Sistema de registro eletr??nico de ponto

O Sistema de Registro Eletr??nico de Ponto (SREP) representou um importante avan??o nos instrumentos de prote????o e seguran??a dos trabalhadores e empresas que utilizam o ponto eletr??nico, por coibir fraudes de altera????o dos hor??rios efetivamente registrados, de supress??o ou de impedimento na marca????o de horas extras. Ap??s investiga????o das modalidades de fraudes e dos sistemas que propiciavam as adultera????es, a equipe t??cnica do Minist??rio do Trabalho e Emprego (MTE) desenvolveu o modelo de regulamenta????o, consolidado na Portaria n?? 1.510/2009, que garante as marca????es dos hor??rios de jornada de trabalho sem possibilidade de adultera????o. O SREP ?? composto de um hardware e um software. O hardware, Registrador Eletr??nico de Ponto (REP), preserva as marca????es de ponto e fornece ao trabalhador o seu comprovante. O software opera nos computadores das empresas, permitindo o tratamento seguro dos dados para pagamento das horas trabalhadas. S?? em 2010, o SREP recuperou uma sonega????o de R$ 1,5 bilh??o em sal??rios e R$ 446,6 milh??es em contribui????es previdenci??rias e Fundo de Garantia do Tempo de Servi??o (FGTS)

e-Processo: Processo Administrativo Digital

A iniciativa visa ?? extin????o do uso de papel nos processos dentro do ??rg??o p??blico mediante a cria????o do Processo Administrativo Digital (e-Processo). A promo????o da transpar??ncia dos atos p??blicos, com gest??o do conhecimento, maior autonomia e descentraliza????o administrativa, fortalece a democracia,melhora o ambiente de neg??cio e a confian??a no governo. O sistema foi implantado em todas as ??reas de neg??cios de 700 unidades administrativas, com 33 mil servidores conectados nos tr??s ??rg??os p??blicos federais: Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A substitui????o de um documento papel por um documento imagem tem o cond??o de promover no Estado uma verdadeira reengenharia procedimental e administrativa

Passando do limite no ambiente de trabalho

Fernanda ?? servidora p??blica. Ap??s ter feito doutorado no exterior, retornou ao Brasil ??vida por aplicar seus novos conhecimentos em a????es desenvolvidas pelo minist??rio de origem. Contudo, seu novo superior imediato mostrou-se refrat??rio ?? servidora, demonstrando oposi????o sistem??tica e injustificada ??s suas ideias e ridicularizando-a em diversas oportunidades diante de seus pares e subordinados. As atribui????es de Fernanda foram paulatinamente retiradas, culminando na perda de seu cargo comissionado. A servidora tentou reagir, acionou o Departamento de Recursos Humanos do minist??rio e outros ??rg??os, mas nada adiantou. Fernanda, ao final, tomou uma atitude desesperada. O caso trata de ass??dio moral e de como tal situa????o se desenvolve dentro de um ??rg??o p??blico, sem que outros servidores e as unidades do ??rg??o se envolvam na quest??o. Ao final da narrativa, h?? quest??es para discuss??o que focam o ass??dio moral e seus desdobramentos

A????es premiadas no 8?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal

Projetos premiados no 8?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal. Representam contribui????es para a melhoria da gest??o p??blica nas seguintes ??reas: articula????o de parcerias, estabelecimento de padr??es de atendimento e servi??os, gerenciamento de informa????es, implementa????o de melhoria cont??nua, inclus??o social e simplifica????o e agiliza????o de procedimentos

Viabilizando o neg??cio de transporte mar??timo no sistema Petrobr??s

O texto descreve o processo de reorganiza????o e implanta????o de mudan??as na FRONAPE que a levou, em um curto espa??o de tempo, a uma fant??stica revers??o de resultados que vem criando valor e viabilizando o neg??cio de transporte mar??timo dentro do sistema Petrobr??s, se constituindo no fortalecimento e na viabiliza????o da pr??pria marinha mercante brasileira

Projeto bombeiros da vida

O Servi??o de Coleta de Leite Humano em domicilio iniciou-se em dezembro de 1991, quando os respons??veis pelos diversos Bancos de Leite Humano da Funda????o Hospitalar do Distrito Federal recorreram aos meios de comunica????o, divulgando sobre as baixas no estoque de leite e comentando sobre a dificuldade na capta????o de leite para suas reservas. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, sensibilizado com a iniciativa, se prop??s a ajudar na campanha. Em 1992 foi institu??da a parceria entre o CBM/DF e a Funda????o Hospitalar do Distrito Federal na coleta de Leite Humano. Em 1997, foi criado o Programa Amamenta????o onde o programa teve um grande impulso, otimizando o servi??o. Neste ano os Bombeiros passaram a prestar assist??ncia , orientando as m??es no preparo e cuidado com as mamas, para que as m??es obtivessem sucesso na amamenta????o. O servi??o no HRT/DF ?? realizado durante as 24 horas pelo CBM/DF para a coleta domiciliar e inclusive para atendimentos emergenciais ou seja mastite, rachaduras e outros casos . Al??m disso, foi implantada em mais cinco hospitais credenciados do SUS esta parceria de coleta de leite humano com o CBM

