria da sa??de da popula????o