Gest??o por compet??ncias em organiza????es de governo

Ao longo dos ??ltimos anos vem se ampliando os espa??os e o interesse, no meio acad??mico e empresarial, pelas discuss??es sobre uso da abordagem da compet??ncia como marco importante para as atividades de gest??o de recursos humanos. A difus??o dessa abordagem entre as organiza????es p??blicas brasileiras ??, entretanto, bem mais recente, e conta, ainda hoje, com um n??mero insuficiente de estudos e publica????es. ?? esta a raz??o da import??ncia e pertin??ncia da publica????o do livro " Gest??o por compet??ncias em organiza????es de governo"

Texto para discuss??o 14: gest??o e avalia????o de pol??ticas sociais: subs??dios para discuss??o

O texto procura refletir sobre algumas quest??es ligadas ??s problem??ticas de gest??o e avalia????o de pol??ticas sociais, a partir de conhecimentos relacionados com a observa????o da realidade brasileira. Trata-se de um alinhavado de considera????es divididas em quatro m??dulos: contextualiza????o, balan??o institucional, gargalos e novas abordagens. No primeiro ?? realizado um breve apanhado do contexto, em termos da administra????o p??blica, no qual se encontra situada a problem??tica social e o significado desta inser????o. O segundo traz um breve coment??rio sobre o endere??amento institucional das pol??ticas sociais e um balan??o de alguns de seus impasses. Em seguida, s??o indicados determinados gargalos que constituem estrangulamentos respons??veis pela incapacita????o estrutural do Estado no enfrentamento de certos problemas. S??o, ent??o, exploradas novas abordagens potenciais de enfrentamento e supera????o destas dificuldades. Finalmente ?? apresentado um conjunto de conclus??es, procurando estabelecer poss??veis conex??es com os esfor??os, no sentido de se ampliar a efici??ncia, a efic??cia e a efetividade das pol??ticas sociais atrav??s da descentraliza????o

Texto para discuss??o 20: a reforma administrativa francesa: da crise da fun????o p??blica a uma nova racionalidade da a????o coletiva, uma dif??cil transi????o

Um dos marcos da reforma francesa ?? a crise da gest??o p??blica. Sabemos que a crise da gest??o p??blica ?? um fen??meno hoje universal que se tornou vis??vel a partir da d??cada de 70, especificamente com a crise do petr??leo.Com o fim do conflito Leste/Oeste em 1989, esta crise torna-se mais evidente e v??m-se refor??adas suas conota????es ideol??gicas. No caso franc??s, ao lado desta crise mundial, os analistas identificam uma crise espec??fica, a saber, a fal??ncia do modelo de Estado. Dentre os pa??ses industrializados do Ocidente, o Estado franc??s ??, sem d??vida, um dos que mais interv??m na vida social, econ??mica e pol??tica

Terceiriza????o: o valor da parceria: redu????o dos custos de postagem utilizando-se franquias de correios

Importantes programas de governo desenvolvidos pelo Minist??rio da Educa????o (MEC) demandam servi??os da Empresa Brasileira de Correios e Tel??grafos (ECT) que implicam manuseio de grande volume de objetos postais. Essa situa????o gerava ao MEC diversos problemas com a postagem do material did??tico. Com a vincula????o de uma Ag??ncia dos Correios Franqueada (ACF) ao contrato MEC/ECT j?? em vigor, estruturou-se o fluxo racional dos servi??os de postagem: os gestores dos ??rg??os do MEC reviram processos e implantaram melhor controle gerencial. A despesa estimada com o material postado foi reduzida no per??odo de julho/1999 a maio/2000, com economia de R$ 157.502,03. Al??m da redu????o de custo, a iniciativa proporcionou o adequado gerenciamento de todo o processo, maior velocidade na presta????o dos servi??os e o cumprimento dos prazos de entrega. Hoje, as escolas de todo o pa??s recebem seus livros na data prevista, com tempo inclusive para planejarem a utiliza????o do material did??tico. No programa "TV Escola", o MEC entrega o material com uma semana de anteced??ncia em qualquer ponto do pa??s. A parceria MEC/ACF, al??m de implantar o uso mais racional de envio de objetos postais, perseguiu o pr??-requisito b??sico: o bin??mio custo/benef??cio. Resultado: rapidez e satisfa????o das comunidades que recebem educa????o e cultura com precis??o e no momento exato

Sustentabilidade de iniciativas premiadas no concurso inova????o: ind??cios de mudan??a da gest??o no governo federal ?

Com o t??rmino da 11?? edi????o do Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal, em 2007, A ENAP considerou oportuno incluir em sua programa????o o desenvolvimento de pesquisas que, recuperando a trajet??ria do pr??mio, permitissem identificar como ocorrem as inova????es no governo federal e quais caracter??sticas desses processos podem criar ambientes favor??veis ou desfavor??veis ?? gera????o de inova????o, ?? sua perman??ncia e difus??o. Neste Caderno as pesquisas tiveram como foco a sustentabilidade das iniciativas premiadas e a sua dissemina????o. A an??lise empreendida apontou o car??ter end??geno das inova????es selecionadas e mostrou a import??ncia das equipes n??o s?? na concep????o das iniciativas, mas tamb??m na sua continuidade e relev??ncia pr??tica, oferecendo contribui????es para orientar os incentivos ?? inova????o no setor p??blico, potencializando os impactos do pr??prio Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal, que completou 15 anos em 2010

SIGECONV: sistema de gerenciamento do cadastro de conv??nios

Num Estado democr??tico em amadurecimento ?? de primordial import??ncia que se estabele??a a transpar??ncia das a????es p??blicas. Este aspecto dos atos administrativos que permeia o princ??pio constitucional de publicidade, tem sido questionado em rela????o ??s transfer??ncias volunt??rias do Governo Federal materializadas mediante a celebra????o de conv??nios. Em fun????o disso acentuou-se o emprego de descentraliza????o volunt??ria de recursos, onde a Uni??o vem atuando no desenvolvimento estadual e municipal, buscando complementar as disponibilidades necess??rias ?? implementa????o de projetos de interesse rec??proco. Decorre da?? a busca de ferramentas administrativas capazes de auxiliar a gest??o p??blica no ??mbito do Governo Federal. Desta forma, surgiu o Sistema de Gerenciamento do Cadastro de Conv??nios - SIGECONV, alimentado por dados obtidos junto ao Sistema Integrado de Administra????o Financeira do Governo Federal - SIAFI, que possibilitou entre outras facilidades, conhecer a distribui????o dos conv??nios por ??rg??o, munic??pio beneficiado, classifica????o funcional program??tica, bem como aqueles decorrentes de emendas parlamentares ao Or??amento da Uni??o

Sistema de acompanhamento de pessoal: WINSAPE

Este projeto trata da cria????o de um software que fornece informa????es gerenciais com base nos dados do cadastro de pessoal do SIAPE Sistema Integrado de Administra????o de Recursos Humanos. Desenvolvido pela Secretaria Federal de Controle do Minist??rio da Fazenda e pela Secretaria de Controle Interno da Presid??ncia da Rep??blica visa dotar as unidades de controle interno e os gestores p??blicos de um instrumento que forne??a informa????es gerenciais sobre o cadastro e os gastos de pessoal da Uni??o, permitindo uma melhor fiscaliza????o, avalia????o e planejamento do uso desses recursos. O WINSAPE vers??o Windows tornou-se um instrumento capaz de detectar e prevenir falhas administrativas encontradas nas unidades de recursos humanos do governo federal, possibilitando, assim, a corre????o de impropriedades antes mesmo de o pagamento ter sido creditado na conta do servidor. O WINSAPE possibilita a todos os que lidam com despesa de pessoal uma significativa economia de tempo para a obten????o de informa????es gerenciais

Implanta????o do sistema integrado de informa????es educacionais: SIEd

Tornar o processo decis??rio em pol??ticas educacionais mais ??gil, baseado em informa????o confi??vel, atualizada e dispon??vel em tempo real ?? o objetivo maior do projeto de implanta????o do Sistema de Informa????es e Estat??sticas Educacionais - SIED. A experi??ncia do Censo Escolar aqui apresentada aponta para as diversas vantagens de se investir em informatiza????o e em sistemas gerenciais de informa????o: a efici??ncia, a economicidade e a efetividade, ao permitir a focaliza????o de pol??ticas em segmentos educacionais pr??prios

Texto para discuss??o 45: a conceitua????o de governabilidade e governan??a, da sua rela????o entre si e com o conjunto da reforma do Estado e do seu aparelho

O objetivo do presente artigo ?? introduzir o leitor ??s principais abordagens feitas aos conceitos de governabilidade e governan??a dispon??veis na literatura nacional/internacional contempor??nea e buscar compreender o v??nculo din??mico destas categorias entre si e a sua articula????o com a tem??tica maior da reforma do Estado e do seu aparelho no Brasil